Cidades

A sigla LGBTQIAPN+ representa diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, é um reconhecimento da diversidade e também um símbolo de luta, resistência e orgulho. Orgulho esse comemorado, internacionalmente, a cada 28 de junho, celebrando conquistas, mas também pedindo visibilidade para a luta contra o preconceito e a discriminação.

A exclusão da comunidade LGBTQIAPN+ do mercado formal de trabalho ainda é um desafio significativo no Brasil. Segundo estudos recentes, apenas 25% dessas pessoas conseguem manter um emprego formal ou empreendimento por mais de 12 meses. A realidade é ainda mais grave para pessoas trans, que ocupam apenas 0,38% dos postos de trabalho no país, conforme um levantamento divulgado pela GloboNews.

Já uma pesquisa da Agência Brasil revelou que, para cada quatro pessoas LGBTQIAPN+ capacitadas por projetos de empregabilidade, apenas uma consegue acesso ao emprego formal. A estatística evidencia as barreiras estruturais que persistem, mesmo diante de ações de formação profissional.

No Rio Grande do Norte, a tentativa de reverter esse quadro esbarrou na Justiça. A Lei Estadual nº 11.587/2023 e o Decreto nº 33.738/2024, que estabeleciam a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas com incentivos fiscais para travestis e pessoas trans, foram suspensos por decisão judicial. A suspensão é temporária e vale até análise de mérito.

Ações locais tentam contornar desigualdade
A reportagem do Diário do RN ouviu a secretária Luciana Dantas, da SEMIDH (Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal), que destacou os esforços do município para acolher e incluir a população LGBTQIAPN+.

“O Centro Municipal de Cidadania LGBT atua com acolhimento, orientação jurídica, psicológica e social. Também promovemos ações de formação e estabelecemos parcerias com empresas que valorizam a diversidade”, afirmou a secretária.

Questionada sobre políticas de incentivo, como a reserva de vagas suspensa, Dantas foi enfática: “Incentivos à inclusão são fundamentais, especialmente quando o mercado não faz esse movimento espontaneamente. A suspensão da lei é um retrocesso. Ações afirmativas são ferramentas temporárias, mas essenciais para corrigir desigualdades históricas. ”

A titular da SEMIDH também mencionou outras estratégias complementares, como certificações para empresas inclusivas, premiações por boas práticas, programas como o Transcidadania e campanhas educativas sobre diversidade.

Violência e assédio ainda marcam o cotidiano profissional
Além da exclusão, a violência no ambiente de trabalho é uma realidade constante para pessoas LGBTQIAPN+. Assédio moral, sexual e verbal são as formas mais comuns, frequentemente motivadas por homofobia e transfobia. Essas agressões geram impactos psicológicos graves e podem, inclusive, comprometer a permanência dessas pessoas no mercado.

Formas de discriminação incluem a recusa em contratar, demissões injustificadas, obstáculos à promoção, diferenças salariais e criação de ambientes hostis.

Especialistas apontam que o combate à LGBTfobia no trabalho requer ações como amparo legal e jurídico; capacitação de equipes e gestores; implementação de políticas de diversidade e inclusão; e também canais efetivos para denúncias.

Representatividade política e resistência: “Estar aqui é histórico”

A reportagem do Diário do RN também conversou com Thabatta Pimenta, primeira vereadora trans eleita em Natal. Ela relatou os desafios enfrentados desde a juventude e comentou sobre o impacto da sua atuação política.

“Desde cedo eu sabia o que era imposto aos nossos corpos: a prostituição. Tive a sorte de estar em outro contexto, mas muitas mulheres trans não têm essa escolha. Luto por elas e para mudar esse sistema cis-heteronormativo que exclui. ”

Thabatta destacou a importância simbólica de ocupar um espaço historicamente negado à população trans: “Já houve momentos em que pessoas trans foram impedidas de entrar na Câmara. Seja por sua identidade, seja pela sua roupa. Isso não pode acontecer em um espaço que se diz a casa do povo. Estar aqui é histórico. ”

Mesmo com avanços na representatividade, os desafios persistem. A expectativa de movimentos sociais e parlamentares aliados da causa é que políticas públicas mais firmes avancem, sobretudo para garantir empregabilidade, educação e segurança à população trans — especialmente em um país como o Brasil que lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Foram 122 mortes em 2024, uma redução de 16% em re

O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão liminar, deu prazo de 15 dias para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte se manifeste sobre irregularidades apontadas pela Corte no processo de licitação do Hospital Metropolitano.

Nesta terça-feira (24), o TCU decidiu suspender a licitação de 200 milhões de reais realizada pelo Governo do RN, por suspeitas de fraudes e favorecimento de uma empreiteira na concorrência.

Segundo a denúncia enviada ao Tribunal e obtida pela coluna Radar, da Revista Veja, a vencedora da licitação foi a Construtora Ramalho Moreira, que já possui contrato com a gestão estadual, mas que não apresentou a melhor proposta, ficando em quarto lugar na concorrência da obra do hospital. Ainda segundo a reportagem da Veja, provas colhidas pela área técnica do Tribunal mostram que foram desclassificadas as três primeiras empreiteiras, inclusive com preços melhores que a vencedora, usando subterfúgios para garantir a vitória da construtora declarada vencedora, um clássico caso de favorecimento indevido.

“Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, diz o TCU.

Diante das provas, o TCU decidiu suspender liminarmente o contrato, impedindo a realização de qualquer acerto ou repasse por parte do governo em relação à empreiteira, até que o caso seja investigado e julgado pelo Tribunal. A Corte de Contas também solicitou uma série de documentos do governo potiguar para dar andamento ao processo.

Em nota, divulgada na tarde desta terça-feira, o Governo do RN afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Diz a nota: “O processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada, consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon”.

A situação alarmante da desertificação no semiárido do Rio Grande do Norte ameaça regiões inteiras no Seridó, Oeste Potiguar e Alto Oeste, e coloca em risco a biodiversidade, os recursos hídricos e a qualidade de vida de milhões de pessoas. Os dados de instituições como o IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, universidades e órgãos internacionais apontam que amplas áreas do estado já se encontram em estágio avançado de degradação, com perda da cobertura vegetal da Caatinga, erosão dos solos e processos que aceleram a transformação do território em áreas áridas.

Diante deste cenário, nesta quarta-feira (25), o Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte, Rivaldo Fernandes, encaminhará uma “Carta de Natal” ao Embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, solicitando que o tema da desertificação e da preservação dos biomas secos, como a Caatinga, receba tratamento prioritário na conferência climática mundial que ocorrerá no Brasil.

A carta faz um apelo para que os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas contemplem ações específicas de enfrentamento à desertificação no semiárido nordestino, incluindo o financiamento de projetos de restauração ecológica, incentivo ao manejo sustentável da Caatinga e apoio à transição de modelos econômicos predatórios para atividades sustentáveis, resilientes e inclusivas. “Estamos lutando contra um processo silencioso e devastador, que ameaça transformar o semiárido potiguar em um deserto. Este não é apenas um problema regional, mas uma questão global de justiça climática e de direitos humanos”, afirma Rivaldo Fernandes.

O documento é fruto de um evento realizado em Natal, no último dia 17 de junho, promovido pelo IBAMA-RN, com a participação da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, além de representantes de universidades, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), prefeituras, escolas, fundações, movimentos sociais, câmaras municipais, Assembleia Legislativa e outros diversos órgãos públicos e privados.

Em formato de apelo internacional, a Carta de Natal também destaca que a desertificação no semiárido nordestino, especialmente no Rio Grande do Norte, já produz impactos severos, como insegurança hídrica, perda de produtividade agrícola, migração forçada e aumento da pobreza rural. A expectativa das instituições é que a COP30, sob liderança do embaixador André Corrêa do Lago, promova avanços concretos para a proteção dos biomas secos do planeta, que historicamente recebem pouca visibilidade nas negociações internacionais sobre clima.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), acontece no próximo mês de novembro, em Belém – PA.

Grupo cobra criação do Fundo de Financiamento em Defesa da Caatinga para recuperação de áreas e conservação do solo

Durante o Seminário preparatório, realizado em Natal, a governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da discussão relacionada com a preservação da Caatinga e pediu celeridade na criação do Fundo de Financiamento em Defesa da Caatinga, cujo texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água.“A Caatinga não é um bioma qualquer: é o único bioma exclusivamente brasileiro. Ela tem um papel fundamental no equilíbrio climático. E para que a gente possa conter o desmatamento, recuperá-la e preservá-la, tornam-se necessários recursos financeiros, daí a importância do Fundo de Financiamento”, disse a governadora.

Um dos pontos centrais do seminário em Natal foi a discussão sobre zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. O superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Rivaldo Fernandes, detalhou o que o Estado pretende levar para a COP30, no Pará. “Queremos chamar a atenção para a questão de que o semiárido pode virar um deserto, porque nós já temos uma área aqui, no Seridó, com o nível 3. O nível 3 é o último, é quando o solo está bastante castigado, e isso, combinado com um clima árido, então pode passar o mais rápido possível para um deserto”, afirmou Fernandes referindo-se a uma região entre os municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador e Parelhas – com grau elevado de desertificação.

