As eleições para o Conselho Federal de Medicina acontecem em todos os Estados brasileiros. Esse ano, o pleito será realizado nos dias 06 e 07 de agosto. O atual conselheiro federal representante do RN, é o médico Jeancarlo Cavalcante, que é conselheiro há três mandatos e pleiteia um novo mandato de 05 anos.
A disputa pela vaga do RN terá Jeancarlo Cavalcante em busca de um novo mandato e a médica Karla Emerenciano, luta pela indicação da categoria, disputando pela oposição.
O Diário do RN analisou planilhas do Portal da Transparência do CFM e alguns números chamaram a atenção, principalmente no que se refere a viagens internacionais do atual conselheiro, Jeancarlo Cavalcante e revelam porque o cargo é tão atrativo a ponto de ele querer permanecer no cargo por tanto tempo. O cargo de conselheiro não recebe salário, mas o titular recebe jeton por participação em reuniões, o que rende uma média superior a R$ 20 mil praticamente todos os meses, no caso de Jeancarlo. Porém, o Portal da Transparência não apresenta os valores das diárias que ele recebeu referente às inúmeras viagens internacionais que fez. O valor individual de uma diária é R$ 1.270,00 mas não detalha se esse valor é o mesmo pago também para viagens internacionais.
No intervalo de apenas cinco anos, Jeancarlo Cavalcante visitou quase 20 países, em praticamente todos os continentes, o que gerou uma despesa de R$ 1.068.765,94 para os cofres do Conselho Federal de Medicina. Isso mesmo: Mais de 1 milhão de reais somente em passagens aéreas.
Para o paraíso de Bali, principal ilha da Indonésia, apenas a passagem custou a bagatela de R$ 48.720,84. Além das terras balinesas, o conselheiro Jeancarlo visitou Dubai, cuja passagem foi paga pelo CFM e custou R$ 31.359,50. Ele também passou pela Nigéria, Estados Unidos, Bolívia, Indonésia, Espanha. A viagem para Ruanda, na África, custou mais de R$ 40 mil; ele também passou pelo Paquistão, Angola, foi a Portugal em mais de uma oportunidade, França, Moçambique, Uruguai, Níger, Quênia, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe.
Todos os dados constam no portal da Transparência do Conselho Federal de Medicina.
A médica infectologista potiguar Roberta Lacerda sofreu derrota no Tribunal de Justiça (TJ/RN) em processo contra o jornalista de atuação nacional Chico Pinheiro, que trabalhou por anos na Rede Globo. Ela processou o profissional após ter sido criticada por militar contra a ciência e as vacinas na rede social X, antigo Twitter, durante a pandemia.
A 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN decidiu, após recurso, reformar a sentença inicial e imprimir derrota à médica, que havia obtido vitória na 1ª instância. O processo 0803086-68.2022.8.20.5004 teve como relatora a juíza Welma Maria, que foi vencida por maioria de votos.
No dia 31 de janeiro de 2023, o jornalista Chico Pinheiro escreveu em seu Twitter a seguinte frase sobre Dra Roberta Lacerda: “Médica mentirosa. É falsa mérdica”. Na ocasião, o jornalista ainda atuava como âncora de um dos telejornais da emissora da família Marinho. A postagem que gerou a polêmica foi uma reação a uma postagem da Dra Roberta Lacerda fazendo menção a uma publicação do Conselho Mundial de Saúde que pedia o fim dos experimentos vacinais em nível global.
Na semana seguinte, ela entrou na justiça para retratação do episódio e retirada do tuíte ofensivo. Conforme o próprio Chico Pinheiro relatou no ICL Notícias, jornal do Instituto Conhecimento Liberta, canal do Youtube, o qual faz parte atualmente, a médica dizia que “vacinas são experimentais e que vender vacina é fácil, que vacinação de crianças devem ser proibidas porque há uma conspiração para sacrificar crianças”.
Ele complementou: “Quantas pessoas podem ter morrido, que seguiram o conselho de uma médica, que poderia ser uma falsa medica, mas é medica, e foi apoiada por outros colegas”.
A conta dela também foi suspensa pela rede social X.
“Venceram definitivamente no TJ para essa senhora não negar mais a ciência, não brigar mais com jornalista, que não é médico, mas que busca fontes legítimas, científicas, para publicar suas matérias. Foi uma vitória sobre o negacionismo, uma vitória dos jornalistas também do Rio Grande do Norte”, ressaltou Chico Pinheiro.
Por ter sido uma decisão da 2ª instância, Dra Roberta Lacerda pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Só se for louca”, completou o jornalista.
A busca por naufrágios, destroços ou qualquer outro obstáculo que possa existir no fundo do mar na praia de Areia Preta será o primeiro passo antes de, definitivamente, se dar início às obras de engorda na faixa de areia na praia de Ponta Negra. O objetivo é evitar problemas com a embarcação que vai dragar a areia que será utilizada no aterramento hidráulico e aumento da faixa litorânea em Ponta Negra. Este é o cronograma previsto até então.
“Este trabalho deve ser concluído logo, mais tardar na próxima semana”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, se referindo ao início das obras, ainda sem levar em consideração a ação movida pelo MPF. Após o fato se tornar público, o gestor ressaltou que, enquanto a Justiça Federal não se manifestar, as etapas serão seguidas à risca.
Ao Diário do RN, o titular da Semurb explicou que a draga encarregada pelo serviço irá, inicialmente, fazer o imageamento do local. Isso significa a tomada de imagens, a representação, reprodução ou imitação da forma de uma pessoa, área, terreno ou objeto. “Eles vão escanear o fundo do oceano para verificar se tem algum tipo de naufrágio, algum tipo de obstáculo que possa atrapalhar o deslocamento da draga ao longo da sua execução. Isso é um procedimento normal, operacional, antes de iniciar a dragagem em si”, explicou o gestor.
Importante explicar que a draga é um navio que possui um equipamento capaz de fazer a remoção de areia, rochas e lodo do fundo de rios, lagos e praias. A embarcação é muito utilizada na limpeza, aprofundamento e/ou alargamento das áreas de embarque e desembarque para grandes navios em portos.
A engorda de Ponta Negra prevê a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta, na Via Costeira. Toda esta areia será depositada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra, fazendo a “engorda da orla”. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 50 metros na maré cheia e de até 100 metros quando a maré estiver baixa.
Ainda de acordo com o secretário — e de imediato já atendendo parte das 83 condicionantes feitas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ao conceder a licença — também será realizada uma coleta de campo na jazida, que é de onde será retirada a areia. Esta jazida é um banco de areia localizado a cerca de 7 km da costa.
Segundo a Prefeitura de Natal, seguindo em linha reta, a jazida ficaria em frente ao farol de Mãe Luíza.
Já a coleta de campo, é uma análise em laboratório de parte de fauna e da flora existente no local. Estes seres vivos são microalgas e animais que compõem a ictiofauna (conjunto das espécies marinhas que vivem em um certo ambiente ou determinada região biogeográfica).
“O Idema nos condicionou isso. Então, antes de iniciar a obra, a gente tem que fazer isso o quanto antes. Se possível, terminar ainda nesta semana. E também já vamos montar o canteiro de obras, uma tubulação em torno de 400 metros que é por onde vai jorrar a areia. Essa tubulação vai ser acoplada à draga, uma vez que ela não pode se aproximar tanto da costa, senão encalha. Então, esses procedimentos de canteiro de obra, de montagem de tubulação, de acoplamento, de imageamento, do trabalho de campo que nós vamos fazer, isso deve demorar aproximadamente cinco dias, no máximo, estourando uma semana”, acrescentou Thiago.
“Antes do final deste mês, ou bem no começo de agosto, estaremos começando por lá. Enquanto isso, a gente vai fazer essa preparação operacional, que vai envolver em torno de 80 a 85 profissionais, trabalhadores, entre eles uma experiente equipe holandesa, que opera a draga.
Vamos cumprir rigorosamente as condicionantes do IDEMA”, complementou o titular da Semurb.
Ainda em 2024 A DTA Engenharia, empresa que integra o consórcio contratado pela Prefeitura de Natal para a execução da engorda de Ponta Negra, estima que a obra seja concluída em cinco meses após o seu início.
Segundo o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, ainda não houve solicitação, por parte da Prefeitura, para a volta da draga para Natal. “Até porque ainda tem condicionantes para serem cumpridas, para efetivamente começar”, enfatizou o secretário.
A licença ambiental emitida pelo Idema aponta 83 condicionantes que precisam ser cumpridas por parte do Executivo municipal antes de se iniciar a obra propriamente dita. Thiago Mesquita espera responder a todas as condicionantes em um prazo de cinco a oito dias.
A ideia de se fazer um aterro na praia de Ponta Negra surgiu há 12 anos, época em que o calçadão da orla ruiu após o avanço e força da maré. Estudos foram feitos, audiências e discussões realizadas. A conclusão da empresa paulista Tetratech, na época, foi a de que a engorda é a melhor alternativa para a proteção costeira da principal praia de Natal, considerada um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte.
Custo da obra Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Serão realizados ainda o complemento do enrocamento feito ao longo da orla e alterações na drenagem.
Enrocamento Em uma obra anterior, foram colocados 19 mil blocos de concreto entre a altura do Hotel Serhs, na Via Costeira, até o início do calçadão de Ponta Negra, onde já existe uma proteção até a altura do Morro do Careca. Em 2014 foram instalados 2 quilômetros de pedras para proteção do Calçadão, que enfrentou um longo processo de erosão e avanço do mar.
Drenagem O objetivo é alterar a drenagem no local para reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira. Antes do enrocamento, um estudo realizado pelo Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte identificou 22 ligações clandestinas de esgoto.
MPF quer suspensão da licença. Justiça marca audiência para a próxima semana
Na última quarta-feira (24), o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da licença concedida pelo Idema. Nesta quinta (25), a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, proferiu o despacho marcando uma audiência para a próxima segunda-feira (29), com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Prefeitura do Natal dos pescadores de Ponta Negra.
Licença emitida O Idema concedeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da praia de Ponta Negra na tarde da segunda-feira (23), após decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antônio da Mota. A licença, concedida pelo prazo de 10 anos, apresenta 83 condicionantes que ainda necessitam de mais esclarecimentos por parte da Prefeitura de Natal e da empresa contratada.
Revelia é escrito por uma jovem mulher, negra, socialmente à margem, como ela mesma descreve na sua apresentação da obra, que grita ao mundo o seu inconformismo, a sua rebeldia, a sua liberdade de querer e amar, o processo de não se sujeitar e se ajustar, ou da busca por aprovação de outros, sentimentos que fazem parte dela mesma e de todos nós.
