Cidades

“Formalizamos a assinatura do governo do Rio Grande do Norte ao programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal e isso significa que vamos acessar um empréstimo de até R$ 1,6 bilhão. A primeira parcela, de R$ 480 milhões, deve ser liberada agora em dezembro e irá melhorar a infraestrutura das estradas do RN”, declarou a governadora Fátima Bezerra (PT) ao anunciar a entrada oficial do Estado no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, cuja adesão se estenderá até o fim do mandado da gestora, em dezembro de 2026.

Fátima garantiu que a primeira parcela que sairá em dezembro próximo, de quase R$ 500 milhões, será empregada integralmente na recuperação das estradas estaduais, fruto das reivindicações da bancada potiguar na Assembleia Legislativa do RN e das prefeituras municipais do interior. “Eu dizia que no segundo mandato, nós iríamos cuidar disso e é exatamente isso que vamos fazer. Esses recursos serão destinados prioritariamente para fazermos um grande investimento na recuperação da malha rodoviária do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A gestora disse que outra prioridade é a área da Saúde, sobretudo na Região Metropolitana de Natal, que concentra hoje seus atendimentos de urgência e emergência somente no Hospital Walfredo Gurgel, já saturado. “O Walfredo foi criado quando Natal tinha 250 mil habitantes e a Região Metropolitana, menos de 500 mil. Hoje, ela tem mais de um milhão, representando quase 50% da população. Então, vamos priorizar a questão do Hospital Metropolitano, que será construído na divisa de Natal com Parnamirim”, garantiu.

Fátima destacou que, com a adesão ao PEF, o Estado receberá garantias da União em operações de créditos no valor do esforço fiscal feito durante a sua vigência, podendo, assim, retomar seus investimentos a custos menores, já que a garantia da União possibilita que os empréstimos sejam contratados em condições mais favoráveis. Já como contrapartida, o RN se compromete a aprovar leis ou atos implementando ao menos três dentre oito possíveis medidas de esforço fiscal, o que deve contribuir para o equilíbrio fiscal de longo prazo.

“Falar das prioridades do programa significa falar de iniciativas concretas para promover o desenvolvimento do nosso Estado, criando um ambiente cada vez mais propíco, favorável para que o setor do agropecuário, do agronegócio, a agricultura familiar, se desenvolva cada vez mais no nosso Estado”, enfatizou a governadora, nesta segunda-feira (18).

O PEF foi instituído pela Lei Complementar 178/2021 para permitir que os entes que têm baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, o que até então era permitido apenas a estados ou municípios com classificação A e B (alta capacidade de pagamento). E estabelece metas de modo que o ente chegue ao final do Plano com capacidade de pagamento suficiente para obtenção de operações de crédito com garantias da União (ou seja, A ou B).

Perseguir um sonho não é uma tarefa fácil, principalmente quando é necessário levantar voo e sair de casa para assumir outras responsabilidades. Há 5 anos, Carolina Lemos, 29, mora em São Paulo para estudar a especialidade que ela escolheu dentro da medicina, a cardiologia.

Ao Diário do RN, Carolina Lemos relata sobre a decisão de se especializar em outro Estado: “Sair do aconchego de casa não é uma decisão fácil, logo eu que sempre fui família. Mas confesso que nunca senti medo ou insegurança, estava certa do que queria. A Carolina desde os primeiros anos de faculdade tinha um objetivo: fazer residência médica em São Paulo. Sempre soube que ter e transmitir conhecimento é uma das coisas mais valiosas que alguém pode ter e ninguém tira de nós. E esse era meu objetivo: adquirir bagagem teórica e muita, muita prática para proporcionar e cuidar melhor dos meus pacientes”.

A inspiração para a medicina, segundo ela, veio de casa, através de seu pai, cardiologista Eduardo Lemos, um homem que a inspira dentro e fora do trabalho. O contato desde cedo com a medicina a fez se apaixonar, apesar dos desafios da profissão: “Vi todos os bônus, mas também os ônus que poderiam ter me guiado para outras escolhas. Como sempre gostei de ouvir e conversar, de dividir, de ajudar e de ver o outro feliz, vi que aquela profissão do meu maior exemplo poderia me deixar verdadeiramente feliz”.

No entanto, a vida na maior metrópole do Brasil detém vivências que vão além do glamour da “cidade grande”, pois sem a presença de sua família, Carol Lemos precisou trabalhar em dobro, ela relata sobre os maiores desafios, além de estar longe da família: “É ter que fazer tudo, ser médica, ter muitos plantões, ser estudante, ser dona de casa, ter vida social e ter que procurar tempo para se cuidar. Às vezes é tomar café da manhã no carro, acordar ainda no escuro para conseguir fazer uma atividade física, sair com mochila. Acho que o maior desafio é isso: é você e você. Sair de casa me trouxe muito mais do que meus objetivos traçados. Hoje sou uma Carol mais madura, mais responsável e mais forte”.

Segundo Carol, a medicina é um mundo de possibilidades e em determinado momento, ela precisou escolher qual especialidade iria fazer, uma paixão que surgiu aos poucos na graduação: “Sempre soube que seria uma especialidade clínica. Meus amigos mais próximos sabem que se medicina fosse resumida em cirurgia hoje eu não seria médica. Eu gosto do contato, da conversa, do olhar, de ouvir. Fora que habilidade manual nunca foi meu forte. Cardiologia para cá, cardiologia para lá até fazer um estágio, ainda na graduação. E não é que me encantei? Bati o martelo: Serei cardiologista. Ainda tímida entrei no instituto de cardiologia Dante Pazzanese, um dos maiores hospitais de cardiologia do Brasil, ou melhor, do mundo, eleito entre os 50 melhores do mundo. Me sinto honrada em fazer parte disso”.

Os anos longe da família e de sua terrinha, apesar das dificuldades, sempre foram uma motivação a mais em sua trajetória profissional e educacional, indispensável para que cada experiência a moldasse para ser a profissional que ela sempre almejou, mas o apoio da família foi indispensável para esse processo:

“O apoio da família, sem dúvida nenhuma, é de fundamental importância. mesmo distante se fazem presente com palavras de carinho e incentivo. fora as visitas que faz a gente se desligar um pouco mais da rotina corrida”.

Mas, a decisão que parecia ser tão simples, foi cheia de altos e baixos para Carolina, que apesar de sonhar com a especialidade em SP, sempre almejou voltar para suas raízes. Em contrapartida ao sonho paulista, ainda existe uma menina potiguar ansiosa para retornar ao seu lar, de areias quentes e gente hospitaleira:

“São Paulo ganhou meu coração. Cogitei algumas vezes ficar. Mas quando a cabeça esfria e o coração pensa junto, o aconchego de casa, a família, os amigos, a praia, a sua naturalidade, é mais difícil perder o foco. São Paulo te dá muito, mas também te tira muito. Então, a Carolina de 5 anos atrás, que resolveu ir morar longe, está muito realizada e com a certeza de que voltar com toda bagagem adquirida é a melhor escolha”, destaca.

Carolina Lemos retornará ao RN após a conclusão de sua especialização em março de 2024, ela se diz ousada, pois ainda pretende se especializar ainda mais no segmento que escolheu para trilhar: “Eu quero trazer mais saúde, bem estar, longevidade e harmonia. Eu quero melhorar meu desempenho, prevenir e tratar doenças. Quero prevenir infarto, mas se isso acontecer quero deixar o paciente seguro e capaz de retornar à vida habitual o mais rápido após um infarto ou uma cirurgia cardíaca. Cá estou eu, em breve voltando como cardiologista pelo Dante Pazzanese e especialista em reabilitação cardíaca e cardiologia do esporte pelo Hospital Israelita Albert Einstein”.

