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MARCELO QUEIROZ: “REFORMA TRIBUTÁRIA IMPACTA DIRETAMENTE A VIDA DE TODOS”

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“A falta de competividade do setor tributário custa aí R$ 300 bilhões por ano para a sociedade em termos de PIB. Coloca a gente numa obrigatoriedade de fazer a Reforma Tributária para o Brasil conseguir voltar a sonhar com um crescimento mais robusto, porque a gente está há 10, 15 anos, sofrendo para crescer”.

A análise é do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares. Ele foi uma das presenças de mais uma edição do “RN em Foco”, que discutiu, nesta quinta-feira (23), os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

“A Reforma Tributária é um assunto que impacta diretamente a vida de todos nós, empresários, trabalhadores e cidadãos. Hoje, temos a oportunidade de aprofundar ainda mais esse debate aqui, em mais um fórum “RN em Foco”. Sabemos que há pontos a comemorar no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a reforma, mas também temos a necessidade de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário”, afirma Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), realizadora do evento.

O Diário do RN conversou sobre a regulamentação da Reforma Tributária e os impactos para o Brasil com o economista Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN, que já foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz). Guilherme foi um dos palestrantes da noite.

Mercês é mestre em economia com formação executiva pelas universidades de Oxford (Reino Unido), Columbia (EUA) e INSEAD (França). É CEO da consultoria Future Tank, já tendo atuado como diretor e economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – (FIRJAN). É coautor de livros sobre a economia brasileira e já figurou diversas vezes no Top 5 dos rankings Bloomberg e Broadcast entre os economistas que mais acertam as previsões sobre a economia brasileira.

Diário do RN – Quais pontos da Reforma Tributária que necessitam de atenção, que precisam ser discutidos?
Guilherme Mercês – Acho que o primeiro ponto a ser discutido são as alíquotas, né? Tanto a alíquota básica que ainda não está definida e precisa ser bastante discutida. Quanto as alíquotas diferenciadas para alguns setores. E isso é importante por quê? Isso pode ter impacto nos preços de forma geral e obviamente nas atividades econômicas. Então o primeiro ponto importante são as alíquotas a serem discutidas. Outro ponto importante evidentemente é a distribuição desses recursos por parte dos estados e dos municípios. A discussão federativa vai ficar muito forte agora no Congresso Nacional.

Diário do RN – Os municípios estiveram na Marcha dos Prefeitos discutindo principalmente em relação a esta parte de repartir essas fatias das alíquotas. Qual é o ponto de discussão entre governo e municípios?
Guilherme Mercês – É, tem uma mudança, eu diria que a principal mudança da Reforma Tributária ela afeta justamente municípios. Hoje você tem um modelo onde os estados têm o ICMS e os municípios têm o ISS. A reforma propõe a junção desses dois impostos. Ou seja, ISS e ICMS se tornam um só. E obviamente isso passa a mudar bastante a vida das administrações tributárias, tanto estaduais quanto municipais. Então, a discussão de distribuição desses recursos é acima de tudo de gestão desses recursos é a grande discussão que você vai ver vai ter entre os entre estados e municípios dentro do Congresso Nacional.

Diário do RN – Existem propostas concretas de um lado e de outro?
Guilherme Mercês – Ainda não. Projeto de lei complementar que vai discutir a questão federativa ainda não foi enviado para o Congresso. Esse primeiro Projeto de Lei complementar que foi enviado diz respeito mais a operacionalização desses novos impostos. O IPE e a CBS. O segundo projeto esperado é justamente o projeto que vai discutir as questões federativas, ou seja, essa é uma questão ainda em aberto.

Diário do RN – A Reforma Tributária traz mais vantagens ou desvantagens?
Guilherme Mercês – Acho que todo mundo espera e almeja, todos os brasileiros, que a Reforma Tributária traga mais vantagens. Acho que é um consenso de que o Brasil tem um sistema tributário muito complexo que onera muitas empresas para conseguir se adequar a ele e obviamente gera um peso em termos de custo, que é muito ruim para o Brasil. Quando o investidor estrangeiro olha para o Brasil e olha para o sistema tributário brasileiro muitos deles se assustam e isso de fato acontece. Então, é um consenso que a gente precisa simplificar o sistema e eu acho que esse é um dos grandes méritos que tão sendo buscados no projeto de reforma tributária. Qual o grande risco, por outro lado? O Brasil hoje já convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo. É uma carga tributária equivalente aos países desenvolvidos, como os países da Europa, mas como todos nós sabemos, nós brasileiros não temos a contrapartida em termos de serviços públicos para essa carga tributária tão elevada. E temos também a carga tributária elevada como um grande freio ao crescimento econômico brasileiro. Então, ao mesmo tempo que a gente almeja a simplificação, a gente não quer correr o risco que essa Reforma Tributária resulte em mais pagamento de impostos, não só pelas empresas, mas também para população de forma geral. Então, acho que esses dois são os grandes debates e todos os debates são periféricos e vão rodar, vão girar em torno desses dois pontos: simplificação e tamanho, peso dos impostos para a sociedade brasileira.

Diário do RN – E para a sociedade brasileira, o que é que pode melhorar em relação à Reforma?
Guilherme Mercês – Na prática, hoje, quando a gente vai numa loja comprar algum produto, ou quando a gente vai a um restaurante a sociedade brasileira sequer consegue saber quanto está pagando de imposto, de tributo, naquele bem ou serviço que ela está consumindo.

Diferentemente em outros países, quando você vai num restaurante ou vai comprar um tênis ou uma roupa, você consegue ver exatamente na nota fiscal está pagando pelo produto e quando está incidindo de impostos em cima daquele produto ou serviço. Então, acho que um primeiro grande ganho para a sociedade, um impacto para a sociedade, é o ganho da transparência. E a transparência é importante porque a sociedade precisa cobrar pelo retorno desses impostos. Se a gente conseguir de fato a simplificação, isso não tira o ônus das empresas. E a gente consegue fazer com que, obviamente, a gente atraia mais empresas e com as empresas atuais consigam, ao invés de pagar departamento jurídicos, contábeis, para se adequar a essa estrutura tributária tão complexa, possam investir em novas instalações, seja na contratação de novos funcionários. Então na prática o que a gente quer é aliviar o ambiente econômico, melhorar o ambiente econômico para o Brasil crescer mais. Acho que esse é o grande objetivo.

Diário do RN – Essa simplificação pode significar a redução da carga tributária e uma consequente redução do Estado?
Guilherme Mercês – Acho que você foi no cerne da questão. A carga tributária ela nada mais é que a fonte de financiamento das despesas públicas. Então, quando a gente está discutindo a possibilidade, o risco de aumento da carga tributária, naturalmente e obrigatoriamente até a gente tem que discutir o tamanho do Estado brasileiro. Se o estado brasileiro também não tiver um objetivo de ser eficiente, que eu quero dizer quando é mais eficiente? É você entregar mais serviços de qualidade para a população, cobrando menos impostos dela. Se esse não for um objetivo do Estado brasileiro e ele continuar com gastos crescentes e muito acima do que ele arrecada, certamente a gente vai continuar observando aumentos sucessivos de carga tributária.

Vale lembrar que o Brasil tinha uma carga tributária em torno de 23%, 24% do PIB até a década de 90, que é a carga tributária que a gente vê nos Estados Unidos, que a gente vê em países vizinhos como Chile, Argentina. E agora a gente já está nos nossos 33%. Acho que a eleição também pode ser um dificultador para essas discussões no meio da campanha eleitoral. Então não me surpreenderia se essas discussões da Reforma Tributária se estendessem até o final do ano.

Assembleia presta homenagem pelos 75 anos da Fecomércio RN

Ao longo de 75 anos, a Fecomércio RN se consolidou como a principal entidade representativa dos setores de comércio, serviços e turismo no estado, atuando na defesa dos interesses da classe e na promoção do desenvolvimento sustentável da região.

Uma história de notável contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte que será reconhecida durante solenidade que acontecerá nesta sexta-feira (24), às 10h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa. A iniciativa da homenagem é uma proposição do deputado estadual Adjuto Dias.

Durante a cerimônia, serão homenageados também os sindicatos que participaram da fundação da entidade, reconhecendo o papel fundamental que desempenharam na construção dessa história de sucesso. Também será prestada uma homenagem in memoriam ao primeiro presidente da Federação, Militão Chaves, que será representado por sua família.

Presidente do Sistema Fecomércio- Sesc-Senac-RN, o empresário Marcelo Queiroz destaca que “Cada sindicato, empresário e colaborador contribuiu para essa trajetória que faz hoje da Fecomércio RN uma entidade com vasta abrangência no estado, no Brasil e ultrapassa fronteiras internacionais, sempre em busca da inovação”.


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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA É TEMA DE ENCONTRO ENTRE CONSÓRCIO NE E BNB

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O Consórcio Nordeste e o Banco do Nordeste do Brasil estão criando, em conjunto, um grupo de trabalho com o propósito de alavancar alternativas que facilitem meios de financiamento de projetos que tenham como base o desenvolvimento tecnológico na região Nordeste. Para isso, o foco é inovação.

A ideia foi discutida nesta semana durante evento realizado em Fortaleza, no Ceará, com o presidente do BNB, Paulo Câmara, e representantes da Câmara Técnica de Ciência e Fomento ao Conhecimento do Consórcio Nordeste.

Presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra destaca a importância de investimentos e financiamentos de pesquisas para a promoção da inovação tecnológica, especialmente no Nordeste do país, que historicamente é visto como um centro de captação de mão de obra, mas que há alguns anos vem se firmando enquanto região que produz muita pesquisa.

“Temos algumas das melhores universidades e institutos de pesquisa do país, cujos pesquisadores produzem muita ciência e tecnologia, oferecendo aos mais diversos segmentos da sociedade não apenas a tecnologia, mas algo que seja até mesmo inclusivo e com elevado potencial para levar essas ferramentas de maneira mais plural possível”, disse a presidente do Consórcio Nordeste.

