Tulio Lemos

Dentro da temática do Dezembro Vermelho, em alusão ao Dia Mundial de Luta e combate à AIDS, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (2), através de uma proposição do vereador Herberth Sena (PSDB), uma audiência pública para debater as ações de combate, prevenção e de acolhimento às pessoas que convivem com o vírus HIV.

“Iniciando o Dezembro Vermelho no município, essa audiência vem para discutir o que está sendo feito quanto ao atendimento em todas as áreas para que possamos buscar menos discriminação e mais qualidade de vida para as pessoas que vivem com AIDS no estado e no município”, disse o vereador propositor da audiência pública.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) no último dia 30 de novembro, houve um aumento de quase 20% no óbitos relacionados à AIDS no estado em dez anos. A maior concentração é na Grande Natal. Em todo o Rio Grande do Norte cerca de 11 mil pacientes realizam tratamento.

Representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde informaram que as ações estão acontecendo em parceria com ONGs, inclusive com a distribuição de medicamentos. Gislainhy Pires, coordenadora do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites da Sesap/RN, atribui os óbitos ao diagnóstico tardio. Por isso, diz que há um trabalho para rastrear casos e também para prevenir as infecções. Uma das principais medidas é a ampliação do número de unidades para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que consiste no uso contínuo de medicamentos antirretrovirais, de modo que, caso haja exposição ao vírus, a pessoa já esteja protegida e o vírus não se desenvolva.

“Tivemos alguns avanços com mais serviços de PrEP, que de duas aumentou para onze unidades e vai chegar a 13 nesse mês. É Importante para que a gente consiga diminuir o impacto do HIV no estado. Trabalhamos em parcerias com os Muncípios para aumentar testagens de HIV/Sífilis/ISTs, inclusive nos presídios, de modo a garantir o atendimento precoce, dispensação de medicamentos e melhor qualidade de vida a essas pessoas”, disse ela.

O médico Antônio Araújo, representante do Hospital Giselda Trigueiro, referência para o tratamento em Natal, reforçou que, apesar das dificuldades, o sistema de atendimento melhorou. “O Hospital Giselda Trigueiro melhorou em relação ao tratamento e atendimento do paciente. Várias especialidades estão presentes e alguns exames que eram mais difíceis, hoje estão acessíveis, mas ainda há dificuldade na questão financeira”, pontuou.

Neste sentido, o deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou a importância do Poder Executivo ter uma atenção maior destinando recursos para essas ações. “A sociedade civil organizada é importante nessa luta, mas o Executivo é essencial. Será que no orçamento para 2023 foi destinado recurso para combate a AIDS em Natal e no Estado? As políticas públicas e a rede de proteção estão funcionando a contento? É importante que o Poder Executivo tenha essa sensibilidade”, enfatizou o parlamentar.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) acatou o relatório da conselheira Maria Adélia Sales e determinou a suspensão imediata do processo licitatório iniciado pela Urbana de Natal, nesta quinta-feira (1º). Avaliado em mais de R$ 101,5 milhões, a concorrência escolheria a empresa para a execução de serviços na estação de transbordo e no transporte de resíduos para o aterro sanitário municipal. No entanto, uma das concorrentes denunciou a existência de graves irregularidades que causaria profundos prejuízos aos cofres públicos natalenses e, por consequência, ao bolso dos contribuintes.

O TCE determinou ainda que a Diretoria de Atos e Execuções seja informada sobre a decisão para que formalize as comunicações necessárias e cite o gestor da Companhia de Serviços Urbanos, bem como a defesa do erário público, “quando houver “fundado receio de grave lesão ao patrimônio público ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito”. O não cumprimento da decisão da Corte de Contas prevê a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil aos citados.

A relatora afirmou que a suspensão da licitação é necessária pois as irregularidades comprovadas podem se configurar como antieconômicas e de efetivo prejuízo aos cofres públicos, devido ao alto valor da contratação, ou seja, mais de R$ 101,5 milhões. E que, mesmo a Urbana tendo suspendido o edital da licitação nº 002/2021 – publicado em 28/12/2021 -, de forma voluntária, nada impediria a Urbana de retomá-lo. “Por tal motivo, subsiste a necessidade e o interesse da atuação desta Corte de Contas”, disse.

Maria Adélia Salese explanou, durante seu voto, a necessidade de integração em um único lote da licitação dos serviços de coleta e transporte de resíduos, incluídos os das caçambas dos ecopontos e da operação da estação de transbordo com transporte até a destinação final. Tais medidas se justificam pela racionalização e economia dos recursos empregados, como inclusive revelou estudos da própria estatal.

“É incompreensível tratar a coleta das caçambas armazenadoras de resíduos e vegetais de maneira separada da coleta manual ou mecanizada desses mesmos resíduos, pois são objetos correlatos e necessariamente devem compor a mesma planilha de preços e o mesmo pacto contratual, para que essa migração seja tecnicamente viável e transparente, além de juridicamente legal, inclusive para viabilizar os necessários termos aditivos ao contrato e as cláusulas de previsão de substituição gradativa dos serviços”, afirmou.

Para a relatora, tratar obras e/ou construção civil conjuntamente com prestação de serviços de operação de estação de transbordo é mais uma frustração à plena concorrência, “servindo à restrição da competição, visto que grande parcela das empresas especializadas em obras não lida com prestação de serviços do tipo e vice versa, salvo raras exceções, servindo, assim, ao direcionamento. O entendimento desta Corte de Contas é a divisão em lotes por especialidades nas contratações de itens de natureza diversa, com vistas a obtenção de preços mais barato”, finalizou.

Valor é 21,57% maior que o destinado pelas prefeituras de Extremoz, Macaíba, Mossoró e a própria Parnamirim, para o mesmo fim

Por Alessandra Bernardo

A Câmara Municipal de Parnamirim fez o pagamento de mais de R$ 527,3 mil em diárias entre janeiro e novembro deste ano, conforme dados do Portal da Transparência do legislativo parnamirinense. O valor representa 21,57% a mais que o montante usado pelas prefeituras municipais de Extremoz, Macaíba, Mossoró e Parnamirim , que juntas, pagaram R$ 413,6 mil em verba indenizatória no mesmo período.