Essa é a síntese do livro de poemas de Idyane França, com lançamento nesta quinta-feira (25), às 18h, dentro da programação do Julho das Pretas, evento organizado pelo coletivo Mulherio das Letras Zila Mamede, que inclui muita literatura, poesia e música, no Mahalila Café e Livros.
Escrita em 2020, em plena pandemia do COVID-19, a obra conta com o prefácio da doutora em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo, mestre em Literatura Portuguesa pela PUC-RJ e pesquisadora do CNPq, Constância Lima Duarte.
A autora explica que o livro foi a forma que ela encontrou para manter sua sanidade mental naquele período e que o mesmo traz um paradoxo entre o indivíduo e o coletivo, sendo neste limiar entre o indivíduo e o coletivo que Revelia se mostra.
“Ao me descrever, talvez esteja também lhe descrevendo em algo. Então, Revelia não seria mais somente sobre mim. Seria sobre nós. Seria sobre coisas que sentimos, mas que não ousamos falar. Seria sobre o quanto, por vezes, nos sentimos deslocados no mundo. Ou sobre as nossas escolhas que estão sempre sob a supervisão de alguém. Que sempre precisamos provar algo.
Seria sobre o cansaço. Sobre a ideia do fracasso que tanto nos atormenta. Sobre o desejo. Sim, o desejo! Todos os desejos que reprimimos. O desejo de sermos quem somos”, afirma a poeta na apresentação do livro.
Editado pela JV Publicações, o livro possui ilustrações, feitas pela própria escritora, que trazem desde traços minimalistas a aquareladas explosões de sentimentos.
Além do lançamento de Revelia, que será seguido por um bate-papo com a escritora mediado pela poeta Iatamyra Rocha Freire, a programação do evento também contará com uma abertura sobre o dia 25 de julho, que é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, o Sarau das Pretas com um recital poético com integrantes do Mulherio das Letras Zila Mamede e o show da cantora Analuh Soares.
Sobre a autora Jornalista potiguar, poeta, feminista e ativista do movimento negro, Idyane França iniciou sua carreira artística como atriz na Cia. Estalo de Teatro, participando do FEST EM CENA em 2007, com o espetáculo A Separação dos Dois Esposos de Qorpo Santo.
Jornalista pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi ganhadora do XXII Prêmio Estadual de Direitos Humanos Emmanuel Bezerra dos Santos (2016), pela Câmara Municipal de Natal/RN, juntamente com a rede de comunicação Mídia Ninja. Ao lado da também poeta potiguar, Olga Hawes, idealizou o projeto “No Olho da Onça”, que busca dar voz a poetas e artistas, ampliar a diversidade de literaturas que ocupam os espaços culturais e divulgar trabalhos feitos por mulheres que divergem da norma. Participou de 5 antologias.
Sobre o Mulherio das Letras Zila Mamede O Mulherio das Letras é um movimento nacional de mulheres envolvidas com literatura, que existe desde 2017. São escritoras, quadrinistas, designers, ilustradoras, editoras, profissionais das letras e demais interessadas na expressão pela palavra escrita e oral. Seu objetivo é dar visibilidade ao trabalho das mulheres no mercado editorial, em colaboração umas com as outras.
Sua principal articuladora e uma das idealizadoras desse movimento é a reconhecida e premiada escritora Maria Valéria Rezende, natural do estado de São Paulo, mas que reside na Paraíba desde 1976.
Presente em diversos estados brasileiros e em alguns países, tais como: Estados Unidos, Portugal e Espanha; no Rio Grande do Norte, o Mulherio das Letras tem o regional Zila Mamede, um braço desse coletivo que atua, desde dezembro de 2019, desenvolvendo diversas atividades em prol da literatura escrita por mulheres. Seu foco principal é dar visibilidade à escrita das autoras potiguares.
Dentre as atividades do Mulherio das Letras Zila Mamede, está o Julho das Pretas, cuja organização fica a cargo do NEAS – Núcleo de Estudos Auta de Souza; grupo, dentro do coletivo, que pesquisa, acolhe e incentiva a escrita das mulheres negras.
O Ginásio Constâncio Vieira, em Aracaju, Sergipe, se prepara para ser palco da cultura nordestina nos dias 26, 27 e 28 de julho. Nesse cenário vibrante, a equipe Junina Sertão, representante do Rio Grande do Norte, embarca rumo ao Campeonato Brasileiro de Quadrilhas Juninas, carregando consigo não apenas fantasias coloridas e passos ensaiados, mas também a essência e a história do sertanejo potiguar.
Fundada há 22 anos na cidade de Barcelona, a Junina Sertão não é apenas mais uma quadrilha junina. Autodenominada “orgulho do interior”, a equipe possui uma trajetória marcada por vitórias e superação. Composta por 110 integrantes, o grupo acumula títulos expressivos, incluindo tricampeã do Mossoró Cidade Junina, pentacampeã do Festival da Cidade de Sítio Novo e a quadrilha mais premiada na história do ForroNovos.
Lecy Luiz, colaborador do grupo, destaca que a equipe é a “única quadrilha tradicional do RN presente em todos os pódios por onde passou”. Em 2024, a Junina Sertão traz uma adaptação da obra de Ariano Suassuna, que coincidentemente esta semana celebra dez anos de partida. “A Compadecida do Sertão” é uma releitura do famoso “Auto da Compadecida”, repleta de humor, crenças e tradições do povo sertanejo. A apresentação promete transportar o público para um cenário nordestino autêntico com personagens fictícios.
Competição Nacional A vaga para o Campeonato Brasileiro de Quadrilhas Juninas foi conquistada após a vitória no Festival de Sítio Novo, uma conquista que mostrou a energia e a alegria do povo potiguar. E a Junina Sertão vai além dos festivais. O grupo também desenvolve um trabalho artístico e social com jovens de diversas cidades do Rio Grande do Norte, oferecendo-lhes oportunidade de se envolver com a arte e a música, fortalecendo o gosto pelas tradições culturais.
Através da dança e da música, os jovens encontram uma forma de expressar suas identidades, de se conectar com suas raízes e de construir um futuro onde a cultura nordestina é celebrada e preservada. A medida que a data da competição se aproxima, a expectativa cresce entre os integrantes do grupo. Cada passo, cada ensaio e cada momento de preparação é uma lembrança do quanto eles já conquistaram e do quanto ainda podem alcançar.
Os ensaios são exigentes, mas também são um momento de diversão e união para os integrantes, que geralmente começam a participar do grupo a partir dos 16 anos, muitos dos quais descobrem a quadrilha através das redes sociais. A paixão pelo São João e a dedicação aos ensaios são requisitos fundamentais para fazer parte desta vibrante equipe.
Preparação e Expectativa A preparação para o campeonato envolve meses de ensaios intensos, onde cada detalhe é cuidadosamente trabalhado para garantir uma apresentação impecável. Desde a coreografia até os figurinos, tudo é planejado para transmitir a autenticidade e a paixão pela cultura nordestina.
O compromisso dos integrantes vai além dos ensaios; eles participam ativamente na criação dos cenários, e na organização logística para a viagem a Sergipe. A viagem para Aracaju é vista não apenas como uma competição, mas como uma oportunidade de levar a cultura potiguar para um público mais amplo, mostrando a força e a beleza das tradições do Rio Grande do Norte.
Lecy Luiz ressalta que a expectativa para o campeonato é muito positiva: “Nossa temática já entra forte em função da genialidade de Ariano. O Auto da Compadecida é uma obra conhecida por quase todo o povo brasileiro. Representar o RN já é uma vitória, pois somos a primeira quadrilha tradicional do estado a participar de uma competição nacional”.
A engorda da praia de Ponta Negra, obra considerada solução para contenção do avanço do mar em um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar, vai sair do papel. O que acabou se transformando em um imbróglio jurídico chegou ao fim após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), responsável pela concessão da licença ambiental que autoriza o início dos serviços, admitir ter sido pressionado pela Justiça.
Em coletiva de imprensa, já no final da tarde desta terça-feira (23), o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou que o órgão emitiu a licença “sob ordem judicial”, que “o ambiente técnico foi contaminado”, que “usaram toda sorte de artimanhas para forçar a liberação desta licença”, e que “o futuro vai dizer quem estava com a razão”.
“Existe um impacto profundo em toda a biologia, geologia, correntes marinhas e vida socioeconômica da cidade. Natal é, e sempre será, uma cidade diferente das demais, onde ocorreram obras de engorda realizadas pelo Brasil. Por isso, esta obra também é diferente. Dito isso, quero que lembrem do seguinte: o futuro vai dizer quem estava com a razão hoje! O corpo técnico formado por doutores, mestres e especialistas, que nos últimos dias estão sendo agredidos e desrespeitados por quem entende que tudo pode ser resolvido no grito, não se deixa levar pela força que não é oculta. Essa força tem cara, tem voz e função pública. Até a sexta-feira, estávamos caminhando para a conclusão do processo, discutindo diretamente com a equipe técnica contratada pela Prefeitura de Natal. Infelizmente, o ambiente técnico foi contaminado e usaram toda sorte de artimanhas para forçar a liberação desta licença. Estamos emitindo a licença sob ordem judicial, o que estava prestes a ocorrer sem a necessidade dessa determinação.
Dissemos isso, inclusive, na sexta-feira. A licença já deveria sair esta semana com algumas condicionantes que são praxes do processo, e outras com respostas a serem dadas pela Prefeitura até que tivéssemos segurança total para a realização da obra. A Prefeitura induziu o juiz a um erro que será provado nos autos, e fez com que nosso corpo técnico emitisse o relatório reunindo todas as questões que trazem insegurança à execução da obra. Esse documento nos resguarda e mostra a fragilidade de muitos aspectos. Mas é importante salientar: essas são condicionantes. A prefeitura de Natal não está livre para fazer essa obra de qualquer maneira. Temos confiança que a equipe técnica contratada pela Prefeitura também tem total compromisso com o futuro de Natal, e que vai conseguir nos dar, não apenas ao IDEMA, mas à sociedade especialmente, a garantia de que essa obra acontecerá da forma mais segura possível. Jamais nos afastamos do entendimento quanto à importância desta obra para o estado e para Natal”, disse Werner.
Condicionantes A concessão do documento que autoriza o início das obras da engorda ocorre após 41 dias de debates com a Prefeitura de Natal. A licença, que possui validade de 10 anos e apresenta mais de 80 condicionantes, foi assinada por Werner Farkatt e por vários técnicos do órgão.
As condicionantes dizem respeito ao processo de drenagem e questões socioambientais, como a obrigação da Prefeitura em incluir nos projetos executivos a implantação de estruturas de acessibilidade nas áreas de influência do projeto, relatórios mensais e bimestrais sobre protocolos de andamento da obra, monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramentos de fauna e apresentação de alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados.