“O Banco do Nordeste tem todo interesse em colaborar com os estados e municípios nessa agenda. Precisamos de um trabalho conjunto focado no desenvolvimento da região para que as oportunidades cheguem. Essa agenda não se faz sem ciência, inovação e tecnologia”, acrescenta o presidente do BNB.

Durante o encontro, o diretor do BNB, Aldemir Freire, enfatizou iniciativas do banco em apoio à ciência e à inovação, como o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), que disponibiliza recursos financeiros não reembolsáveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e difusão tecnológica. Os recursos são anuais e possuem ênfase nos setores produtivos. No último edital, lançado em 2023, foram disponibilizados R$ 20 milhões por meio do fundo.

“O Consórcio Nordeste trabalha exatamente para, através dessas parcerias, criar um ambiente capaz de atrair empreendedores e investimentos. A região vem se destacando e a chegada de um parceiro como o Banco do Nordeste se soma, inclusive, a incentivos que alguns dos nossos estados já oferecem”, disse Fátima.

“E não é apenas isso. A expertise do Banco do Nordeste também pode ajudar a enxergar quais devem ser as prioridades e direcionar de forma mais eficiente os investimentos”, destaca a governadora do RN. Ela ainda acrescentar o papel do Consórcio Nordeste na articulação para a convergência de interesses de cada um dos nove estados, sem com isso perder de vista as necessidades inerentes a cada estado.

Fátima Bezerra ainda falou sobre a importância de a ciência poder contar com o Banco do Nordeste enquanto agente financeiro. “O BNB tem ampla visão estratégica de desenvolvimento econômico e de mercado. Essa parceria trará mais desenvolvimento à região, projetando os estados à condição de emissores de inovação tecnológica às demais regiões do Brasil”, pontuou.

Sobre o Consórcio Nordeste
Criado em 2019, o Consórcio Nordeste é um instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove estados da região Nordeste do Brasil. A iniciativa visa atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada, funcionando como uma ferramenta de gestão e articulador de pactos de governança.

Entre suas atividades estão a realização de compras conjuntas, a implementação integrada de políticas públicas e a busca por cooperação em nível internacional.


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RODOVIAS DAS REGIÕES OESTE E SERIDÓ SÃO PRIMEIRAS A RECEBER MELHORIAS DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO

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As obras de recuperação das rodovias estaduais começaram no Seridó e no Oeste do Rio Grande do Norte. Máquinas e operários realizam o serviço de fresagem, que é a primeira etapa do processo de recuperação do piso nos trechos danificados para posterior pavimentação e sinalização do percurso.

Inicialmente, são três frentes de trabalho simultâneas: na RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado; na RN-015 (Mossoró a Baraúna) e na RN-288, de Jardim de Piranhas ao entroncamento com a BR-427. Os dois primeiros trechos fazem parte do Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. A quarta frente de trabalho será aberta na próxima semana na área sob jurisdição do 6° Distrito Rodoviário, começando pelo trecho de 41 quilômetros da RN-177 entre Pau dos Ferros e São Miguel.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Gustavo Coelho, o governo do Estado aguarda a conclusão do processo licitatório para autorizar a restauração de mais de 240 quilômetros nos distritos rodoviários de Natal, Nova Cruz e João Câmara, e previu para junho a conclusão das obras de reconstrução da RN-401, realizada em parceria com a Prefeitura de Guamaré e a 3R Petroleum, empresa que assumiu, no ano passado, as operações da Refinaria Clara Camarão.

O investimento total em 33 trechos, contemplando todas as regiões do Estado, é de R$ 428 milhões. E, segundo o secretário Gustavo Coelho, a previsão é de que as obras dos 33 trechos rodoviários da primeira etapa sejam finalizadas até dezembro. “Fazendo isso, o Estado se habilita a requerer a segunda parcela do empréstimo do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), contemplando as rodovias que não entraram nesta primeira fase. Inclusive, na segunda etapa, a gente planeja a implantação de novos trechos, que são necessários, como a estrada de acesso ao Santuário de Irmã Lindalva, em Assu, um destino religioso importantíssimo”.

Com 18,1 quilômetros de extensão, a restauração no trecho de Jardim de Piranhas será diferenciada das demais. “Lá, teremos pontos de correção da geometria da estrada. Faremos alargamento da pista, com acostamento, obedecendo a todos os critérios técnicos que contemplam essas melhorias. São ajustes em pontos com traçado equivocado, onde há registros de muitos acidentes, que vamos aproveitar para corrigir agora”, esclareceu o secretário Gustavo Coelho.

A Estrada de Jardim de Piranhas, como é conhecida, é um importante corredor rodoviário que leva aos polos têxteis da região — principal atividade econômica do município — e da Paraíba, onde são produzidos artigos de cama, mesa e banho; fio de linhas para costura, redes, bonés e peças de vestuário. Também estão inseridos nesse lote os trechos entre Acari e Caicó (RN-288), Parelhas/Equador (RN-086), Florânia/Tenente Laurentino (RN-087).

“Essas obras são fundamentais para o desenvolvimento econômico de nossa região. Fomos contemplados com a federalização do trecho entre Currais Novos e Florânia, que será recuperado pelo DNIT”, enfatizou o prefeito Odon Júnior, de Currais Novos.

Na rota do Lote 2 das obras rodoviárias ficam municípios encravados no Seridó Geoparque Mundial da Unesco, beneficiando o turismo na região, e também a maior bacia leiteira do Estado, onde há uma forte atividade da agricultura familiar.


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ADVOGADOS DO RN REVERTEM VENDA DE MANUAL EM DOAÇÕES PARA O RS

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O Manual Esquemático das Eleições 2024 é fruto da parceria dos advogados Erick Pereira, Leonardo Palitot e Raffael Campelo, com informações valiosas para quem quer entender o processo eleitoral deste ano, constituindo também uma ferramenta indispensável para profissionais e entusiastas do direito eleitoral.

O lançamento aconteceu na última segunda-feira (20), na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, além de contribuir com um recurso importante para o entendimento das próximas eleições, os autores destacaram a importância da compaixão e do apoio mútuo, com um gesto de apoio e solidariedade aos advogados e advogadas afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A tragédia que causou destruição em terras gaúchas, também impactou muitos profissionais da área jurídica e, sensibilizados por essa situação, os advogados Erick, Leonardo e Raffael, decidiram que o lançamento do livro seria também uma oportunidade para arrecadar fundos em prol desses colegas.

A empatia com os advogados atingidos pelas enchentes é um dos pontos centrais dessa iniciativa.

Muitos desses profissionais perderam não apenas seus bens materiais, mas também seus locais de trabalho, o que representa uma interrupção significativa em suas carreiras e na prestação de serviços jurídicos à comunidade.

COMO DOAR
As doações podem ser feitas diretamente via Pix da OAB/RS, utilizando o CNPJ 87.019.584/0001-25. A doação de qualquer valor dá acesso ao download do Manual Esquemático das Eleições 2024 no site erickpereira.adv.br.


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LIXO DE NATAL: FIM DE CONCESSÃO, ATERRO INAPROPRIADO E DÍVIDA MILIONÁRIA

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Questionamentos quanto ao que vai acontecer com milhares de toneladas de lixo produzidas diariamente na capital potiguar é um dos assuntos do momento. A coisa, literalmente, não está cheirando bem. Nos últimos dias, veio à tona que o prazo de concessão pública para uso do aterro localizado no município de Ceará-Mirim, área que recebe todo o resíduo gerado em Natal, está acabando e que também está chegando ao fim a vida útil do próprio aterro.

Quem mais tem provocado o debate é o jornalista Dinarte Assunção, que tem acumulado postagens no Blog do Dina acerca da polêmica. Inicialmente, ele chama a atenção para o fato de a empresa Marquise, que ano passado adquiriu a concessão da Braseco, mesmo sabendo que faltava apenas um ano para o contrato acabar. “Essa movimentação gerou especulações sobre os interesses por trás da compra, especialmente considerando que o aterro de Ceará-Mirim está no fim de sua vida útil e localizado em uma área de segurança aeroportuária. A proximidade com o aeroporto de São Gonçalo torna ilegal a continuidade do aterro, devido aos riscos significativos para a segurança aérea”, destaca.

Em seu site, a Braseco alega que a escolha do local de instalação do aterro sanitário foi bastante criteriosa, “de forma que pudesse cumprir as exigências normativas e critérios contratuais, e atender amplamente o maior número de municípios e outros clientes da região”.

O empreendimento ocupa uma área total de 900 mil metros quadrados, sendo 600 mil metros quadrados destinados à descarga de resíduos sólidos e semissólidos. O dimensionamento de projeto é para o recebimento de 1.300 toneladas de resíduos por dia.

O jornalista divulgou ainda a informação de que a Prefeitura do Natal não deve renovar o contrato com a Marquise. “O processo ainda estaria em análise da Procuradoria, mas a tendência seria de não renovação”, relata.

“A transação para a exploração do aterro, considerado o ‘filé’ dentro da cadeia de destinação de resíduos, foi inicialmente passada para a Braseco em 2004, com duração de 10 anos. Em 2014, o contrato foi renovado por uma década. O acordo original estipulava que, ao fim da concessão, todos os bens adquiridos pela concessionária deveriam ser revertidos para a Prefeitura de Natal, conforme abordado anteriormente pelo Blog do Dina. No entanto, a renovação realizada em 2014 não descontou os valores já pagos à Braseco através da tarifa de lixo, que incluíam os investimentos e a remuneração da empresa”, acrescenta Dinarte.

Dívida milionária
Além do encerramento do prazo de concessão do negócio, da proximidade do fim da vida útil do aterro e da localização do terreno, que fica em uma área de segurança aeroportuária, a menos de 10 km do Aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, fato que impediria a renovação do contrato (estar perto do aeroporto representa riscos significativos para a segurança do terminal aéreo caso ocorra algum dano ambiental, por exemplo), outro argumento também é válido: dívidas.

