O Brasil será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por possíveis violações de direitos humanos contra as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. O caso está relacionado à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, projeto iniciado pelo governo militar brasileiro, ainda na década de 1970. A construção da base de lançamentos de foguetes da FAB envolveu a remoção compulsória de mais de 300 famílias ao longo da década de 1980.
Mais recentemente, o governo Bolsonaro chegou a assinar acordo para ceder a utilização da base aos Estados Unidos, o que também é questionado pelos quilombolas. Além disso, o processo de titulação do território não avança há mais de 13 anos.
As organizações que peticionaram a denúncia foram comunicadas do envio do caso à Corte IDH na primeira semana de janeiro de 2022, após mais de 20 anos de tramitação no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Entre os mecanismos do Sistema está a análise de violações de direitos humanos cometidas por Estados-membros da OEA. Em geral, os casos surgem a partir de denúncias feitas por pessoas ou entidades não governamentais.
A petição foi apresentada em agosto de 2001 perante a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) por representantes das comunidades afetadas e entidades como a Justiça Global, a Global Exchange e a FETAEMA (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão), entre outras. O texto apontava “desestruturação sociocultural e violação ao direito de propriedade e ao direito à terra” dos quilombolas de Alcântara.
No documento, que atualmente não é público, o órgão considerou que o Estado brasileiro violou direitos das comunidades quilombolas de Alcântara e apresentou uma série de recomendações. Entre elas estão a titulação do território, a consulta prévia em relação ao acordo firmado junto aos Estados Unidos, a reparação financeira dos removidos compulsoriamente e um pedido de desculpas público, segundo as fontes consultadas pela Agência Pública. Por considerar que o Brasil não atendeu às recomendações, a Comissão resolveu encaminhar o caso para a Corte.
As informações são do Poder360