Entre os 94 servidores que receberam diárias este ano, 13 levaram acima de R$ 10 mil, sendo sete vereadores – Diego Américo (União Brasil), R$ 22.680; Fativan Alves (PV), R$ 19.440; Afrânio Bezerra (Avante), R$ 16.200; Carol Pires (União), R$ 16.200; Irani Guedes (Republicanos), 16.200; Léo Lima (PSC), R$ 12.960; Gustavo Negócio (Republicanos), R$ 12.600 e Thiago Fernandes (SDD), R$ 11.880.

Além deles, os servidores comissionados Daniel dos Santos Pereira (R$ 14.625), Samara Silva de Araújo (R$ 14.300), José Reinaldo de Azevedo (R$ 11.700) e Robson de Souza Faustino (R$ 11.700) e a diretora de Recursos Humanos da Câmara, Sheilla Cristina Cunha de Andrade (R$ 11.700), que é esposa do vereador Gustavo Negócio.

Entre as quatro prefeituras citadas nesta reportagem, a de Macaíba é a que teve o maior gasto relacionado ao pagamento de diárias, tendo despendido R$ 157.860,00 para este fim, em 11 meses. Em seguida, o município de Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, teve gastos na ordem de R$ 121,4 mil com a verba indenizatória.

Curiosamente, a Prefeitura de Parnamirim gastou o equivalente a 15,12% do total desembolsado por sua Câmara Municipal no pagamento das diárias, ou seja, destinou a quantia de R$ 79.755,00 para pagamento da verba indenizatória de todos os servidores. E Extremoz, também na Região Metropolitana de Natal, destinou R$ 54,6 mil para diárias.

ESPAÇOS
Aliados da governadora Fátima Bezerra começam a ficar impacientes quanto ao silêncio da filha de Seu Severino em relação ao preenchimento de cargos na nova gestão da petista. Fátima testa a paciência da turma ansiosa.

MINISTÉRIO
Notícias vindas da governadoria, dão conta que a governadora estaria usando seu prestígio com o presidente Lula para emplacar Natália Bonavides como ministra do futuro governo. Abriria vaga para Samanda Alves assumir como deputada federal. Será?

ARTICULAÇÃO
Independente de ser ou não o candidato do PL e de partidos aliados à presidência do Senado, o potiguar Rogério Marinho já chegou chegando em Brasília. Ganhou destaque e visibilidade de gente grande.

UNANIMIDADE
Deputado Ezequiel Ferreira mostrou força na aprovação da PEC que garante sua reeleição na futura legislatura. Unanimidade na Assembleia não é coisa muito comum. É a casa dos contrários.

REELEIÇÃO
Com a aprovação da PEC, Ezequiel pavimenta sua permanência na presidência da Casa. Há negociação para alternância. Porém, há também espaço para a permanência integral. Tudo passa por negociação.

RESSALVAS
A prestação de contas do deputado João Maia passou pela fiscalização da secretaria judiciária do TRE. Apesar da comprovação do superfaturamento da locação de uma caminhonete, foi recomendada aprovação com ressalvas e a devolução do dinheiro pago a mais.

CABOS
Já o deputado federal Benes Leocádio anda procurando os 60 cabos eleitorais que ‘trabalharam’ em sua campanha e cada um recebeu 13 mil reais. Sherloquinho afirma que tá difícil achar esse povo.

RIGOR
A secretaria judiciária do TRE tem feito um trabalho minucioso de fiscalização da utilização dos recursos do Fundo Eleitoral pelos candidatos. O pente fino não escolhe partido ou tamanho do candidato. Passar na peneira da legalidade não tem sido fácil.

REPROVAÇÃO
Após o trabalho dos técnicos da secretaria judiciária, o material é encaminhado ao MP Eleitoral. O procurador Rodrigo Telles avalia e ainda pode acrescentar outros pontos para pedir a desaprovação das contas.

FARRA
A farra das diárias na Câmara de Parnamirim é para desmoralizar. Se for conferir o valor pago com o que realmente foi materializado, não escapa um. O presidente Wolney pode enfrentar bronca grande mais adiante.

O deputado federal reeleito João Maia (PL) teve sua prestação de contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Em parecer técnico complementar, a Comissão de Análise de Contas Eleitorais acatou os orçamentos apresentados pelo parlamentar, referentes ao preço de aluguel de uma caminhonete Toyota SW4, que apresentavam valores de diárias compatíveis com a que foi cobrada, R$ 1.148,00. Já as demais inconsistências relacionadas pela Corte continuaram não sanadas.

Em parecer anterior, o TRE considerou o valor muito acima do pesquisado pelos auditores eleitorais, o que indicava o superfaturamento em quase 300% no valor da diária contratada, paga com recursos públicos do Fundo Eleitoral, o que indicaria que João Maia teria que restituir o Tesouro Nacional em R$ 35 mil.

“Desde o primeiro exame, aparentava (o valor pago) ser exagerado. Considerando os orçamentos pesquisados no mercado local pelo prestador de contas, bem como aquele encaminhado à servidora pela empresa fornecedora, que demonstram valores de diárias compatíveis com aquela cobrada ao candidato, resta esclarecida a inconsistência detectada anteriormente”, traz o documento, assinado pela analista Maria da Guia de Araújo.

As demais inconsistências apontadas pela Comissão de Análise, referentes à locação de outros dois veículos de luxo – um Jeep Compass e uma Ford Ranger –, abastecimentos de combustíveis e a doação de serviços de administração, feito pela esposa de João Maia e prefeita do município de Messias Targino, Shirley Targino, a analista escreveu: “foram apresentados apenas argumentos jurídicos já analisados por ocasião da defesa ao relatório de diligência, remanescendo as falhas apontadas”.