A Urbana, empresa municipal responsável pela gestão de resíduos, acumula mais de R$ 300 milhões em dívidas, incluindo encargos trabalhistas e impostos federais. Esse passivo financeiro colossal coloca em risco a sustentabilidade da gestão de resíduos na cidade. Dinarte ressalta que especialistas argumentam que a prefeitura está negligenciando um ativo valioso que poderia ajudar a quitar essas dívidas, que é a exploração do gás gerado pelo aterro de Ceará-Mirim.

“Estima-se que essa exploração poderia gerar receitas de cerca de R$ 50 milhões por ano. Essa proposta foi apresentada em um evento promovido pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho, que discutiu alternativas para resolver as dívidas da Urbana. As receitas geradas poderiam oferecer uma solução viável para os problemas financeiros da empresa municipal”, frisa.

Por fim, vale refletir e repetir os questionamentos feitos pelo jornalista. São eles: Por que a Marquise comprou a concessão do aterro prestes a expirar e com sérias restrições legais? Qual é o plano da Prefeitura do Natal para a destinação dos resíduos após o término da concessão? Por que não há um aproveitamento do potencial de geração de receita do gás do aterro para aliviar as dívidas da Urbana?

O Diário do RN enviou à Marquise as perguntas pertinentes. E recebeu de volta o posicionamento da empresa. Leia abaixo:

“O Grupo Marquise atua no setor de gestão de resíduos há mais de 30 anos e é o segundo maior player do Brasil nesse segmento. O grupo analisou todos os riscos, contratos existentes e as séries de possibilidades que se abrem com a aquisição. Com esta operação, o Grupo Marquise poderá oferecer a toda região metropolitana de Natal uma oportunidade de os municípios terem um equipamento com tecnologia de ponta como alternativa, especialmente por se tratar de uma empresa com grande expertise em tecnologias para tratamento de gás”.


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“BONITAS” PEDE DOAÇÕES

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A descoberta de um câncer trouxe para Terezinha Assunção um momento que ela descreve ter sido de superação e milagre. Hoje, aos 67 anos e aposentada, ela é voluntária do grupo Bonitas. “Dez anos atrás, descobri um câncer de pulmão, o médico me deu apenas seis meses de vida, mas nunca acreditei. Na primeira quimioterapia eu tinha pouco tempo para superar, fiz quarenta e oito sessões. No belo mês de outubro, em um dia que eu tinha feito quimioterapia, avistei um grupo fazendo fotografias. ‘Bonitas’: Já gostei do nome, eu me achava bonita e entrei no grupo através dessa exposição fotográfica. Aqui nós esquecemos que temos doença, é uma terapia, e hoje eu só tenho um significado para o grupo: o grupo Bonitas é vida! ”, relatou emocionada ao Diário do RN.

Atualmente, 137 mulheres em tratamento oncológico recebe suporte do grupo que tem como missão promover informação para ampliar as possibilidades de cura com dignidade, respeito e cuidado, estimulando a qualidade de vida, o autocuidado e o bem-estar, através de oficinas, atividades físicas e de lazer. “Elas passam a tarde aqui com a gente fazendo artesanato, em momentos de rodas de conversa. Também temos nutricionista, temos personal, tudo na área de oncologia”, conta a administradora Liliane Pereira.

Para outras mulheres, o principal componente é o acolhimento. Conforme explica Liliane, nesses casos o grupo exerce um outro papel de grande importância. Para quem vive um momento de tanta fragilidade, o espaço é caracterizado como lar terapêutico, acolhedor. “Fazemos elas se sentirem bonitas, trazemos a autoestima para elas. Aqui não se fala em doença, é como se elas se esquecessem que tem algum problema de saúde. Elas ficam aqui para esquecer a realidade lá fora. Aqui é o refúgio! ”, completou Liliane Pereira.

O trabalho é realizado em uma casa alugada, no bairro Tirol, com espaço para oficinas de artes, musicoterapia, atendimento e acompanhamento social, atendimento nutricional, clínico de psicologia, entre outros. Tudo isso é possível através de parcerias com salões de beleza, maquiadoras, psicólogas, fotógrafos, professores e outros. Para manter toda estrutura, além do voluntariado, o grupo é mantido por doações financeiras e de materiais, tendo como principal fonte de renda o bazar solidário. Todo o dinheiro adquirido é revertido para a manutenção, pagamento de aluguel, e outros gastos necessários para manter a organização.

BAZAR BONITAS
Sendo a principal fonte de renda do grupo, o bazar solidário recebe doação de peças que são comercializadas com preço social. Roupas, bolsas, sapatos, bijuterias, brinquedos, utensílios de cozinha, peças de artesanato, almofadas… as doações passam por uma triagem e após esse processo, os produtos passam a ser vendidos no bazar permanente da sede, que funciona na rua Souza Pinto, 1157, de segunda a sexta, das 09h às 17h30min.

A administradora Liliane Pereira reforça a importância da regularidade dessas doações para custear o trabalho social realizado pela a instituição. Recentemente, o grupo passou por um período de dificuldade e foi necessário realizar uma gincana beneficente para arrecadar mantimentos e peças para o bazar.

COMO DOAR
A população pode contribuir com esse trabalho social de algumas formas, doando algum item para o bazar ou comprando no bazar solidário, que é mais do que uma oportunidade de compra, é uma forma de manter viva a esperança de muitas mulheres que estão no processo de tratamento contra o câncer.

Outra forma é através de contribuições financeiras. Para doar, basta acessar o link disponível na descrição do perfil no instagram @grupobonitas. Além disso, pode entrar em contato pelo telefone (84) 99925-7407. Contribuições em pix podem ser realizadas através da chave: 38.112.276/0001-34. E também é possível contribuir patrocinando projetos, serviços e benefícios.

HISTÓRIA
O grupo Bonitas nasceu oito anos atrás, em 2015, quando a fundadora Adilza Holanda precisou acompanhar a prima que estava em tratamento, lutando contra um câncer. Dentro do hospital da Liga, ela verificou a necessidade que algumas mulheres tinham de um suporte durante ou pós-tratamento. Assim, ela idealizou a sede que, inicialmente, funcionava em sua própria casa. Algum tempo depois, passou ao endereço atual.

O nome “Bonitas” veio para reforçar o papel social do grupo, considerando que no tratamento muitas mulheres ficam carecas, se submetem a cirurgias e, em meio a tantos processos desgastantes, algumas delas se sentem insuficientes.


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COMPLEXO DE SAÚDE UNIMED PROMETE INOVAÇÃO COM CIRURGIAS ROBÓTICAS

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A primeira cooperativa de trabalho na área de medicina do país e das Américas, a Unimed, confirmou para o mês de novembro a inauguração da fase inicial do seu mais novo empreendimento na capital potiguar. Trata-se do Complexo de Saúde Unimed, que está sendo construído na Av. Antônio Basílio, no bairro Lagoa Nova, no mesmo lugar onde já funciona o Hospital da Unimed. Quando estiver totalmente pronto, o complexo abrangerá uma área total de 43 mil metros quadrados. Será o primeiro e maior complexo hospitalar do Rio Grande do Norte, com 280 leitos para internação, 14 salas de cirurgia, 7 UTIs e espaços de convivência.

“No Complexo de Saúde Unimed Natal, inclusive, teremos salas preparadas para cirurgia robótica, além de um hospital que foi desenhado para ser totalmente digital. Isso vai ser um grande diferencial para o nosso estado e que vai abrir mercado de trabalho para os médicos cooperados, além da possibilidade de entregar aos nossos usuários um serviço de excelência”, destacou Fernando Pinto, diretor-presidente da Unimed Natal.

Cirurgias robóticas ou cirurgias robô-assistidas é um tipo de cirurgia onde o médico manipula um robot, que faz as incisões e ressecções, através de um console joystick.

Ainda de acordo com Fernando, a expectativa é de que, até novembro, o novo hospital da Unimed possa entrar em operação em Natal “e trazer esse grande diferencial para nosso Estado, não só pela entrega de serviços de saúde, mas também por fomentar novos empregos”.

Serão gerados pelo menos mais 1.500 empregos diretos e 3.000 empregos indiretos em toda a cadeia, com a implementação do complexo. “A gente entende que a Unimed não tem somente a importância de prestar serviços de saúde, mas também de fomentar a movimentação econômica que é gerada a partir da prestação desse serviço”, pontuou.

Maior e mais moderno
Com a capacidade de atender cerca de 180 mil atendimentos ambulatoriais e 40 mil cirurgias por ano, o Complexo de Saúde será composto por três blocos distintos. O “Bloco A”, que é onde já funciona o atual hospital, será a base do complexo, oferecendo uma gama de serviços hospitalares essenciais.

No “Bloco B”, o foco será em cuidados especializados, abrigando o Hospital Geral, Prontos-Socorros de Clínica Médica, Ortopedia, Cardiologia e áreas de internação cirúrgica e clínica. Além disso, incluirá novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e áreas administrativas para apoio técnico e logístico.

Já o “Bloco C”, será dedicado à saúde Materno-Infantil, Unidade de Diagnóstico, Emergências Adulto, Infantil e Obstétrica, Centro Cirúrgico e serviços de apoio diagnóstico terapêutico.

Além dos três blocos, ainda haverá estrutura predial para uma unidade hospitalar para pequenas cirurgias, pronto-atendimento adulto, pediátrico e obstétrico, UTI adulto, neonatal e pediátrica, além de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) completo. É importante acrescentar que também haverá áreas de especialidades, como hemodinâmica, endoscopia, serviços de imagem, centro cirúrgico materno-infantil, espaço dedicado ao atendimento da mulher, entre outras especialidades e comodidades.

Tecnologia
Outros grandes diferenciais farão parte do Complexo de Saúde Unimed Natal. A direção da unidade destaca que ele está sendo planejado para funcionamento 100% digital, com objetivo de reduzir impressão de papel físico. “Além disso, nele teremos salas preparadas para receber cirurgias robóticas”, enfatizou Fernando Pinto.