Nas últimas semanas, o debate sobre a existência de uma “indústria da multa” em Natal ganhou força com a divulgação de relatos em veículos de imprensa e também nas redes sociais. No último fim de semana, as jornalistas Lídia Pace e Cláudia Angélica usaram seus perfis nas redes sociais para comentar sobre as multas que receberam.

No caso de Lídia Pace, ela relatou que a mãe recebeu uma multa de um veículo que não era o dela. Em outra situação, a própria Lídia teria sido multada em um local onde não poderia estar na hora notificada: “Não teve foto, diz que foi um ‘amarelinho’ que fez. Só que às 7h27 da manhã, e o meu despertador só toca todos os dias às 7h30. Ou seja, eu estaria dormindo ainda. Seria na Nascimento de Castro, um local que eu não costumo passar”. A situação a faz questionar sobre os recentes casos e relatos que surgem sobre as multas indevidas aplicadas pela STTU.

Já a jornalista Cláudia Angélica compartilhou sua indignação ao receber uma multa em um cenário irreal, onde ela estaria dirigindo um veículo com o celular acoplado em um capacete; ela tem medo de motocicletas, não possui habilitação da categoria, não gosta de motocicleta e sequer possui o transporte citado “Dessa vez a imaginação da STTU foi longe demais”.

O auto de infração foi feito na quinta-feira (14), às 22h13, na avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova e o documento da multa chegou em sua residência na sexta-feira (15), situação em que Cláudia Angélica ironizou “Quanta eficiência, a gente fica impressionado, se tudo no serviço público funcionasse com essa eficiência, a gente estava no céu”.

Nas redes sociais onde os casos foram divulgados, diversos seguidores relataram inúmeros casos do que ganhou repercussão como sendo a “indústria da multa”, em Natal, relatando situações semelhantes às das jornalistas. Procurados pela equipe do Diário do RN para comentar sobre as situações que beiram o absurdo, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), até o fechamento desta matéria, não respondeu aos questionamentos da equipe.

“Ao invés de sacrificar o animal, seria mais lógico, no caso dos animais de grande porte, fazer leis severas para punir o proprietário que negligencia o cuidado com os animais, pondo em risco a população e o próprio animal”, a fala é da advogada Juliana Rocha, Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/RN sobre o polêmico projeto de lei aprovado na Câmara de Apodi para a apreensão e abate de animais em situação de rua. O PL proposto por Charton Rêgo também prevê a destinação da carne dos animais considerados saudáveis para o consumo em creches e escolas do município.

Ao Diário do RN, Juliana Rocha, advogada do Direito Animal, comentou sobre a proposta que levantou diversos debates sobre essa medida. Juliana afirma que é necessário tratar de situações distintas e que, inicialmente, um animal abandonado já está em situação de maus-tratos e que de acordo com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, o Supremo Tribunal Federal vedou o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos.

Juliana Rocha, que atua na causa animal há mais de 15 anos, destaca que um projeto de lei com esse teor chama a atenção e acende o alerta de que o RN está atrasado nas mudanças legislativas que possuem como objeto a proteção animal, inclusive no que diz respeito à sua dignidade.

“O animal doente deve ser tratado, não sacrificado. É obrigação do Estado. A Constituição Federal é clara quanto à obrigação do Estado em proteger os animais contra atos de crueldade. O que poderia ser mais cruel com esse biocídio anunciado? É um retrocesso. Já há um grupo de juristas e técnicos reunindo-se para estudar a melhor alternativa de atuação, onde a Comissão de Direito Animal da OAB/RN e a Comissão de Defesa Animal de Mossoró estão atuando em conjunto para garantir o Direito desses animais”.

A advogada comenta que dentre os aspectos desse projeto de lei, deveria existir uma política pública para conscientizar a população acerca do menor consumo de carne e dos riscos advindos do alimento, ressaltando que é um aspecto mais econômico do que cultural. “Além disso, me causa estranheza esse direcionamento para merenda escolar para as crianças. Entendo que o alimento servido em rede de ensino deve passar por critérios rígidos – estamos falando de proteger também as crianças. Infelizmente o projeto de lei foi confeccionado sem analisar todos os contrapontos fáticos e jurídicos”.

Juliana Rocha ainda questiona a ausência de política de castração para fins de controle populacional. Na medida que coloca como animal ‘bruto’ os passíveis de transmitir doenças. “Já existe norma legal que proíbe a eutanásia de animais domésticos que não se enquadrem na hipótese de doença incurável onde o animal esteja sofrendo e o quadro seja irreversível, isso mesmo atestado por médico veterinário com exames clínicos e laboratoriais. Não pode o município adotar uma política de eliminação de animais, indo de encontro à construção animalista que estamos verificando em nosso país. A lei fala que serão abatidos sob inspeção sanitária do município. Lembramos, porém, que há a necessidade de um médico veterinário, bem como devem ser obedecidas regras rígidas, inclusive referente ao local do abate”, pontua.

O que diz o PL

O projeto 094/2021, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece as normas de apreensão de animais no meio urbano e determina critérios para a liberação. No caso de animais desconhecidos, por exemplo, a primeira vez que forem localizados em vias públicas serão conduzidos para fora da zona urbana. Se o mesmo animal voltar a invadir a zona urbana, será apreendido. Caso o animal seja conhecido, o dono será notificado. Referente à apreensão, o período de apreensão não pode passar de oito dias, o poder público ficará responsável pelos cuidados do animal.

Consumo humano

“Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, diz o projeto.

A aprovação na Câmara ocorreu na última quinta-feira (14), e o projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito. Ao Diário do RN, Alan Silveira (MDB) prefeito de Apodi, destacou que “Ainda não fiz a leitura. Apenas vi postagens nas redes sociais. Vou pegar o projeto e sentar com o jurídico e equipe técnica para ter um entendimento desse projeto”.

Até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta ao contato feito para a Câmara Municipal de Apodi sobre os questionamentos feitos acerca da situação do abatedouro público do município, além do quantitativo sobre a situação desses animais nas ruas para que a medida tenha sido pensada pelo vereador Charton Rêgo, que também não respondeu ao contato feito pela equipe.

A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, regional Rio Grande do Norte (SBACV/RN) vai realizar no próximo sábado (16), das 8h às 14h, no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, o 9º Check-up Vascular. A campanha faz parte de uma ação da SBACV-RN para promover atendimento gratuito à população, com consultas médicas, prescrição de medicamentos e, nos casos necessários, encaminhamento para exames; além de palestras sobre doenças vasculares, a importância do exercício físico e de uma boa alimentação. O número de fichas para atendimento é limitado, por isso é importante chegar cedo.

Doenças como Tromboembolismo Venoso (TEV); Estenose de Carótida – sendo ela uma das causas mais frequentes para o Acidente Vascular Cerebral (AVC); Aneurisma da Aorta (AA); Varizes; Doença Arterial Periférica (DAP), Pé Diabético, dentre outras, fazem parte das enfermidades que acometem o sistema vascular e que, em muitas situações, podem ser prevenidas e/ou tratadas com melhor resultado, a depender do tempo de diagnóstico precoce: “Informar e disponibilizar à população a respeito das principais doenças circulatórias e a importância de ser acompanhado por um médico especialista na área é um dos propósitos da ação”, comenta Dr. Márcio Villar, presidente da SBACV/RN.