Também presente no seminário, o diretor do IDEMA, Werner Farkatt, explicou que a Caatinga é vista como um bioma que carrega conhecimentos e patrimônio genético. Ele pontuou a necessidade de fortalecer a articulação entre diferentes setores da sociedade para o enfrentamento da degradação do bioma. “Nós precisamos ter essa consciência de que nossos espaços estão mudando e as pessoas que ocupam esses espaços precisam ter qualidade de vida, ter toda essa relação com o ambiente como um todo”, encerrou.

A cidade de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, será sede da IV Assembleia Potiguar do Clima (ASCOP), nesta quarta-feira, 25 de junho, das 8h às 12h30, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Ipanguaçu. A ASCOP integra a Conferência Potiguar do Clima (COP-RN), ambos projetos de extensão da UFRN, que chegam, este ano, à terceira edição, consolidando um movimento de ciência, educação, cultura e articulação social em torno das questões climáticas.

Com o tema Desertificação da Caatinga: Plantio de 5 milhões de mudas, o encontro busca fortalecer o debate sobre os desafios e as estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no semiárido potiguar. Realizadas em parceria com todas as universidades públicas do RN – como a Ufersa, a Uern, o IFRN – e com o apoio de importantes instituições estaduais e federais, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a FEMURN, o IDEMA, o IGARN e a SEMARH, as edições da COP e da ASCOP promovem a construção de uma política climática participativa e territorializada no estado.

A Conferência já realizou duas edições em Natal e promoveu três assembleias regionais: Caicó, Mossoró e São Gonçalo do Amarante. Agora, em sua quarta edição, a ASCOP chega ao município de Ipanguaçu com o propósito de ampliar a escuta dos territórios e envolver a comunidade acadêmica, gestores públicos, setor produtivo e sociedade civil.

“A IV ASCOP-RN é mais do que um evento; é um movimento de articulação entre ciência, educação, cultura e território. É urgente reunirmos todos os atores sociais para enfrentar juntos os impactos das mudanças climáticas”, afirmou o professor Robério Paulino, idealizador da Conferência Potiguar do Clima.

Durante a Assembleia, será apresentado o projeto do viveiro de mudas do IFRN de Ipanguaçu, uma iniciativa que contribui para a recuperação da vegetação da Caatinga e para ações de reflorestamento no estado. “Vamos realizar atividade prática no nosso viveiro de mudas aqui no Instituto, que já contribui para ações de reflorestamento na região. É fundamental que esse tipo de conscientização sobre o clima e o meio ambiente seja ampliado e chegue a cada vez mais pessoas”, destacou o professor José Geraldo, coordenador da IV ASCOP-RN.

Na programação da IV ASCOP acontecerão palestras e mesas-redondas com especialistas e representantes de instituições que atuam nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e educação ambiental. As inscrições para o evento são gratuitas e garantem certificação com carga horária de cinco horas, emitida pelo sistema SUAP. 

“A população do Natal adotou o São João, adotou uma festa junina que há muito tempo não acontecia, com a intensidade e o tamanho que está acontecendo. Adotou, também, a necessidade de, junto com as forças de segurança, repensarmos os espaços”, afirmou a secretária Municipal de Cultura de Natal, Iracy Azevedo, na coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (16), em que a Prefeitura de Natal anunciou novas mudanças para o evento que tem movimentado a capital durante o mês de junho.

Depois de ampliar a estrutura do pólo Arena das Dunas para comportar o crescente número de visitantes, agora o Executivo municipal anunciou que o último final de semana do São João 2025, inicialmente previsto para acontecer no Ginásio Nélio Dias, será realizado na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha. A festa ocorrerá nos dias 2, 28 e 29 de junho.

O prefeito Paulinho Freire celebrou os números conquistados no São João de Natal. “Todo esforço, trabalho e dedicação da nossa equipe foram premiados com o sucesso do polo Arena das Dunas. Atingir esse número de pessoas, nos enche de orgulho. O nosso São João é verdadeiramente sensacional. O natalense abraçou a iniciativa e foi o grande responsável por alcançarmos esse patamar. Quero agradecer de coração a cada um que passou por aqui e curtiu o evento”, disse Paulinho.

Iracy Azevedo esclareceu que a estrutura na Redinha será semelhante à da Arena, com palco, camarote, pontos de apoio, posto médico, ambulâncias e ativações culturais.: “Aquelas atrações do Nélio Dias como o Léo Santana, Henry Freitas e Grafith são artistas que atraem multidões, com mais de 30 mil pessoas”, destacou Iracy. “Diante disso, tivemos uma reunião pela manhã e ficou decidido, por questão de segurança, conforto e acessibilidade, que o encerramento será na Avenida da Alegria. Toda a programação está mantida: palco, camarote, praça de alimentação, ativações culturais e serviços”.

Ainda de acordo com a secretária, o espaço anteriormente previsto para a festa na Zona Norte não comportava o público que tem comparecido. A decisão prezou pela segurança: “Durante os primeiros dez dias de festa, não tínhamos possibilidade de ampliação na área do Nélio Dias.

Fizemos uma consulta com nossa equipe, com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, e entendemos que era mais seguro transferir o local para um espaço com capacidade de até 100 mil pessoas”, afirmou.

Representando a Polícia Militar na coletiva, o major Trindade afirmou que a mudança para a Avenida da Alegria facilita a atuação da corporação. “Já tivemos a abertura do São João lá na Zona Norte. É um espaço que permite colocar diferentes modalidades de policiamento: a pé, a cavalo, com viaturas no entorno. A área oferece melhores condições operacionais para a segurança pública”, pontuou. O efetivo será definido de acordo com a expectativa de público, nos dias que antecedem o evento.

Trânsito será parcialmente interditado e transporte público terá reforço

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, explicou que o trânsito na Avenida da Alegria será interditado parcialmente a partir do início da montagem da estrutura, ainda nesta semana. “Inicialmente, será uma interdição lateral, permitindo o tráfego de ônibus. À medida que o evento se aproxima, faremos os ajustes necessários, sempre com aviso prévio”, garantiu.
Para atender à demanda e facilitar o deslocamento do público, a Prefeitura vai reforçar o transporte público. “Estamos planejando acrescentar linhas de ônibus até bairros da Zona Norte que normalmente não são atendidos nos horários do evento. Além disso, vamos organizar pontos de embarque e desembarque para motoristas por aplicativo em locais estratégicos, como postos de combustível e mercados”, detalhou Jódia.
A recomendação da secretaria é para que os frequentadores evitem o uso de veículos próprios. “É muito mais seguro optar por transporte coletivo, aplicativo, carona ou outro meio compartilhado. Assim, garantimos fluidez no trânsito e mais segurança viária para os pedestres.”
Ela lembrou que, em outros eventos, como o realizado no entorno do Aeroporto das Dunas, o público aderiu bem às orientações. “Se for necessário interditar mais vias, faremos de forma organizada e comunicada com antecedência”, completou.

Programação de Encerramento
A festa na Zona Norte será nos dias 27, 28 e 29 de junho. A quinta-feira (27) terá shows de Henry Freitas, Banda Grafith e Kadu Martins. Na sexta-feira (28), será a vez de Léo Santana e Raynel Guedes. No sábado (29), encerrando a programação, sobem ao palco Seu Desejo, Circuito Musical, Pagode do Coxa e Kelvy Pablo.

A Arena das Dunas, um dos polos principais da festa, já recebeu mais de 665 mil pessoas, de acordo com dados da Prefeitura. No último domingo (15), 140 mil pessoas estiveram no local para ver shows de Simone Mendes, Xand Avião, Belo, Pedro Lucas e Tirulipa.

A festa agora segue para o polo da Zona Oeste. A partir da próxima quinta-feira (19), os shows serão realizados na Avenida Rio Grande do Sul, no bairro Cidade da Esperança.

Durante dois finais de semana, o polo Arena das Dunas recebeu um público total estimado em mais de 665 mil pessoas, conforme registrado neste domingo (15), quando cerca de 140 mil pessoas acompanharam a última noite de shows no local. As atrações incluíram os cantores Simone Mendes, Xand Avião, Belo, o artista potiguar Pedro Lucas e o humorista Tirulipa.

 “Todo esforço, trabalho e dedicação da nossa equipe foram premiados com o sucesso do polo Arena das Dunas. Atingir esse número de pessoas, nos enche de orgulho. O nosso São João é verdadeiramente sensacional. O natalense abraçou a inciativa e foi o grande responsável por alcançarmos esse patamar. Quero agradecer de coração a cada um que passou por aqui e curtiu o evento”, destacou Paulinho Freire.