Eleito terá que devolver mais de R$ 78 mil ao Tesouro Nacional, por falhas que comprometem a confiabilidade das contas

Por Alessandra Bernardo

A Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), diante das irregularidades constatadas pela Comissão de Análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que determinou ainda a devolução de mais de R$ 78,6 mil aos cofres públicos. “A decisão foi baseada no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao constatar falhas que, analisadas em conjunto, comprometem a integralidade e confiabilidade das contas”, conforme o TRE.

Conforme o parecer técnico, “foram identificadas notas fiscais constante na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas analisadas, o que representa omissão de gastos eleitorais, o que infringe o artigo 53, I, g, da Resolução do TSE”, que diz que a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta por informações de receitas e despesas, especificadas.

O documento, assinado pela analista de contas Lindaci de Albuquerque, traz outras irregularidades constatadas na prestação feita por Mineiro, como “transferência de recursos do Fundo Eleitoral do candidato, autodeclarado pardo, para candidatos autodeclarados brancos, sem a indicação de benefício para a campanha do então candidato, contrariando a norma do TSE”, ou seja, desvio de finalidade e devolução dos valores ao Tesouro Nacional. O TRE afirmou que Mineiro não apresentou prova de material gráfico impresso ou vídeo.

Também foi constatada a contratação direta de pessoal para serviços de programação visual e propaganda móvel, sem a comprovação individualizada dos empregados subcontratados. Diante da falta de documentação necessária para comprovar os fatos, o TRE/RN opinou pela devolução de pouco mais de R$ 67,6 mil.

“As notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados ao fornecedor Eugênio Igor Sá de Oliveira também não foram registradas junto ao Portal Directa da Prefeitura de Natal. A Comissão chegou a notificar o fornecedor citado para se manifestar sobre as notas, mas não teve nenhuma resposta deste. Diante disso, o TRE/RN entende que há indícios de irregularidade relacionado às notas fiscais e sugere que o fato seja comunicado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para as providências cabíveis”.

O mesmo deve ser feito com relação às inconsistências referentes às fornecedoras Antônia Vanúbia de Souza e Maria Goreti Paiva da Silva Eireli, que não teriam capacidade operacional para prestar os serviços para os quais foram contratadas. Também foi encontrada irregularidade em um contrato em que o fornecedor cujos sócios estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para o serviço contratado.

Num gesto de gratidão, a Arquidiocese de Natal prestou homenagens aos vereadores autores das emendas impositivas destinadas à reforma da Catedral Metropolitana. “A Câmara tem uma parceria histórica com a Arquidiocese e sabe a importância da catedral para Natal. Por isso conseguimos reunir emendas de modo que estamos à disposição para contribuir com essa importante reforma, que vai garantir a boa estrutura da catedral”, disse Paulinho Freire.

Nesta quinta-feira (1º), foram presentados com imagens da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, os vereadores Paulinho Freire (União Brasil), presidente da Casa, Nina Souza (PDT), Aldo Clemente (PSDB), Bispo Francisco (Republicanos), Eribaldo Medeiros (PSB), Felipe Alves (União Brasil), Peixoto (PTB), Herbert Sena (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD) e Robson Carvalho (União Brasil).

“A catedral é um símbolo de grande importância para todos os católicos do estado e necessita de reforma. Quando a gente recebe esse agradecimento fica feliz por entender que a nossa contribuição através de emendas impositivas vai ajudar a incentivar e fortalecer esse trabalho de fé”, destacou a vereadora Nina Souza.

A REFORMA
Segundo o padre Valdir Cândido, pároco da Catedral, as obras de revitalização do templo começaram em 2021 e já contemplaram toda a parte de acessibilidade e normas do Corpo de Bombeiros. “Em janeiro vamos instalar o canteiro de obras para iniciar a parte de trás, trocando as placas e esquadrias e placas de resina ou fibras. Todo o projeto custa mais de R$ 5 milhões e ainda precisamos de R$ 2 milhões. Parte do que conseguimos foi colaboração dos vereadores. Por isso, a gratidão é um gesto nobre do cristão, como dizia Santo Agostinho”, destacou o padre.

As emendas dos vereadores somaram R$ 500 mil e o convênio para liberação dos recursos já foi assinado. “Poder destinar emenda para reformar, revitalizar e climatizar o maior templo da igreja católica no estado é de grande importância porque, além da fé, gera turismo religioso, emprego e renda”, disse o vereador Luciano Nascimento.

Aprovação da proposta, por unanimidade, já pode fazer Ezequiel construir um novo mandato de presidente para 2023-2026

Concluída a Eleição de 2022, em que 24 deputados estaduais foram eleitos para mandato entre 2023 a 2026, começaram as especulações em torno da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma vez que o atual presidente, Ezequiel Ferreira estaria impedido de assumir um novo período presidencial por impedimento da Constituição Estadual.

O deputado, que também é o presidente estadual do Partido da Social Democracia do Brasil (PSDB), tem um relacionamento estreito com todos os seus pares, sendo essa uma das razões que vem mantendo o parlamentar na presidência do legislativo estadual desde 2015.

Pela Constituição Estadual, a partir de 2023, o atual presidente da ALRN não poderia voltar a disputar o cargo e somente uma mudança constitucional é que viabilizaria um novo mandato e levando em consideração o seu entrosamento com os demais colegas, Ezequiel conseguiu com que o plenário, após a matéria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 04/2022, que permite a reeleição, independente da legislatura, para os membros da Mesa Diretora da Casa.

O mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é de dois anos, acontecendo duas eleições numa só legislatura e no texto em vigor a renovação de mandato para o mesmo cargo era vedado para a eleição subsequente. Com a mudança do parágrafo 4º do Artigo 42 da Constituição Estadual, os atuais membros da Mesa Diretora da ALRN podem ser reconduzidos aos cargos.

Com a aprovação por unanimidade da PEC 04/2022, o parágrafo 4º passa a ter o texto: “A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar pose a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois anos, permitida a reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura”.

