O Palácio do Planalto definiu como prioridade uma das propostas mais sensíveis da agenda trabalhista ao enviar ao Congresso Nacional o projeto que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A iniciativa, formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (13), reacendeu o debate em Brasília e já provoca reações distintas entre parlamentares. Apesar do pedido de urgência constitucional, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a proposta seguirá o rito normal de tramitação, sem aceleração.
No Rio Grande do Norte, o tema mobiliza posicionamentos divergentes. O deputado federal Fernando Mineiro defendeu a medida como uma mudança estrutural nas relações de trabalho.
“Chegou a hora do fim da escala 6×1 virar realidade no Brasil. Essa é a prioridade zero do nosso governo ainda neste primeiro semestre”, afirmou. Segundo ele, a proposta vai além de um ajuste pontual. “Não se trata de um ajuste, mas de uma transformação estrutural, capaz de redefinir a relação entre trabalho, tempo e dignidade”, acrescentou.
Mineiro também destacou que o avanço do projeto dependerá da mobilização social. “Não há avanço sem mobilização. O Congresso ainda enfrenta resistência de setores mais conservadores, o que tem retardado o debate”, disse. Para o parlamentar, a redução da jornada não deve ser tratada como pauta ideológica. “É uma questão humana. O direito ao descanso e à convivência familiar é básico”, completou.
Já no campo da direita, o deputado federal General Girão ainda não fechou posição. Por meio da assessoria, informou que “está consolidando o posicionamento formal junto ao partido sobre o assunto”. O parlamentar, no entanto, já havia apoiado uma proposta alternativa, a chamada “PEC da Alforria”, que mantém o limite de 44 horas semanais e amplia a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador.
O que muda na prática
Caso seja aprovado, o projeto altera de forma significativa a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A jornada semanal passará a ter limite de 40 horas, mantendo oito horas diárias, com a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. O novo modelo consolida a escala 5×2, substituindo a lógica predominante da escala 6×1.
Outro ponto central é a proteção salarial. A proposta proíbe qualquer redução de salários, tanto para contratos atuais quanto futuros, abrangendo diferentes regimes de trabalho. Também prevê aplicação ampla, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários e profissionais regidos por legislações específicas.
Na prática, a medida busca ampliar o tempo livre e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros atuam no regime 6×1, com apenas um dia de descanso semanal. Além disso, milhões enfrentam jornadas superiores a 40 horas, muitas vezes sem remuneração proporcional.
O governo argumenta que a mudança pode reduzir desigualdades e melhorar indicadores de saúde, diante do aumento de afastamentos por questões psicossociais relacionadas ao trabalho.
Experiências internacionais são citadas como referência, indicando que jornadas mais curtas podem conviver com ganhos de produtividade.
Apesar disso, a proposta ainda deve enfrentar um caminho de negociações no Congresso, onde o tema promete intensificar o embate entre diferentes visões sobre o mercado de trabalho no país.