Outra condicionante é a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento: pescadores artesanais e rendeiras.
Além disso, a Prefeitura de Natal ganhou mais tempo para apresentar outras informações, como 30 dias para juntar dados sobre a fauna que vive na área de onde será retirada a areia para a engorda de Ponta Negra.
Enfatiza-se também que, caso problemas ambientais surjam em decorrência da obra, a Prefeitura e a empresa que executará o serviço possuem a responsabilidade de solucioná-los. “O empreendedor fica ciente de que, caso o projeto de drenagem de águas pluviais do empreendimento apresentado ao IDEMA venha no futuro a acarretar danos ambientais para os locais e áreas do entorno, deverá este ser modificado no sentido de solucionar os problemas porventura verificados”.
Sentenças judiciais A liberação da licença veio após duas decisões do juiz Geraldo Antonio da Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Na primeira sentença do juiz Geraldo Mota, proferida na semana passada, dia 19, o magistrado deferiu pedido de liminar feito pela Prefeitura de Natal e determinou imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra ou indicação das razões de não a conceder, sob pena de aplicação de medidas legais”. Em sua decisão, ele relatou que a exigência feita pelo IDEMA, quanto à conclusão de um procedimento de consulta livre, prévia e informada com a comunidade tradicional de Ponta Negra, seria abusiva e ilegal, bem como iria ocasionar severos prejuízos ao cumprimento do cronograma da obra. “Ao exame dos autos, em especial do documento ID 26413209, é possível verificar que o IDEMA emitiu licença prévia para execução da obra de engorda da praia de Ponta Negra, reconhecendo a viabilidade ambiental solicitada pelo ente público municipal, tendo elencado determinadas condicionantes a serem atendidas pelo Município de Natal. Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA. Desse modo, não considero razoável por parte da autarquia estadual ambiental inovar nos critérios anteriormente fixados, para criar exigências de maior complexidade nessa fase do processo, tendo em vista que o ente público municipal e o órgão de apoio técnico contratado se prepararam para o atendimento dos quesitos fixados na licença prévia”.
E acrescentou o magistrado: “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”.
Como o IDEMA não havia cumprido a decisão, o juiz voltou a conceder medida liminar, fato ocorrido nesta terça (23), desta vez cobrando o cumprimento da decisão anterior e estipulando multa e caso de descumprimento. Decidiu o magistrado: “Intime-se o Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a satisfação da medida liminar proferida por este juízo, sob pena de multa diária e pessoal pelo descumprimento, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da cominação de outras medidas legais coercitivas, bem como da remessa da cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de prática de eventual ato improbidade administrativa por parte do gestor renitente”.
Defesa costeira Somando-se todas as etapas das obras de defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, os serviços irão custar mais de R$ 108 milhões. Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Serão realizados o complemento do enrocamento feito ao longo da orla, alteração da drenagem e a engorda da praia.
Enrocamento Em uma obra anterior, foram colocados 19 mil blocos de concreto entre a altura do hotel Serhs, na Via Costeira, até o início do calçadão de Ponta Negra, onde já existe uma proteção até a altura do Morro do Careca. Em 2014 foram instalados 2 quilômetros de pedras para proteção do Calçadão, que enfrentou um longo processo de erosão e avanço do mar.
Drenagem O objetivo é alterar a drenagem no local para reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira. Antes do enrocamento, um estudo realizado pelo Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte identificou 22 ligações clandestinas de esgoto.
Engorda A engorda de Ponta Negra será feita com a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta. Toda esta areia será colocada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.
Na cidade de Natal, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) celebra uma conquista notável no campo do turismo. Uma de suas alunas, cujo trabalho vem ganhando reconhecimento internacional, foi agraciada com o prêmio mais prestigiado da área de turismo na Holanda.
A estudante em questão é Sara Jane, mestranda em turismo da UFRN, uma jovem pesquisadora que se destacou por seu trabalho inovador sobre os impactos da gamificação aplicada em eventos, com os participantes do GO!RN 2023. Os dados foram coletados por meio de questionário estruturado, em uma amostra de 201 participantes que vivenciaram a gamificação nas modalidades propostas pelo evento, que tratava de inovação e tecnologia.
“Despretensiosamente, submeti um artigo, seguindo a temática da minha dissertação, imaginando como seria incrível ter essa oportunidade de estar nesse espaço, nesse meio tempo, ainda havia a barreira da língua, de ter que apresentar um trabalho totalmente em inglês, mas com o apoio da minha família, foi muito mais fácil seguir em frente” declara Sara.
O prêmio foi concedido durante o congresso chamado de “THE INC 2024 – Tourism, Hospitality and Events INternational Conference”, que aconteceu em Amsterdã, Holanda, e entregou 3 prêmios, um para cada área principal: Turismo, Hospitalidade e Eventos. O evento reuniu 110 apresentações realizadas por 170 professores e estudantes de 60 países ao redor do mundo. O artigo de Sara foi premiado na categoria Eventos, e além do certificado também recebeu 100 libras (Aproximadamente R$ 720,00).
Sara ressalta a importância desse prêmio como reconhecimento de muita dedicação e empenho: “Para mim a conquista do Prêmio é o reconhecimento de um trabalho que venho realizando na minha pesquisa de Mestrado no GESTUR (Grupo de Estudos em Gestão de Turismo) sobre Tecnologia e Gamificação em Eventos, fico muito feliz em poder discutir sobre essa temática utilizando um evento local como um case de sucesso e loco da pesquisa”.
No RN, Sara expressou sua gratidão à UFRN pelo apoio e ajuda de custo e ao seu orientador, Luiz Mendes-Filho, cujo incentivo foi fundamental para o sucesso de seu projeto. Ela também enfatizou a importância dos outros co-autores: “Ao professor Sérgio pelas orientações e ajuda na parte quantitativa, e a Hillary, que fez parte de toda essa construção ao meu lado”.
Além de conhecer autores que são referência na área, a estudante também teve a oportunidade de adentrar um espaço perfeito para networking: “Foi incrível estar nesse momento de discussão e visualizar a amplitude das pesquisas da tecnologia no turismo, assim como ver essas aplicações em outras realidades completamente diferentes do Brasil”.
GO!RN O GO!RN é o maior evento de inovação e negócios do Rio Grande do Norte. Voltado para potenciais empreendedores, empresários inovadores e do segmento de tecnologia, startups e micro e pequenas empresas tradicionais, é desenvolvido pelo SEBRAE e correalizado por diversos e importantes atores do ecossistema de inovação.
A última edição do GO!RN aconteceu em novembro de 2023, tendo na programação palestras, rodadas de negócios, stands e gamificação. O público estimado nos dois dias de evento foi superior a 10,4 mil pessoas. A gamificação do evento possuía pontos de check in espalhados no local.
O som alto está na mira da segurança pública. Em Natal, as recorrentes denúncias de ruído excessivo estão fazendo a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR), intensificar as ações preventivas. Neste último final de semana, por exemplo, foi deflagrada a operação “Noite Tranquila”, a primeira de 2024. A missão foi fiscalizar estabelecimentos comerciais e fazer as devidas orientações.
Segundo a delegada Danielle Filgueira, a DEMAATUR está atuando em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal no monitoramento, fiscalização e combate à poluição sonora, de modo e prevenir os danos que ela causa a seres humano e animais.
Na parceria, a delegada explicou que a Prefeitura de Natal fica com a responsabilidade da utilização dos sonômetros (decibelímetros), equipamentos utilizados para medir a intensidade do som do ambiente correlacionando o valor obtido à sensação auditiva humana. “Nem todo som alto é crime ambiental. Para configurar o crime ambiental, depende do ambiente em que está sendo gerado, do horário e do dia da semana. Na maioria das vezes, o que acontece é a perturbação do sossego, o que configura uma contravenção”, destacou a delegada. Com a DEMAATUR, fica a autuação e a abertura do inquérito policial.
A poluição sonora ocorre quando há excesso de ruídos que afetam a saúde. Além disso, ela é considerada crime ambiental. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, o infrator pode ser punido com prisão e multa. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão. Em outras palavras, a poluição sonora acontece quando o som altera a condição normal da audição em um espaço, ocasionando dados à qualidade de vida de pessoas e animais, sendo considerada um problema de saúde pública em todo o mundo.
PM recebe média de 75 ligações por dia por causa de som alto São diversas as situações que provocam desconforto acústico, desde uma pessoa falando muito alto até o ruído de um avião decolando. Em Natal, caixas e aparelhos de som instalados em automóveis, residências e em estabelecimentos comerciais não deixam os operadores do 190 sossegados. De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), somente na Grande Natal, a Polícia Militar recebe uma média de 75 ligações por dia por causa de som alto. São 2.250 ligações por mês, totalizando mais de 27 mil chamadas por ano, só para reclamar da barulheira alheia.
Em 2022 foram 28.613 denúncias sobre barulhos ou ruídos excessivos. Em 2023, foram registradas 25.594 chamadas para som alto. Este ano, somente no primeiro semestre, o CIOSP já contabilizou 13.711 chamadas recebidas sobre o problema.
O que diz a Lei Como se sabe, atualmente há um crescente desrespeito à paz pública, com ruídos excessivos em quase todos os dias e horários, principalmente com a utilização de aparelhos sonoros em veículos, música em bares, boates etc.
Ao contrário da crença popular, o sossego público deve ser respeitado em qualquer horário, seja dia ou noite, em dia de semana ou fim de semana. Na verdade, não importa o dia ou o horário, e, sim, o limite de decibéis do ruído.
No Rio Grande do Norte, de acordo com a Lei Estadual nº. 6621/1994, alterada pela Lei nº 8.052/2002, em seu artigo 6º, “consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego público quaisquer ruídos que atinjam, no exterior ao recinto em que tem origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis”. E mais: “Às festas tradicionais, folclóricas e populares, bem como as manifestações culturais religiosas, não será aplicado o limite do art. 6º desta Lei, assegurando-se a sua realização, mediante prévio comunicado a autoridade competente”.
Malefícios Muitos associam a poluição sonora com a perda auditiva, mas ela vai além. São alterações no sono, irritação, depressão, zumbido, perda de desempenho cognitivo e outras várias doenças.
A poluição atmosférica não é a única que tem efeitos prejudiciais para os seres vivos do planeta. A poluição sonora, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um dos fatores ambientais que provoca mais problemas de saúde.
Um motorista buzinando com seu carro, um grupo de trabalhadores com uma britadeira rompendo o pavimento, um avião sobrevoando o céu. Tudo isso é ruído. E se é prejudicial aos humanos, também é para os animais.