Para a próxima legislatura, o PSDB de Ezequiel conta com nove, dos 24 deputados. O atual presidente da ALRN tem livre acesso aos demais parlamentares e já pode construir um novo mandato de presidente para o período de 2023 a 2026, consolidando parcerias na ocupação dos demais cargos para a Mesa Diretora.

Em busca de recursos para efetuar obras e programas na cidade, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, está cumprindo uma extensa agenda de reuniões em Brasília nesta semana. O chefe do Executivo natalense tratou nesta quarta-feira (30) sobre a liberação de recursos para a construção do Hospital Municipal de Natal, em encontro com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Bruno Dalcolmo. Na sequência, ele se reuniu com o ex-ministro, general Braga Neto, igualmente para pedir apoio às solicitações do Município. Nesta quinta (01), o prefeito teve audiência com o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, a quem apresentou pleitos para reforçar as politicas habitacionais e de regularização fundiária em Natal.

Para o prefeito, o saldo da agenda na capital federal é considerado positivo, uma vez que as tratativas resultaram na solução de alguns entraves burocráticos que existiam. “Tivemos reuniões bem produtivas e satisfatórias. Temos um canal de diálogo permanente com o Governo Federal e mais uma vez obtivemos sucesso nessa agenda em Brasília”, comentou.

A secretária municipal de Habitação, Shirley Cavalcanti, a secretária municipal de Planejamento, Jonna Guerra, o consultor-geral do Município, Genildo Pereira, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Rossini Fernandes, acompanharam o prefeito nos compromissos em Brasília.

Sobre o Hospital Municipal de Natal, Álvaro Dias informou que o edital de convocação para as empresas interessadas em participar do processo licitatório já foi publicado e a abertura das propostas para a construção do primeiro bloco do prédio da unidade de saúde vai ocorrer no dia 29 deste mês, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

“O Hospital Municipal de Natal será moderno, completo e atenderá a todas as especialidades cirúrgicas e clínicas, recebendo pacientes de todas as regiões da cidade. É uma obra importante e fundamental para o Município”, disse o prefeito.

O HMN será construído numa área de 26 mil metros quadrados, em frente à UPA de Cidade Satélite. Uma vez finalizada, a unidade terá sete pavimentos para atender a diversas especialidades, como ginecologia, obstetrícia e atendimento neonatal. O investimento na obra é de R$ 135 milhões. Desse montante, a Prefeitura tem assegurados R$ 60 milhões, entre recursos próprios, emendas de bancadas anteriormente destinadas e recursos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

No Ministério do Desenvolvimento Reigonal (MDR), o prefeito se reuniu com o secretário nacional de Habitação para discutir a execução de mais investimentos nessa área. Durante a audiência, ele lembrou que ao longo da gestão efetivou a entrega 1.792 unidades habitacionais do empreendimento Village de Prata, bem como está promovendo o maior programa de regularização fundiária da história da cidade.

“Concedemos cerca de 5.700 títulos de propriedades de imóvel em todas as regiões da cidade e estamos trabalhando para diminuir o déficit de moradias em Natal. Hoje as conversas foram muito produtivas e saio daqui com a certeza de que com a ajuda do governo federal vamos intensificar essas ações”, finalizou.

As irregularidades levaram o MP de Contas a opinar pela suspensão imediata do processo licitatório, que pode ser anulado

Por Alessandra Bernardo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgará nesta quinta-feira (1ª) a denúncia da empresa Coelho de Andrade Engenharia LTDA. contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), de graves irregularidades na licitação para contratação de empresa para execução de serviços ao sistema da estação de transbordo e transporte de resíduos para o aterro sanitário de Natal, avaliado em mais de R$ 101,5 milhões. As irregularidades levaram o Ministério Público de Contas a opinar pela suspensão imediata da licitação nº 002/2021 da Urbana, que foi acatado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Conforme o relatório da auditoria elaborado pela relatora, a conselheira Maria Adélia Sales, a Urbana deve integrar, em um único lote, a licitação dos serviços de coleta e transporte dos diversos resíduos, como também, da coleta e transporte das caçambas dos ecopontos e operação da estação de transbordo. Essas medidas se justificam pela racionalização e economia dos recursos empregados, como, inclusive, revelou estudos da própria estatal.

“É inconcebível tratar a coleta das caçambas armazenadoras de resíduos inertes e vegetais de maneira segregada da coleta manual ou mecanizada desses mesmos resíduos. Com o pretendido e necessário incremento dos ecopontos distribuídos no município, inevitavelmente haverá impacto no serviço de coleta manual/mecanizada, por serem inversamente proporcionais. A tendência é de substituição de um método pelo outro, havendo a redução desse mais dispendioso pelo mais eficiente com a adoção dos ecopontos”, disse a relatora.

Maria Adélia destacou ainda que não há como dissociar os objetos, pois são correlatos e necessariamente devem compor a mesma planilha de preços e o mesmo pacto contratual, para que a migração seja tecnicamente viável e transparente, além de juridicamente legal, inclusive para viabilizar os necessários termos aditivos ao contrato e as cláusulas de previsão de substituição gradativa dos serviços.

Segundo o procurador do MPC, Luciano Ramos, permanecem pendentes de julgamento as necessidades de inversão de fases e de distinção de etapas; a impossibilidade de medição sob o critério de “verba por mês”; a ausência de justificativas detalhadas no processo para restringir a participação de empresas que comprovem a capacidade técnica operacional por meio da integralização das quantidades obtidas por vários contratos; a ausência de clareza do edital; (vi) preços referenciais em desacordo com os valores de mercado e a discussão sobre a operação da estação do transbordo e implantação de ecopontos na licitação da Urbana, no qual o corpo instrutivo sugeriu a agregação dos serviços como única licitação.

O “governador das águas” afirma que, caso seja convidado, não aceitará cargo na administração e que ficará na retaguarda

Por Alessandra Bernardo

Reconhecido em todo o Rio Grande do Norte como o “governador das águas” por ter desenvolvido o maior programa de adutoras da história do Estado durante suas duas gestões estaduais, entre 1995 e 2002, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves (MDB) afirmou não querer nenhum cargo público na segunda gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que terá o presidente estadual do MDB e filho de Garibaldi, deputado estadual Walter Alves como vice-governador.