Economia
A Unimed Natal ressalta a geração de emprego e mais renda no RN. Desde quando foram iniciadas as obras, já foram abertos aproximadamente 600 empregos somente na construção civil. Após a entrega total, que está prevista para segundo semestre de 2025, a quantidade de profissionais na Unimed Natal deverá saltar dos atuais 1,7 mil colaboradores para cerca de 4 mil.

Hoje, a cooperativa gera mais de 35 mil empregos diretos e indiretos em toda sua rede.

história
A Unimed foi fundada na cidade de Santos/SP, em 1967, com o nome de União dos Médicos – Unimed. Em Natal, a primeira unidade foi inaugurada em 1977.


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FELINTO RODRIGUES, LUTAS E CONQUISTAS DE UM VISIONÁRIO DA COMUNICAÇÃO

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Empresário segue acompanhando de perto os negócios do Grupo – Foto:  Emanuel Lacerda

A vida do empresário e comunicador Felinto Rodrigues, 86 anos, é marcada por uma carreira de sucesso e contribuições significativas para o ramo da comunicação e da política no Rio Grande do Norte. Em entrevista exclusiva ao Diário do RN, Felinto confidenciou detalhes sobre a vida pessoal e profissional.

Natural de Macau, mudou-se para Natal ainda recém-nascido e construiu não apenas sua vida, mas também uma história profissional admirável. Aos 21 anos, ele iniciou a carreira política como vereador em Natal sendo eleito por dois mandados seguidos. Além disso, ele foi presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), diretor do Serviço Nacional de Teatro do Ministério da Educação e foi diretor do Ministério da Educação.

Questionado pela reportagem como surgiu a paixão pela comunicação, ele respondeu ter começado muito cedo, ainda na adolescência. “Eu sempre gostei muito da impressa e com 17 anos criei um jornal e publicava muitas informações e com isso fiquei apaixonado pela área”, declarou.

“Insista, persista e nunca desista”
Felinto confidenciou ao Diário do RN que após o falecimento do pai, quando ele tinha 17 anos, se viu na obrigação de ajudar a mãe a criar a família, que contava com cerca de 10 irmãos. “Como filho mais velho eu tinha que fazer alguma coisa para ajudar a minha família para que tivéssemos uma vida agradável e sem privações. Em meio às dificuldades eu sempre repeti para mim mesmo: “Insista, persista e nunca desista” e, com isso, segui em frente com o meu sonho de ser um homem bem-sucedido e poder criar a minha família”, desabafou.

A jornada empreendedora de Felinto começou com a fundação da Rádio Nordeste, que viria a ser depois a 98 FM, que foi um marco na comunicação potiguar. Sob a liderança dele foi criado o Grupo Dial Natal, que abriga também a Jovem Pan Natal. Juntas se tornaram referências no cenário radiofônico local, oferecendo entretenimento e informação de qualidade para os ouvintes.

“Aos 21 anos me elegi vereador e logo depois consegui a possibilidade de concorrer a uma concessão para abrir uma rádio FM em Natal. Na ocasião, eu estava disputando a concessão com José Agripino, que era Governador do RN na época e Aluízio Alves que era Ministro da Administração do Brasil. Eu pensava que era quase impossível de conseguir, mas eu tinha uma boa ligação com Delfim Neto que me apresentou ao ministro das comunicações Antônio Carlos Magalhães, ex-governador da Bahia. Com a minha perseverança e com a aproximação com Antônio Carlos, consegui ganhar a disputa e daí nasceu a 98 FM”, relembrou.

Inspirações
Para Felinto, algumas personalidades foram fontes de inspiração ao longo de sua carreira, como o Presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy, o ex-senador e governador do RN Dinarte Mariz, o primeiro potiguar eleito Presidente do Brasil Café Filho e o ex-senador e governador do RN Cortez Pereira.

Questionado sobre o relacionamento dele com Café filho ele relatou: “Minha relação com Café Filho foi muito curiosa. Eu estava querendo fazer um filme sobre delinquência juvenil. E tinha tudo na minha cabeça, mas não tinha como fazer por falta de recursos. Aí eu morava na rua Apodi, e estava sentado na varanda, quando eu olho para o outro lado da rua, vejo Café Filho passando a pé. Aí eu corri e fui atrás dele e gritei ‘deputado, eu sou estudante e estou com a ideia de fazer um filme sobre delinquência juvenil. O nome do filme é Filhos da Rua. Aí queria que o senhor me ajudasse, junto ao ministério da Educação’. Ele pegou o meu telefone e endereço e me ajudou a fazer o projeto e desde então ficamos amigos”, desabafou.

Felinto relembrou também que com o suicídio de Getúlio Vargas em agosto de 1954, Café filho assumiu o cargo de Presidente do Brasil e continuaram próximos.

Momentos especiais
Em uma emocionante retrospectiva de sua carreira, Felinto Rodrigues relembra momentos marcantes, como a fundação da rádio 98 FM após uma batalha árdua pela concessão, e uma entrevista exclusiva com o ex-deputado Roberto Jefferson, que gerou grande repercussão na mídia.

“Me marcou muito profissionalmente essa entrevista exclusiva com ex-deputado Roberto Jefferson. Eu lembro que na época ele fez declarações polêmicas sobre o governo em exercício no período e depois sumiu da mídia e todo mundo estava louco atrás dele. Como eu era do mesmo partido que ele e o conhecia liguei para ele disse que faríamos a entrevista e não aceitaria um não como resposta. E assim foi feito fizemos uma grande entrevista que repercutiu muito na época”, comentou.

Legado
A trajetória de Felinto Rodrigues é um exemplo de determinação, paixão e comprometimento. Seu legado na comunicação e na política do Rio Grande do Norte continuará a inspirar e influenciar as gerações futuras. Para todos os que o conhecem e o questiona sobre como ele venceu tantos medos e provações ele sempre diz: “Que minha coragem seja maior que meu medo e que minha força seja tão grande quanto a minha fé! ”, aconselha o empresário Felinto Rodrigues.

Atualmente, a 98 FM é considerada líder de audiência no Rio Grande do Norte. O fato foi constatado segundo um levantamento feito com base nos dados plataforma Shoutcast Stream Status, que faz a medição em tempo real do número de espectadores das rádios do mundo inteiro e tem também um portal de notícias e o canal no YouTube com milhares de leitores e inscritos.


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JORNALISTA MICHELLE RINCON RETORNA À TV APÓS TRÊS ANOS: “EMOCIONANTE”

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Jornalista Michelle Rincon – Foto: Reprodução

Após três anos afastada da televisão potiguar, a jornalista Michelle Rincon está de volta à telinha, trazendo consigo muitas novidades e uma história marcada por dedicação e paixão pelo jornalismo. Na ocasião, ela entra em cena pela TV Tropical – Record Natal – com o programa “Saúde e Cia” que estreia na tarde deste sábado (02), às 14h 30min.

O programa será composto por entrevistas, reportagens e dicas essenciais para o bem-estar. Com quadros como “Nutri Responde”, “Terapias Especiais”, “Inovação em Saúde”, “Em Movimento” e “Fala, Doutor”, o programa promete ser uma fonte valiosa de informações para uma vida mais equilibrada e longeva.

“Eu acredito muito que cada um de nós tem nas mãos o poder de transformar a própria vida e, por conseguinte, a vida dos outros, pelo próprio exemplo. Então, a proposta do Saúde e Cia é a gente se apropriar de todo o nosso potencial de transformação, de autotransformação, para também podermos transformar as outras pessoas e assim fazer o mundo muito melhor”, relata a jornalista.

UMA HISTÓRIA NO JORNALISMO
Em entrevista ao Diário do RN, Michelle relembrou que quando acabou o ensino médio queria cursar Medicina Veterinária e após um conselho de um amigo do pai para fazer jornalismo decidiu oficialmente entrar no mundo da comunicação.

O ingresso no mundo televisivo ocorreu durante o primeiro ano de faculdade, quando ela recebeu um convite do professor do período e superintendente da TV Tropical, Jânio Vidal, para estagiar na emissora, na época filiada à extinta TV Manchete. “O convite, que inicialmente parecia uma brincadeira, tornou-se uma oportunidade real de vivenciar o telejornalismo de perto. Assim, em 1995, comecei como repórter e, em seguida, como apresentadora. Ao todo foram dois anos de muito aprendizado e crescimento profissional”, relembrou.

Em 1997, Michelle iniciou uma nova trajetória na TV Cabugi, emissora filiada à Rede Globo.

“Durante a minha passagem pela TV Cabugi vivi muitas experiências. Fui fazendo reportagens que eram exibidas em rede nacional, editava o material e propunha matérias também. Além disso, eu fiz algumas coberturas mais significativas, como a cobertura da copa, cobertura de crises na segurança pública do Estado e cobertura de matérias mais leves, no quadro Tô de Folga do Jornal hoje, fazendo viagens, mostrando as atrações turísticas, tanto do Rio Grande do Norte como de outros Estados do país”, declarou. Ao todo, foram 22 anos de emissora.

MÃE DE CINCO
Ao longo dos anos, Michelle viveu o desafio de conciliar a carreira com a maternidade, sendo mãe de cinco filhos. Sua determinação e amor pelo jornalismo a motivaram a continuar buscando a excelência profissional, sempre comprometida com a família, com o seu público e com a qualidade do conteúdo que entregava. “Na minha primeira gestação eu me questionei: será que eu devo continuar trabalhando? Mas após muito refletir, segui o conselho do próprio pediatra que me incentivou a continuar trabalhando e disse ‘As crianças vão se orgulhar de você, pois está fazendo o que gosta! ’. Outro motivo essencial para eu continuar foi a minha rede de apoio com a minha família e dos meus maridos que sempre me apoiaram”, relembra Michelle fazendo referência aos pais de seus filhos, frutos de dois casamentos.