O prefeito lembrou que ainda tem muito São João pela frente: “Chegamos a metade da programação. Nesta semana chegaremos a região Oeste e na última semana de junho iremos a zona norte. Não tenho a menor dúvida que iremos repetir o mesmo sucesso aqui da Arena”, finalizou.

No domingo, a programação começou com apresentação de Pedro Lucas, seguida por Simone Mendes. Xand Avião fez uma apresentação com repertório de forró e recebeu o título de cidadão natalense durante o evento. O cantor Belo encerrou a noite.

O São João de Natal continuará com eventos no polo Zona Oeste, com início previsto para quinta-feira (19), no palco montado na Avenida Rio Grande do Sul, bairro Cidade da Esperança.

O trabalho integrado das forças de segurança pública do Rio Grande do Norte – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) – aliado ao uso intensivo de inteligência e tecnologia, rendeu ótimos resultados nos primeiros cinco meses de 2025. Levantamento da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), mostra que os crimes contra o patrimônio tiveram quedas que chegam a 32% em comparação com igual período de 2024.

Os roubos em via pública, modalidade que mais atinge o cidadão no cotidiano, recuaram 31,0%, passando de 3.489 ocorrências para 2.409, resultando em 1.080 assaltos a menos. Nos crimes contra residências, a redução foi ainda maior: 32,1%, com 239 registros em 2025 frente a 352 no ano anterior. Os assaltos a lojas e pontos comerciais seguiram a mesma tendência, caindo de 343 para 233 fatos (-32,1%).

A redução também é expressiva nos crimes relacionados a veículos. Houve uma queda de 29,5% nos roubos e 14% nos furtos de veículos, totalizando uma redução geral de 22,7%. Foram 354 roubos a menos, passando de 1.200 para 846, e 131 furtos a menos, caindo de 937 para 806 ocorrências.

Outro dado relevante diz respeito aos crimes contra aparelhos celulares. Foram 1.031 roubos a menos: 3.539 nos cinco primeiros meses de 2024 contra 2.508 em 2025 (-29,1 %). Nos furtos, a redução foi de 7,7 % (202 casos a menos, passando de 2.629 para 2.427).

Todos os dados são apurados e consolidados pela COINE/SESED, que compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os resultados refletem o esforço contínuo das forças de segurança do estado em reduzir a criminalidade, intensificar o policiamento e adotar estratégias integradas de combate ao crime.

secretário comemora integração de forças
A redução na criminalidade no Rio Grande do Norte tem algumas explicações. Segundo o secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva, “são vários fatores, desde um melhor planejamento e emprego das forças de segurança pública, como também a integração de todas as instituições”.

“A integração informacional, que é a parte de conhecimento, e a integração com as instituições federais aqui no Rio Grande do Norte, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal e o Ministério Público, através do GAECO, também são exemplos”, acrescentou.

Outros pontos também foram citados como razão para a melhora na segurança pública potiguar.

“Essa integração, dessas instituições, dessa soma de esforço, também ajudou na redução dos índices. Além do esforço que o Governo do Estado fez na contratação de novos servidores, nos concursos públicos que foram realizados e a garantia da carreira de todos os profissionais para ter ascensão profissional e a garantia das promoções deles, fazendo com que eles ficassem mais motivados e produzissem muito mais”, concluiu o coronel Araújo.

Adolescência é uma das fases mais desafiadoras da vida. A frase foi reafirmada por especialistas, legisladores e por todos que participaram do lançamento da nova campanha institucional da Assembleia Legislativa do RN: “Adolescência: acompanhe, compreenda e acolha”. A iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem objetivo de incentivar o diálogo entre pais e responsáveis diante dos desafios enfrentados por adolescentes em uma era marcada pela hiperconectividade, pelas redes sociais e pelas transformações emocionais, sociais e comportamentais.

Durante o lançamento, o presidente destacou o compromisso do Legislativo com causas sociais e a urgência do tema escolhido. “Essa campanha é uma das mais importantes já promovidas pela Casa. Vivemos uma geração totalmente digital, enquanto os que cuidam dos adolescentes vêm de uma educação analógica. Estamos aqui para debater, contribuir com informação e promover reflexões que ajudem nossas famílias a entender e acolher melhor os adolescentes”, afirma o parlamentar.

A psicóloga Débora Sampaio, escritora e especialista em adolescente apresentou dados preocupantes sobre a saúde mental. “Nunca foi tão desafiador cuidar e ser adolescente. Um em cada sete sofre de transtornos mentais, e vimos um aumento de 25% nas tentativas de suicídio nos últimos cinco anos. Precisamos de um olhar mais atento, menos julgador e mais acolhedor”, disse. Ela também chamou a atenção para a “parentalidade distraída”, fenômeno que descreve pais ausentes por causa do uso excessivo de telas.

Para o promotor Sasha Alves do Amaral, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRN, o momento exige políticas públicas integradas e sensíveis às novas realidades. “Devemos garantir que os adolescentes tenham voz. Eles precisam ser ouvidos nas escolas, nas políticas públicas, nas famílias. Não podemos esquecer também daqueles que vivem institucionalizados ou em situação de risco. São vidas que também adoecem em silêncio”, alertou.

Outro ponto abordado na audiência pública foi em relação a saúde dos adolescentes. A médica hebiatra, Thaís Suassuna (especialidade da saúde e desenvolvimento de adolescentes, entre os 10 e os 20 anos), representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, reforçou a importância da escuta ativa e da construção de vínculos familiares. “Cada vez mais, vemos adolescentes adoecendo pela ausência de diálogo e de todas as transformações corporais e de saúde física.

Precisamos resgatar esse olhar, essa conexão com nossos filhos, investir na prevenção e formar redes de apoio mais estruturadas”, destacou.

A promotora Tiffany Mourão, promotora de justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), detalhou os riscos da exposição digital e da falta de preparo emocional para lidar com os perigos da internet. “São comuns casos de grooming, aliciamento online, cyberbullying e vazamento de imagens. É essencial que pais e responsáveis acompanhem de perto a vida digital dos adolescentes, conversem sobre riscos e mantenham canais abertos de diálogo”, recomendou. O projeto Arcanjo – premiado nacionalmente – também foi comentado pela promotora com destaque para a atuação do MPRN.

A campanha também conta com o apoio da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. “Precisamos apoiar ações para adolescentes. Estamos prontos para apoiar novos projetos para os adolescentes de todo o Rio Grande do Norte”, afirmou a titular da pasta Júlia Arruda.

A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Clamida Stela Marques, lembrou que proteger e acolher adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade. “Nosso papel institucional é importante, mas cada um de nós precisa se comprometer com esse cuidado”, afirmou.

A audiência contou ainda com participação de educadores, grupos de adolescentes, empresários do segmento educacional e representantes populares. O psicólogo Michel Macedo também reafirmou a importância do tema e destacou que os jovens estão cada vez mais vulneráveis pela ausência de tempo dos pais e cuidadores. “Adolescente não precisa de rótulo, precisa de direção”, conta.

Ao longo dos últimos 10 anos, a Assembleia Legislativa do RN já abordou temas como Adoção (2015), Doação de Órgãos (2017), conscientização aos temas relacionados aos Idosos (2018), Combate ao Abuso Infantil (2018); Conscientização do Autismo (2018); Alienação Parental (2019); Violência Doméstica (2020); Doação de Sangue (2021); Conscientização do Alzheimer (2022); Feminicídio (2023); Paz nas Escolas (2023); Capacitismo (2024) e agora Adolescência. Com o lançamento de mais essa campanha institucional a Casa Legislativa reforça sua atuação como promotora de informação, prevenção e cidadania.

CAMPANHA
A campanha tem materiais publicitários feitos pela agência Base Propaganda pensados para adolescentes e seus cuidadores. Entre as peças está uma cartilha informativa que oferece orientações práticas sobre como lidar com essa fase marcada por transformações físicas, emocionais, sociais e tecnológicas.

A cartilha aborda temas como saúde mental, redes sociais, cyberbullying, limites saudáveis no uso de telas e escuta ativa. Além disso, destaca o papel das famílias, das escolas e da sociedade na construção de vínculos afetivos e de proteção para os jovens.

O material foi pensado para ser um guia acessível, direto e acolhedor, que fortaleça os laços familiares e promova um ambiente mais seguro e consciente para os adolescentes de hoje – a primeira geração inteiramente digital.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deve julgar hoje (10), às 14h, o processo que pode levar à cassação do prefeito de Assú, Luiz Eduardo Pimentel Soares (Republicanos), e de sua vice, Isabela de Almeida Moura (PT), por suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, também pede a condenação do ex-prefeito Gustavo Montenegro Soares e da ex-secretária municipal de Assistência Social, Kátia Cristina de Souza Soares, por conduta vedada e uso indevido da máquina pública em benefício da chapa vitoriosa.

O caso está sob relatoria do juiz Marcello Rocha e tramita sob o número 0600271-66.2024.6.20.0029.

Em 06 de março de 2025, a juíza Suzana Paula de A. Dantas Corrêa julgou procedente a aplicação de multa, mas não acatou pedido para declaração de inelegibilidade e cassação do registro ou dos diplomas dos demandados.