“Pretendo atuar na retaguarda mesmo, mas para mim, pessoalmente, não almejo cargo nenhum na administração. Me sinto muito compensado por tudo o que pude fazer pelo meu povo. E agora, que tive uma votação muito expressiva para a Câmara dos Deputados, para mim, representa a valorização da minha dedicação ao Estado”, garantiu Garibaldi.

Sobre o papel do MDB dentro da segunda gestão Fátima Bezerra, o ex-ministro da Previdência Social durante o primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que todas as definições referentes à formação de secretariado e outros assuntos administrativos serão concentradas nas mãos do presidente estadual do partido, o vice-governador eleito Walter Alves.

“Se houvesse, da parte do governo, uma participação nessa área da administração pública, eu seria sim um nome muito bem-visto, por todo o conhecimento e experiência que possuo neste tema. Mas, não tenho base concreta para dizer se isso irá acontecer, quem responderá sobre isso é Waltinho. E, como não almejo nenhum cargo administrativo, não estou a par de nada”, falou.

EXPECTATIVA POR APOIO FEDERAL
Garibaldi revelou que sua expectativa é a gestão Fátima Bezerra tenha todo o apoio e compromisso junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Rio Grande do Norte receba as contribuições necessárias e desejadas, por parte da futura gestão federal. Falando em sua experiência como gestor estadual, ele vê com otimismo os próximos meses.

“Pela minha experiência, temos sempre que nos preocupar com que o governo possa investir. Que tenha uma folga financeira que possa permitir investimento nas áreas mais necessitadas para a população, que é sempre a educação, saúde, segurança pública e, sobretudo, pensando na geração de empregos e de renda para nosso povo”, explicou.

Garibaldi também analisou o primeiro mandato da gestora petista e falou o que espera, com tudo o que ela enfrentou nos últimos quatro anos à frente do Estado. “A governadora teve um primeiro governo muito marcado pelos compromissos que foram deixados pelas gestões anteriores, referente ao pagamento do funcionalismo público, que chegou à cifra de R$ 1 bilhão. Espero que agora, liberada destes compromissos financeiros, sua nova gestão venha promover esse investimento tão buscado e desejado por toda e qualquer administração”, finalizou.

HISTÓRICO POLÍTICO
Garibaldi Alves Filho foi candidato a deputado federal nas Eleições 2022 e recebeu mais de 92,7 mil votos, no entanto, não foi eleito porque o MDB não atingiu o quociente eleitoral.

Advogado e jornalista, Garibaldi foi eleito senador da República por três vezes – 1990, 2002 e 2010 -, tendo ocupado a presidente do Senado Federal entre 2007 e 2009; governador do Estado por dois mandatos, em 1994 e 1998; ministro da Previdência Social durante o governo Dilma Rousseff (2010-2015) e deputado estadual por quatro mandatos – 1970, 1974, 1978 e 1982 -, além de prefeito de Natal e secretário-chefe da Casa Civil durante o mandato de seu tio Agnelo Alves, pai do ex-gestor da Capital, Carlos Eduardo Alves (PDT).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.

No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.

Gilberto Jales votou pela reprovação; Tarcísio Costa votou pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-gestor de Natal

Por Alessandra Bernardo

Após atrasar por quase 45 dias o julgamento das contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), referente aos anos de 2014 e 2015, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, votou favorável à aprovação destas, com ressalvas. Seu voto é antagônico ao do relator, o conselheiro Gilberto Jales, que acompanhou o parecer técnico da auditoria do órgão e votou pela reprovação das contas de Carlos Eduardo, em outubro passado.

Contudo, não será desta vez que o julgamento será concluído, pois a conselheira substituta Ana Paula Gomes pediu mais diligências para acabar com as demais dúvidas, nesta quarta-feira (30). Com isso, Carlos Eduardo Alves ganha mais tempo para evitar a desaprovação de suas contas, o que o tornaria inelegível por oito anos.

O relator elaborou dois pareceres prévios pela desaprovação das contas baseados na localização de irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cometidas durante o primeiro e segundo anos da primeira gestão de Carlos Eduardo.

Entre elas, a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização do legislativo municipal e a apuração de déficit orçamentário, conforme o relatório referente ao ano de 2015; previsão superestimada das receitas orçamentárias que geraram insuficiência de arrecadação; apuração de déficit negativo e o não alcance da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o conselheiro Tarcísio Costa, o limite constitucional para o repasse de duodécimo à Câmara de Natal teria sido respeitado, uma vez que, em junho de 2013, o TCE/RN modificou as regras para a base de cálculo dos repasses num tempo que impossibilitou o conhecimento de sua necessidade e de mudanças.

“Assim, era difícil ao gestor ter feito retroagir a nova interpretação dada por esta Corte. Entretanto, entendo que aqueles atos administrativos estavam albergados pelo artigo 105, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 e resguardados pelo artigo 6º, da Lei Complementar Estadual nº 303/2005”, explicou.

CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Com relação aos créditos suplementar e especial, sem suposta autorização legislativa, Tarcísio Costa explanou que o TCE já havia julgado matéria parecida e que, na ocasião, foi reconhecida semelhante impropriedade, não tendo sido suficiente para impedir a aprovação do parecer prévio, com ressalvas. O conselheiro também citou o artigo 20 da Lei Municipal nº 6481/2014, que, conforme ele, mesmo que de modo geral, autorizou a abertura de crédito.

“No que toca aos créditos suplementar e especial, considerando os precedentes desta Corte e de vários outros tribunais de contas pelo país; aliado à natureza autorizativa do orçamento; à ausência de demonstração de prejuízo, e à falha meramente de forma, entendo que podem ser aprovados, sem prejuízo da expedição de orientações vinculadas à abertura de créditos futuros, motivo pelo qual divirjo do relator e me posiciono pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas”, votou Tarcísio.