EXPECTATIVA
Sobre o momento de retorno à TV, a apresentadora afirmou que a expectativa é a melhor possível. “Tenho recebido muitas mensagens de carinho e incentivo de pessoas que me acompanham desde o início da minha carreira e estão ansiosos para estamos juntos novamente”, disse.

Um componente a mais é que Michelle está voltando para a casa onde tudo começou há quase 30 anos: “É muito emocionante estar de volta à TV Tropical. É um lugar onde eu me sinto muito à vontade, muito bem e com pessoas com quem eu tenho muito carinho”. Com uma bagagem que se destaca no telejornalismo potiguar, Michelle promete levar aos telespectadores um conteúdo relevante e inspirador, utilizando as novas formas de comunicação para engajar e impactar positivamente a vida das pessoas. Seu novo projeto, o “Saúde e Cia”, reflete seu compromisso em fornecer informação de qualidade e promover reflexões sobre questões essenciais para a sociedade.


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BANDA GRAFITH RELATA AS EXPERIÊNCIAS DA PRIMEIRA VIAGEM INTERNACIONAL

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Banda Grafith – Foto: Cedida

A história construída ao longo de 35 anos pela banda Grafith agora é coroada com a realização de um sonho: a primeira viagem internacional reunindo os quatro irmãos. Os meninos que cresceram brincando pelas ruas do bairro de Santos Reis, na Zona Lesta de Natal, hoje brincam em um dos parques de diversões mais famosos do mundo levando em cada sorriso traços de amor, da música e, principalmente, da representatividade da cultura potiguar. Um sentimento que eles traduzem em gratidão aos fãs sem os quais eles afirmam “o Grafith não seria nada”.

O destino escolhido foi Orlando, cidade localizada no centro da Flórida (EUA). Ao lado de outros familiares, Kaka, Joãozinho, Júnior e Carlinhos Grafith estão explorando os encantos da América do Norte e também compartilhando os momentos nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao Diário do RN os irmãos detalharam as aventuras e as experiências inusitadas vividas em terras estrangeiras.

“Essa viagem representa a concretização de um sonho muito especial! A experiência está sendo a melhor possível e estamos curtindo cada segundo dela. Estamos nos adaptando as mudanças do clima; uma hora está calor, na outra está frio e depois chovendo. Mas mesmo assim estamos curtindo muito”, confidenciou o cantor Júnior que também revelou que é ele o motorista do rolê, dividindo o volante com Carlinhos durante os passeios.

Carlinhos, inclusive, comentou sobre sua impressão das estradas americanas: “Eu fiquei fascinado pela qualidade das rodovias, com a grama ao redor da pista e com a sinalização nas estradas que é bem diferente das nossas no Brasil”. Em meio a tanta alegria e diversão, o baterista também confidenciou que ao mesmo tempo que está feliz por ter realizado o sonho de conhecer a cidade de Miami, se sente muito triste pela ausência da filha Thaís que não conseguiu viajar por não ter a liberação do visto, documento responsável para autorização de turistas nos Estados Unidos.

“Eu vinha com minha filha, mas não deu certo. E sendo sincero, fiquei muito triste pelo fato de ela não ter vindo comigo, mas tenho certeza que em uma próxima oportunidade dará certo”.
Nas redes sociais, o vocalista Kaka Delícia tem compartilhado com os fãs trechos dos passeios, vídeos cômicos e falando inglês. Em um deles Kaka brinca com a semelhança das casas de um bairro de Orlando com o cenário da série de TV The Walking Dead. Na ocasião, ele reproduz uma cena em que simula um ataque zumbi.

“É a minha primeira viagem internacional e está sendo boa. Com direito a muitas brincadeiras e conhecendo coisas novas. Aqui tem muitos carros diferentes e grandes. Outro detalhe que me chamou a atenção é que o carro nos EUA só tem placa na parte de trás e são vários modelos”, comentou Kaka.

Joãozinho Grafith declarou a equipe de reportagem que já viajou internacionalmente em duas oportunidades, porém desta vez está sendo especial. “Era meu sonho ter meus irmãos comigo em uma viagem para outro país. Eu estou achando muito legal estarmos em família os quatro juntos, pela primeira vez em solo internacional” disse o cantor.

O retorno da banda ao Brasil acontece no dia 08 de março já com agenda movimentada. No dia 09, eles fazem dois bailes em Mossoró.Banda Grafith relata as experiências da primeira viagem internacional


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MINISTÉRIO DA SAÚDE ANTECIPA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

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Campanha de Vacinação – Foto: Elisa Elsie

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, as resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

João Paulo de Araújo, Secretário Judiciário do TRE/RN explica que foram mudanças em resoluções vigentes: “Foram aprovadas alterações em algumas resoluções que nós já temos e foi aprovada uma nova resolução sobre ilícitos eleitorais. Foram nove alterações de resoluções e mais essa de ilícitos eleitorais. No caso, as resoluções alteradas se referem a pesquisa eleitorais, auditoria e fiscalização das urnas, propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas, etc. No total foram dez resoluções, sendo que nove atualizações e uma nova relacionada a ilícitos eleitorais”.

No comparativo ao pleito anterior, em 2022, o secretário explica que do ponto de vista da legislação não houve diferença: “No ano de 2022, nós tivemos eleições gerais, envolvendo cargos nacionais e neste ano será municipalmente. Então especificamente, quanto à legislação em si, não há tanta mudança em si, basicamente as resoluções são as mesmas. Apenas algumas alterações, como eu falei, relacionadas, por exemplo, à propaganda eleitoral, à vedação do deepfake, questão da inteligência artificial”.

João Paulo esclarece que neste ano haverá uma fiscalização mais rigorosa quanto a declaração racial de cada candidato, principalmente devido à influência em verbas a serem recebidas: “Há uma alteração também específica relacionada à destinação de recursos a candidaturas negras.

Especificamente, quando o candidato apresentar seu registro de candidatura, ele vai informar qual a cor dele e neste momento o sistema interno do TRE vai analisar e identificar se em outros cadastros foi declarada uma cor diferente do cadastro eleitoral”.

“Se por acaso o candidato apresentar uma cor que seja diferente do que ele já tem aqui no cadastro eleitoral, ele será convocado para prestar esclarecimentos e apresentar sua autodeclaração racial definitiva. Se ele informar que sim, que a cor é aquela, poderá receber mais recursos em casos. Se permanecer em silêncio, voltará a cor que está constando no cadastro eleitoral”, acrescenta o secretário do TRE.

Alguns temas foram abordados nessas decisões do Tribunal Superior Eleitora, João Paulo destaca alguns: “Dentre os principais temas, podemos destacar a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano no dia da eleição. O Poder Público tem que adotar as providências necessárias para assegurar no dia da votação a oferta gratuita de transporte coletivo urbano, tanto municipal quanto o intermunicipal. Já havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal na D.P.F. 1013, só que o TSE incluiu essa sistemática na resolução do próprio TSE”.

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. “Além disso, foram incorporadas medidas sobre vedação a porte de arma. Vai ser proibido o transporte de armas e munições em todo o território nacional por colecionadores, aterradores e caçadores, os conhecidos CAC’s. No dia das eleições e nas 24 horas que sucedem às eleições”, explicou o secretário.

Por unanimidade, o TSE aprovou resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições, como explica João Paulo: “A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem, ou voz de candidato com objetivo de prejudicar, ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Então o deepfake é totalmente proibido e não poderá ser utilizado na propaganda eleitoral. Com tanto eleitoral no período ali específico, como também na propaganda da pré-campanha”.

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos, ou descontextualizados: “A principal mudança foi a previsão de que a live eleitoral constitui também ato de campanha eleitoral. Sendo vedada, ou seja, proibida a transmissão, ou retransmissão por canais de empresas na internet, ou por emissores de rádio e TV. Sob pena de configurar no caso um tratamento privilegiado do candidato durante a campanha, durante a programação normal, tanto do rádio e da TV”, acrescentou o representante do TRE.

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.


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NOVAS ETAPAS DE OBRAS SÃO ANUNCIADAS NA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA

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Foto: Joana Lima

A gestão municipal iniciará uma nova etapa crucial na engorda da praia de Ponta Negra, na próxima segunda-feira (04). A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) revelou que os serviços complementares na rede de drenagem das ruas próximas à zona Sul serão iniciados, marcando um passo significativo para a proteção e revitalização da região.

O secretário da Seinfra, Carlson Gomes, anunciou que a construtora Edcon será responsável pelos serviços, que incluem modernização da rede de drenagem por quadras de ruas. Com equipes trabalhando nos três períodos, a obra abrangerá desde a Via Costeira até a avenida Erivan França, com previsão de término em três meses.

A obra, que será conduzida em 7 regiões com previsão de duas semanas de trabalho por área, tem como objetivo ampliar os equipamentos e melhorar os serviços de drenagem da área turística da cidade. Além disso, a direção da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) já planejou desvios de trânsito e tráfego de ônibus de turismo para minimizar impactos durante a realização das obras.

O cronograma prevê a entrega dos serviços no mês de maio, com a empresa responsável trabalhando em ruas de grande fluxo de veículos e redes de drenagem antigas. A abertura das propostas das empresas interessadas na obra da engorda da praia de Ponta Negra está marcada para o dia 15 de março.

Com a finalização da obra, a praia será beneficiada com a proteção contra a erosão costeira, preservação de habitats naturais, manutenção de áreas recreativas e turísticas, e proteção de propriedades costeiras contra danos causados por chuvas intensas e outras intempéries.