Já em parecer apresentado em abril, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo reconhecimento da prática de irregularidades durante o período eleitoral.

De acordo com a denúncia original, o ex-prefeito Gustavo Soares, então gestor da Prefeitura de Assú, determinou a abertura de inscrições para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em período pré-eleitoral, sem qualquer respaldo legal, orçamentário ou emergência que justificasse a medida. A iniciativa teria causado “verdadeiro impacto social e eleitoral”, favorecendo diretamente Luiz Eduardo e Isabela, apoiados pelo então prefeito Gustavo Soares.

O procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa destacou que a execução do programa não se enquadrava em nenhuma das exceções previstas em lei — como situação de calamidade pública ou continuidade de ação previamente orçada — e que a medida teve nítido caráter eleitoreiro.

“De fato, não se tratando, na espécie, de programa criado para atender calamidade pública ou emergência, tampouco de programa em execução orçamentária iniciada em exercício anterior, resta configurada a conduta vedada”, afirma o parecer.

No processo, o Ministério Público pede a declaração de inelegibilidade de Gustavo Soares e Kátia Cristina por oito anos; a cassação dos diplomas de prefeito e vice de Luiz Eduardo Pimentel e Isabela Moura; e a aplicação de multas de R$ 20 mil a Gustavo Soares e R$ 10 mil à ex-secretária Kátia.

O órgão também requereu que, em caso de condenação, a decisão do TRE-RN tenha execução imediata, uma vez que se trata da instância ordinária.

Se o colegiado acompanhar o parecer do MP, o município de Assú poderá passar por uma nova eleição para prefeito e vice.

O primeiro fim de semana do São João de Natal no Polo Arena das Dunas foi sucesso de público, estrutura e programação. Encerrado neste domingo (8), o evento reuniu mais de 300 mil pessoas em três dias de festa, consolidando-se como o maior São João já realizado na capital potiguar.

“Estamos vivenciando um momento histórico. Esse primeiro fim de semana superou todas as expectativas, tanto em público quanto em organização. A festa está linda e o melhor ainda está por vir”, declarou o prefeito Paulinho Freire, destacando também a grandiosidade do evento e seus reflexos para a cidade.

A diversidade musical foi um dos grandes destaques mostrando que o São João de Natal é uma festa que celebra tanto as raízes nordestinas quanto a pluralidade da música brasileira. O primeiro final de semana no Polo Arena das Dunas recebeu atrações nacionais como Luan Santana, Calcinha Preta, Pablo, À Vontade, Menos é Mais, Mari Fernandez e Roberto do Acordeon, além de artistas locais que também brilharam no palco.

A cantora Mari Fernandez destacou sua relação especial com as festas juninas e falou da importância do evento para a cultura nordestina e para o cenário musical. “Tenho um carinho enorme pelo São João. Foi em 2022, durante essa temporada, que realmente me destaquei como artista. Essa festa tem um papel fundamental na valorização da nossa cultura e também é um momento muito importante para quem vive da música”.

A presença expressiva de público ao evento evidencia o potencial de Natal para se consolidar como um dos grandes centros de turismo de eventos no país. Para o secretário de Turismo, Sanclair Solon, o impacto positivo já começa a ser percebido. “Tivemos um recorde de público no São João deste ano, superando nossas expectativas e consolidando o evento como um grande atrativo turístico. Com a ampla divulgação na mídia local e nacional, estamos plantando uma semente importante. A expectativa é que, já no próximo ano, possamos perceber um impacto direto na taxa de ocupação da rede hoteleira, fruto do trabalho que estamos desenvolvendo agora”, avaliou.

Já a secretária de Cultura de Natal, Iracy Azevedo, reforçou o papel da festa na valorização das tradições populares. “Esse é um São João feito com muito planejamento, respeito e dedicação.

Estamos vendo as famílias ocupando os espaços públicos, se divertindo com segurança, e prestigiando nossa música e nossa cultura. É gratificante ver Natal viver essa festa com tanta intensidade”, afirmou.

SOLIDARIEDADE
O São João de Natal também cumpre um importante papel social. A campanha de arrecadação de alimentos, coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), teve grande adesão nos três dias de evento: foram 12 toneladas de alimentos arrecadados em três dias. “Estamos muito felizes com a resposta da população. Muita gente contribuiu com doações e abraçou essa causa tão nobre. Cada alimento doado representa esperança para quem mais precisa. E a boa notícia é que as doações continuam nos próximos dias de evento. Quem vier curtir o São João ainda pode doar e fazer a diferença”, disse a secretária Nina Souza.

A velha Ribeira lembrará sua vida boêmia dos anos 1940, 50 e 60, no próximo domingo (08), com o lançamento do “Acontecências e Tipos da Confeitaria Delícia”, 4ª Edição ampliada. O evento tem início às 17h30, no Rosas na Cartola, que fica na Rua Chile. Paralelamente, uma nova placa será aposta identificando o lugar como Largo Boêmio Dr. José Alexandre Odilon Garcia, autor da obra.

O livro já é considerado um clássico da literatura boêmia da cidade do Natal e nele desfilam tipos dos mais diversos como Luís da Câmara Cascudo, o engenheiro Roberto Freire e seu motorista Cancão, o lendário Zé Areia, o proprietário portuga Olívio Domingues, o barítono e ex-diretor do Teatro Alberto Maranhão Alcides Cicco, Newton Navarro, professor Saturnino, entre muitos outros.

O “Acontecências” teve sua primeira edição em 1985 e hoje é peça rara muito procurada nos sebos da cidade. O autor também escreveu o “Delícia II” e a junção das crônicas dos dois livros resultou nessa sua nova versão, com restrita tiragem de 200 exemplares, 100 dos quais destinados à família e os demais para venda. É, portanto, peça preciosa também pela raridade, fora a delícia de leitura proporcionada pelo autor, que durante mais de cinquenta anos, manteve crônicas em todos os jornais de Natal.

Após a cerimônia da afixação da placa, o Rosas na Cartola proporcionará aos presentes excelente show do “Choro do Caçuá”, capitaneado pelo aplaudido mestre Carlos Zens. O livro será autografado por Eduardo Alexandre, filho do autor, também escritor e poeta, artista plástico criador da Galeria do Povo, que durante os anos 70 e 80 funcionou na Praia dos Artistas. O acontecimento é parte das comemorações do centésimo ano de nascimento do saudoso Zé Alexandre, como carinhosamente era chamado o Dr. José Alexandre Odilon Garcia.

No início dessa semana, a Clínica Vivianny Lopes – especializada em reabilitação neurofuncional – publicou em suas redes sociais um comunicado informando “dificuldades contratuais e operacionais em sua parceria com a Unimed Natal”, fruto da irregularidade dos pagamentos do plano de saúde à clínica. De acordo com a publicação, a situação “comprometeu a regularidade dos atendimentos realizados por meio do referido convênio”. O caso foi relatado em reportagem do Diário do RN na quarta-feira (04). “É uma perseguição mesmo, não é?”, indagou a proprietária da Clínica em conversa com a reportagem.

A Unimed Natal, por sua vez, emitiu nota afirmando que as informações recentemente divulgadas pela Clínica Vivianny Lopes, “não correspondem à realidade dos fatos”.

A nota afirma que “os contratos firmados com nossos prestadores de serviços são cumpridos com rigor, dentro dos prazos e conforme os termos acordados. No caso específico da Clínica Vivianny Lopes, a pedido da própria clínica, que alegou dificuldades para cumprir seus compromissos internos, a Unimed Natal adiantou valores, de forma excepcional, demonstrando, mais uma vez, sua postura responsável e colaborativa”.

RESPOSTA CLÍNICA
Depois da nota oficial da Unimed Natal, a Clínica Vivianny Lopes voltou a se pronunciar e rebateu o plano de saúde.

“Apesar do que foi amplamente veiculado, esclarecemos que as alegações apresentadas pela operadora não refletem com exatidão os fatos vivenciados no contexto da parceria existente entre as instituições”.

De acordo com a Clínica, o que aconteceu foi “de maneira pontual e excepcional, o cumprimento de obrigações por parte da operadora, com o repasse financeiro referente a um montante devido em razão de desequilíbrio sequenciado dos valores repassados nos meses de janeiro a abril de 2025, sendo realizado após o prazo previsto, ainda que com atraso”. A clínica destaca ainda que “tal circunstância não pode ser interpretada como regra ou padrão de conduta, mas sim como um episódio isolado em meio a diversas dificuldades já enfrentadas por esta clínica, as quais seguem sendo tratadas por vias formais e administrativas”.