A ação envolve médicos angiologistas, cirurgiões vasculares e residentes da especialidade para promover atendimentos em prol da prevenção, detectando características que advirtam situações de risco e que acometem o sistema cardiovascular. O evento é uma realização da SBACV/RN, conta com 15 boxes para atendimento; parceria da Marinha do Brasil, na realização dos testes glicêmicos e verificação de pressão arterial; patrocínio da Venosan – meias compressivas, e apoio da Servier.

Vale reforçar que, além do acompanhamento periódico, é preciso estar atento aos sinais do corpo e medidas preventivas como parar de fumar, reduzir estresse, adotar uma dieta equilibrada com menos gordura, sal e açúcar, evitar bebidas alcoólicas, praticar exercícios físicos regularmente e realizar exames periódicos também são algumas das precauções indicadas para uma vida mais saudável.

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou melhoria na sinalização do canteiro central da Av. Antônio Basílio, localizada em Lagoa Nova. A medida está em vigor desde o final do mês de agosto. Agora, os motoristas tem a opção de estacionar após a faculdade de odontologia até a avenida Rui Barbosa.

Esta iniciativa visa aprimorar a acessibilidade para aqueles que se deslocam para os serviços e endereços da região, algo que não era possível sob a configuração anterior. Com a nova dinâmica, a via ganha em segurança viária, e é importante destacar que a circulação de veículos não será afetada. Além disso, a STTU está empenhada em aprimorar a sinalização viária horizontal ao longo da via.

A Prefeitura informa que está estudando ajustes e reconfigurações adicionais em outras vias municipais, com o objetivo de proporcionar uma experiência mais segura e eficiente para todos os usuários do sistema viário da cidade.

“Eu não falei isso”, garantiu o secretário do Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, ao dizer que não “denunciou” a existência de um suposto esquema para prejudicar as obras do Mercado da Redinha organizado pela deputada federal Natalia Bonavides e o vereador de Natal, Daniel Valença, ambos do PT, conforme noticiado em um blog da capital, neste domingo (10). Segundo ele, o que aconteceu, na realidade, foi que os parlamentares petistas pediram para que ele suspendesse a operação de monitoramento na região para evitar que os comerciantes ocupassem a faixa de areia na Redinha durante as obras de requalificação do local.

“O que eu disse na (rádio) 96 FM é que ambos me ligaram para reivindicar que suspendesse a operação e eu disse que não podia fazê-lo. Não me responsabilizo por nada que este ou outro blog escreve”, afirmou Thiago, que completou dizendo que a operação de monitoramento na Redinha era para evitar a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis durante as obras desde a última quinta-feira (7).

“A medida é resultante do cumprimento de acordo firmado no âmbito da Justiça Federal envolvendo o Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Secretaria do Patrimônio da União, Procuradoria Geral do Município, da própria Semurb e das secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Serviços Urbanos (Semsur), além de representantes dos quiosqueiros atingidos pela intervenção da obra da Redinha”, disse.

Ele explicou que o município indenizou os vinte quiosqueiros da praia, dos quais dez receberam indenizações integrais e os outros dez receberam indenizações parciais. E que ficou definido ainda que ao município avaliará a possibilidade de autorizar a exploração comercial pelos dez indenizados parcialmente, considerando os impactos sociais relacionados ao período de execução da obra. Segundo ele, é para “garantir a segurança aos trabalhadores e usuários da praia”.

Questionado se havia falado sobre um suposto esquema organizado pelos parlamentares petistas e se tinha provas de que ambos estavam usando pessoas para prejudicar a Prefeitura na questão da Redinha, o secretário respondeu que questionasse ao Blog Matheus Peres, pois ele não havia falado nada sobre isso. “Não me responsabilizo por nada que este ou outro blog escreve. Eu não falei isso”, garantiu.

O secretário disse ainda que, neste final de semana, a equipe de fiscalização notificou dois comerciantes que residem próximo à orla e que estavam ocupando áreas públicas como extensão de suas atividades. Essas ocupações foram interrompidas imediatamente, e o material utilizado foi recolhido.

Ele disse que pessoas que não faziam parte do processo estão fazendo reivindicações. “Pessoas que não foram citadas no processo, parece que eram funcionários de alguns dos quiosqueiros da Redinha. Na verdade, percebemos que existe um fundo político-partidário por traz. A gente recebeu ligações da deputada federal Natália Bonavides, do vereador de Natal Daniel Valença e a gente tem se preocupado com o povo”.

Segundo ele, as mobilizações na Redinha são ilegais. “Ocupação irregular em área pública é passível de multa, apreensão e até reclusão, dependendo do contexto. Estamos em obra na Redinha, com maquinário pesado e tudo isso foi tratado na Justiça, foi feito acordo judicial. Nos espanta vermos pessoas esclarecidas contribuindo para movimentos que tem uma única finalidade, que é atrasar a obra na Redinha”.

PROTESTOS

De quinta-feira (7) a sábado (9), moradores da Redinha realizaram manifestações reclamando que estavam sendo de trabalhar na orla da praia por ordem da Prefeitura. No primeiro dia, a Prefeitura enviou agentes da Guarda Municipal e da Semurb para retirarem os trabalhadores. No segundo, a Ponte Newton Navarro foi interditada entre o final da tarde e início da tarde, fato que se repetiu no sábado.

A Praia da Redinha passa por obras de revitalização, e os comerciantes estão proibidos de montar qualquer barraca ou mesas e cadeiras. Alguns receberam indenizações que variam entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, mas o acordo não contemplou a todos, e os trabalhadores reclamam que precisam da renda. Segundo eles, por exemplo, o 7 de setembro é a segunda data de maior rentabilidade na praia, perdendo apenas para o Ano Novo.

Os parlamentares estão fazendo plenárias e reuniões com representantes da Prefeitura e da comunidade.

Segundo Valença, “a situação dos trabalhadores da Redinha é de fome e desalento. Álvaro Dias executa uma requalificação da orla que mais parece uma expulsão de quem trabalha e vive da praia. Ao derrubar os quiosques e não prever um plano de ocupação provisória da orla, quiosqueiras, garçons, cozinheiras, ambulantes, ou seja, mais de uma centena de pessoas foi diretamente afetada pela obra da prefeitura”.

Natália relatou que o pedido é de socorro durante os momentos de reuniões e critica a forma como está sendo conduzida a obra. “ O que nosso mandato tem ouvido das trabalhadoras e trabalhadores da Praia da Redinha é um grito de socorro”, lamentou.

“Se era para deixar pela metade, era melhor que não tivesse feito nada. Tivesse deixado como estava antes, para começar e deixar desse jeito”. A declaração é um desabafo do empresário Christian Santana, proprietário da Escada do Rock, situada na Rua João Pessoa, na Cidade Alta de Natal. Assim como ele, os lojistas da região estão sofrendo com a atual situação da área e esperam, ansiosos, a conclusão da promessa de requalificações e via ‘instagramável’ pela Prefeitura Municipal, que desde maio interditou o local para as obras e serviços.

Os lojistas da Cidade Alta relatam que o cenário econômico e financeiro já foi melhor e que hoje, fazem do comércio na localidade quase um ato de resistência, ao permanecerem com as lojas em funcionamento. Além dos inúmeros imóveis comerciais fechados e diversas placas de “Aluga-se” ou “Vende-se”, o movimento de consumidores caiu bastante devido a fatores como a própria interdição do fluxo de veículos e pedestres e a crescente insegurança pública local, com relatos diários de assaltos e roubos, o que contribui cada vez mais para esse declive.