Noite Tranquila A operação “Noite Tranquila” foi deflagrada na última sexta-feira (19). A ação teve como objetivo fiscalizar e monitorar estabelecimentos comerciais na Zona Sul de Natal, visando combater a poluição sonora. A DEMAATUR explicou que a ação focou na orientação de estabelecimentos que estavam operando com som excessivamente alto, configurando crime de poluição sonora.
Durante a operação, um restaurante foi notificado por violar as normas de controle de ruído.
Além da notificação, outros restaurantes e bares foram alvos de denúncias também foram orientados, embora no momento da fiscalização não estivessem com o som em volume alto.
A operação é parte de um esforço contínuo para garantir o bem-estar da população e manter a ordem pública, especialmente em áreas urbanas. As ações de fiscalização e orientação visam assegurar que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas ambientais e de urbanismo, promovendo um ambiente mais tranquilo e saudável para todos.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
São expressamente proibidos, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos:
I – Produzidos por veículos com equipamento de descarga aberta ou silencioso adulterado ou defeituoso;
II – Produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em anúncios ou propaganda na via pública ou para ela dirigidos;
III – Produzidos por buzinas, ou por pregões, anúncios ou propaganda à viva voz, na via pública, em local considerando pela autoridade competente como “zona de silêncio” ou “sensível a ruídos”;
IV – Produzidos em edifícios de apartamentos, vilas e conjuntos residenciais ou comerciais, em geral por animais, instrumentos musicais ou aparelhos receptores de rádio ou televisão ou quaisquer reprodutores de sons, ou ainda de viva voz, de modo a incomodar a vizinhança, provocando o desassossego, a intranquilidade ou desconforto;
V – Provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído, quando produzidos na via pública ou quando nela sejam ouvidos de forma incômoda;
VI – Provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares.
Parágrafo único. Os bares, boates e demais estabelecimentos de diversão noturna observarão em suas instalações normas técnicas de isolamento acústico, de modo a não incomodar a vizinhança.
A Neoenergia Cosern anunciou que vai fazer o maior investimento da história do sistema elétrico do Rio Grande do Norte. Segundo a presidente da empresa, Fabiana Lopes, serão aplicados R$ 2,1 bilhões na expansão e modernização da rede no estado.
“Até 2027, vamos destinar R$ 2,1 bilhões na expansão e na modernização do sistema elétrico em todo o estado – um montante 18% maior em relação ao que foi investido entre 2020 e 2023. De forma geral, esse volume de recursos vai deixar o sistema elétrico potiguar cada vez mais confiável, principalmente na atração de novas indústrias para o nosso estado, no crescimento dos negócios já existentes e no bem-estar geral da população”, destacou a presidente.
Ainda de acordo com Fabiana Lopes, quando se faz um recorte temporal a partir de 1997, o ano da privatização da Cosern, é possível observar “como o trabalho realizado pela distribuidora – reconhecida como a Melhor do Brasil e, já por cinco vezes, como a Melhor do Nordeste – tem sido importante para o desenvolvimento econômico-social do Rio Grande do Norte”, frisou.
A presidente disse também que a Cosern saltou de 36 subestações elétricas há 27 anos para 82 hoje. “Destas, quatro são do tipo móveis, instaladas em carretas, prontas para atuar em qualquer emergência e em qualquer parte do nosso território”, garantiu.
“Se há pouco menos de três décadas somávamos 1.900 quilômetros de linhas de Alta Tensão, hoje já são quase 3 mil quilômetros levando energia em 69.000 volts com segurança para todos os recantos do estado, além dos outros quase 60 mil quilômetros de redes de média e baixa tensão entregando conforto e segurança em nossas casas, hospitais, escolas, empresas, repartições públicas e todas as ruas das cidades potiguares. Em linha reta, numa comparação simples, todos os fios e cabos da Neoenergia Cosern dariam uma volta e meia na circunferência do planeta Terra”, acrescentou a executiva.
Fabiana também destacou a universalização, que é a abertura de amplo acesso do consumidor aos serviços prestados pela companhia. “E m 2014, tivemos um marco importante: a universalização do acesso à energia elétrica em todo o território do nosso estado. Hoje, qualquer potiguar, em qualquer município, pode solicitar uma ligação de energia e ter a certeza de que em poucos dias será conectado à rede de distribuição. De 2017 para cá, o número de novas ligações de energia elétrica teve um incremento de 11,4%, totalizando 1.582 milhão de unidades consumidoras conectadas. No geral, os potiguares têm energia de qualidade disponível em 99,98% ao longo das 8.766 horas de um ano”.
“Agora é hora de olhar para o futuro e construímos uma empresa que, além de já ser referência em qualidade no serviço prestado no Rio Grande do Norte, no Nordeste e no Brasil, torna-se cada vez mais uma referência pelas suas práticas ESG, no comprometimento com a igualdade de gênero, no respeito à diversidade, na abertura de novos postos de trabalho, no apoio irrestrito à cultura local e na certeza de que todos os potiguares, os nossos clientes, estão cada vez mais no centro do nosso negócio”, concluiu a presidente da Neoenergia Cosern.
Em sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (17) no plenário da Câmara Municipal de Natal, os vereadores da capital potiguar devem apreciar e votar dois projetos encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias: as concessões públicas do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley. O primeiro, principalmente, tem causado polêmica.
Caso sejam aprovadas, a concessão para o Complexo Turístico da Redinha tem duração de 25 anos. Já para o uso do Teatro Sandoval Wanderley, são 20 anos. Tanto o complexo quanto o teatro passam por obras de recuperação, reforma e ampliação. Com o espaço turístico, a Prefeitura investiu R$ 25 milhões. Já com o espaço cultural, foram R$ 6 milhões.
Para apreciar e votar os projetos, os vereadores vão pausar o recesso parlamentar. Como têm caráter de urgência, não há necessidade de tramitação por todas as comissões da Casa Legislativa. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da CMN, vereador Ériko Jácome (PP). Até então, nada demais. O problema está na permissão que o Município quer dar para a iniciativa privada poder explorar o Complexo Turístico da Redinha. É que os ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques acreditam que perderão seus postos de trabalho após 3 anos, que é o tempo de uso previsto no projeto enviado à votação.
Protestos Moradores e trabalhadores da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, não estão convencidos de que o projeto prevê uma concessão pública, nem tampouco que eles terão direito a renovar o tempo de uso no espaço. Para eles, a Prefeitura de Natal está querendo privatizar os equipamentos. Nesta terça-feira, um protesto parou o trânsito na Ponte Newton Navarro, causando grande engarrafamento logo no início da manhã. O protesto foi batizado de “Privatização não. A Redinha merece respeito”.
“A referida concessão visa a modernização da Redinha, com vistas a incrementar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, seja através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos colocados à disposição da população local, seja através da implementação de melhores práticas de governança e planejamento com vistas à reocupação do local; à atração de novos empreendimentos ao local, à geração de empregos ou de novas oportunidades para o local”, diz o prefeito em mensagem enviada à Câmara.
No projeto, consta ainda que: Será garantida a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes acima descritos pelo prazo de três anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão. O valor da locação a ser cobrado pelo concessionário a esses antigos ocupantes não poderá ser superior ao preço público mensal fixado pelo Poder concedente, nos termos da Lei Municipal de nº 7.254/21, considerando a área cedida, tendo isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano, desconto de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.
Teatro Sandoval Wanderley Além da concessão pública ao Complexo Turístico da Redinha, os vereadores de Natal também devem votar o projeto de lei que prevê a concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. O projeto fala em 20 anos de uso, com renovação prevista em caso de interesse das duas partes.
“Concessão gratuita de Direito Real de uso do imóvel do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc) e respectiva gestão, mantidas as finalidades culturais do equipamento”, diz o projeto.
A concessão do imóvel determina que o concessionário promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no prédio desde a inauguração, e também permite acrescentar o nome do Sesc ao teatro enquanto durar a concessão.
O que diz a Prefeitura “O projeto da Prefeitura é, sim, uma concessão comum. Não uma PPP (Parceria Público Privada).
A concessão pública é um contrato estabelecido entre o poder público e a iniciativa privada, com regras e prazos e que têm como objetivo possibilitar a realização de investimentos ou a gestão de ativos públicos que não são autofinanciáveis e que geram alta demanda financeira e logística aos entes públicos”, afirmou a Secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra.
Ainda segundo a Prefeitura de Natal, uma vez aprovadas as concessões, ocorrerá algumas vantagens. São elas:
Menor necessidade de investimentos diretos;
Maior eficiência do setor privado para gestão de equipamentos execução de políticas públicas;
Desburocratização dos processos de abertura e funcionamento de serviços;
Redução de custo com pessoal e aumento da empregabilidade;
Atratividade potencializada;
Alívio nas contas públicas para reinvestimento;
Capacidade de monitoramento para garantia de oferta de serviços públicos prestados com maior qualidade à população.
Outros benefícios
A Prefeitura de Natal garante oferecer atualização profissional para a comunidade comerciante de quiosques (10) e mercado (33) através da SEMTAS;
Será oferecido passe gratuito de transporte público para os comerciantes matriculados assistirem as aulas;
Serão ofertadas turmas de manhã e tarde, na unidade Zona Norte e na Unidade Alecrim;
O que diz o Projeto de Lei
Será garantida a manutenção dos ocupantes de boxes e quiosques pelo prazo de três (03) anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão e os termos da Lei municipal de nº 7.254/21;
Lei e Edital trarão as condições de retorno dos permissionários e quiosqueiros aos concorrentes da concessão;
Retornarão para mercado e quiosques os comerciantes previamente cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura do Natal;
Deverá ser fornecido aos comerciantes enxoval de entrada (eletrodomésticos, cutelaria e mobília);
A concessionária será responsável por segurança, limpeza, internet e manutenção total das áreas comuns;
Será estabelecido na lei e no edital a contratação de mão de obra em quantitativo mínimo de 30% de moradores do bairro da Redinha para as contratações próprias da concessionária;
10% do valor líquido da receita acessória da concessão será destinado para reinvestimento no bairro da Redinha;
Manter a comercialização da iguaria ginga com tapioca, patrimônio imaterial da cidade do Natal.
A autorização que a Prefeitura de Natal aguardava para poder iniciar as obras de engorda na praia de Ponta Negra ainda vai demorar mais algum tempo. No final da tarde desta terça-feira (16), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) convocou a imprensa para dizer que as licenças ambientais ainda não poderão ser emitidas, uma vez que o Executivo municipal não esclareceu satisfatoriamente todos os questionamentos feitos pelo órgão. Diante da negativa, a Prefeitura de Natal admite que os serviços não devem mais começar este ano.
A engorda é uma intervenção que prevê o alargamento da faixa de areia da praia como medida necessária para conter o avanço do mar sobre o calçadão e a orla de Ponta Negra, um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar. O custo da engorda está previsto em R$ 73 milhões, recursos que devem ser bancados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida da Prefeitura.