O comunicado finaliza relatando a dificuldade de diálogo e falta de interesse para resolução do problema por parte do plano de saúde: “Ressaltamos que diversos pontos pendentes, previamente notificados à UNIMED NATAL, permanecem sem resposta efetiva, gerando instabilidade no vínculo contratual e desequilíbrio na operação da clínica. As pendências apontadas, inclusive de ordem técnico-operacional, beneficiam exclusivamente a operadora, que até o momento não demonstrou disposição concreta para resolvê-las. (…) Diante disso, reiteramos nossa disposição ao diálogo e esperamos que a UNIMED NATAL estabeleça, com a urgência que a situação exige, um canal legítimo, objetivo e honesto de tratativa com as clínicas credenciadas, respeitando os valores que busca representar institucionalmente”.

Mais de 500 agentes das Pastorais da Comunicação das paróquias de Natal, além de profissionais da comunicação da imprensa natalense participaram do Jubileu do Mundo das Comunicações neste domingo (1º). O evento, realizado no Santuário dos Santos Mártires, no bairro Nazaré, Zona Oeste da capital, fez parte da celebração do Jubileu da Esperança, convocado pelo Papa Francisco para ser vivenciado em todo o mundo durante o ano de 2025.

A programação, conduzida pela coordenação da Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de Natal, teve início às 8h com um momento de oração e reflexão conduzido pelo assistente eclesiástico da Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de Natal, Padre Antônio Roberto Gomes.

Ao longo da manhã, o grupo assistiu duas palestras e, ao final, participou de uma missa presidida pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso.

Os bate-papos foram conduzidos pelo publicitário Marcus Tullius, membro do grupo de reflexão em comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que primeiro fez reflexão sobre o tema da mensagem do Papa Francisco para o 59º Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado no 1º junho: “Compartilhem com mansidão a esperança que há em seus corações” (1 Pedro 3, 15-16). O segundo assunto abordado foi “Pastoral da Comunicação em chave sinodal”, destacando a missão da Pascom de chamar a praticar a escuta atenta e o diálogo entre as pessoas na comunidade cristã.

De acordo com a assessora de comunicação da Arquidiocese de Natal, Cacilda Medeiros, em toda a programação, a “esperança” foi a palavra chave, tendo como base o tema do Jubileu de 2025. Ela compartilhou uma trecho da mensagem do papa Francisco para este Dia Mundial das Comunicações: “Sonho com uma comunicação que saiba fazer de nós companheiros de viagem de tantos irmãos e irmãs nossos para, em tempos tão conturbados, reacender neles a esperança.

Uma comunicação que seja capaz de falar ao coração, de suscitar não reações impetuosas de fechamento e raiva, mas atitudes de abertura e amizade”.

Para Cacilda, o evento proporcionou um ótimo momento para reflexão e teve um resultado gratificante. “Foi um momento muito importante para refletir e, ao mesmo tempo, render graças a Deus pelo trabalho realizado por profissionais da comunicação e pelos agentes da Pascom, na ação evangelizadora. Ver o Santuário dos Santos Mártires lotado de pessoas que usam as ferramentas da comunicação para evangelizar, para levar a Palavra de Deus às pessoas, foi gratificante”, declarou.

O Jubileu
De acordo com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), o Jubileu, também chamado Ano Santo, é um tempo especial na tradição cristã, com raízes estão no Antigo Testamento, sendo marcado pela busca de restauração espiritual, reconciliação e renovação da fé.

No livro de Levítico (25,8-13), por exemplo, se lê que a cada 50 anos celebrava-se um período dedicado à remissão de dívidas, ao repouso da terra e ao restabelecimento da justiça nas relações humanas e com Deus.

“Na igreja Católica, o Jubileu foi instituído por Bonifácio VIII no ano de 1300, com o objetivo de proporcionar um tempo de experiência profunda da santidade de Deus. Inicialmente realizada a cada 100 anos, sua frequência foi ajustada ao longo dos séculos, até se estabelecer em 25 anos, com possibilidade de jubileus extraordinários, como o Ano da Misericórdia proclamado pelo Papa Francisco em 2015”, informa a CRB Nacional.

Entre os elementos do Jubileu está a Porta Santa, cuja abertura pelo Papa marca oficialmente o início do Ano Santo. Cruzando a Porta Santa, os fiéis evocam as palavras de Jesus no Evangelho de João: “Eu sou a porta: se alguém entrar através de mim, ele será salvo” (Jo 10,9), em um ato que simboliza a decisão de seguir a Cristo, adentrando na comunhão com a Igreja.

“Assim, o Jubileu e a simbologia da Porta Santa transcendem os gestos externos, oferecendo aos cristãos um tempo privilegiado para a renovação espiritual, o fortalecimento da fé e a vivência concreta da misericórdia divina”, diz a confederação.

O Jubileu em Natal
Durante todo este ano de 2025, com o “Jubileu da Esperança”, estão sendo realizadas celebrações jubilares das várias pastorais, movimentos e serviço que atuam na Arquidiocese de Natal, em sintonia com o Jubileu da Esperança e distribuídas em 13 santuários. De acordo com a assessora Cacilda Medeiros, a programação na capital potiguar foi iniciada em fevereiro deste ano, seguindo até dezembro.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), definiu a operação especial de trânsito para cobrir o São João de Natal. A intervenção tem como objetivo garantir segurança e fluidez no entorno dos principais polos juninos da cidade.

O São João de Natal terá início neste sábado (31), com a abertura oficial na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha – região Norte da capital potiguar, onde a Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, batizada desde o carnaval como “Avenida da Alegria”, será palco de mais uma grande festa popular,

Na Redinha, a operação terá início às 16h30 e seguirá até a meia-noite. Para organização do fluxo, a STTU realizará bloqueios viários a partir das 13h, com previsão de liberação às 01h do domingo (1º). Os bloqueios acontecerão nos seguintes pontos:
• Rua Conselheiro Tristão com Rua Tenente Everaldo Borges de Moura
• Rua Tenente Everaldo Borges de Moura com Rua Francisco Ivo
• Rotatória da Rua Francisco Ivo

A programação do evento se estenderá até o dia 29 de junho, com atividades distribuídas por diferentes regiões da cidade. Além da Zona Norte, os polos de festividades incluem a Arena das Dunas, na Zona Sul, e a Cidade da Esperança, na Zona Oeste.

A STTU reforça que haverá plataformas de embarque e desembarque de aplicativos em locais estratégicos para facilitar o acesso e evitar congestionamentos. Confira os pontos por polo:

Polo Redinha (Avenida da Alegria)

• Plataforma: Av. da Alegria – Concentração do Trio – Redinha Clube
• Plataforma: Av. da Alegria – Posto Redinha
• Poligonal de restrição para veículos nos arredores do evento

Polo Arena das Dunas

• Plataforma: Top Pizza
• Plataforma: Após o Pittsburg
• Plataforma: Posto 30 de Setembro
• Plataforma: Sebrae
• Plataforma: Hotel Ibis
• Plataforma: Portão E1 da Arena das Dunas
• Poligonal de restrição para controle do fluxo de veículos

Polo Nélio Dias

• Plataforma: Polo Nélio Dias (zona Norte)
• Poligonal de restrição nas imediações da arena

A operação contará com o suporte de inspetores e agentes de mobilidade, além de patrulhamento com motocicletas, viaturas e supervisão técnica. A orientação da STTU é para que os cidadãos planejem seus deslocamentos com antecedência, utilizem os pontos oficiais de embarque/desembarque e sigam as orientações dos agentes para uma experiência mais segura e tranquila.

Primeira emissora comercial do estado, a TV Ponta Negra foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quinta-feira (29). A empresa televisiva fundada pelo Comunicador Carlos Alberto de Sousa há 38 anos integra, hoje, o Sistema Ponta Negra de Comunicação, levando conteúdo potiguar de jornalismo e entretenimento em multiplataforma para milhares de telespectadores também pela rádio 95 Mais FM e pelo portal Ponta Negra News.

Propositor da sessão solene, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou ainda a atitude “visionária” de Carlos Alberto de Sousa ao investir na TV e a valorização aos jornalistas.

“Isso foi muito importante para a profissão do jornalista, que viram na TV Ponta Negra uma televisão acessível para o exercício de sua atividade profissional e isso nós estamos reconhecendo. O Poder Legislativo reconhece os relevantes serviços que a televisão tem prestado ao RN”, pontuou o deputado.

Para a esposa do fundador e hoje presidente do Sistema Ponta Negra de comunicação, Miriam de Sousa, a homenagem constitui um momento muito importante. “São 38 anos de muita história, de muita superação, e a gente fica muito feliz pelo reconhecimento do deputado Ubaldo de fazer essa homenagem à TV Ponta Negra. Só gratidão”, disse.

Já a jornalista Micarla de Sousa, CEO do Sistema, ressaltou a “extrema honra” em presenciar uma homenagem da ALRN à TV Ponta Negra. “Temos 38 anos, essa é a primeira vez e eu fico muito feliz porque, de verdade, a TV Ponta Negra é a televisão do povo do RN. Foi a primeira emissora, é certamente a TV mais querida, mais amada do RN. As pessoas se sentem como parte da nossa família e hoje foi esse dia de celebração”.