O Diário do RN conversou com lojistas da Cidade Alta e todos concordaram que o fluxo de pessoas vem diminuindo cada vez mais e, com o fechamento de grandes lojas de redes, a exemplo da C&A e Marisa, a insegurança com relação ao comércio no Centro da Cidade Alta ficou ainda maior.
A situação é agravada pela interdição de parte da via, o que obriga aos pedestres a escolher em qual lado das ruas precisam transitar, ou seja, só andam do lado direito ou do esquerdo, o que delimita até mesmo o interesse dos clientes em pesquisar preços e lojas, tendo em vista que, muitas vezes, o primeiro contato se dá por meio da visão e proximidade.

“Prejudicou muito em questão do fluxo de pessoas. Ficou essa ‘buraqueira’, muita gente deixou de passar aqui, ver os produtos, entrar nas lojas, ficou catastrófico. Algumas pessoas não trafegam mais por aqui, só os funcionários, as grandes lojas que tinham, como a Marisa e a C&A, fecharam. Isso compromete muito o comércio”, desabafou o comerciário Luiz Carlos Silva, que trabalha em uma loja de variedades na região.

A interdição da Rua João Pessoa teve início em maio passado, tendo o tráfego liberado apenas para pedestre, que mesmo assim, precisam se deslocar em meio a restos de asfaltos e paralelepípedos, o que oferece constantemente o risco de um acidente como uma queda. “Tudo quebrado, ninguém sabe quando vão fazer algo aí… Ninguém sabe de nada, o movimento já estava ruim, mas, pelo menos, tiraram os ‘tapumes’. Mesmo assim, fica essa coisa horrível aí na frente”, relatou Christian Santana.

Consultada pela reportagem do Diário do RN nesta quinta-feira (24), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informou que a primeira etapa do projeto, entre a avenida Rio Branco e rua Princesa Isabel e que compreende a escavação das valas para implantação da tubulação que substituirá a fiação aérea por subterrânea, já foi concluída. No entanto, o recapeamento asfáltico ainda não.

Comércios ainda tentam se manter e recorrem
a promoções para tentar atrair consumidores

Na luta pela sobrevivência, muitas lojas da Cidade Alta têm feito promoções e liquidações para tentar atrair a atenção e a visita dos consumidores. Outras, permanecem com atendentes nas portas chamando os clientes e tentando sempre se destacar em meio ao cenário atribulado. Nestas horas, um bom atendimento, simpatia e bom humor são armas usadas pelos comerciantes e comerciários para se destacarem.

Na loja de beleza Stylosa, os atendentes seguem carregando bom humor e esperança de que dias melhores virão, mas, segundo a atendente da loja Andressa Micarla, em termos de porcentagem de vendas, é difícil calcular quais impactos o comércio vem sentindo. “Antes tinha mais movimentação de pessoas, dentro e fora das lojas, depois dessa obra muita gente deixou de vir, falam também da dificuldade do estacionamento, é bem difícil para o comércio”, ressalta. Para a autônoma Sandra Menezes, além de ter que escolher um lado para circular, o prazer que os clientes têm ao entrar e sair das lojas de uma forma livre também está comprometido. Ela relembrou os bons momentos de compras na região e ressaltou o sentimento de tristeza com a situação atual do comércio na Cidade Alta, o Centro de Natal.

“Sempre comprei de tudo no Centro e acredito que aqui tinha essa coisa de ir em loja em loja, entrar, comparar, ver. Acho que essa é a parte boa do ‘comprar’, mas atualmente virou mais uma barreira, a gente tem que saber logo o que quer comprar e ir direto ao ponto. Sinto uma tristeza muito grande quando vejo o Centro assim, antes era literalmente o ‘centro de tudo’, do comércio, das lojas boas, mas até isso mudou também”, desabafou.

SEMSUR SE PRONUNCIA
Procurada pela reportagem do Diário do RN, a Semsur informou que as obras de requalificação do Centro de Natal estão sendo feitas por etapas e está sendo cumprido o cronograma estabelecido. E que primeiro, está sendo realizada a parte civil para, na sequência, ser feita a recomposição asfáltica.

“Após a finalização da inserção das tubulações, no trecho que compreende a Rua Felipe Camarão e a Avenida Deodoro da Fonseca, a Prefeitura fará a recomposição da malha asfáltica de toda a área que passou por intervenção”.

A Semsur ressaltou ainda que o trecho entre a Rua Felipe Camarão e a Avenida Deodoro começou em julho e em breve será concluído: “Tendo a parte civil alcançado os 93% de conclusão. As equipes estão trabalhando até de madrugada fazendo intervenções inclusive nas calçadas para não atrapalhar o comércio nem o passeio público”.

O médico, cirurgião plástico, Robério Brandão foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$20 mil de indenização por danos morais, a uma profissional da área da saúde, após ter coagido a profissional a votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

A sentença, assinada pela juíza Nagila Nogueira Gomes, na última sexta-feira (25), ao qual a vítima afirmou que durante o período eleitoral preferiu se resguardar e não expor publicamente sua opção política.

A reclamante prestou serviços para o médico como técnica de enfermagem, circulante de sala e instrumentador entre 5 agosto de 2021 e 28 de outubro de 2022 em um hospital particular de Natal, sendo dispensada no último dia útil antes da votação do segundo turno.

Em um trecho da denúncia feito pela vítima, ela relata que o médico defendia fervorosamente o ex-presidentes e insistia para saber o posicionamento: “Porém, o reclamado Robério Brandão, defensor ferrenho do candidato derrotado insistia em saber qual era o voto da reclamante, chegando a coagi-la a enveredar para o lado do ex-presidente”.

Ainda segundo relato da vítima, a pressão era intensa e na véspera da votação, o médico disse que era o último dia de trabalho da profissional, pois não admitia conviver com alguém que pensava diferente dele e tinha preferência por um “governo diabólico”.

Outras funcionárias que também prestavam serviço para o cirurgião foram chamadas pela Justiça para que prestassem depoimento a respeito da postura do médico e as condutas diárias. Segundo a magistrada, foi notório o semblante de apreensão e incômodo das testemunhas em suas declarações, e que havia uma clara tentativa nos depoimentos de excluir o médico do assédio eleitoral que ocorria no ambiente de trabalho.

Além disso, constatou-se contradições entre os depoimentos e as mensagens de aplicativos de mensagens anexados ao processo. Em uma dessas conversas, uma funcionária com vínculo CLT com o médico revelou que no ambiente de trabalho o tema, política, era recorrente e que Robério Brandão não aceitava opiniões contrárias.

Em outro trecho da sentença, apresenta o caráter apelativo da vítima para não divulgar seu voto: “O assédio era tamanho que a testemunha implora à reclamante para que ela não diga seu voto ao reclamado [Robério Brandão], destacando que na verdade ela não o conhece a fundo […] Ademais, no áudio anexado pela reclamante o reclamado ressalta “para mim é só ser anti-Lula… não precisa ser pró-Bolsonaro não”.

Robério, assegurou que não houve importunação com questões políticas, religiosas ou de qualquer outra temática de seus colaboradores e sempre se absteve de falar sobre questões políticas no ambiente de trabalho, inexistindo o alegado assédio eleitoral.

A juíza Nágila Gomes constatou o dano moral que foi considerado sofrimento, dor e humilhação à vítima, atingida na sua esfera de direitos da personalidade. “O sofrimento da reclamante com o ilícito praticado resta demonstrado pelos próprios depoimentos das testemunhas, que afirmaram o quanto a reclamante se sentia incomodada, o que também pôde ser percebido por este Juízo quando da colheita do seu depoimento”, ressaltou.

Dessa forma, o cirurgião plástico Robério Brandão foi condenado a pagar R$ 20 mil. “Além do caráter reparatório do dano moral, deve-se atentar também para o caráter punitivo-pedagógico da indenização, visando repelir que outras condutas excessivas e abusivas como essa voltem a ser praticadas”.