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MORADORES DE CANDELÁRIA PAGAM IPTU ALTO E CRITICAM TOTAL ABANDONO

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Em alguns pontos, buraqueira representa perigo para carros, motos e também para os pedestres – Foto: Anderson Régis

A zona sul de Natal concentra bairros de alto poder aquisitivo, e alguns com movimentação intensa devido a presença de várias opções de lazer e compras como comércios, lojas, shoppings centers e até mesmo locais de atividades esportivas, como salões de dança e academias. O IPTU da região também é alto: em uma pesquisa rápida entre contribuintes do bairro de Candelária, encontramos valores entre R$1.500 e R$ 4.000, variando de acordo com as especificações do imóvel. A questão é que por trás do custo de vida na zona mais valorizada da capital potiguar, há um cenário em que muito se assemelha ao abandono de outras regiões. “Na minha casa eu pago R$1.500, mas é um dinheiro que não temos retorno em nada, dizem que a calçada é ‘do povo’, mas vive tudo quebrado, o mato tomando conta, lixo nas ruas. É uma situação absurda, um desrespeito com a população, um valor alto cobrado pela prefeitura, que não tem retorno algum para todos nós”, desabafa o militar aposentado, Francisco Duarte, que ressaltou já ter morado em Petrópolis, onde o imposto é alto, mas a situação também é bem melhor, com valorização dos espaços, tendo a iluminação como um grande diferencial no bairro.

Em Candelária, a má iluminação é um dos problemas mais citados principalmente por quem precisa andar muito para ter transporte público, outra carência do bairro. “Tem alguns pontos que são iluminados, por exemplo, aqui na região da pracinha da igreja. Mas saindo para ruas mais afastadas, não tem uma iluminação boa. No ano passado, ia sendo assaltada aqui perto do meu trabalho indo para a parada de ônibus, justamente porque as ruas desertas e mal iluminadas são um chama para ladrão. É muito difícil também para quem vem de carro ou de moto porque tem muitos buracos”, relata Daniela de Lima, funcionária de uma confeitaria no bairro.

Cortando o bairro, a rua Ataulfo Alves é uma importante ligação entre duas das principais vias da capital – as avenidas Salgado Filho e Prudente de Moraes. O fluxo de veículos é constante e trafegar por ela requer atenção especial aos buracos. “Às vezes me sinto em um verdadeiro rally tentando desviar dos buracos. E dá medo porque se pega de jeito em um e cai, ninguém sabe o que pode acontecer porque, além da queda, tem muito carro passando. Tenho medo” desabafa o entregador Israel Moraes, que costuma prestar serviços na região.

Shirley de Medeiros é gerente de uma loja de material de limpeza na mesma via, testemunha de situações de risco, ela relatou à reportagem o que considera um verdadeiro descaso com a via principal. “Às vezes a gente vê várias frenagens, né? Porque é uma via de alto tráfego e é uma velocidade grande que eles trafegam por aqui. Aí, quando não é habituado a fazer esse trajeto e vem, freia de vez e leva batida na traseira. Além de acidente, tem caso que quebra o carro porque muita gente de idade mora aqui no bairro e já não tem a mesma visão e reflexo que os mais jovens e mesmo passando habitualmente, corre o risco de cair e danificar o carro. Há alguns relatos de clientes que se sentem prejudicados por isso também”.

Andreza da Silva trabalha nas proximidades do Natal Shopping e os buracos também são uma realidade em uma das vias principais ao lado do shopping. Ela detalha que essa situação se agrava até mesmo no tráfego de carros, motos e dos pedestres que fazem uma ‘ciranda’ para desviar dos veículos e também dos buracos, ampliando o risco de acidentes. “A gente tem que passar correndo para atravessar a rua, os carros desviam do buraco, as pessoas desviam dos buracos e dos carros, com o alto movimento, tudo piora, vira um grande estresse e aumenta os riscos de acidentes”.


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BERÇO DA CULTURA NA PONTA DO PÉ, ROCAS GANHA MONUMENTO AO SAMBA

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Roda de samba acontece toda segunda-feira e virou ponto de encontro de pessoas de todas as regiões de Natal – Foto: Reprodução

A noite desta segunda-feira (29) foi de celebração e reconhecimento cultural para as Rocas, que ganhou um Monumento do Samba, destacando a importância do bairro considerado o berço do samba em Natal e a representatividade que tem para o segmento em todo o estado. A estrutura do monumento consiste em um globo terrestre com sambistas em seu topo, envolvidos em uma composição musical.

A escolha da data para inauguração tem um significado especial, escolhida para marcar também o aniversário de dois anos da Segunda do Vagabundo, evento cultural que reúne os amantes do samba numa roda de samba concorrida, sempre às segundas-feiras, e que virou ponto de encontro para natalenses e turistas.

O sambista potiguar, Debinha Ramos destaca que o momento é um marco em homenagem às Rocas, por toda sua importância e expressão cultural.

“É o berço do samba, onde nasceram os maiores sambas do Rio Grande do Norte, as escolas de samba, as maiores, e quando se fala em Rocas, se fala em samba, então isso se torna um marco na história do bairro. Esse monumento erguido em homenagem a esse gênero musical que é o retrato da identidade do nosso país lá fora e as Rosas está feliz, os sambistas estão felizes com toda essa homenagem. Então vai ficar esse marco. Espero que as pessoas visitem, que curtam”.

O Monumento do Samba foi erguido bem no centro da rotatória da Vila Ferroviária, na Rua Pereira Simões com a Rua do Areal. Faz parte de um projeto de reurbanização dos espaços urbanos, da Prefeitura de Natal. As obras deverão melhorar o tráfego na região e criar um ambiente mais atraente e condizente com toda a cultura do samba que vem das Rocas. O projeto de exaltação ao bairro, por meio de um monumento alusivo, foi idealizado pelo vereador Herberth Sena, também morador da localidade.


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VERGONHA É BARREIRA PARA ACABAR COM O ANALFABETISMO ENTRE ADULTOS

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Perfil mais comum entre os que não sabem ler e escrever é o de pessoas que precisaram abandonar os estudos para assumir postos de trabalho – Foto: Anderson Régis

De acordo com o IBGE, o RN tem a menor taxa de analfabetismo do Nordeste. No estado, cerca de 298 mil pessoas com 15 anos ou mais são analfabetas, o que corresponde a 10,5% da população desta faixa etária. Os dados correspondem a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), feita no segundo trimestre de 2022 e revela que a faixa etária com o maior número de potiguares analfabetos é acima de 60 anos: são 153 mil idosos que não sabem ler e escrever, o que representa 51% dos analfabetos no RN.

Em entrevista ao Diário do RN, a doutora em educação, Cláudia Santa Rosa, afirma que embora a taxa de analfabetismo venha decrescendo a cada edição e na última tenha posicionado o RN com o menor percentual de pessoas analfabetas na região, este ainda é um cenário muito ruim para o RN. “10,5% da população potiguar analfabeta é muito acima da média nacional de 5,6%. As taxas nos nove estados do Nordeste vão de 10,5% a 14,8%, o que representa um massacre histórico que impõe desigualdades sociais severas a um povo dependente, à margem da cidadania plena”.

Para Cláudia Santa Rosa, é indispensável se pensar em políticas afirmativas para atender esta demanda, que, na ausência, resulta na exclusão educacional. “Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o que é maravilhoso, o estado vai seguir por pelo menos mais uns 20 anos distante de zerar a taxa de analfabetismo. Considero que a política mais importante seja cuidar para os netos e bisnetos dessa geração não deixarem as escolas analfabetas ou semianalfabetos. Pensemos: se há 49% de analfabetos entre 15 e 59 anos, precisamos, urgentemente, quebrar o ciclo de gerações de famílias não-alfabetizadas”.

A professora ressalta que dentre os inúmeros motivos de abandono escolar, além das condições financeiras, há uma série de fatores que por falta de políticas públicas possam comprometer essa aprendizagem. “Se pensarmos que a criança em situação normal até 7 ou 8 anos teria que ser alfabetizada, podemos pensar que as escolas também produzem analfabetismo pela falta de política que abarque esse compromisso de bem preparar o professor para alfabetizar. Há redes de ensino muito frágeis que gerenciam mal a educação pública e isso se revela em fracasso escolar.

Atualmente, a pessoa de 15 a 35 anos, analfabeta, quase que obrigatoriamente passou pela escola e não aprendeu o básico. Isso é vergonhoso!”.
Cláudia Santa Rosa ainda pontua que muitas dessas pessoas têm vergonha de seu analfabetismo e pela insegurança, acabam por não retomar os estudos.

“Sentem vergonha e desencanto porque, salvo exceções, encontram espaços de alfabetização improvisados, sem regularidade de funcionamento, alguns até com pessoas sem orientação para alfabetizar adultos. Depois de trabalhar o dia todo, estar diante de uma alfabetizadora com um trabalho desconectado do mundo do trabalho, precisa ter uma cota alta de resiliência e um propósito. A maioria desiste”.

Esse é mais um cenário onde, na ausência de políticas públicas efetivas e em larga escala, ações de ongs e entidades privadas ganham relevância para a transformação de realidades. Jeanne Maciel é pedagoga e coordenadora de um programa de alfabetização e letramento para jovens e adultos. Ratificando a análise da também educadora Cláudia Santa Rosa, Jeane fala da importância do acolhimento diferenciado: “São pessoas que realmente têm uma renda mínima, de um salário mínimo, trabalham justamente nessas áreas de cuidadores, de motorista, são donas de casa… e vêm com essa autoestima realmente baixa, se acham incapazes, então a gente tem esse momento de acolhida para que se sintam valorizados”.

Segundo ela, há um perfil comum entre os analfabetos: geralmente são aquelas pessoas que trabalham o dia todo como diaristas, como cuidadoras, donas de casa e procuram um projeto para melhorar, para transformar suas vidas. “Tem homens também, mas a maioria é mulheres, na faixa etária de seus 30 até 70 anos. E a procura pelo projeto é justamente por não poder ter conduzido seus estudos no tempo regular, em virtude da busca pelo mercado de trabalho, e tiveram que abandonar seus estudos, em virtude das responsabilidades”.

Programa de Alfabetização e Letramento para Jovens e Adultos tem inscrições abertas em Natal

Há 6 anos, o Instituto Yduqs – responsável por ações sociais em diversas unidades de ensino superior – realiza, em parceria com a universidade Estácio, o Programa de Alfabetização e Letramento de Jovens e Adultos.