Na cerimônia, nove colaboradores que fizeram parte da história da TV foram homenageados individualmente: Flavio Gentil, Ivanilda Rosilene Silva, Francisco Lucian Martins, Francisco Paulo Barbosa, João Bosco Afonso, Guto Barreto, Paulo Vitorino do Nascimento, Pedro Sotero Rosa e Rogério Fernandes. Também foi lembrado o primeiro anunciante que acreditou na empresa, o supermercado Nordestão, representado pelo diretor Leôncio Medeiros Filho.

Ex-diretor comercial da Ponta Negra e atual diretor executivo do Jornal Diário do RN, João Bosco Afonso foi destacado pelo seu empenho por longos anos, desde a fundação da TV. O empresário ressaltou o forte significado de receber a homenagem. “Primeiro de tudo, essa homenagem representa parte da minha vida. Ajudei na fundação, ajudei na estruturação da emissora, passei mais de 25 anos trabalhando, encontrando as dificuldades e os sucessos”, pontuou, sem deixar de falar das conquistas que a companhia ainda vem alcançando.

Para o comunicador Flávio Gentil, ser homenageado na sessão solene consiste em grande alegria.

“Imagina só que emoção ser chamado por Carlos Alberto para trabalhar na TV Ponta Negra.

Aceitei, saí da Aeronáutica, fui trabalhar na TV Ponta Negra. (…) Ter o aval de Dona Miriam e ter sido acolhido pelas meninas – por Micarla, Rose e Priscilla – foi uma grande alegria naquele momento da minha vida, como está sendo uma alegria muito grande hoje”, declarou.

Já o operador de câmera de estúdio Pedro Rosa faz questão de ressaltar a gratidão pelos 38 anos na casa e por toda a oportunidade recebida. “Aqui foi onde passei a maior parte da minha vida, é a minha segunda casa, uma empresa excelente para se trabalhar. Aqui não existe dono, existem amigos. Fica até difícil falar”.

O início e as evoluções
Ao Diário do RN, Miriam de Sousa relembrou o início da TV Ponta Negra, com pouco espaço e equipamento, e todo o empenho para crescer e seguir acompanhando as mudanças que ocorreram na comunicação ao longo dessas quase quatro décadas, mantendo a essência do que foi idealizado pelo fundador.

“Quando começamos, tínhamos uma estrutura muito pequena. Inclusive, tudo foi emprestado pelo SBT, por Silvio Santos – câmeras, todos os equipamentos para pôr a televisão no ar -, e ao longo do tempo a gente foi se modernizando e acompanhando as tecnologias, o desenvolvimento das novas tecnologias, e nós estamos buscando cada vez mais crescer, evoluir e buscar estar sempre atualizado. Para nós, isso é muito importante”, explicou.

Base do telejornalismo no RN
Miriam de Sousa ressaltou que a Ponta Negra foi a base da prática do jornalismo televisivo comercial no estado, ajudando a formar profissionais até mesmo para outras TVs. “Sempre fomos a escola do jornalismo no RN. Tínhamos uma escolinha. Em todas as funções da televisão, tínhamos pessoas aprendendo a fazer. Tanto que todas as outras televisões que vieram depois foram buscar na TV Ponta Negra profissionais para poder botar as empresas para funcionar.

Sabíamos disso, então, tomamos o cuidado de já preparar a mão de obra para as próximas empresas que estariam chegando no estado”.

Valorização do jornalista
O Sistema Ponta Negra tem 43 jornalistas contratados para atuar nas áreas de televisão, mídia digital e marketing, sendo a que mais emprega jornalistas no RN.

A gerente de jornalismo da TV, Angélica Hipólito, conta que essa valorização ao profissional de jornalismo se dá no sentido de sempre buscar a máxima qualidade, em ofertar o melhor ao público. “A TV Ponta Negra é uma empresa que preza muito pelo respeito e aposta na ousadia.

Ousadia de fazer um jornalismo pulsante. Todos os dias nos reinventamos no sentido de buscar o melhor para nosso público”, disse ela, acrescentando ainda que “nesse sentido de buscar o melhor, valorizamos o jornalista formado, que foi a uma universidade aprender sobre ética, que busca realmente prestar um serviço à comunidade entendendo o papel que é ser um formador de opinião”.

Desafios
Preservar esses propósitos há quase quatro décadas não acontece sem um trabalho firme. Para Angélica, diante da facilidade com que as informações são disponibilizadas atualmente, manter o público conectado à Ponta Negra é tão desafiador quanto gratificante, e resulta de um trabalho sério e responsável.

“Em um mundo onde a informação está na palma da mão, nosso desafio é trazer essa pessoa que tem ânsia por saber dos acontecimentos para se informar com qualidade. No atual período, onde as pessoas colocam notícia sem checar, nosso desafio é entregar as histórias e notícias com responsabilidade, buscando dar a segurança de que na TV Ponta Negra, a informação será sempre levada a sério. E, nesse desafio, nossa maior alegria é ter a consciência de que estamos fazendo um jornalismo ético e responsável”, declarou a jornalista.

Celebrando 25 anos de história, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte reuniu, nesta terça-feira (27), autoridades, empreendedores, parceiros e representantes do setor produtivo para comemorar os resultados e anunciar os próximos passos da instituição.
Nessas mais de duas décadas foram R$ 300 milhões investidos e mais de 57 mil empreendedores atendidos. A instituição financeira é vinculada ao Governo do Estado que tem como principal missão promover o desenvolvimento econômico e social do RN. Seu papel é apoiar micro e pequenos empreendedores, empresas e municípios, oferecendo crédito orientado, com condições facilitadas e taxas competitivas.
Uma ponte entre o setor produtivo e políticas públicas de fomento, estimulando a geração de emprego, renda e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Além disso, apoia projetos estratégicos em áreas como inovação, infraestrutura, energias renováveis e economia criativa. Uma parceira do crescimento sustentável do estado, contribuindo para tornar a economia potiguar mais dinâmica, inclusiva e competitiva.

NOVA FASE
Um dos marcos da celebração dos 25 anos é a mudança de nome. A AGN agora é Agência Desenvolve RN e diversas iniciativas chegam para somar à nova fase, em destaque, o Portal do Cliente. A ferramenta está disponível no site www.desenvolvern.com.br e permite ao empreendedor solicitar crédito de maneira rápida, remota e digital, bem como, acompanhar o andamento da solicitação. Além disso, ao longo do ano, a instituição irá a escolas públicas estaduais para falar sobre educação financeira e empreendedorismo com o Desenvolve RN na Escola e realizará, ainda, o Prêmio de Jornalismo e a Feira e Fórum do Empreendedor em outubro.
A nova marca Desenvolve RN está aplicada em toda comunicação visual da agência e deverá ganhar as ruas em nova campanha. A nova identidade representa uma instituição mais moderna, acessível e próxima da população. O nome mais claro e direto, reforça a missão de impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do crédito e dos empreendedores. O slogan “Você merece crédito” resume o propósito de apoia e investir nas pessoas. As cores e o visual transmitem confiança, energia e seriedade, sem perder a leveza.

Recursos investidos nos últimos seis anos, correspondem a 70% do investimento de toda história da instituição

Durante o evento de apresentação, a diretora-presidente da agência, Márcia Maia, destacou os avanços alcançados especialmente nos últimos seis anos, período em que 70% dos recursos investidos em toda história da instituição foi aplicado no apoio a empreendedores.

“Chegamos a quase R$ 300 milhões investidos e mais de 57 mil empreendedores atendidos em 25 anos, mas com um desempenho fora da curva nos últimos seis anos. Foram aproximadamente 70% de todo o volume de recursos financiados ao longo da história da agência, fruto de um trabalho estruturado e focado na inclusão produtiva. Uma instituição que se reinventou com novos produtos, ficou mais próxima dos municípios e dos empreendedores, incorporando novas ferramentas, tecnologias e parcerias estratégicas”, completou.

Presente no evento, a governadora Fátima Bezerra enalteceu o papel da agência como um verdadeiro instrumento de justiça social. “A Desenvolve RN tem sido uma aliada essencial do nosso governo no enfrentamento das desigualdades e os números mostra a diferença que um governo desenvolvimentista faz. Os números comprovam isso. É crédito chegando à mulher empreendedora, ao jovem, ao agricultor familiar, ao pescador artesanal. Não é apenas fomento, é cidadania em forma de oportunidade”, declarou.

Fátima também sublinhou a importância da nova identidade para fortalecer a missão da agência.

“O novo nome comunica de forma clara o que a instituição faz. É mais acessível, moderno e está em sintonia com outras agências de fomento do país. Marca nova, mas com o mesmo compromisso: impulsionar o Rio Grande do Norte”, disse.

O aparecimento do primeiro exemplar de peixe-leão no litoral norte-rio-grandense foi registrado em julho de 2022, em Tibau, na Costa Branca. A partir de então, uma equipe da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) monitora a presença do peixe no estado. No ano passado, os peixes-leão já estavam espalhados por todo o litoral do RN.