DESAPROVAÇÃO AFETA 2024
A votação das contas de Carlos Eduardo Alves pelo TCE/RN ganha um relevo diferenciado porque o ex-prefeito, derrotado para o Senado Federal em outubro passado, deverá ser candidato no pleito de 2024 à Prefeitura de Natal.

Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de 2/3 da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por oito anos.

SAÚDE
O desgaste a que o secretário de Saúde do Estado submete a governadora Fátima Bezerra é impressionante. Cipriano Maia é um colecionador de fatos negativos que poderiam ter sido resolvidos com boa vontade a atitude.

SAÚDE II
A saída de Cipriano da pasta no novo governo Fátima é imperiosa para oxigenar uma secretaria que poderá contabilizar feitos ou problemas para a governadora. Manter Cipriano é um erro estratégico terrível que pode cobrar um preço alto no futuro.

RELATÓRIO
Tribunal de Contas do Estado é palco de muita expectativa em relação ao julgamento das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Desmanchar o voto do relator Gilberto Jales não tem sido tarefa fácil, pois o relatório é consistente e robusto tecnicamente.

FUTURO
Caso o relatório seja aprovado pela reprovação das contas, será votado na Câmara de Natal e decidirá o futuro de Carlos Eduardo. Se for reprovado no TCE, na Câmara a lapada é grande. O filho de Agnelo ficará inelegível por oito anos. Caso o TCE passe a mão e livre o ex-prefeito, a Câmara não deverá reverter o parecer do Tribunal.

CARGO
O ex-governador Garibaldi Filho está mesmo decidido a não exercer mais nenhum cargo público. O pai de Waltinho quer reestruturar o MDB no RN. Vai ouvir lideranças de todo o Estado e conversar política. Coisa que gosta muito de fazer. Matéria prima para isso, tem de sobra: Paciência.

ARTICULAÇÃO
Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira trabalha em silêncio cirúrgico para ser eleito novamente na nova legislatura. Com apoio de Fátima, o presidente do PSDB vai unir governo e oposição para o novo mandato.

LÍDER
Francisco do PT segue líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia. Moderado, bem articulado e com trânsito livre até na oposição, Chico do PT cresceu na votação para renovar o mandato e no conceito da governadora.

A cidade tem que ser voltada para as pessoas. Com essa premissa adotada em sua gestão, o prefeito Álvaro Dias determinou a requalificação da praça Pedro Velho, no bairro de Petrópolis, uma das mais icônicas da capital potiguar. O local, que não recebe melhorias há muitos anos, precisa de novos atrativos para cumprir sua função social básica: reunir os cidadãos. A licitação foi realizada e as obras já está em fase inicial. O investimento é de R$ 2 milhões e o prazo de entrega é de 180 dias.

Para viabilização da obra, outro modelo de gestão implantado pelo prefeito Álvaro Dias está sendo posto em prática: a integração das secretarias nas ações. Neste caso da Praça Pedro Velho, as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), de Administração (Semad) e de Mobilidade (STTU) estão trabalhando em conjunto para dar agilidade aos processos.

“Estamos colocando a cidade a serviço das pessoas. Todas as nossas obras têm esse objetivo e com a Praça Pedro Velho não seria diferente. O local é histórico e ficou famoso por ser ponto de encontro da cidade. Com o passar do tempo, sem melhorias, perdeu um pouco seu encanto, mas, agora com a requalificação, voltará a ser um grande atrativo para natalenses e turistas”, aposta Álvaro Dias.

A nova Praça Pedro Velho vai receber um novo piso, com demarcação de pista de caminhada. Novos equipamentos darão destaque ao novo espaço, dentre eles um parque infantil lúdico, playground, um mini-anfiteatro, palco para apresentações coberto e uma nova área de convivência coberta. A praça terá ainda novo mobiliário urbano, novos bancos, acessibilidade, paisagismo, novo espaço para quiosques e iluminação em LED de toda a sua área.

O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, assegura que a nova Praça Pedro Velho será motivo de orgulho para os natalenses e voltará a ser frequentado por todos. “A obra ficará bem completa, o local vai ser bem requalificado para que, realmente, a população de Natal possa voltar a usar o espaço”, projeta ele.

Segundo Irapoã Nóbrega, a determinação do prefeito Álvaro Dias é manter o objetivo de entregar a cidade para as pessoas. “Os espaços da Praça serão, por orientação do prefeito, utilizados realmente para a convivência das famílias, convivência das pessoas, do lazer, do esporte, com muita qualidade e segurança”, revela.

O titular da Semsur detalha algumas das mudanças propostas no processo de requalificação da praça Pedro Velho. “O novo mobiliário urbano vai dar funcionalidade e conforto ao local, com as novas lixeiras e bancos que serão instalados. Teremos muito espaço para as crianças com o parque infantil e o playground. Será construída uma pista para caminhada toda sinalizada, com acessibilidade, assegurando um espaço harmônico para que todos possam fazer uso”, aponta.

Local para eventos

O projeto, de acordo com a Semsur, contempla uma destinação que já foi testada e aprovada na área, que é a realização de eventos públicos. A nova estrutura foi planejada com essa finalidade. “Teremos um mini anfiteatro, que também servirá para apresentações culturais, assim como o próprio desfile cívico realizado no 7 de setembro, um palco coberto para apresentações e uma nova área para convivência coberta, que será instalada ao lado do Palácio dos Esportes”, revela o secretário.

Como em todas as realizações na atual gestão da Prefeitura, que está executando o maior projeto de arborização da capital potiguar com o Planta Natal, a requalificação da Praça Pedro Velho dará atenção especial à preservação ambiental. “Vamos realizar um amplo processo de paisagismo no local, entregando a beleza que a praça merece, mas não vamos mexer nas árvores nativas e nas que já estão lá”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

Além disso, como afirmam os especialistas em segurança pública, um lugar bem iluminado tem um risco potencial bastante inferior em relação aos locais escuros. Por isso, toda a área da praça e entorno passará por um amplo processo de modernização na iluminação.