Reconhecido entre os potiguares por ser o maior produtor de abacaxi do Estado, o município de Ielmo Marinho celebrou 60 anos de emancipação política neste domingo (27). Durante três dias os ielmo-marinhenses aproveitaram uma programação especial com direito a shows musicais e atividades culturais.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal, cerca de 40 mil pessoas participaram das festividades. Dentre as principais atrações musicais que marcaram presença no evento se destacaram a cantora Michele Andrade, a banda Circuito Musical, Litto Lins, Padre Nunes e Ivaldo Dias.

Além disso, neste ano de 2023, a 2ª Edição do Desafio das Ladeiras, uma tradicional corrida de rua da cidade, quebrou recorde de participantes e teve mais de 1.000 participantes e distribuiu mais de R$ 3.600,00 em prêmios, divididos entre todas as categorias participantes da competição.

Emancipação política de Ielmo Marinho – Foto: Divulgação
Dentre tantos avanços conquistados com o passar dos anos, um dos fatos que marcaram os 60 anos de história da cidade foi a eleição de Rossane Patriota (PSDB) como a primeira prefeita do município.

“É uma honra fazer parte da história de Ielmo Marinho, como a primeira prefeita eleita pelo povo. Tenho como missão pessoal lutar por uma gestão justa e igualitária que atenda as necessidades dos moradores, gerando desenvolvimento e qualidade de vida para os ielmo-marinhenses. Quero também poder encorajar as demais mulheres a lutar pelos seus sonhos e atingir os próprios objetivos, pois acredito que podemos romper barreiras e chegarmos onde quisermos”, declarou Rossane.

Ielmo Marinho
Em 27 de Agosto de 1963, através da Lei número 2.909, o povoado Poço Limpo desmembrou-se de São Paulo do Potengi e tornou-se o novo município de Ielmo Marinho.

O nome da cidade é uma homenagem a um ilustre filho da terra, muito querido na localidade, que durante muitos anos dedicou-se a comunidade. O nome do município foi proposto pelo deputado Manoel Gurgel, em homenagem a um jovem líder desaparecido aos 25 anos. Sofrendo de doença incurável, desde os 8 anos, Ielmo Marinho de Queiroz, percorria a cavalo o território, desenvolvendo invejável campanha no plano assistencial.

Além das falas sexistas que desqualificam o empenho da mulher no trânsito, infelizmente comum no país, as motoristas de aplicativos também lidam, diariamente, com assédios e investidas sexuais por passageiros que não as respeitam. Em função do medo e da falta de informação, muitas ainda não sabem o que fazer diante de uma situação de vulnerabilidade ou risco iminente à sua integridade física, emocional, sexual e psicológica. Mas, há cinco anos, as profissionais potiguares contam com o grupo “Ladys Natal RN”, uma rede de apoio e monitoramento em tempo real das viagens realizadas por elas e formado por motoristas mulheres que atuam com aplicativos.

A iniciativa teve início após um caso de assédio sexual sofrida pela vice-presidente da Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Estado (SintatRN), Luciana Macêdo, quando ainda era novata na profissão. “Eu peguei uma corrida com quatro homens bêbados. Eles estavam indo para outro bar e, no trajeto, já começaram com as ‘brincadeiras’. Um dele, que estava atrás do meu banco, tentou me agarrar pelo pescoço e por causa disso, quase sofremos um acidente sério”, revelou.

Ela relatou que a situação vivenciada a inspirou a transformar sua experiência em motivação para ajudar outras mulheres motoristas de aplicativos. “Foi uma situação muito constrangedora. Infelizmente, na época, eu não tinha preparo, não tinha traquejo e sai fugida do local. Tiraram esse rapaz à força de dentro do carro, ele dizendo que só ia sair depois que me beijasse, um horror. Esse tipo de situação era para ser levada à delegacia, mas, por não ter uma rede de apoio e não ter o entendimento, terminei não fazendo isso. Hoje, como vice-presidente do SintatRN, represento as mulheres”.

Com o lema “Sozinhas chegamos rápido, juntas chegamos mais longe”, o grupo serve para suas integrantes trocarem vivências, conversarem sobre tudo e como rede de apoio, já que elas mantêm um monitoramento em tempo real de quem está circulando. Luciana explicou que, quando surge alguma situação suspeita, elas entram em contato por mensagem ou ligação, conversando em códigos próprios que são uma política interna de comunicação entre as mulheres, uma forma de mantê-las seguras.

Quando necessário, elas entram em contato por mensagem ou ligação, conversando em códigos próprios que são uma política interna de comunicação entre as mulheres, uma forma de mantê-las seguras: “Sempre estamos nos ajudando, visto que é muito difícil, as portas são mais difíceis de serem abertas para mulheres, né? Nessa categoria ainda é um meio machista”, afirma Luciane.

EXPERIÊNCIAS, SEGURANÇA E ROTINA
A estimativa do SintatRN é que tenha até 1,5 mil mulheres trabalham como motoristas de aplicativos no Rio Grande do Norte. E, apesar das denúncias de assédios serem mais direcionadas ao público masculino, a motorista de App Alexsandra Simone, há 6 anos na profissão, já passou por uma experiência difícil com uma passageira que não respeitou sua integridade física e tentou beijá-la. “É muito complicado com mulher, porque ela vai para cima mesmo. O medo é a gente ser reportada como homofóbica, ou receber uma nota negativa por causa disso”, disse.

Ela destacou que a insegurança também é um enorme desafio que, assim como outros motoristas, ela enfrenta todos os dias. “O passageiro tem medo do motorista e o motorista tem medo do passageiro. Não é tanto o medo do passageiro às vezes, mas o medo da abordagem na hora que o carro está parado, como um assalto, alguém mandar o passageiro ou até mesmo me mandarem descer e levarem o carro”.

Além da profissão em comum, Luciane e Alexsandra são mães e conciliar a rotina de casa com o trabalho muitas vezes faz parte de uma demanda diária exaustiva, sem uma rede de apoio. “A maioria passa por rotinas puxadas com casa, filho e trabalho, algumas mães solos, onde somos nós para tudo. Não é de hoje que estamos entrando nesse mundo tão masculino que é o de trabalhar com carros, seja dirigindo, consertando, fabricando e até mesmo projetando. O desafio é dar conta de casa, filho e trabalho ao mesmo tempo. Porque não são todas que têm uma rede de apoio”, ressalto Luciane.

As obras de implantação e adequações da RN-015, rodovia conhecida como Estrada do Melão (Melão II), foram retomadas nessa quarta-feira (23) para conclusão de uma extensão de 6,5 quilômetros. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, na abertura da 30ª edição da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), em Mossoró.

A retomada desta importante obra é um pleito especialmente de produtores agrícolas, e que o Governo do Estado tem se empenhado em destravar os processos em articulação com o Governo Federal. A retomada dessa obra ocorreu após um apelo do Governo do Estado ao ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que esta semana cumpriu agendas oficiais no Rio Grande do Norte e destacou a importância da parceria institucional para levar importantes obras e projetos aos potiguares.

O apelo feito ao ministro foi no sentido de não somente retomar o projeto Melão II, mas também para pavimentar os 25 quilômetros restantes da RN-015. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o entendimento é que o Governo Federal não vai se limitar aos 6,5 quilômetros iniciais. Mas, concluirá todo o trecho de 31Km.

A rodovia tem a extensão de 31 Km, no município de Baraúna, e com interligação ao estado do Ceará. Uma etapa da obra, com extensão aproximada de 6,5 KM já havia sido contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mas foi paralisada quando haviam sido executados serviços de terraplenagem, assim como serviços iniciais de pavimentação.

