A Câmara Municipal de Natal foi reconhecida com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A premiação foi anunciada durante a XX edição do projeto “Sexta de Contas”, realizada nesta sexta-feira (29).
Esse reconhecimento integra os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia o cumprimento de critérios rigorosos relacionados à transparência ativa nos portais institucionais. Na edição de 2024, foram analisados mais de 7.370 portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo, além de entidades da administração indireta.
De acordo com Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT, a conquista do Selo Ouro evidencia os esforços da Câmara em atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Essa distinção comprova que o gestor e os servidores da Câmara estão cumprindo com seu dever de transparência, essencial para o controle social, a cidadania e a democracia”, destacou.
O vice-presidente do TCE-RN, Potti Cavalcanti Júnior, também parabenizou a Câmara pelo feito inédito. “É a primeira vez que a Casa Legislativa de Natal recebe o Selo Ouro, o que demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança. Esse reconhecimento reflete o trabalho dos vereadores e servidores, que têm garantido o cumprimento das obrigações legais”.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), celebrou a conquista e reforçou o compromisso da Casa com a transparência. “Este é um dia histórico para a Câmara Municipal de Natal. O Selo Ouro é um marco que mostra que estamos no caminho certo, investindo em acessibilidade e clareza nas informações públicas. Continuaremos a ser referência para as demais câmaras municipais do Estado, garantindo ao cidadão o acesso completo às contas e despesas públicas”.