Em 2024, a ampliação do programa contempla uma nova etapa educacional em que os alfabetizandos poderão fortalecer os conhecimentos adquiridos com a oportunidade de exercitar a leitura, interpretação de texto e escrita. O programa é gratuito e inclui todo o material didático necessário, somando mais de 1.300 alfabetizados entre 20 e 70 anos e contando com mais de 70 integrantes entre coordenadores, professores e alunos dos cursos de licenciaturas da instituição.
As inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, dia 05 de fevereiro, por meio do link: institutoyduqs.com.br/alfabetizacao.


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FÁTIMA BEZERRA SERÁ EMPOSSADA COMO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO NORDESTE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

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Governadora Fátima Bezerra – Foto: Reprodução

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assume a presidência do Consórcio Nordeste na próxima quarta-feira (24). A solenidade está marcada para às 8h30, no Centro de Convenções de Natal, durante a Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste. Desde a criação do grupo, em 2019, a gestora será a primeira mulher a assumir a liderança da entidade.

Fátima foi eleita para a presidência em dezembro de 2023, por unanimidade, durante cerimônia realizada em Recife. Na oportunidade, ela destacou que a prioridade para este ano será promover o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta principalmente com projetos voltados à infraestrutura viária e segurança hídrica, como é o caso da consolidação do Rio São Francisco.

Aliado às obras de infraestrutura, outro foco da governadora do Estado no Consórcio está nas energias renováveis. Segundo informado por ela na eleição à presidência, considerando o protagonismo do Nordeste na produção de energia eólica, a prioridade será adentrar a cadeia offshore por meio da expansão das linhas de transmissão.

O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil. O objetivo é atrair investimentos, alavancar projetos, realizar compras conjuntas e implementar políticas públicas de interesse coletivo das nove unidades da federação, inclusive em nível internacional.

Com informações da Tribuna do Norte


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BLACK FRIDAY AQUECE VENDAS PARA O FINAL DE ANO

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Consumidores conferem os preços das ofertas da Black Friday – Foto: Anderson Régis/ Diário do RN

Tradição americana, incorporada pelo comércio brasileiro, a Black Friday é um dia de promoções com grandes descontos para atrair clientes na última sexta-feira do mês de novembro. A data vem ganhando força e muitos estabelecimentos iniciam as ações dias ou semanas antes, ou mesmo promovem liquidações durante o mês inteiro nas chamadas “Black November”.

A estudante de Publicidade e Propaganda, Luciana Araújo, afirma que a data é sempre muito aguardada: “Para muitas pessoas a Black Friday é quase um evento e eu sou uma dessas, sempre busco promoções de verdade, nos mais variados setores, em livros,celulares, é uma época que todo mundo lá em casa sempre compra alguma coisa.

No início da semana, o Diário do RN esteve em um dos maiores shoppings da zona sul de Natal e encontrou muitos clientes em busca de descontos e promoções. O servidor público Vagner Gomes, 51, comparava preços para presentear. Vagner afirmou que ainda não via grande diferença entre os preços dos produtos, mas mantinha boas expectativas de mais descontos. “Eu não estou vendo muitas promoções, mas acho que até o final do mês, deve ter alguma coisa mais atrativa nos preços. Eu sempre fico de olho quando baixa, quando aumenta. Estou indo nas lojas procurando um item, já fiz a pesquisa em 4, mas ainda não achei um preço bom”, pontua.
O comportamento do Vagner mostra que o consumidor está mais atento e tem suas estratégias para garantir descontos reais e também para não cair em golpes.

O autônomo Thiago Elias, 37, ressalta sempre estar de olho nos preços de mercado antes e depois da Black Friday para averiguar se realmente há promoção antes de adquirir produtos apenas por ofertas que soam extremamente tentadoras, ele destaca que fica de olho nos preços de eletrônicos e smartphones que possam ter descontos que realmente valham a pena. “Eu procuro sempre pesquisar e comparar. Se realmente tiver interessante os valores, eu compro, mas acho que tem muito marketing nessas divulgações. Acho que, em muitos casos, a Black Friday é apenas uma estratégia das marcas para falar em preço baixo, mas não ter desconto de verdade. No comércio em geral, algumas lojas fazem promoções, mas outras só constroem uma campanha falsa para atrair mais a clientela”, afirma.

Lojistas comentam expectativas para Black deste ano

Pela proximidade com o fim de ano, o período promocional da Black Friday é também um termômetro para o comércio. Segundo Lu Galvão, que trabalha no varejo há 25 anos e é gerente de uma loja de sapatos e acessórios, os clientes já estão antecipando as compras de Natal, o que é muito positivo. “A Black Friday está dentro das expectativas para nós e o consumidor já espera isso. Ele já entra, às vezes na primeira semana de novembro, e já cria aquela expectativa com os descontos”

Para Murilo Rodrigues, gerente de uma loja de óculos, os consumidores já ficam esperando este período para obter mais promoções e preços baixos:

“Aqui em Natal, a gente vê uma certa organização, o público espera realmente essa
data, tanto mês de novembro quanto a data ‘oficial’ na sexta-feira, quanto mais
próximo chega da Black Friday, o movimento aumenta de forma mais efetiva”.

Consumidores devem ficar atentos. Período é propício para golpes

Segundo o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB, Pedro Petta, os consumidores devem estar atentos aos preços dos produtos e recomenda-se pesquisar duas ou três semanas antes da Black Friday para acompanhar se o item está em promoção. Além disso, alguns cuidados podem evitar golpes: “Os consumidores precisam entender que de fato essa época do mercado em que os golpistas se aproveitam para tentar obter algum tipo de vantagem em detrimento do consumidor, e eles realmente precisam ficar atentos, e principalmente não agir por impulso. Eles devem ficar atentos, principalmente no comércio virtual, à questão dos links. De preferência digitar no navegador o link, digitar o endereço daquela loja, daquela plataforma virtual que eles estão querendo aderir, evitar entrar em contato ou apertar em links estranhos”.

Já no comércio eletrônico, Pedro Petta dá orientações para que os consumidores não caiam em golpes virtuais, o especialista afirma ainda que dentro dos direitos exercidos pelo consumidor, existe o principal direito no comércio eletrônico que é o direito ao arrependimento.

“Aquele consumidor que se arrepender da sua compra sem qualquer
justificativa, ele pode exercer o direito à devolução desse produto adquirido em até
sete dias após o seu recebimento. Verificar lá no navegador, logo à esquerda, se
tem aquele cadeado que certifica a autenticidade do site, do fornecedor. E no
momento da aquisição, ele precisa de fato comprovar que aquela oferta está sendo
praticada. Ou seja, bater um print da tela, tirar uma fotografia, juntar o comprovante
de pagamento, verificar se o pagamento foi através de boleto, verificar o CNPJ e dar
preferência a cartões virtuais”.


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MINISTÉRIO DO TRABALHO DESMENTE FISCALIZAÇÃO NO FERIADO: “FAKE NEWS”

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Cláudio: “Uma grande Fake News. A superintendência no RN não realizou nenhuma fiscalização neste dia – Foto: Reprodução

“Quero afirmar que se trata de uma grande fake news” foi assim que Claudio Gabriel, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte definiu a veiculação feita por portais, blogs e jornais potiguares de que, na última terça-feira (21), feriado em Natal, uma fiscalização do órgão teria obrigado comerciantes a fecharem suas portas e pagarem multas.

Segundo as matérias veiculadas, a fiscalização estaria baseada no “novo fato que vem mediante Portaria nº 3665/23, publicada em 13 de novembro, que muda as regras do trabalho aos domingos e feriados”. Contudo, o superintendente enfatizou que não houve nenhum tipo de fiscalização nos comércios de Natal.

“Acerca da suposta fiscalização ocorrida no município de Natal por ocasião do feriado municipal, quero esclarecer que as informações que circulam nos jornais, blogs, portais, que o Ministério do Trabalho teria, de forma truculenta, procedido uma fiscalização fechando estabelecimentos, quero afirmar que se trata de uma grande Fake News. A superintendência não realizou nenhuma fiscalização neste dia, não ocorreu fiscalização”.

Claudio Gabriel conclui ainda afirmando que esse tipo de prática surge como uma afronta à imagem da instituição, que sempre buscou o diálogo.

“Essas informações atentam contra a imagem da superintendência. Sempre agimos dentro da legalidade, não fechamos estabelecimento, os autos infracionais quando aplicados damos prazos para respectivas defesas, existe todo um processo. Dialogamos muito bem com todos, seja a classe trabalhadora, seja com quem emprega. ”

Ainda na terça-feira, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal) havia publicado uma nota contra “os excessos dos fiscais em Natal”, que seria um episódio recorrente, já que no feriado anterior do dia 15 de novembro, teria ocorrido o mesmo fato.

“A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos, desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil. A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um ‘Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ‘ cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria nº 3.665. O comércio não pode parar”.

CDL não sabe dizer quais lojas teriam sido “fechadas”

Contudo, procurada pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (22) para saber quais teriam sido as lojas autuadas em Natal no feriado municipal, a CDL não soube dizer quais estabelecimentos foram “fechados”. E repetiu que, junto com a CNDL, está trabalhando para o “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cpara sustar os efeitos da portaria federal. “O REQ 3997/2023, que requer regime de urgência para a apreciação do PDL 405/2023, que susta a Portaria do MTE nº 3.665 de 2023 que restringe o trabalho aos domingos e feriados foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados”.

Ainda diante da inconsistência dos fatos veiculados por blogs e portais do RN, em uma conversa com um representante do sindicato do Comércio Varejista que pediu para não ser identificado, ele revelou que a informação é a mesma – incerta – que chegou para o sindicato.