A estrada corresponde a um dos mais importantes eixos viários de transporte e de logística da região de Mossoró, Baraúna e outros municípios da região, serve especialmente como via de escoamento da produção agrícola, caracterizada por ser uma das regiões de maior produção de frutas do país.

Em abril de 2022, o Governo do Estado assinou um acordo de cooperação técnica com a Codevasf para as obras de pavimentação de 9 quilômetros da “Estrada do Melão”.

O juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), enviou ofício à Liga do Futebol Brasileiro (LIBRA) determinando a penhora imediata de créditos e valores destinados ao ABC Futebol Clube até a quitação total de uma dívida de R$ 5.980.700,47.

Os recursos penhorados se destinam ao pagamento de ações trabalhistas do clube junto à Justiça do Trabalho. Neste processo, estão seis profissionais, entre eles o meia Leandro dos Santos de Jesus (Makelelê), que atuou no clube nos anos de 2011 e 2012.

De um total de 155 credores de ações na fase de execução, o ABC já quitou até agora as dívidas de mais de cem.

“Um ato histórico e de bastante simbolismo no campo das conquistas femininas. O RN é historicamente terra de protagonismo das mulheres nas mais diversas áreas. Como foi Celina Guimarães, Nísia Floresta, Clara Camarão, Joana Bessa e tantas outras, será com a Major Martini, pioneira no comando da tropa de bombeiros em Mossoró”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao fazer a passagem de comando do Corpo de Bombeiros de Mossoró para a major Márcia Martini. Ela é a primeira mulher na história do Rio Grande do Norte a assumir o comando operacional da unidade.

Formada em Educação Física pela UFRN, a major Márcia entrou na academia de oficiais em julho de 2007 e em 2010 foi declarada aspirante à oficial do Corpo de Bombeiros, em Mossoró. Participou de diversos cursos de capacitação operacionais como o Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas no Chile, Curso de Salvamento Veicular, Curso de Instrutor de Combate ao Incêndio e curso de supervisor de Mergulho de Segurança Pública.

“Esse momento ser realizado no mês do Agosto Lilás tornou a solenidade ainda mais grandiosa”, avaliou ela, ao ressaltar o objetivo como nova comandante do 3º Grupamento de Bombeiros Militar, de “não é só trazer a segurança física para aqueles que nós atendemos, mas reduzir o medo de viver. Toda mulher tem direito de não ter medo e de ter paz, seja aonde ela estiver”.
O Grupamento, que antes era comandado pelo Major Joilton Cunha, é responsável pelo planejamento, orientação normativa, coordenação, fiscalização, controle e execução das atividades operacionais no campo de atuação da Corporação.

A Unidade de Bombeiros de Mossoró atende as ocorrências do município e também as da Região Oeste e Litoral Setentrional. São 66 cidades com três unidades instaladas em Mossoró, Pau dos Ferros e Assu, com a corporação composta por 137 militares. O comando possuiu vinte viaturas disponíveis para atendimentos. A média de ocorrência no Grupamento é de 1,5 mil por semestre, o que equivale a 250 ocorrências mensais. De janeiro a junho de 2023, foram 1.044 ocorrências na unidade de Mossoró, 240 ocorrências em Pau dos Ferros e 232 em Assu.

O clima descontraído já é uma marca registrada do programa Politicando transmitido pela 98 FM, nas manhãs de sábado. No último fim de semana, o clima de nostalgia tomou conta do espaço com as lembranças do professor e jornalista Marcos Aurélio de Sá, fundador do Jornal de hoje (1997-2015), um marco na história da comunicação no RN.

Em 1963, aos 16 anos, Marcos Aurélio teve o primeiro contato com o jornalismo ao escrever para o jornal semanal católico A Ordem, que era publicado aos sábados. Em pouco tempo ele ganhou visibilidade pela forma com que escrevia.

Na ocasião, o jornalista relembrou também a criação do Jornal Dois Pontos, o Jornal da Tarde, a Revista RN Econômico e falou com saudades do Jornal de Hoje (JH). “Ao todo foram 36 anos de profissão, e em todos os meus trabalhos, sempre prezei pelo compromisso com a informação e pela apuração dos fatos”, comentou o jornalista.

Na área da educação, Marcos Aurélio atuou como professor aproximadamente 37 anos. Começou na Fundação José Augusto e seguiu carreira na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Eu tenho orgulho de ter contribuído para a formação de tantos comunicadores. Tive tantos alunos que já dei aula até para filha de ex-aluno, como foi o caso de Cassiano (pai) e Criz Vidal (filha)”, relembrou fazendo menção a produtora do Politicando.

Apresentado por Tertuliano Pinheiro e Felipe Cortez, o programa que relembrou momentos marcantes com o jornalista Marcos Aurélio contou também com a participação do jornalista Tulio Lemos, que fez parte da história do JH como colunista e editor de política do jornal.

“Um caso que eu me lembro bem foi quando Robinson Faria rompeu com Rosalba Ciarline que na época era governadora do RN. Nós estávamos esperando na vice-governadoria a confirmação do rompimento para fazer a matéria para o Jornal da tarde. Depois de muita negociação consegui a confirmação da separação com exclusividade e, em seguida, fiz a matéria pelo telefone e já passei para Marcos e demos com exclusividade a notícia da separação política. Chegamos na coletiva de imprensa com o jornal impresso detalhando o fato”, comentou Tulio.

No decorrer do programa, Felipe Cortez, confessou guardar com carinho artigos jurídicos que escreveu e foram publicados no Jornal de Hoje. “Eu gostaria de agradecer ao senhor professor pelo espaço, na época o senhor não me conhecia direito, mas sempre abriu espaço para a publicação dos meus artigos”, agradeceu o apresentador.

“O programa de hoje foi muito especial por ter contado com a presença do professor Marcos Aurélio, um homem íntegro que carimbou o seu nome na história da comunicação potiguar pelo trabalho exemplar no jornalismo e na formação de muitos profissionais que são referência no mercado hoje em dia”, comentou Tertuliano Pinheiro.

Afastado dos veículos de comunicação, atualmente o professor Marcos Aurélio se dedica a administração de terras e da fazenda na qual reside.

Para os moradores da rua Marcassita, no bairro Neópolis, zona sul de Natal, o desabamento que aconteceu logo início da manhã de segunda-feira (21), provocando a interdição de oito casas, era uma tragédia anunciada e negligenciada por órgãos públicos. “Já procuramos por diversas vezes para virem fazer manutenção, mas só limpam o mato e vão embora. Fazia dois anos que reclamamos, pedimos solução e não teve jeito. Nunca vieram dar uma manutenção, não tem fiscalização”, desabafou Antônio Balbino ao reclamar do que classificou como negligência e falta de atenção por parte da Prefeitura de Natal.

O relato do senhor Antônio e de outros moradores está registrado em documentos. O ex-vereador de Natal, Júlio Protásio, passou a manhã no local dando apoio à população e relembrou o histórico de denúncias e a formalização de solicitações e encaminhamentos: “Essa lagoa de drenagem foi construída há 15 anos e tem uma parede grande de contenção, que atinge mais ou menos setes casas que é fundo para a lagoa. Há aproximadamente 3 anos os moradores identificaram rachaduras e as casas começaram a ceder, abrir paredes e até mesmo o piso”.

