Os vereadores se Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (6), um Projeto de Lei (PL n° 218/2024), que dispõe sobre medidas para prevenção e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE). Na ocasião foi rejeitado um veto do Executivo Municipal a um PL que exige avisos em casos de mudanças na sinalização das vias.
A matéria de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil) prevê formação em primeiros socorros de pessoas que se engasgarem em estabelecimentos públicos, bem como, em bares, restaurantes e similares. “Prevê que a Prefeitura monte equipe para ir nos estabelecimentos ensinando como agir em caso de engasgo, para que haja pessoas que saibam fazer a manobra e socorrer as vítimas. É um trabalho educativo que salva vidas”, destacou a autora.
Também foi apreciado e rejeitado um veto integral ao PL nº 428/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que prevê a obrigatoriedade de sinalização da alteração de velocidade em vias públicas no município. “Não se trata de alterar leis de trânsito, apenas para orientar os condutores de veículos sobre mudanças na sinalização. Trata de avisar, apenas”, explicou o autor da matéria.
Os vereadores aprovaram ainda oito matérias em primeira discussão, além da criação da Comenda Leilane Assunção, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), para reconhecer aqueles que se destacam na promoção, defesa da cidadania LGBTI e na luta contra a LGBTIfobia.