Recentemente, um jovem de 26 anos morreu após mergulho em uma praia em Grossos, na Costa Branca, e existe a suspeita que tenha sido vítima de um peixe-leão. O laudo do Itep ainda é aguardado, mas dias após o acidente, um exemplar da espécie foi capturado em Areia Branca, acendendo um novo alerta sobre os perigos dessa “invasão” na costa do Rio Grande do Norte.

Originário do oceano Indo-Pacífico, o peixe-leão foi introduzido no oceano Atlântico pela região do Caribe, no início dos anos 2000, provavelmente através de liberação acidental de aquários ou de furacões que danificaram aquários e proporcionaram a chegada desse animal no mar. É o que explica a professora Emanuelle Rabelo, da (Ufersa). “De lá, espalhou-se rapidamente, chegando à costa brasileira em 2020. No RN, o primeiro registro foi em 2022”, disse.

Rápida disseminação

O superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rivaldo Fernandes, explica que a rápida expansão da espécie é explicada por três fatores principais: a ausência de predadores naturais fora de sua área de origem, sua elevada capacidade de adaptação e a rápida reprodução, visto que uma única fêmea pode liberar até 2 milhões de ovos por ano. “O resultado é um crescimento populacional explosivo que ameaça os recifes de coral e toda a cadeia alimentar marinha”, destacou.

“O peixe-leão é um predador generalista, o que significa que ele se alimenta de qualquer outra espécie de animal, sejam peixes ou crustáceos, o que pode comprometer a biodiversidade e a pesca. (…) Ele é adaptado a profundidades de até 300 metros, podendo invadir áreas naturais, como recifes, ou artificiais, como naufrágios, pesqueiros ou locais com armadilhas de pesca de lagosta”, completou Emanuelle Rabelo, que afirmou que o peixe-leão tem sido encontrado com mais frequência nas cidades de Porto do Mangue e Areia Branca.

Riscos ambientais

“Com suas cores vibrantes, nadadeiras elegantes e aparência exótica, o peixe-leão poderia facilmente ser confundido com uma joia viva dos mares. No entanto, por trás de sua beleza hipnotizante esconde-se uma das maiores ameaças aos ecossistemas marinhos tropicais”, declarou o superintendente estadual do Ibama.

Rivaldo Fernandes explicou que há estudos que mostram que a introdução dessa espécie em regiões como o Caribe e as Bahamas causou uma redução de até 90% nas populações de peixes pequenos. “Uma tragédia ecológica com consequências em cascata para o ecossistema”, pontuou.

“No Brasil, especialistas alertam para o risco iminente de desequilíbrio ecológico, especialmente em áreas como Fernando de Noronha e o litoral do Nordeste, onde a biodiversidade marinha é rica e sensível”, completou o gestor.

Ameaça à saúde pública
A professora Emanuelle Rabelo alerta que o peixe pode representar uma ameaça à saúde pública, visto que possui 18 espinhos peçonhentos, que podem provocar acidentes graves. “Ao penetrar na pele humana, o veneno pode causar vários sintomas como: dor intensa, inflamação local, taquicardia, náusea e tontura”, explicou. Ela orienta que, em casos de ferimentos com os espinhos do peixe-leão, deve-se colocar um pano quente sobre o machucado e procurar urgentemente atendimento médico.

Rivaldo Fernandes complementa que embora um ferimento por um peixe dessa espécie não seja letal para pessoas saudáveis, pode ser perigoso para alérgicos, crianças e idosos. Ele acrescenta, inclusive, que já foram registrados diversos acidentes relacionados ao peixe-leão em águas brasileiras, muitas vezes desavisados sobre a presença do invasor.

Ações de controle
O gestor estadual do Ibama, Rivaldo Fernandes, afirmou que especialistas defendem ações coordenadas entre órgãos ambientais, universidades, pescadores e comunidades costeiras para monitorar e controlar a presença do peixe-leão. Ele explicou que já começaram a ser aplicadas no Brasil estratégias que estão em curso em outros países, como campanhas de conscientização, o envolvimento de mergulhadores para captura dos peixes-leão e incentivos à pesca da espécie, que é “comestível e saborosa, desde que devidamente preparada”.

Apesar de ser um desafio, Fernandes disse que há esperança de que os danos sejam contidos, desde que o combate seja realizado de forma ágil e contínua. “O peixe-leão é mais do que uma curiosidade marinha: é um alerta claro sobre os perigos da introdução de espécies exóticas nos ecossistemas e sobre a necessidade de vigilância permanente dos nossos mares”, finalizou.

Coleta
Se um animal dessa espécie for pescado, a recomendação da professora Emanuelle Rabelo é de que o animal não seja tocado com as mãos, de forma a evitar acidente com os espinhos. Ela solicita que o peixe seja coletado com um arpão ou outra ferramenta e colocado em um recipiente plástico resistente para que seja recolhido por uma equipe da Ufersa. A solicitação da coleta deve ser feita pelo número 84 99997 0530.

Aos 16 anos, José Heitor já tem um plano de vida bem definido: quer ser engenheiro mecânico formado pela UFRN, fazer doutorado e, quem sabe, um dia trabalhar em uma grande revista automotiva como a 4 Rodas. Mas o que talvez mais chame atenção na trajetória desse jovem estudante de mecatrônica do IFRN, é sua clareza ao falar sobre si mesmo — inclusive sobre o diagnóstico de autismo e TDAH que recebeu ainda na infância.

“Eu comecei a estudar com 4 anos e as pessoas já notavam que eu era diferente. Não interagia muito com os colegas, saía da sala, não participava. Depois de três anos começaram a investigar o que era. Aos sete anos veio o diagnóstico: autismo”, conta Heitor.

Além de sua paixão por carros, Fórmula 1, futebol e filmes, Heitor encontrou um espaço onde pode explorar um novo talento: a comunicação. Ele é um dos adolescentes que participa do Jornal Fofocus, uma iniciativa da clínica Focus Intervenção, localizada no bairro Lagoa Nova, em Natal (RN). O projeto tem como objetivo promover a inclusão social, profissional e vocacional de jovens neurodivergentes por meio da produção de um jornal comunitário.

De “fofoca” à informação com propósito
Segundo a psicóloga Kátia Nogueira, analista do comportamento e CEO da clínica, o nome “Fofocus” foi escolha dos próprios adolescentes.

“Alguns consideravam os jornalistas como fofoqueiros. Trabalhamos a ideia de que fofoca pode prejudicar, mas a informação ajuda e traz conteúdo. Assim, começamos a produzir o jornal com esse viés informativo, educativo e inclusivo. Hoje, os próprios clientes fazem a distribuição em praças, padarias, comércios, além de participar de todo o processo de produção”, explica Kátia.

O projeto está inserido dentro de um programa vocacional mais amplo da clínica, que visa preparar os adolescentes para o mercado de trabalho e até gerar renda com o próprio jornal. Os participantes também recebem suporte clínico e terapêutico, com foco em habilidades sociais, comunicação, autocuidado e preparo para a vida adulta.

A iniciativa, além de terapêutica, é formadora de cidadãos, como resume a psicóloga Kátia: “Queremos que esses jovens aprendam a se tornar pessoas melhores, com mais autonomia, com voz e com possibilidades reais de inclusão no mercado de trabalho. ”

“Autistas não são apenas uma ‘luta’, são pessoas com histórias e vidas comuns”

Heitor é enfático ao falar sobre a importância do Fofocus em sua vida: “O Fofocus me ajudou a me comunicar melhor, agir de forma saudável, perguntar de forma concreta como a pessoa se sente. Me ajudou a interagir com as situações do dia a dia e a controlar a paciência. ”

Mesmo com o foco nas exatas, ele não descarta a possibilidade de um dia se dedicar ao jornalismo — especialmente se puder unir essa paixão com os carros. “Já pensei em ser jornalista, principalmente apresentador. Queria ter minha própria emissora: a TV Potiguar. Se eu não conseguir trabalhar como engenheiro, penso em fazer jornalismo e trabalhar com o Jornal do Carro ou AutoEsporte”, diz ele.

Heitor também acredita que projetos como o Fofocus ajudam a combater o preconceito e o capacitismo. “A comunicação pode ser usada para esclarecer estigmas. Como o canal do William Chimura, que é autista e fala sobre o autismo com base científica. A comunicação ajuda a mostrar que autistas não são apenas uma ‘luta’, são pessoas com histórias e vidas comuns”, reflete.

Concordando com Chimura, Heitor segue acelerando na direção de um futuro que ele mesmo está ajudando a construir, uma peça de cada vez. Se será com motores ou microfones, ainda está em aberto. Mas que será com propósito, isso ele já tem certeza.