“Vamos ampliar a iluminação para gerar mais segurança e toda ela está projetada para o uso do LED, o que garante mais luz no local e também uma maior economia de luz e respeito ao meio ambiente. Ainda existe a possibilidade da instalação, por meio da Sempla, do 5G grátis no local, seguindo as diretrizes do programa Wi-Fi Natal, que garante à população acesso à internet gratuita, rápida e de alta qualidade em espaços públicos”, completa Irapoã Nóbrega. O programa Wi-Fi Natal é resultado de uma parceria da Prefeitura com o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações.

Por Bosco Afonso

O resultado da última eleição ensinou que o Brasil vai conviver politicamente com a direita e a esquerda, pois, ideologicamente a direita ganhou cara e lado, e aqui no RN essa será a realidade a ser enfrentada, mesmo sem o extremismo praticado agora em 2022.

Surpreendentemente, depois que perdeu a disputa na disputa pelo Governo do Estado ficando em um terceiro lugar, perdendo até mesmo para o apático Fábio Dantas, o senador Styvenson Valentim – que durante o último pleito pregava um isolamento dos políticos tradicionais, ao mesmo tempo em que rejeitava utilizar o tempo de exposição na televisão e no rádio e se dizia contrário a utilizar os recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral – anunciou a sua decisão em assumir a direção regional do seu partido, o Podemos, e antecipou que irá disputar o cargo de Governador do Estado, em 2026, quando o seu mandato de senador estará sendo extinto, utilizando todos os recursos permitidos. Styvenson sabe que não irá se coligar com a esquerda, mas não disse com quem poderá se coligar no futuro.

A decisão prematura de Styvenson Valentim, um dos políticos que trilham os caminhos da direita antecipa uma disputa em 4 anos nesse bloco e que nesta eleição de 2022 mostrou a sua identidade e revelou lideranças no Brasil, e em especial no Rio Grande do Norte.

Enquanto a esquerda, nascida no Brasil, ainda na época da Revolução de 1964, se consolida no RN com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder através da reeleição da governadora Fátima Bezerra e agora com dois de seus integrantes (Natália Bonavides e Fernando Mineiro) eleitos para a Câmara dos Deputados, a direita potiguar não se apresentava com nenhuma liderança de expressão e nem muito menos tinha identidade.

Por cerca de seis décadas, a política do Rio Grande do Norte estava sempre representada pela esquerda com base no PT e o outro lado – sem identidade – formado pelas lideranças das famílias ALVES e MAIA, sem nenhum de seus integrantes assumir a condição de direita.

A eleição do capitão de polícia Styvenson Valentim ao Senado Federal, mesmo sem identificação com qualquer dos movimentos, prenunciou a extinção de MAIA e ALVES consolidado agora em 2022, e aí eis que surge o movimento denominada de direita, que graças ao aparecimento do BOLSONARISMO mostrou a sua identidade ideológica e tem espaços para um maior crescimento, mesmo com esquerda no poder, representada diretamente pelo PT.

Numa avaliação feita por vários políticos dos mais diversos matizes, a direita terá sua identificação, mas sem “dono” e sem liderança maior definida aqui no Rio Grande do Norte, uma vez que esse bloco se consolidou graças a existência do bolsonarismo que navega entre os políticos de centro, os de direita e os radicalmente de direita. E aí se pode contabilizar as presenças do ex-senador José Agripino Maia, mesmo sem mandato, dos deputados João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio; do prefeito natalense Álvaro Dias, do deputado Paulinho Freire, do senador Styvenson Valentim; e também dos bolsonaristas de carteirinha como senador eleito Rogério Marinho e do deputado federal general Girão, ambos sobreviventes do estilo do atual presidente Jair Bolsonaro. Uma verdadeira miscelândia de interesses pessoais e posicionamentos políticos. Todos com as diversas tendências centro-direitistas e direitistas apenas em nível estadual, prontos a disputar contra a governadora Fátima Bezerra e seus seguidores petistas e esquerdistas momentâneos.

No próximo pleito, com a realização das eleições municipais os apoios personalistas deverão se consolidar, pois dificilmente a esquerda ou a direita vão se impor junto ao eleitorado interiorano que, ao invés de ideologias, buscam benefícios diretos para suas comunidades, vindos de onde vier.

Assim, não se sabe qual será o comportamento dos políticos norte-rio-grandenses nos próximos passos eleitorais, antes mesmo que se chegue a uma nova eleição nacional para as escolhas de Presidente da República, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, ocasião em que o radicalismo ideológico deverá prevalecer.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aprovação das contas de campanha do deputado estadual eleito Adjuto Dias (MDB) com ressalvas, nesta terça-feira (29). Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do futuro parlamentar, estão o atraso na entrega dos relatórios financeiros referentes a valores recebidos como doações, em desobediência ao artigo 47 da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, destacou que as irregularidades encontradas representam 59,49% do montante de receitas arrecadadas.

“Em conformidade com o posicionamento do órgão técnico, a irregularidade em questão vem sendo considerada mera falha formal, de modo que sua ocorrência não acarreta grandes prejuízos à confiabilidade das contas. A presença dessa única irregularidade na prestação de contas permite a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista o caráter meramente formal da falha apontada”, escreveu.

Telles citou dois exemplos de posicionamento estabelecido pelo MPE no sentido de considerar a entrega intempestiva de relatórios financeiros relativos às doações como falha formal, possibilitando a aprovação de contas com ressalvas. Os casos ocorreram durante as eleições municipais de 2020, referentes às prestações de contas de diretórios estaduais.

Filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), Adjuto Dias enfrentou, em sua campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo menos duas acusações de uso da máquina pública natalense para alavancar sua caminhada ao legislativo norte-riograndense.

A primeira envolveu a denúncia de que servidores da Secretaria Municipal de Educação estavam convocando funcionários terceirizados para participarem do lançamento da campanha de Adjuto, em agosto passado.

Já a segunda foi quando, diante da revelação feita pelo Diário do RN, que teve acesso a um vídeo feito por um vereador da Capital durante visita surpresa à pasta, o caso foi informado ao Ministério Público Federal (MPF) como suspeita de crime eleitoral.