“Quando o IDEMA emitiu a licença prévia, nós emitimos uma série de condicionantes. São informações complementares que precisam, dentro do processo de licenciamento, para que nós tenhamos segurança na eleição dos nossos atos, dos ativos e das nossas licenças. Na sexta-feira retrasada, dia 12 de junho, a Prefeitura entregou todas as perguntas que nós fizemos lá atrás, em 2023. Quando a nossa equipe se debruçou sobre o documento, identificou cerca de 19 pontos que não estavam satisfatórios no nosso entendimento. Mas entre a sexta-feira e a segunda, aqui ontem fez uma semana, a equipe foi rever seus atos e ainda conseguiu, vamos dizer assim, excluir mais dois pontos. Então, na segunda-feira passada, nós apresentamos 17 pontos para a Prefeitura, mostrando como incompletos ou inconsistentes. Aí, a Prefeitura teve várias reuniões com o IDEMA, teve várias discussões, e na sexta-feira passada apresentou essas 17 questões.
Então, quando foi hoje, nós fechamos a nossa análise e continuamos ainda questionando alguns pontos. Então, dos 17, oito permaneceram ainda com questionamentos”, disse Werner Farkatt Tabosa, diretor-geral do IDEMA no Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com o diretor, desses oito pontos ainda por esclarecer, alguns por divergência de informações, a Prefeitura dizia que iria fazer de uma forma e apresentou de outra. “Então, a forma que a Prefeitura apresentou está errada? Cientificamente tem mérito, mas diverge do que ela diz que ia entregar”.
Werner disse mais: “Nós não tivemos a segurança técnica, a segurança científica, a segurança legal para emitirmos a licença neste momento, hoje. Pode ser que amanhã ou depois de amanhã, sei lá, quando essas respostas vierem, cheguem ao contento e possamos emitir”, acrescentou.
Titular da Semurb admite que obra da engorda não começa mais este ano
Logo após a coletiva, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, se pronunciou sobre a negativa do IDEMA em emitir as licenças ambientais para as obras da engorda. Em entrevista à rádio 98 FM, o gestor admitiu que, pelo menos em 2024, as obras não serão mais iniciadas.
“Não, não é possível mais pela intransigência do IDEMA, pela falta de compromisso técnico. Estou falando de compromisso técnico, assumido diante do Município, diante da empresa, diante da FIERN, diante da FUNPEC e por causa dessa falta de comprometimento com o Estado do Rio Grande do Norte. Imagine você, agora ficarmos refém de um posicionamento, com todo o respeito à comunidade de pescadores, às comunidades tradicionais, mas ficarmos refém de um posicionamento quando as pesquisas científicas de 10 anos para cá dizem que a única solução para conter o processo erosivo em Porta Negra é o ATR hidráulico”, disse, se referindo à obra de engorda, que é aumento da faixa de areia.
“E agora a gente vai deixar de executar a obra em 2024, porque precisamos seguir uma recomendação, eu digo o IDEMA, seguir uma recomendação, mesmo antes tendo falado que a documentação era suficiente”, acrescentou.
“O prazo das licitações, da homologação judicial, do reequilíbrio financeiro com a Defesa Civil, compará-lo com aquilo que cabe ao IDEMA, que é tomar uma decisão para emitir uma licença de instalação e operação, é desonesto do ponto de vista técnico, é desonesto. Não tem uma relação nenhuma direta, não tem como ser comparado uma coisa à outra. Nós precisamos dessa licença, ou precisávamos dessa licença, para iniciar e cumprir a janela ambiental, que era importante e foi apresentada pelo próprio IDEMA”, finalizou o secretário.
O município de Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal, aumentou as despesas proporcionalmente ao aumento da arrecadação nos últimos três anos e seis meses da gestão. De janeiro de 2021 a junho de 2024, o município administrado por André Rodrigues (PL) arrecadou cerca de R$ 351 milhões.
Em 2021, a receita foi de R$ 86.993.637,81. Em 2022, a arrecadação foi R$ 112.782.316,81. Já em 2023, a receita total do município foi de R$ 98.818.165,76. Em 2024, de janeiro até junho, foram R$ 52.067.833,97.
Paralelo a isso, uma das despesas crescentes executadas pelo Município foi do Programa de Corte de Terras. De 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o município aplicou R$ 355.508,00 para o programa.
Em 2024, só nos primeiros seis meses e 14 dias do ano, o valor dobrou. De 1º de janeiro de 2024 a 14 de julho de 2024, a prefeitura de Monte Alegre liquidou R$ 712.400,00 para corte de terra.
É possível constatar disparidades nestes valores quando se compara a extensão territorial de Monte Alegre com outros municípios maiores que investiram valores menores para o corte de terra anual, como Currais Novos. O território de Monte Alegre tem 211,259 km² de extensão. Já Currais Novos é quatro vezes maior, com 864,349 km².
Entretanto, o programa denominado Corte de Terra e Distribuição de Mudas e Sementes, no município do Seridó, custou R$ 81.048,00 durante o ano de 2023. Exatos R$ 274.460,00 a menos que os R$ 355.508,00 do município da região metropolitana no mesmo período de tempo.
Os dados são do Portal da Transparência do Município de Monte Alegre e de Currais Novos.
Prefeitura compra 15 toneladas de frango e carne em cinco meses
Despesa com merenda escolar foi quase R$ 300 mil a mais que Caicó – Foto: Reprodução
A merenda escolar em Monte Alegre representa também um dos maiores gastos da gestão municipal, mesmo apresentando comunidade escolar equivalente a municípios que gastaram menos. Em cinco meses de aula, foram 15 toneladas de carne e frango, em uma despesa de mais de R$ 700 mil reais no período. A rede municipal de ensino do município tem 4.384 alunos matriculados. Se comparado com Caicó, que tem a comunidade escolar semelhante, com 4.920 alunos, de acordo com o último censo 2023, os valores gastos em Monte Alegre foram de R$ 279.180,18 a mais.
De 1º de fevereiro de 2024 a 30 de junho de 2024, Monte Alegre destinou para a manutenção e fortalecimento do programa de alimentação escolar do ensino fundamental R$ 472.015,04; da educação de Jovens e Adultos (EJA) R$ 130.553.53; da pré-escola R$ 82.224,64; e das creches R$ 80.155,75, totalizando R$ 764.948,96.
Já Caicó, no mesmo intervalo de tempo, gastou R$ 485.768,78 com o Programa Merenda Escolar dos ensinos fundamental, infantil-creche, infantil-pré-escolar, atendimento educacional especializado e educação de jovens e adultos, conforme Portal da Transparência do Município de Caicó.
A Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte divulgou nota, nesta segunda-feira, na qual se manifesta acerca da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A engorda é uma intervenção que prevê o alargamento da faixa de areia da praia como medida necessária para conter o avanço do mar sobre o calçadão e a orla. A FEPERN alega que nem ela nem a Colônia de Pescadores de Natal foram consultadas ou informadas sobre os serviços a serem realizados no local, fato que vem gerado preocupação para os que dependem da atividade pesqueira. FEPERN e Colônia, inclusive, analisam entrar na Justiça.
O início da obra de engorda da praia de Ponta Negra depende da emissão da licença de instalação e operação que foi solicitada pelo Município ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte no dia 12 de junho. O IDEMA tem prazo de 120 dias para emitir a liberação. A DTA Engenharia – empresa que integra o consórcio contratado pela Prefeitura, estima que a obra seja concluída em 5 meses após o seu início.
Na nota, a FEPERN afirma que solicitou ao IDEMA acesso aos autos do processo da engorda, uma vez que a Prefeitura de Natal entregou, na última semana, as respostas pendentes objetivando a liberação da licença ambiental para iniciar a obra. “Temos sido procuradoras pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a FEPERN e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou José Francisco dos Santos, presidente da Federação.
Para o licenciamento ambiental, a federação explica que são necessários alguns procedimentos, como a Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) e um estudo socioeconômico na área da intervenção. “A Vila de Ponta Negra é um território tradicionalmente pesqueiro e que vem, ao longo dos anos, sofrendo com a ocupação da região por investimentos imobiliários e outras atividades econômicas”, acrescenta.
A FEPERN alerta ainda que, em outras localidades nas quais já aconteceram engordas, ocorreu o aumento da profundidade, alterando a fauna marinha e levando ao desaparecimento de espécies pescadas e o aparecimento de outras, como o tubarão, por exemplo. “Por isso, a importância de estudos mais aprofundados”, complementa.
Presidente da Colônia de Pescadores de Natal e vice-presidente da Federação, Rosângela Silva do Nascimento disse que, atualmente, aproximadamente 45 embarcações empregam três pescadores em média só na Vila de Ponta Negra. “Temos cerca de 135 famílias que vivem diretamente da pesca. Não somos contra o processo da engorda e nem contra o desenvolvimento da cidade. Mas, não podemos aceitar que os pescadores sejam prejudicados”, ressaltou.
Em contato com o Diário do RN, Rosângela revelou que os setores jurídicos da FEPERN e da Colônia foram acionados e analisam ingressar na Justiça contra a Prefeitura de Natal, uma vez que as entidades entendem que o Executivo Municipal tem a obrigação de informar os pescadores sobre qualquer ação que possa ou venha a afetar as atividades desenvolvidas pelos pescadores. “O jurídico da Federação, junto com o jurídico da Colônia, vão analisar e ver o que é que nós vamos fazer. Agora mesmo eu não posso dar a resposta se vamos entrar na Justiça. Primeiro vamos analisar”, confirmou.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal, que informou que a SEMURB não vai mais se pronunciar sobre nenhum assunto envolvendo a engorda até que haja alguma definição sobre a licença.
A engorda Somando-se todas as etapas da reurbanização, incluindo obras de enrocamento e defesa costeira promovidas pela Prefeitura de Natal na praia de Ponta Negra, irão custar mais de R$ 108 milhões.
Deste total, mais de R$ 73 milhões serão só para a engorda. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para isso, as obras foram divididas em três etapas: complementação do enrocamento, alteração da drenagem e engorda da praia.
Enrocamento Em uma obra anterior, foram colocados 19 mil blocos de concreto entre a altura do hotel Serhs, na Via Costeira, até o início do calçadão de Ponta Negra, onde já existe uma proteção até a altura do Morro do Careca. Em 2014 foram instalados dois quilômetros de pedras para proteção do Calçadão, que enfrentou um longo processo de erosão e avanço do mar.
Drenagem O objetivo é alterar a drenagem no local para reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira.
Antes do enrocamento, um estudo realizado pelo Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte identificou 22 ligações clandestinas de esgoto.