“A informação que eu recebi ontem à tarde, pelas redes sociais. O pessoal printou e mandou. Eu não tenho nenhuma informação realmente de fiscalização onde foi mencionado, lá em Petrópolis. Porque assim, quando existe uma fiscalização, pelo sindicato dos trabalhadores, ele passa lá orientando as empresas dizendo o que é que é preciso para abrir nos feriados, aquela coisa toda. Ele passa orientando, ele não passa dizendo que a loja tem que fechar.

E continuou afirmando que nenhum local foi notificado. “Até o presente momento, não vi, nem me mandaram para nenhum canto que a gente conhece, não mandaram nenhum auto de infração. Porque se tivesse o auto de infração, aí a gente sabia realmente que a loja foi fechada. Mas a princípio, por exemplo, se houve uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho, tem que ter o auto infração. E não recebemos nada, de nenhum lojista, de nenhum bairro de Natal”.

AEBA SE PRONUNCIA

Matheus Feitosa, presidente da Associação do Comércio e Bairro do Alecrim (AEBA), esclareceu que o principal polo comercial da cidade, o Alecrim, não passou por fiscalização e nem é atingido pela nova portaria por ser regido pela convenção coletiva de trabalho.

“Sobre essa última polêmica, não aconteceu no Alecrim. Aqui, foi só dia 15 e foi pelo sindicato laboral. É normal já acontecer isso no Alecrim, em funcionamentos de feriados e domingos, e a gente já orienta e funciona de acordo com a convenção coletiva, pelo menos na maioria das empresas associadas. Dia 15 recebemos a visita da fiscalização do sindicato laboral, estava orientando as empresas e verificando se todos estavam seguindo a conversão coletiva, e normalmente a gente já funciona de acordo com os parâmetros da conversão coletiva, que é assinar tudo de um termo, enviar uma listagem dos colaboradores para o sindicato”.


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CREA-RN SE DEFENDE SOBRE GASTOS MILIONÁRIOS EM DIÁRIAS E JARDINAGEM

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Neste ano, os engenheiros e agrônomos do Estado terão que escolher seus representantes entre as três chapas concorrentes; Serão escolhidos ainda diretores da Mútua-RN – Foto: Reprodução

Após a publicação de matéria intitulada “Crea gasta R$ 4 milhões com diárias e jardinagem e só R$ 246 mil em cursos”, em que o Diário do RN trouxe alguns dos gastos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado (Crea/RN) nas duas gestões da presidente licenciada Ana Adalgisa Dias, iniciada em 2018 e que se encerra este ano, a entidade emitiu nota-resposta. O documento fala em “pontos que não condizem com a realidade e traz informações genéricas”, mas traremos aqui trechos da própria matéria questionada, que desmontam alguns dos pontos citados pela entidade.

A nota-resposta do Crea/RN traz que “o valor apresentado na reportagem, no título da página 5, dando ideia de que o conselho paga valores exorbitantes para o serviço de jardinagem, se refere de fato a todo serviço de limpeza, copa, recepcionista, conservação e jardinagem das oito unidades que o conselho dispõe em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Assu e Macau. O serviço de jardinagem é responsável por apenas 7 % do contrato”.

No entanto, a matéria do Diário do RN traz bem detalhado que o valor desembolsado pela entidade, de quase R$ 1,4 milhão entre os anos de 2018 e 2022, foi “para o pagamento de serviços de limpeza, conservação e jardinagem”. E que, “somando a este, o que foi pago entre os meses de janeiro e julho deste ano, R$ 153 mil, o valor total ultrapassa os R$ 1,5 milhão”.

No parágrafo seguinte, a matéria reforça a explicação, ao reafirmar que “Esse foi o valor pago pela presidência do Crea para a realização de serviços de limpeza, conservação e jardinagem em seu edifício-sede e dependências, entre janeiro de 2018 e julho de 2023”.

O Crea/RN informou também que “todas as empresas contratadas entre 2018 a 2022 foram contratadas por meio de licitação pública conforme determina a legislação”. Esse tópico não foi questionado pela reportagem do Diário do RN, mas, diante da fala da entidade sobre o tema, foi apurado que, dos 224 processos de contratos concluídos entre 2018 e 2023, somente 110 foram por meio da modalidade pregão eletrônico e outros sete, por leilão menor preço.

Valor do contrato com a Ceia Refeições Coletivas foi de quase R$ 219 mil – Foto: Reprodução

SERVIÇOS DE BUFFET

Referente ao serviço de buffet contratado com a empresa Ceia Refeições Coletivas LTDA., do empresário Wbiranilton Linhares de Araújo, o Pezão, o Crea/RN afirmou que, “a informação de que o serviço de buffet do Crea se refere a coquetéis, como destaca a reportagem, está distorcida. A empresa fornece coffee break para eventos e para as atividades das câmaras especializadas e plenárias atendendo aos conselheiros que ocupam cargos honoríficos no conselho”.

E continuou: “O valor do buffet apresentado na reportagem de R$ 219 mil é global e não o valor pago pelo serviço no ano em questão. Esse é um contrato por demanda, ou seja, só recebe o que for executado. Em 2019, a empresa contratada recebeu 66% do valor do contrato, ou seja, R$ 146 mil”.

Contrato firmado pelo Crea para serviços de buffet previa quatro tipos de refeições para até duas mil pessoas – Foto: Reprodução

No entanto, a matéria do Diário do RN trouxe que o valor de R$ 219 mil foi orçado exclusivamente para o período de abril de 2019 a abril de 2020. E que a informação sobre coquetéis está explicito em material informativo do próprio Crea, em seu portal da transparência, onde a reportagem encontrou os dados que subsidiaram a escrita da matéria jornalística questionada.

“O Crea/RN pagou cerca de R$ 219 mil para a contratação de serviços de buffet e lanches para eventos institucionais, corporativos, de representação e promocionais da entidade”, trouxe o texto, que continuou, “o montante foi usado para arcar despesas de coquetéis, coffee breaks, pequenos coffee breaks e pequenos lanches, inclusas as despesas ordinárias diretas e indiretas, sendo pago à empresa. Os gastos incluíram coquetéis ao custo de R$ 52,50 por pessoa, coffee breaks ao preço de 30 por cabeça, pequenos coffee breaks a R$ 23,33 cada refeição e pequenos lanches a R$ 17 por pessoa”.

Outro ponto destacado pela matéria jornalística do Diário do RN é que, no contrato, não havia os números fixos de presentes aos eventos, apenas os mínimos e máximos que a empresa poderia atender, por tipo de evento realizado. Nas informações do próprio Crea/RN, aparecem orçados os seguintes valores: R$ 105 mil pelos coquetéis, R$ 45 mil pelos coffee breaks, cerca de R$ 35 mil pelos pequenos coffee breaks e R$ 34 mil pelos pequenos lanches.

DIÁRIAS E TREINAMENTOS

O Crea também questionou as informações publicadas pelo Diário do RN referentes ao pagamento de mais de R$ 2,2 milhões de diárias, para seus conselheiros, funcionários e colaboradores, entre o ano de 2018 até julho de 2023. O período citado inclui o primeiro triênio da gestão de Ana Adalgisa Dias, que foi 2018-2020, e o segundo triênio, iniciado em 2021 e que se encerra neste fim de 2023.

A entidade afirmou que, “os pagamentos das diárias no Crea-RN são normatizados através das diretrizes do Confea que estipulam os valores. Todos os pagamentos de diárias são aprovados pelos diretores e conselheiros, através do calendário das reuniões ordinárias das câmaras, das plenárias e eventos que fazem parte do calendário nacional e local”.

A matéria do Diário do RN traz os dados sem questionar os valores ou para quem estes foram direcionados, mas a título de informação e cita o período em que os pagamentos foram executados. Em seguida, traça um paralelo com os gastos do Crea referentes aos serviços de seleção, treinamento e orientação profissional, que, de 2018 até julho deste ano, foram de R$ 246,2 mil, embora tivesse previsão orçamentária para investir R$ 468,5 mil.

O ponto questionado pela reportagem foi referente ao investimento da entidade na rubrica, correspondente a 52,55% do total orçado previsto para o período, para a capacitação profissional de seus associados. Sobre esta questão, o Crea disse: “esclarecemos que, em relação aos cursos, por não ser uma atividade fim do conselho, os cursos ofertados pelo Programa Capacita Crea-RN Cursos não podem ser custeados pelo conselho, devido a legislação. Por isso, contamos com parceiros como a Caixa de Assistência, responsável pelo pagamento do quadro de professores que participam do projeto”.

Por fim, traz que, “o Crea-RN é uma autarquia federal com 54 anos de existência. É um órgão de fiscalização, de controle, de orientação e de aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. Como instituição pública federal, presta contas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e ao Tribunal de Contas da União, além de ser auditado anualmente”.

O Diário do RN está aberto à toda e qualquer informação adicional que os envolvidos possam trazer ao nosso conhecimento, mas reforça que a matéria foi construída com base nos dados e informações contidas no portal da transparência do próprio Crea/RN. E que, por mais que a nota-resposta traga dados questionando alguns pontos trazidos pela matéria, o Crea não desmente nenhum dado contido no texto jornalístico publicado pelo Diário do RN.


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CCJ APROVA PROJETO QUE SUPRIME PRAZO FINAL PARA VIGÊNCIA DA ALÍQUOTA MODAL DE 20% DO ICMS

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Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Foto: Eduardo Maia ALRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

Logo no início da reunião o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de zelo do Governo do Estado com o documento que traz o impacto financeiro da matéria no orçamento estadual, enviado à Comissão, já que o mesmo não estava assinado. Em seguida o documento foi reenviado pela administração estadual, através do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, dessa vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.

“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. Decisão seguida pela maioria dos deputados presentes.

Ainda na reunião, os membros da CCJ aprovaram a unanimidade a matéria, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do RN. O terceiro projeto da pauta, que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados na administração direta do Poder Executivo do Estado, teve um pedido de vistas solicitado pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB).

As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação normal do Parlamento Potiguar, até que cheguem ao plenário da Casa Legislativa, onde serão analisadas e votadas pelos deputados estaduais.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD).


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