O empoderamento de meninas faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015, que visam orientar políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional para assegurar o pleno desenvolvimento de milhões de meninas ao redor do mundo.

Seguindo essa linha, foi aprovado nesta terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade. Um dos objetivos do projeto é estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas referentes aos direitos das meninas e das adolescentes, bem como reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais no município de Natal, relacionadas à temática. O PL nº 109/2022, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), segue agora para sanção do Prefeito Álvaro Dias. “O Projeto de Lei “Meninas Empoderadas” visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”, explica o autor.

Entre as irregularidades constatadas, deputada eleita extrapolou limite de gastos com alugueis de veículos na campanha

Diante das inconsistências e irregularidades encontradas na prestação de contas de campanha da deputada estadual eleita Terezinha Maia (PL), que comprometem sua regularidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) opinou pela desaprovação das contas da futura parlamentar, com fundamento no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as falhas constatadas, a candidata extrapolou o limite de 20% de gastos com o aluguel de veículos, em relação ao total dos gastos de campanha contratados, que teria sido de R$ 398,1 mil.

Conforme o artigo 42 da Resolução do TSE, a deputada estadual eleita poderia ter gasto pouco mais de R$ 76,6 mil, no entanto, Terezinha Maia destinou R$ 116,4 mil para esse fim, ultrapassando em mais de R$ 36,7 mil o limite que deveria ter sido observado. Em termos de porcentagem, a candidata ultrapassou em quase 10% o limite determinado pela legislação eleitoral, já que ela comprometeu 29,24% do total dos gastos de campanha com o aluguel de veículos.

Em sua defesa, ela informou ter corrigido uma das despesas, passando de “palanque de som ou carro de som” para “publicidade de carro de som para a campanha”, pois se tratava de um serviço de publicidade, além de documentos. No entanto, o TRE/RN comprovou, após descontar o montante de R$ 35 mil correspondente à referida despesa, sobrou ainda um excedente de R$ 1.772,11, descumprindo assim o artigo 42, II, da Resolução do TSE nº 23.607/2019.

Também foi contatado o montante de R$ 11 mil registrado na prestação de contas como doação de particulares, sem a identificação dos créditos na movimentação financeira demonstrada nos extratos bancários. Em resposta, ela afirmou que todas as receitas constariam em tais extratos, no entanto não identificou quais créditos dentre os lançamentos bancários.

“Não tendo sido detectados os respectivos lançamentos na movimentação bancária, remanesce inconsistência traduzida em indício de recebimento de recursos financeiros não transitados pela conta bancária, cujo valor (R$ 11 mil), com potencial de impactar na regularidade das contas e podendo atrair os efeitos do art. 14 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o documento do TRE/RN, assinado pela analista de contas Maria Marly Frutuoso.

A Corte eleitoral detectou ainda os lançamentos nos extratos bancários sem registros na prestação de contas, no valor de R$ 4 mil. “Nada foi trazido ou retificado, permanecendo inconsistência traduzida em indícios omissão de despesa detectada por meio de conferência da movimentação bancária, revelando, portanto, descumprimento ao disposto no art. 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019”, conforme o documento.

Terezinha Maia também descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o que, para o TRE/RN, é uma falha insanável que revela inconsistência caracterizada pela omissão de informação. Em sua defesa, Terezinha admitiu a falha, declarando a ausência de má-fé de sua parte pela intempestividade da ação citada que, para ela, não resulta em prejuízos à transparência das contas e ao controle da Justiça Eleitoral.

DOAÇÕES NÃO REGISTRADAS
O TRE/RN apontou também o recebimento de doação feita por pessoa física, cuja renda formal era incompatível com a doação realizada, o que poderia indicar ausência de capacidade econômica para realizar a doação. Outra inconsistência foi relacionada à contratação da Associação Recreativa dos Funcionários dos Correios Arco RN, no valor de R$ 1 mil, para o lançamento da campanha de Terezinha Maia, evento ocorrido em 22 de agosto passado.

Apesar de ter se justificado à Justiça Eleitoral sobre o fato, foi constatado que a Associação encontra-se com situação “Inapta” na Receita Federal, o que, conforme o TRE/RN, caracterizam indícios de irregularidades relacionados à situação de doadores e fornecedores. O caso deve ser remetido ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Atual e futuro vice-governador do RN falaram sobre a estrutura administrativa do Estado, infraestrutura e políticas sociais

Por Alessandra Bernardo

Visita de cortesia, em que foram discutidos temas genéricos. Assim foi classificado o encontro entre o atual e o futuro vice-governador do Estado, Antenor Roberto (PCdoB) e Walter Alves (MDB), respectivamente, no gabinete da vice-governadoria, nesta terça-feira (29). Entre os temas gerais abordados por ambos, o destaque ficou por conta dos desafios que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deve enfrentar no segundo mandato.

“Trocamos ideias sobre os novos desafios da gestão no segundo mandato, entre os quais posso citar a revisão na estrutura administrativa do Rio Grande do Norte, os desafios na infraestrutura e nas políticas sociais face às sinalizações da equipe de transição do governo Lula”, afirmou Antenor Roberto, com exclusividade ao Diário do RN.

O vice-governador disse ainda que Walter Alves visitou as instalações e dependências da vice-governadoria, no bairro de Lagoa Nova, conheceu os servidores do local e foi bem recebido por todos. Ele garantiu também que, apesar de terem abordado o tema dos desafios futuros no segundo mandato, nada foi debatido em definitivo, uma vez que o encontro teve caráter de polidez e gentileza.

Para o futuro vice-governador do Estado, os temas discutidos durante o encontro oficial com Antenor tiveram tom amistoso, sem maior aprofundamento dos assuntos. “Foi uma visita de cortesia, passamos mais de hora conversando sobre diversos temas importantes para o Estado, coisa bem genérica, nada específico”, afirmou Walter, que embarcou para Brasília ontem à tarde.