Engorda A engorda de Ponta Negra será feita com a retirada de 1 milhão de metros cúbicos de areia do mar, na altura da praia de Areia Preta. Toda esta areia será colocada ao longo de 4 quilômetros de praia em Ponta Negra. Com isso, a estimativa é alargar a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira em até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.
Nos últimos anos, um subgênero específico do heavy metal tem ganhado destaque e conquistado fãs que gostam de misturar boa música e história. Conhecido como Metal Medieval, o estilo combina a intensidade das guitarras do heavy metal com elementos históricos e culturais da Idade Média, criando uma experiência sonora e visual que transporta os ouvintes para tempos de cavaleiros, castelos e batalhas épicas.
O estilo começou a ganhar fama no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, quando bandas de heavy metal começaram a explorar novas direções musicais e temáticas. Inspiradas pela rica tapeçaria da história medieval, essas bandas começaram a incorporar instrumentos tradicionais, melodias folclóricas e temas líricos que evocam a Idade Média.
No nordeste, a banda pioneira é Potiguar: a “Guitaura Medieval” surgiu em 2008.
CULTURA MEDIEVAL NO BRASIL A cultura medieval é explorada em festivais, eventos temáticos e recriações históricas. O Brasil não experimentou um desenvolvimento medieval como o da Europa, mas o interesse por essa época é evidente em comunidades que se dedicam ao estudo, recriação e divulgação dos costumes, arte ou a música. Essa fusão entre passado e presente contribui para manter viva a fascinação e o interesse pela cultura medieval no contexto brasileiro.
Segundo Onofre Neto, violonista e backing vocal da banda “Guitaura Medieval”, a estética medieval cativa o público e cria uma experiência diferente para a apresentação musical: “As pessoas vêm tirar fotos com a gente, porque a gente toca tudo com todo mundo caracterizado, a gente bota tipo uma mini florestinha, uns ramos, umas eras nos microfones, tem o nosso pano de fundo, tem os refletores, a gente faz a onda. Nossa vocalista é uma excelente frontwoman, né? Ela sabe agitar, ela sabe ir lá cativar as pessoas. Têm as partes dos instrumentais que ela pega a pandeirola e sai no meio do público, bota o pessoal pra dançar às vezes”.
A época medieval foi muito bárbara, mas também foi o período que deu vazão às várias lendas, a questão da honra, guerreiros e enriquecimento da música, resultados da imaginação que ficou mais livre e solta nesta época. Atualmente essa cultura continua a exercer um fascínio duradouro e inspirador, refletindo-se em celebrações culturais e no imaginário coletivo de muitos brasileiros interessados na história e na tradição européia medieval.
O METAL MEDIEVAL EM NATAL Desde a formação original, 16 anos atrás, a banda passou por diversas mudanças durante sua história.
De início, a banda não tinha vocal, e realizou um show único com o nome “Guitarras Medievais” com a formação de 3 guitarristas, 1 baixista e 1 baterista. A próxima etapa foi colocar voz nas músicas, transformando as apresentações em trio acústico, trocando o nome da banda para Aura Medieval.
A terceira mudança de formato aconteceu em 2009, quando foram preparadas três músicas autorais em CD ‘s caseiros que foram divulgados apenas para família e amigos. “Eu queria botar um nome único e batizar também essa estreia de músicas autorais. Aí pronto, a gente teve a ideia de juntar ‘guitarras medievais’ com ‘aura medieval’ e aí ficou Guitaura Medieval”, conta Onofre Neto.
A banda passou por uma verdadeira dança das cadeiras, contando a partir do começo até atualmente, mais de 10 integrantes passaram pela banda, o que prejudicou o bom andamento do trabalho. Além disso, o músico revela que ainda existe muito preconceito, e até a falta de espaço para as apresentações. “ São seis integrantes, a gente já diminuía as pessoas. Os barzinhos não querem muita gente, querem contratar uma dupla ou um trio. Isso perde muito a riqueza da música. Muitos barzinhos ainda têm preconceito, acham que é uma banda pesada, não entendem”, afirmou Onofre.
A falta de reconhecimento local, acaba refletindo em um público formado majoritariamente por turistas, mas seu estilo diferente surpreende a todos que escutam o som: “A gente toca mais pra turista, no espaço Ávalon, toda terça a gente faz as terças medievais lá. Então, o público de Natal é raro. Os turistas vão lá para conhecer o castelo. O que a gente escuta muito, tanto o pessoal de Natal quanto de turista, é o pessoal dizer ‘Que estilo diferente, nunca tinha visto uma coisa dessa’’.
“Empresa que venceu licitação para engorda é questionada na Justiça” foi a matéria publicada no Diário do RN, na última quarta-feira (10). A publicação mostrou que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) tem 15 dias para se pronunciar sobre denúncias de fraude no processo de licitação que certificou o Consórcio DTA-AJM, que é composto pela DTA Engenharia Ltda e a Construtora AJM Ltda, para realizar a obra da engorda de Ponta Negra.
O prazo é contado a partir deste dia 08 de julho, quando foi publicado despacho do desembargador Ibanez Monteiro, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A Prefeitura de Natal emitiu uma nota sobre o assunto. Falou sobre supostas motivações da empresa que entrou com o questionamento acerca do processo na Justiça. No entanto, não esclareceu o ponto principal, que foram os fatos levantados na denúncia.
O Consórcio Van Oord – Coastal, composto pelas empresas Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda e Coastal Construções e Soluções Técnicas Ambientais Ltda, entraram com o processo nº 0807655-21.2024.8.20.0000, levantando suposta condução ilícita do processo licitatório que deu vitória ao Consórcio DTA-AJM.
“Sustenta que o consórcio de empresas sagrado vencedor no certame não atendeu aos critérios definidos no edital reitor do certame, sobretudo por não haver comprovado a disponibilidade de equipamentos imprescindíveis para serem utilizados na obra, a sua qualificação econômico financeira e a garantia da proposta”, diz trecho do processo.
Segundo a resposta do Executivo Municipal, a denúncia foi feita pelo consórcio, “inconformado com o resultado da licitação”:
“O consórcio que perdeu o certame entrou na justiça com um mandado de segurança que foi indeferido pelo Juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, pela inexistência de prova. O consórcio recorreu através de apelação e pediu efeito suspensivo na 2ª Câmara Cível. O qual foi negado pelo desembargador Saraiva Sobrinho, dizendo que não estava demonstrada a probabilidade do provimento do recurso. Ainda inconformado com as duas negativas no Judiciário, o Consórcio que perdeu a licitação entrou agora com um agravo interno para que o processo seja levado para a Câmara”.
De fato, é sobre este recurso que o Município precisa se explicar para a Justiça. Especialmente sobre o fato da empresa não ter atendido aos critérios estabelecidos no edital de licitação.
Na nota, a Prefeitura, ainda, nega reconhecimento de fraude, o que não foi afirmado pela reportagem, e emite declaração opinativa sobre o resultado que a ação terá na Justiça:
“Não há nenhuma discussão a respeito de reconhecimento de fraude, nem tão pouco probabilidade dos argumentos que foram enfrentados nessa ação serem julgados procedentes, tanto é que a sentença foi de improcedência e se foi de improcedência respaldou todo o procedimento administrativo de licitação”, afirma.
Para o Executivo municipal, a ação é “totalmente infundada, tanto que a Prefeitura não havia até agora sequer sido citada”.
Em busca de argumentos técnicos que possam dar equilíbrio às discussões que evoluíram para o campo político partidário, o DIÁRIO DO RN buscou a opinião de um dos técnicos mais criteriosos na área, sem envolvimento com as partes, reconhecido entre técnicos e ambientalistas pelas suas exigências no cumprimento das regras instituídas, o geógrafo Gustavo Szilagyi, ex-diretor do Idema e funcionário de carreira da Secretaria Municipal e Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb).
Após estudar o caso, Szilagyi expos sua opinião, mesmo sem descer a detalhes técnicos sobre o impasse criado entre o Idema e a Prefeitura de Natal para conceder a licença para o início das obras da chamada “Engorda da Praia de Ponta Negra”.
Ao se propor a contribuir opinativamente com a causa, Szilagyi afirma: “Existe uma verdade inconveniente no trato do licenciamento ambiental da obra hidráulica de Ponta Negra, que é o tempo necessário para que o órgão ambiental leva para analisar tecnicamente todos os projetos apresentados pelo requerente, no caso a Prefeitura do Natal. O licenciamento ambiental não é algo tão simples, como muitos imaginam, e que se sugere que uma vez apresentados os estudos e projetos, é só emitir a licença. Não. O processo de análise de uma obra como esta, em se tratando de intervenção do tamanho da que se propõe para Ponta Negra, e que envolve desde os impactos ambientais junto aos seres vivos marinhos às mudanças na dinâmica das ondas, e de correntes marinhas que atuam nesta faixa litorânea, o que implicará em diversos impactos na costa, precisam ser devidamente conhecidos e cuidadosamente estudados”.
PREFEITURA Sobre o papel desempenhado pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, o geógrafo Gustavo Szilagyi, destaca que “A Prefeitura de Natal levou quase um ano para responder as condicionantes da LP, e precisa agora observar o tempo necessário para que o Idema conclua de forma célere, mas responsável, a análise desta obra não apenas em Ponta Negra, mas na nossa zona costeira”.
Apesar de não entrar no mérito de que a Prefeitura de Natal tenha se precipitado com a vinda da draga para a execução dos serviços na Praia de Ponta Negra e também tenha evitado comentário sobre a utilização dessa vinda da draga como forma de pressionar o órgão governamental, o geógrafo afirma: “Acredito que tanto a Prefeitura do Natal quanto o Governo do Estado estejam trabalhando duríssimo para que esta obra seja realizada o mais rápido possível, e que os impactos ambientais de sua execução sejam devidamente mitigados, e não resultem em danos futuros em outras partes da zona costeira da capital ou dos municípios vizinhos”.
DIÁLOGO Ao finalizar suas análises sobre o imbróglio, Gustavo Szilagyi pondera ao ser questionado sobre uma solução para o impasse: “A manutenção do diálogo aberto e técnico, sem envolver questões políticas. Deve-se deixar o preciosismo e as questões políticas de lado, e focar no que é importante. O Idema deverá fazer alguns novos questionamentos, e a equipe da Prefeitura deve estar à postos para responder o mais rápido possível a essas perguntas. Se todos se ajudarem, essa licença sai rápido, sem sombra de dúvida”, finalizou.
Em busca de argumentos técnicos que possam dar equilíbrio às discussões que evoluíram para o campo político partidário, o DIÁRIO DO RN buscou a opinião de um dos técnicos mais criteriosos na área, sem envolvimento com as partes, reconhecido entre técnicos e ambientalistas pelas suas exigências no cumprimento das regras instituídas, o geógrafo Gustavo Szilagyi, ex-diretor do Idema e funcionário de carreira da Secretaria Municipal e Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb).