Ainda de acordo com o ex-vereador, quando os primeiros sinais surgiram, os órgãos competentes (Ministério Público, Seinfra e Defesa Civil) foram informados por ofícios, os moradores formaram comissões e pediram atenção. De lá para cá, nada foi feito e nos últimos 15 dias, com o agravamento da situação, as denúncias se intensificaram: “Há cerca de 15 dias os moradores daqui estão me enviando diariamente vídeos mostrando que as casas estavam cedendo para cair. Esses vídeos foram enviados para o secretário da infraestrutura Carlson Gomes e o secretário disse que só iriam fazer a vistoria depois que a urbana fizesse a limpeza”.

A limpeza parcial aconteceu na última sexta-feira (19), mas não foi possível concluir: “O presidente da urbana fez um vídeo dizendo que não ia continuar a limpeza porque corria risco de os próprios funcionários da urbana serem machucados com um desabamento. Isso tudo foi informado ao secretário e infelizmente a prefeitura aguardou até o desastre para poder agir”, afirmou Júlio Protásio.

DESESPERO
Em meio ao cenário de destruição e incertezas, chamava atenção a imagem de uma criança sentada na calçada aos prantos. Desconsolado, o menino de 10 anos falou da tristeza que sentia pela situação que sua família estava vivendo e não queria sair de casa.

Outros moradores relataram os momentos de tensão e desespero que viveram nas primeiras horas da manhã da segunda-feira. Vanessa conta como foi abrir a porta e não ver o chão: “Aconteceu por volta das 6 horas da manhã, estávamos dormindo e escutamos o barulho. Foi quando abri a porta lá de trás que direcionava para área de serviço e já tinha desabado tudo, não tinha mais chão. A parte de trás da casa foi toda destruída”.

A dona de casa Luzimar Medeiros, 53 anos, também foi acordada com o barulho do desmoronamento: “Quando foi ‘6 e pouca’ acordamos assustados, com o barulho de tudo desabando. Perdi toda minha área de serviço, as minhas vizinhas também tiveram suas casas atingidas, as paredes foram embora também”.

No caso de ‘seu Antônio’, a casa não foi atingida diretamente, mas o imóvel foi isolado pela Defesa Civil. Apesar do risco, ele afirma que não sairá do local: “Eles interditaram minha casa, colocaram uma fita proibindo de entrar, mas acho que aqui não tem risco não. Não vou sair, se eu perceber que ‘está para cair’, aí eu saio. Além disso, eu não teria para onde ir não”.

Presidente da Urbana relatou em vídeo o risco de acidente no local
Enquanto trabalhadores da Urbana faziam a limpeza no entorno da Lagoa de Captação da Rua Ouro Preto em Neópolis, na última sexta-feira, o diretor presidente da Urbana, Joseíldes Medeiros, registrou em vídeo detalhes que apontavam a fragilidade da estrutura do muro de contenção, além de relatar a dificuldade para execução do serviço de manutenção já que colocava em risco os próprios trabalhadores.

“Tá ‘coisando’ muito risco pra poder fazer aqui. Aí é por isso que a gente não vai fazer. Tá tudo rachado aqui, as parede é tudo caindo e eu vou já sair daqui”.

Indagado sobre o recebimento do vídeo e as providências adotadas, o secretário de infraestrutura, Carlson Gomes, explicou que ainda aguardava o término do serviço: “Os trabalhadores da Urbana estavam atuando na sexta-feira e iria continuar hoje (segunda-feira), mas aconteceu esse acidente. Nós estávamos esperando o término dessa limpeza porque não conseguíamos analisar com o muro cheio de entulhos, então assim iriamos analisar a situação do muro”.

A declaração do secretário não condiz com a fala do presidente da Urbana que, no vídeo, afirma não ter condições de manter os trabalhadores no local. Segundo apuração da reportagem, o cronograma das equipes de limpeza também não previa serviços na região nesta segunda-feira.

A Vereadora Ana Paula (Solidariedade) chegou à rua da Marcassita logo nas primeiras horas da manhã e tinha em mãos diversos ofícios protocolados desde 2021, até mesmo para o Ministério Público, pedindo por providências na área: “Era uma tragédia anunciada, acompanhamos desde 2021 essa situação e as rachaduras só piorando, se agravando. Oficializamos os pedidos e solicitações, participamos de audiência. Nós estávamos cobrando para que alguém tomasse alguma providência. O município pecou pela demora, eles (órgãos) estavam todos notificados”.

Um relatório de vistoria produzido por uma equipe da Defesa Civil municipal, nos anos de 2021 e 2022, já alertava aos órgãos responsáveis a necessidade de intervenção devido às rachaduras e situação de risco. O laudo apresentado sobre a casa 444, no dia 27 de agosto de 2021, relatou queda anterior do muro: “Edificação em área de risco (encosta), o solicitante relata que parte do muro de arrimo desabou a mais ou menos dois meses. Necessário os devidos reparos e um isolamento, pois o local está aberto oferecendo perigo aos moradores. Necessário encaminhar para SEMOV, bem como URBANA para a limpeza da lagoa”.

A casa 476, recebeu a visita da equipe em dois períodos do ano de 2022, nos dias 17 de março e 06 de abril, nas duas situações chamou atenção para gravidade das rachaduras. O laudo do dia 17 de março apontou: “Toda parte da área de serviço está rachada, área de serviço dá para lagoa de captação, que também se encontra com rachaduras, necessário a secretaria de obras para avaliar a gravidade dessa rachadura na lagoa dá que o mesmo está causando risco a residência. Além de limpeza da Lagoa”, e no laudo seguinte foi reforçado essa necessidade de intervenção por parte da Seinfra: “O imóvel está localizado próximo a uma lagoa de captação, onde na parte traseira existe um muro de arrimo. O imóvel apresenta rachaduras no piso e nas paredes próximas ao muro de arrimo, e parte do piso começou a apresentar afundamento. A situação deve ser encaminhada para a SEMOV”.

A residência 486, também foi vistoriada no dia 06 de abril e teve um laudo semelhante ao da casa ao lado: “O imóvel fica próximo do muro de arrimo de uma lagoa de captação. A parte posterior da casa está com algumas rachaduras e com afundamento do piso. Encaminhar para SEMOV”.

A moradora Vanessa Medeiros, relembra que desde a criação da lagoa não é feita manutenção por parte da secretaria: “Já moro aqui (rua Marcassita) tem mais de 20 anos e minha mãe há muito mais, não existia a lagoa ainda. Quando criaram a lagoa, não fizeram mais nenhuma manutenção e faz mais de dois anos que participamos de reuniões, para ver se faziam algo e nunca vieram. Nossa casa toda rachando, mandava vídeos, chegamos a participar de audiências e nada foi feito”.

Providências após desabamentos
No final da manhã, o prefeito de Natal visitou o local do desabamento para avaliar os danos e conversar com as famílias. Ao todo, 26 moradores de 8 casas ficaram sem teto após o desastre.

Álvaro Dias anunciou que as famílias atingidas seriam levadas para um abrigo temporário disponibilizado pela Prefeitura do Natal. Depois do abrigo, as famílias receberão um aluguel social para terem onde ficar até as casas serem recuperadas. Perguntado se tinha ciência do problema que se arrastava há anos, o chefe do executivo municipal afirmou que não poderia responder: “Tem que perguntar a Defesa Civil porque se foram notificados devem ter dado algum encaminhamento. Agora o secretário (Carlson Gomes) e a representante da Defesa Civil é quem pode responder melhor”.

Apesar de garantir que o município prestará toda assistência necessária, o prefeito foi questionado pelos moradores que cobravam garantias: “A gente vai para onde, ‘moço’? Por quanto tempo vamos ficar em um abrigo? ”. Outra moradora também aproveitou para relembrar que a situação já se arrastava por anos: “Aqui não tem nada de irregular, o que faltou aqui foi manutenção que nunca aconteceu. Faz dois anos que lutamos com a prefeitura e nada. Quando caiu uma primeira parte, participamos de audiência pedindo por manutenção e está aí o resultado”.

