Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal aprovou importantes projetos. Um deles promove alterações no Regimento Interno da Casa, enquanto o outro institui o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Os Projetos de Resolução nº 18 e 19/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução nº 532/2024, que rege o Regimento Interno da Câmara. Entre as principais mudanças estão a antecipação da vigência do novo regimento para 1º de janeiro de 2025, evitando a coexistência de dois regimentos em um mesmo ano legislativo, e a permissão para que membros da Mesa Diretora e líderes de bancada participem de comissões permanentes.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), as alterações buscam garantir uma transição mais harmoniosa e funcional. “A primeira mudança é que o novo regimento entre em vigor já em 1º de janeiro, permitindo que os novos vereadores iniciem o ano com as novas regras. A segunda é que membros da Mesa Diretora e líderes de bancada possam integrar comissões permanentes, o que hoje não é permitido”, explicou o parlamentar.
Já o Projeto de Lei nº 83/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado em primeira discussão. A proposta institui o dia 29 de setembro como o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública”.
A iniciativa surgiu após o trágico assassinato de uma guarda municipal enquanto desempenhava suas funções no Parque da Cidade. “Precisamos investir em políticas de prevenção e combate à violência contra os agentes de segurança pública. Esse dia será marcado por mobilizações, seminários e palestras, envolvendo o poder público e a iniciativa privada para conscientizar a população e evitar que tragédias como essa se repitam”, destacou a vereadora.