Após estudar o caso, Szilagyi expos sua opinião, mesmo sem descer a detalhes técnicos sobre o impasse criado entre o Idema e a Prefeitura de Natal para conceder a licença para o início das obras da chamada “Engorda da Praia de Ponta Negra”.
Ao se propor a contribuir opinativamente com a causa, Szilagyi afirma: “Existe uma verdade inconveniente no trato do licenciamento ambiental da obra hidráulica de Ponta Negra, que é o tempo necessário para que o órgão ambiental leva para analisar tecnicamente todos os projetos apresentados pelo requerente, no caso a Prefeitura do Natal. O licenciamento ambiental não é algo tão simples, como muitos imaginam, e que se sugere que uma vez apresentados os estudos e projetos, é só emitir a licença. Não. O processo de análise de uma obra como esta, em se tratando de intervenção do tamanho da que se propõe para Ponta Negra, e que envolve desde os impactos ambientais junto aos seres vivos marinhos às mudanças na dinâmica das ondas, e de correntes marinhas que atuam nesta faixa litorânea, o que implicará em diversos impactos na costa, precisam ser devidamente conhecidos e cuidadosamente estudados”.
PREFEITURA Sobre o papel desempenhado pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, o geógrafo Gustavo Szilagyi, destaca que “A Prefeitura de Natal levou quase um ano para responder as condicionantes da LP, e precisa agora observar o tempo necessário para que o Idema conclua de forma célere, mas responsável, a análise desta obra não apenas em Ponta Negra, mas na nossa zona costeira”.
Apesar de não entrar no mérito de que a Prefeitura de Natal tenha se precipitado com a vinda da draga para a execução dos serviços na Praia de Ponta Negra e também tenha evitado comentário sobre a utilização dessa vinda da draga como forma de pressionar o órgão governamental, o geógrafo afirma: “Acredito que tanto a Prefeitura do Natal quanto o Governo do Estado estejam trabalhando duríssimo para que esta obra seja realizada o mais rápido possível, e que os impactos ambientais de sua execução sejam devidamente mitigados, e não resultem em danos futuros em outras partes da zona costeira da capital ou dos municípios vizinhos”.
DIÁLOGO Ao finalizar suas análises sobre o imbróglio, Gustavo Szilagyi pondera ao ser questionado sobre uma solução para o impasse: “A manutenção do diálogo aberto e técnico, sem envolver questões políticas. Deve-se deixar o preciosismo e as questões políticas de lado, e focar no que é importante. O Idema deverá fazer alguns novos questionamentos, e a equipe da Prefeitura deve estar à postos para responder o mais rápido possível a essas perguntas. Se todos se ajudarem, essa licença sai rápido, sem sombra de dúvida”, finalizou.
Natural da Itália, Walter Paties é dono de uma pizzaria em Ponta Negra e carrega em sua trajetória de vida o amor pelo que faz: “Eu estou trabalhando em restaurantes há 53 anos, e como todas as famílias pobres da Itália, a gente saia muito cedo para trabalhar, eu sempre gostei desse trabalho. Depois, quando me transferi aqui para o Brasil, tive a oportunidade de alugar essa pizzaria aqui, que agora eu sou proprietário e continuo fazendo o meu trabalho de sempre”.
A principal diferença entre a pizza italiana e a pizza brasileira é que a primeira valoriza mais a massa e o molho, sendo a cobertura mais leve. Já as pizzas no Brasil, geralmente, contam com coberturas mais grossas e com vários ingredientes.
Paties afirma que aposta na tradição como forma certa de se manter no mercado e é essa sua estratégia para conquistar os clientes. “A minha pizzaria já é conhecida faz 20 anos. Estou no 21º ano aqui, sempre no mesmo lugar, e nunca mudei nada. Porque eu acredito na qualidade, e o preço: promoção é todos os dias”.
A Pizza e Pasta do Walter funciona em Ponta Negra e é uma das 384 pizzarias ativas no RN, segundo a Associação Pizzarias Unidas do Brasil (Apubra), o que equivale a 1,13% das pizzarias em funcionamento no Brasil.
Em média, são produzidas no RN cerca de 16.638 pizzas por dia e 499.161 pizzas são produzidas por mês no estado, demonstrando um consumo considerável por parte da população potiguar.
“De 2022 para 2023, o Rio Grande do Norte registrou o crescimento de 12,94% com a abertura de 44 novos pontos de pizzarias. Desta maneira, o Estado se configura como o décimo que mais cresceu no setor de pizzarias no Brasil, em 2023”, relata o presidente da Apubra, Leandro Goulart.
A maioria dos estabelecimentos fica na capital (44,53%), seguida por Parnamirim (13,54%) e Mossoró (9,11%).
CELEBRAÇÃO Aroma de queijo derretido, molho de tomate e massa crocante permeiam o ar. Difícil não se sentir cativado pela magia simples, mas irresistível, de uma boa pizza.
Desde as clássicas margheritas até as mais extravagantes com frutos do mar, frutas exóticas ou queijos especiais, as possibilidades de combinações são inúmeras e a versatilidade da pizza faz sucesso ao redor do mundo. Não à toa, o alimento ganhou um dia de destaque no calendário mundial. Neste 10 de julho é comemorado o Dia Internacional da Pizza.
A MAIS PEDIDA 1,9 milhões de pizzas são produzidas no Brasil, diariamente. São aproximadamente, 1.319 pizzas por minuto. Os números são da Apubra que, em 2023, também divulgou o ranking dos sabores mais pedidos.
A pizza de calabresa ficou em primeiro lugar, representando 38,2% dos pedidos das pizzarias no Brasil. Já o segundo sabor mais consumido é o de mozzarella, que concentra 16,2% dos pedidos; seguido pela pizza de margherita, em terceiro lugar com 13,2%; portuguesa em quarto lugar, com 10,3%; e frango em quinto lugar, com 4,9%.
De acordo com esse mesmo levantamento, as pizzarias estão cada vez mais preocupadas em atender a demanda de consumidores adeptos a dietas mais restritivas, com a oferta de opções veganas e vegetarianas, que já compõem o cardápio de 55% dos estabelecimentos pesquisados.
Atualmente, 64,7% das unidades mapeadas também possuem opções com zero lactose, massa integral, sem glúten ou variações veganas e vegetarianas.
Dados que apontam a redução da violência no Rio Grande do Norte foram reunidos e apresentados ao trade turístico, em evento realizado no Complexo Rampa, nesta terça-feira.
Os números foram apresentados pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Araújo, evidenciando a diminuição de mortes violentas intencionais, roubos, mortes no trânsito, além de outras ocorrências com impactos na atividade turística.
A governadora Fátima Bezerra destacou a saída do Estado do Mapa da Violência: “O dado concreto é que, graças a Deus, hoje o Rio Grande do Norte não faz mais parte do Mapa da Violência. Até 2018, infelizmente, ele figurava naquele Mapa da Violência Livre Nacional como um dos estados mais violentos do Brasil. Ele saiu desse mapa do estado mais violento e, pelo contrário, hoje ele aparece entre os três estados que mais tem diminuído os índices de criminalidade e de violência”.
Segundo a Coordenadoria de Informações, Estatísticas e Análises Criminais (COINE), comparados os períodos — 2014/2018 e 2019/2023 — houve uma redução de 33,5% no número de mortes violentas no Rio Grande do Norte. No período 2014 a 2018 foram 9.814 mortes violentas intencionais. De 2019 a 2023 foram 6.523.
Outros dados compilados por institutos especializados em análise de dados da segurança também indicam resultados positivos do Estado na área de segurança pública. O Atlas da Violência 2024, do IPEA, mostra que o RN reduziu em 49,1% os crimes de morte violenta intencionais comparando os dados entre 2017 e 2022, passando a ser o primeiro estado do Nordeste e segundo em todo o Brasil com maior redução.
Trazendo os dados comparativos para ocorrências mais recentes considerando o primeiro semestre dos anos 2023 e 2024, os roubos a estabelecimentos comerciais, residências e roubos em via pública a redução do de 18,8%, 9,7% e 9,1%, respectivamente.
Em relação aos registros de roubos a ônibus na Região Metropolitana de Natal que engloba 15 municípios, comparando o período de janeiro a maio de 2023 com 2024, a redução foi de 20%. No comparativo com os dados totais ano a ano no período 2018 a 2023, a redução é de 74% – foram 479 ocorrências em 2018 contra 125 em 2023.
O roubo de veículos caiu de 7.513 em 2020 para 3.322 em 2023 – redução de 55,7%.
A governadora ainda enfatizou que os números são resultado de um esforço contínuo: “Isso é resultado positivo de um esforço incomensurável que o governo vem fazendo ao longo de todo esse período, investindo para valer na segurança pública. É composição do efetivo. Nós aumentamos o efetivo na Polícia Militar, na Polícia Civil, ITEP, Polícia Penal. Ao todo, foram cerca de nove campos, a valorização com a garantia do direito, a implementação das promoções, são mais de 13 mil promoções, a reestruturação de carreiras, o investimento na área de equipamentos, renovação 100% da frota. A frota nossa datava de 2014, portanto já bastante danificada. Hoje, repito, foi renovada 100% a frota, associada a uma coisa também fundamental, que são os investimentos na inteligência, com mais tecnologia, com mais câmeras de vídeo monitoramento e somando tudo isso à parceria com o governo federal. O trabalho integrado, através das nossas forças integradas”.
Dados que apontam a redução da violência no Rio Grande do Norte foram reunidos e apresentados ao trade turístico, em evento realizado no Complexo Rampa, nesta terça-feira.
Os números foram apresentados pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Araújo, evidenciando a diminuição de mortes violentas intencionais, roubos, mortes no trânsito, além de outras ocorrências com impactos na atividade turística.
A governadora Fátima Bezerra destacou a saída do Estado do Mapa da Violência: “O dado concreto é que, graças a Deus, hoje o Rio Grande do Norte não faz mais parte do Mapa da Violência. Até 2018, infelizmente, ele figurava naquele Mapa da Violência Livre Nacional como um dos estados mais violentos do Brasil. Ele saiu desse mapa do estado mais violento e, pelo contrário, hoje ele aparece entre os três estados que mais tem diminuído os índices de criminalidade e de violência”.
Segundo a Coordenadoria de Informações, Estatísticas e Análises Criminais (COINE), comparados os períodos — 2014/2018 e 2019/2023 — houve uma redução de 33,5% no número de mortes violentas no Rio Grande do Norte. No período 2014 a 2018 foram 9.814 mortes violentas intencionais. De 2019 a 2023 foram 6.523.