A Secretária de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ana Valda Galvão, também esteve no local juntamente com sua equipe para realizar o mapeamento das famílias atingidas e o cadastramento inicial para que fossem direcionadas a abrigos e posteriormente receber o aluguel social: “Desde primeiro momento, o nosso serviço de abordagem social está no local fazendo todo diagnostico das famílias. E terão todo o apoio necessário da secretaria até que tudo esteja normalizado para que retornem as suas casas. Hoje mesmo estarei me reunindo com todas as famílias, para saber a necessidade de cada um”.

No fim da tarde da segunda-feira, o Prefeito Álvaro Dias reuniu o Gabinete de Crise para tratar das ações em execução. Até o fechamento desta edição, a reunião seguia em andamento.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (17), o projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte público que operam na capital potiguar.

O projeto enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o PL nº 401/2023 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte até 2024, com retroativo aos meses iniciais de 2023, o que totaliza uma renúncia fiscal de R$14,4 milhões aos cofres públicos, sendo R$600 mil ao mês.
Enquanto acontecia a apreciação do projeto, ainda no momento da primeira discussão, os parlamentares aprovaram a adição de cinco emendas ao conteúdo original do projeto enviado pelo chefe do executivo. Dentre essas emendas inseridas, está a condicionante de que mantém o preço da tarifa do transporte congelado enquanto perdurar a isenção as empresas.

A votação do projeto que aconteceu em duas discussões, teve momentos acalorados de debates entre os parlamentares presentes. Dos vereadores presentes, ficou-se definido que a votação aconteceria em blocos e não nominal, apenas os vereadores Robério Paulino (PSOL), Ana Paula Araújo (Solidariedade) e Júlia Arruda (PCdoB) declararam voto contrário.

Chamou a atenção a ausência dos vereadores de oposição Daniel Valença (PT), durante a segunda discussão, e Brisa Bracchi (PT) nas duas sessões. Contudo a vereadora por meio de sua assessoria informou que a parlamentar está cumprindo agenda institucional em Brasília e que ficou definido na quarta-feira (16), a suspensão da possibilidade de participação remota na sessão.

A vereadora Ana Paula, durante sua fala na tribuna, afirmou a necessidade da realização da licitação do transporte público para que a Prefeitura retome o protagonismo no cenário do transporte público: “O município precisa buscar o protagonismo no setor do transporte público realizando a licitação, enquanto isso não acontecer não teremos transparência, clareza. Voto contra enquanto não tomarem as rédeas dessa situação”.

No primeiro momento de discussão, Daniel Valença, durante seu momento de fala no púlpito, considerou como um projeto vindo do Seturn: “São 600 mil reais por mês que estão sendo beneficiados as empresas do transporte público. Para não ser um Projeto de Lei do Seturn foram necessárias inúmeras emendas parlamentares. Não há transparência, é um projeto do Seturn, das empresas e não para a população”.

O vereador, líder da bancada de governo, Hermes Câmara (PTB), afirmou que é um projeto benéfico, tanto para prefeitura como para empresas e usuários: “Apesar de ser um projeto de alta complexidade, mas é necessário, pois assim como o Governo do Rio Grande do Norte concedeu a isenção do ICMS, nós estamos concedendo o ISS. Essa casa está fazendo a parte dela, prezando pelo elo entre prefeitura, empresas e a justiça”.

Raniere Barbosa (Avante) afirma enxergar com muita importância essa aprovação, principalmente garantir um começo das melhorias para o setor em prol do usuário: “Vejo com muita importância devido a garantias condicionantes à lei. Todo mundo sabe que o transporte público hoje é um grande problema da gestão municipal e um grande clamor da população. E através da lei, dando garantias a alguns condicionantes que vai sim dar início a uma melhoria do transporte coletivo.

A exemplo, foi condicionado a obrigatoriamente, o retorno de 20 linhas que foram retiradas no período da pandemia e que isso gerou um caos para a população natal, com essa supressão. Defendi que que se nós não aprovássemos agora, iria ter aumento tarifário com esses ônibus que estavam sucateados e com o sistema frágil. Agora terá uma frota nova, não na totalidade parcial, mas já é um início, uma frota nova, retorno de linhas que tinham sido retiradas e acima de tudo o trabalhador ambulante, feirante, artesão, operário, esse não vai pagar aumento tarifário por dois anos”

RELEMBRE
O projeto foi enviado para a Câmara e colocado em pauta durante a sessão ordinária no dia 20 de julho, durante recesso parlamentar, em caráter de regime de urgência juntamente ao projeto que abordava o reajuste salarial dos professores do município. Entretanto, em virtude falta de quórum, a votação não foi aprovada em regime de urgência e passou a tramitar normalmente, passando por todas as comissões.

A Prefeitura de Natal autorizou o pagamento de mais de R$ 10,3 milhões em atrasados junto a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação (SME), nesta quinta-feira (19). A liquidação das notas fiscais, aprovada pela assessoria jurídica da administração natalense, será feita de forma excepcional, fora da ordem cronológica, a oito empresas e instituições prestadoras de serviço, conforme os extratos publicados na edição de segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município.

Comandada pela secretária municipal Cristina Diniz, a pasta da Educação quitará o montante total de R$ 10.343.144,60, sendo o montante de R$ 4.034.031,55 a ser pago somente a Servite Empreendimentos e Serviços Ltda, o equivalente a 39% do pagamento a ser efetuado, conforme os processos nº SME-20230118357, SME-20230271163 e SME-20230981039.

A empresa Locatudo Brasil Serviços e Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli receberá um pagamento total de R$ 2.252.771,81, ou seja, o equivalente a 50,52% do total a ser pago por Natal, referentes aos processos nº 20230118292, SME-20230387226 e SME-20230223770. Já o terceiro maior pagamento será feito à empresa Clarear Comércio e Serviço de Mão de Obra Eireli, no valor de R$ 1.819.132,91.

A Prefeitura Municipal também quebrou a ordem cronológica de pagamento para atender às empresas Servnews Gestão de Locação de Mão de Obra Eireli, referente ao processo nº SME-20230517847, no valor de R$ 1.726.300,51; a Fortex Construções e Serviços Ltda, que receberá R$ 239.223,98 referente ao processo nº SME-20230578730 e à Proex Construção e Serviços Eireli, no valor de pouco mais de R$ 136 mil e referente ao processo nº SME-20221307628.

Quem também está na lista de fornecedores contempladas nesta leva é a Interfort Segurança de Valores Ltda, no valor de R$ 68.389,02 (processo nº 20221308675) e a RN Segurança, que receberá R$ 67.244,19, referente ao processo nº SME-20221426856.

O projeto de lei do deputado estadual Francisco do PT que reconhece Baía Formosa como a capital do surfe do Rio Grande do Norte foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta semana.

A iniciativa, segundo o deputado, deve-se aos títulos internacionais conquistados pelo filho ilustre do município, o surfista Ítalo Ferreira, campeão mundial em 2019 e medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio.

“A consolidação e surgimento de nomes não é coincidência. O fato de ter um nome de destaque no cenário nacional e mundial, como Ítalo Ferreira, incentiva outros jovens a praticarem o esporte, tendo esse um número cada vez maior de adeptos. Um ídolo como esse serve como um farol para iluminar e inspirar outros que querem seguir caminho semelhante”, revelou o parlamentar.