O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma investigação preliminar para apurar suposto superfaturamento em obras realizadas pela Construtora Luiz Costa Ltda, no município de Mossoró, sob a gestão Allyson Bezerra (UB). O caso teve início a partir de uma Notícia de Fato, que evoluiu para Procedimento Preparatório. A apuração inicial, entretanto, foi finalizada no órgão estadual e encaminhada ao Ministério Público Federal.
A autuação da Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024-57) aconteceu no dia 11 de outubro de 2024, distribuída para a 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. No último dia 31 de março de 2025 a denúncia foi convertida em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63), pelo promotor responsável, Fábio de Weimar Thé. O procedimento é uma espécie de investigação em fase inicial, preliminar à instauração de um inquérito civil, uma ação penal ou outro procedimento jurídico de investigação mais apurada.
Os dados são da consulta pública do Ministério Público do RN, que não apresenta maiores detalhes e não permite acesso ao documento da denúncia que deu origem aos procedimentos.
A Construtora Luiz Costa Ltda, responsável por obras de pavimentação asfáltica em Mossoró, detém contrato com a Prefeitura de Mossoró desde o primeiro ano da gestão Allyson Bezerra e já apurou mais de R$ 120 milhões no período. A empresa recebeu, entre 1º de janeiro de 2021 até 31 de julho de 2025, R$ 126.271.282,74. Além disso, outros quase R$ 17 milhões de restos a pagar do exercício anterior. Este pagamento foi um dos primeiros compromissos do prefeito naquele ano.
A denúncia de superfaturamento e outras irregularidades chama a atenção para a disparidade de valores nos anos de vigência do contrato em relação ao ano eleitoral de 2024, quando a denúncia foi efetuada.
Em 2022, o valor pago pela gestão Allyson à CLC foi de R$ 21.891.471,42; em 2023, pagou R$ 16.897.269,46. Já em 2024, o valor subiu para R$ 74.965.324,68; em 2025, foi pago até julho R$ 7.703.341,55.
Com encaminhamento à Procuradoria da República no Município de Mossoró, em 17 de julho deste ano, a investigação segue agora sob competência federal, podendo resultar em medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades nas obras da Construtora Luiz Costa Ltda.
O encaminhamento de matérias por parte do MP estadual para o Ministério Público Federal decorre quando a investigação envolve órgãos ou entidades federais, em caso de desvio ou mau uso de verbas federais, ou quando a apuração toca em matéria de competência do Ministério Público Eleitoral, que é um desdobramento do MPF.