Outros dados compilados por institutos especializados em análise de dados da segurança também indicam resultados positivos do Estado na área de segurança pública. O Atlas da Violência 2024, do IPEA, mostra que o RN reduziu em 49,1% os crimes de morte violenta intencionais comparando os dados entre 2017 e 2022, passando a ser o primeiro estado do Nordeste e segundo em todo o Brasil com maior redução.
Trazendo os dados comparativos para ocorrências mais recentes considerando o primeiro semestre dos anos 2023 e 2024, os roubos a estabelecimentos comerciais, residências e roubos em via pública a redução do de 18,8%, 9,7% e 9,1%, respectivamente.
Em relação aos registros de roubos a ônibus na Região Metropolitana de Natal que engloba 15 municípios, comparando o período de janeiro a maio de 2023 com 2024, a redução foi de 20%. No comparativo com os dados totais ano a ano no período 2018 a 2023, a redução é de 74% – foram 479 ocorrências em 2018 contra 125 em 2023.
O roubo de veículos caiu de 7.513 em 2020 para 3.322 em 2023 – redução de 55,7%.
A governadora ainda enfatizou que os números são resultado de um esforço contínuo: “Isso é resultado positivo de um esforço incomensurável que o governo vem fazendo ao longo de todo esse período, investindo para valer na segurança pública. É composição do efetivo. Nós aumentamos o efetivo na Polícia Militar, na Polícia Civil, ITEP, Polícia Penal. Ao todo, foram cerca de nove campos, a valorização com a garantia do direito, a implementação das promoções, são mais de 13 mil promoções, a reestruturação de carreiras, o investimento na área de equipamentos, renovação 100% da frota. A frota nossa datava de 2014, portanto já bastante danificada. Hoje, repito, foi renovada 100% a frota, associada a uma coisa também fundamental, que são os investimentos na inteligência, com mais tecnologia, com mais câmeras de vídeo monitoramento e somando tudo isso à parceria com o governo federal. O trabalho integrado, através das nossas forças integradas”.
O bolsista de comunicação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Arthur Cabral, relatou, no Instagram, a agressão que sofreu nesta segunda-feira (08), por um apoiador do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), durante invasão à sede do órgão. Segundo Arthur, após Boletim de Ocorrência, fez exame de corpo de delito no ITEP, que indicou uma lesão leve.
“Um cara de camisa vermelha estava tentando roubar meu celular por causa desse vídeo que eu estava fazendo, tomava o celular da minha mão e eu me desvencilhei dele e virei as costas. Foi um soco aqui na região do pescoço e depois uma joelhada nas costas e fui empurrado, segurado por outro, saiu o segurança, que foi quem conseguiu me tirar daquele bolo ali e conseguiu me resguardar”, descreve ele.
O estudante detalha que quando chegou à sede do trabalho, por volta de 7h50 da manhã, o protesto era pacífico. No entanto, às 9h30, soube que os manifestantes, incluindo o prefeito Álvaro Dias, estavam forçando o portão do Instituto e, por isso, desceu para fazer o registro em vídeo “como um material de segurança, de comunicação interna”.
“Aqui em frente estavam a bancada de vereadores do prefeito, o pré-candidato Paulinho Freire, todo esse grupo político forçando para entrar no portão. Chegou um momento que não aguentou o portão”, descreve. Ele complementa sobre a agressão: “É como se ele tivesse tentando apagar essa prova dessas atrocidades que eles falavam, xingamentos homofóbicos, xingamentos”.
Apoiadores do prefeito Álvaro, no entanto, utilizam a versão de que Arthur teria agredido uma servidora e esta teria sido a motivação para agredi-lo. A justificativa foi postada por pessoas ligadas a Álvaro Dias nas redes sociais em defesa da suposta servidora. Nenhuma imagem, no entanto, comprova a versão dos apoiadores do prefeito.
O Diário do RN entrou em contato com a servidora, que faz parte da secretaria de Municipal de Educação, para que ela apresente sua versão sobre a participação no ato e a agressão, mas não obteve resposta.
Vereador Anderson Lopes: “Apanhou foi pouco. Era pra ter apanhado mais”
A Câmara Municipal de Natal foi palco da defesa da versão de que a agressão ao bolsista foi uma reação a agressão que ele teria cometido, antes, contra uma servidora da Prefeitura.
O vereador Anderson Lopes (PSDB), em pronunciamento nesta terça-feira (9), afirmou que, além de agredir a mulher, o bolsista teria agredido o vereador Robson Carvalho (União Brasil) e tentado dar um chute no deputado federal Paulinho Freire (União Brasil).
Segundo Lopes, os comissionados de Álvaro estavam fazendo justiça contra a violência contra a mulher e que “ele apanhou foi pouco”.
“Nesse mesmo vídeo, quem prestar atenção vai ver que o rapaz estava agredindo uma mulher. Aquele cidadão foi um agressor de mulher. Por isso, ele recebeu uns empurrãozinhos. O próprio vídeo mostra. Ele apanhou foi pouco. Era para ter apanhado mais. Homem que bate em mulher é covarde, tem que apanhar mais. Ele apanhou foi pouco”, destacou Anderson.
De acordo com o Portal 98 FM, o parlamentar nega que o ato foi uma “invasão” e que os portões foram abertos pelo segurança e que outros manifestantes aproveitaram o momento para também entrar no órgão, sem serem contidos pela segurança do Idema.
O bolsista de comunicação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Arthur Cabral, relatou, no Instagram, a agressão que sofreu nesta segunda-feira (08), por um apoiador do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), durante invasão à sede do órgão. Segundo Arthur, após Boletim de Ocorrência, fez exame de corpo de delito no ITEP, que indicou uma lesão leve.
“Um cara de camisa vermelha estava tentando roubar meu celular por causa desse vídeo que eu estava fazendo, tomava o celular da minha mão e eu me desvencilhei dele e virei as costas. Foi um soco aqui na região do pescoço e depois uma joelhada nas costas e fui empurrado, segurado por outro, saiu o segurança, que foi quem conseguiu me tirar daquele bolo ali e conseguiu me resguardar”, descreve ele.
O estudante detalha que quando chegou à sede do trabalho, por volta de 7h50 da manhã, o protesto era pacífico. No entanto, às 9h30, soube que os manifestantes, incluindo o prefeito Álvaro Dias, estavam forçando o portão do Instituto e, por isso, desceu para fazer o registro em vídeo “como um material de segurança, de comunicação interna”.
“Aqui em frente estavam a bancada de vereadores do prefeito, o pré-candidato Paulinho Freire, todo esse grupo político forçando para entrar no portão. Chegou um momento que não aguentou o portão”, descreve. Ele complementa sobre a agressão: “É como se ele tivesse tentando apagar essa prova dessas atrocidades que eles falavam, xingamentos homofóbicos, xingamentos”.
Apoiadores do prefeito Álvaro, no entanto, utilizam a versão de que Arthur teria agredido uma servidora e esta teria sido a motivação para agredi-lo. A justificativa foi postada por pessoas ligadas a Álvaro Dias nas redes sociais em defesa da suposta servidora. Nenhuma imagem, no entanto, comprova a versão dos apoiadores do prefeito.
O Diário do RN entrou em contato com a servidora, que faz parte da secretaria de Municipal de Educação, para que ela apresente sua versão sobre a participação no ato e a agressão, mas não obteve resposta.
Vereador Anderson Lopes: “Apanhou foi pouco. Era pra ter apanhado mais”
A Câmara Municipal de Natal foi palco da defesa da versão de que a agressão ao bolsista foi uma reação a agressão que ele teria cometido, antes, contra uma servidora da Prefeitura.
O vereador Anderson Lopes (PSDB), em pronunciamento nesta terça-feira (9), afirmou que, além de agredir a mulher, o bolsista teria agredido o vereador Robson Carvalho (União Brasil) e tentado dar um chute no deputado federal Paulinho Freire (União Brasil).
Segundo Lopes, os comissionados de Álvaro estavam fazendo justiça contra a violência contra a mulher e que “ele apanhou foi pouco”.
“Nesse mesmo vídeo, quem prestar atenção vai ver que o rapaz estava agredindo uma mulher. Aquele cidadão foi um agressor de mulher. Por isso, ele recebeu uns empurrãozinhos. O próprio vídeo mostra. Ele apanhou foi pouco. Era para ter apanhado mais. Homem que bate em mulher é covarde, tem que apanhar mais. Ele apanhou foi pouco”, destacou Anderson.
De acordo com o Portal 98 FM, o parlamentar nega que o ato foi uma “invasão” e que os portões foram abertos pelo segurança e que outros manifestantes aproveitaram o momento para também entrar no órgão, sem serem contidos pela segurança do Idema.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) tem 15 dias para se pronunciar sobre denúncias de fraude no processo de licitação que certificou o Consórcio DTA-AJM, que é composto pela DTA Engenharia Ltda e a Construtora AJM Ltda, para realizar a obra da engorda de Ponta Negra. O prazo é contado a partir deste dia 08 de julho, quando foi publicado despacho do desembargador Ibanez Monteiro, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O despacho parte de questionamento ao processo de licitação, realizado pelo Consórcio Van Oord – Coastal, composto pelas empresas Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda e Coastal Construções e Soluções Técnicas Ambientais Ltda, através do processo nº 0807655-21.2024.8.20.0000. As empresas levantam suposta condução ilícita do processo licitatório que deu vitória ao Consórcio DTA-AJM.
“Sustenta que o consórcio de empresas sagrado vencedor no certame não atendeu aos critérios definidos no edital reitor do certame, sobretudo por não haver comprovado a disponibilidade de equipamentos imprescindíveis para serem utilizados na obra, a sua qualificação econômico financeira e a garantia da proposta”, diz trecho do processo.
A mesma empresa DTA já foi investigada, por duas vezes, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Um dos inquéritos, nº 14.0695.0000973/2018-9, apurou possível improbidade administrativa no Estado, em contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa. “TCE julgou irregularidades a licitação e o contrato tendo em vista subjetividade dos critérios de avaliação das propostas”, dizia inquérito de 2018.
Antes desse, em 2014, o inquérito civil nº MP 14.0426.0005363/2014-1, foi instaurado para apurar eventuais irregularidades, entre outros atos, na celebração de contratos, sem licitação, pela companhia Docas de São Paulo, incluindo a DTA.
Os dois processos foram arquivados pela falta de apuração de responsabilidade para comprovar os supostos atos ilícitos.
A licitação para as obras de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra e complementação da Orla da Praia de Ponta Negra apresentou resultado no dia 10 de abril de 2024, em edição extraordinária do Diário Oficial de Natal, nº 5407.
A Prefeitura empenhou, em 28 de maio, o valor do contrato para pagamento da Draga que deverá realizar as obras. O valor inscrito para o pagamento é de R$ 73.776.366,77, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura.