Imóveis abandonados oferecem risco à saúde pública diante da propensão ao acúmulo de lixo, à proliferação de animais peçonhentos, ratos e outros vetores de doenças, além de aumentarem a sensação de insegurança, favorecerem a poluição visual, causarem uma série de prejuízos financeiros à vizinhança, entre outros problemas. Em Natal, mais de vinte prédios estão com obras paralisadas por longos períodos, que podem superar três décadas; é o que afirma o corretor de imóveis Antônio Baía. A informação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), entretanto, é de que a pasta não realiza levantamento sobre esses casos.

De acordo com o consultor imobiliário, atuante em na capital potiguar há mais de trinta anos, essas construções se concentram principalmente nas Zonas Leste e Sul, em áreas nobres, como os bairros de Petrópolis, Tirol, Ponta Negra e Capim Macio. Ele começou a listar esses edifícios abandonados em 2017, como um passo inicial em busca de uma solução para esse cenário. “A minha a minha proposta na época era retomar a construção civil através desses prédios abandonados. Mas é tal coisa: a gente leva as sugestões, o poder público não se interessa e todos perdem”, disse.

Segundo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, de forma geral, não cabe interferência da Prefeitura nesses casos. “O Município, através da Semurb libera um alvará de construção, uma licença de instalação para construir um empreendimento, e, muitas vezes, aquele empreendimento quebra. (…) Não é papel do Município chamar o dono daquele empreendimento e um outro ente privado para estabelecer uma negociação daquela área, e nem mesmo nós temos autorização para demolir. Área privada é sagrada no Brasil desde a Constituição Federal de 1988”, afirmou.

O titular da Semurb fez uma ressalva quanto a casos em que haja descumprimento de normas urbanísticas. “Por exemplo, na área era permitido somente 25 metros de altura e aquele prédio já está com 30 metros. Aí sim, a gente entraria, como foi o caso da BRA”, explicou. A construção do Hotel BRA, na Via Costeira, ficou sob disputa judicial por mais de vinte anos, após a empresa ter iniciado a obra sem licenciamento ambiental e alvará de construção referentes a mudanças no projeto, ultrapassando o gabarito máximo de 15 metros, como era determinado no plano diretor vigente na época.

Segundo Mesquita, esse foi um caso isolado no que diz respeito a intervenções de tal magnitude por parte da Prefeitura de Natal. “Nós entramos lá, exigimos que fosse demolido o último pavimento e a Justiça acatou. Então, ali, acho que é o único exemplo que nós temos de um abandono de obra em que o Município entrou, porque feria uma legislação do Município”, completou. “Os outros, a gente não tem muito [o que fazer], porque é muito mais da relação comercial e agora judicial. Extrapola a esfera administrativa pública municipal”.

Questionado sobre casos em que uma obra abandonada está causando prejuízos materiais a vizinhos por problemas como queda de estruturas em outros imóveis, por exemplo, o gestor afirmou que a Semurb e a Defesa Civil devem ser procuradas para registro de reclamação, mas, para reaver as despesas, existem apenas a via judicial ou uma negociação diretamente com o proprietário.

“Essa é uma situação complexa. A responsabilidade não é do Município. O Município, no máximo, autorizou. Os projetos estavam legais, cumpriram o regulamento a nível de projeto, nós autorizamos a construção. Agora a finalização, a responsabilidade da construção é de quem está executando”, ressaltou o secretário.

“Pode fazer reclamação na Semurb, pode fazer reclamação na Defesa Civil, mas quem é que deve ressarcir? O dono da obra. Aquela pessoa que executou aquela obra. E como? Por via judicial.

Então, se eu tenho uma casa do lado de um empreendimento e esse empreendimento acaba trazendo prejuízo material para mim, eu preciso reaver isso de forma judicial ou diretamente com aquela pessoa, se a pessoa reconhecer. Dificilmente vai reconhecer, já que está abandonada a obra”, concluiu.

Mas há, situações, porém, em que uma construção abandonada acaba sendo alvo de invasões, destinação irregular de lixo ou ligações clandestinas de água e energia elétrica. Segundo o gestor da Semurb, a pasta também deve ser contatadas nesses casos. “Aí a gente entra também, inclusive, a Semurb pode entrar responsabilizando aquele empreendedor, já que nós temos aqui as informações de quem estava construindo aquele empreendimento, para que ele tome as medidas administrativas”, explicou.

“Nós temos duas sanções de polícia: a sanção administrativa e a sanção civil. A gente não tem a penal, a gente não pode prender a pessoa ou o responsável, quem faz isso ao Ministério Público, através de uma ação específica, ou a própria DEPREMA [Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente], a delegacia de polícia. Então, o que a Semurb faz é acionar o Ministério Público, acionar a DEPREMA, em algumas situações, e estabelecer as duas sanções que cabem a nós”, completou Thiago Mesquita.

Essas penalidades são: multa para o empreendimento ou encerramento da atividade da empresa responsável pelo imóvel, segundo o secretário. Ele explicou que esse tipo de sanção nunca foi aplicada na capital potiguar. “Mas é também uma possibilidade a gente evoluir para essa questão civil”, destacou.

Nos casos em que ocorre invasão, a ação caberá à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), que deverá realizar o cadastro das pessoas que estão ocupando aquele espaço, sobretudo verificando a presença de crianças e idosos, ressaltou Mesquita, frisando que a ação de tal pasta é “imediata” nessas situações. “E muitas vezes o Município entra na Justiça, quando é o caso, para poder mostrar que há uma vulnerabilidade social”, disse.

O secretário chama atenção também, nesses casos, sobre o risco de o dono do imóvel perder a área por meio da usucapião, processo que permite a aquisição da propriedade de bens imóveis via comprovação da posse de maneira pacífica e contínua por um período determinado por lei.

“Quem deve reaver a área, quem deve é o dono da área. Mais uma vez: ele precisa. Se ele não tiver interesse, acaba perdendo a área com usucapião, que já que é uma área privada, em 5 anos comprovando uma ocupação, você acaba perdendo aquela área”, afirmou.

Entre os casos mais comuns recepcionados pela Semurb, estão os relativos a imóveis abandonados que acabam virando foco de vetores de doenças como a dengue, e propiciando a infestação por outros animais. “[Nesses casos,] quem deve ser acionada é a Semurb mesmo.

Qualquer tipo de caso, solução relacionada com a presença de vetores, ou uma piscina que está ali abandonada, acumulando água, e serve de um grande berçário para o Aedes aegypti [deve ser comunicado à Semurb]”, orientou Mesquita.

A lei municipal exige a limpeza e manutenção sanitária de imóveis, seja ele terreno com ou sem edificação. “A gente tem muitas denúncias em relação a isso. (…) A Semurb, através de denúncia, é acionada, e nós vamos atrás dando um prazo que é permitido pela legislação municipal, o Código de Obras, para que seja satisfeita aquela limpeza”, pontuou o gestor.

Caso essa limpeza não seja realizada, a Vigilância Sanitária é acionada, e, caso sejam comprovados os focos de contaminação, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) é comunicada para realização do serviço, que deverá ter seu custo cobrado ao proprietário do imóvel. “A gente faz a limpeza da área, que não deveria, mas por uma questão de saúde pública, se faz, e a Urbana abre um processo administrativo contra aquele contribuinte para que ele ressarça com juros e correções o que foi gasto naquela limpeza”, explicou Thiago Mesquita.

O secretário reforçou que, para obtenção de qualquer tipo de ressarcimento financeiro, a Justiça deve ser procurada, e que o Município só deve ser responsabilizado nesse sentido caso haja comprovação de que recebeu uma denúncia. “Acho que todo mundo que tem uma situação como essa deveria ir para a Justiça buscar seus direitos, mas realmente essa esfera não vem para cá. O Município não pode ser penalizado porque ele não é responsável por aquilo, [que é de] um ente privado. A não ser que o Município tenha recebido uma denúncia de que havia uma piscina, havia uma proliferação e não agiu. Aí a gente entra no polo passivo”.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) negou o pedido para suspender os efeitos da lei do município de Natal que regulamenta o Complexo Turístico da Redinha (Lei n.º 7.741/24). A ação foi assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também pleiteia a condenação do Município para qualquer nova medida que envolva o prosseguimento das obras e a gestão do complexo sem antes realizar consulta. A tutela de urgência, semelhante a liminar, foi negada pela 4ª Vara Federal.

“Observo inicialmente a ausência de contemporaneidade do alegado perigo de dano, iniciadas as obras ainda em 2021 e já em fase avançada de execução. A paralisação das obras poderia incidir em risco reverso e acarretar grave prejuízo ao interesse público e social, e ao Erário em face dos vultosos investimentos provenientes de recursos federais, ou seja, há a possibilidade de dano invertido, comprometendo a continuidade do projeto de requalificação urbana e turística da região”, escreveu o Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, que proferiu a decisão.

Ele destacou ainda que a documentação e os elementos dos autos indicam se tratar, na maioria, de atividades econômicas exercidas em bens públicos sob regime de autorização de uso precário, sem demonstração suficiente de dependência cultural, ancestral ou religiosa dos recursos naturais locais, como exige o conceito jurídico [de comunidade tradicional] em causa.