O Projeto de Lei n° 300/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, foi aprovado em primeira votação pelos vereadores de Natal, nesta quinta-feira (20). A matéria foi aprovada em primeira discussão e retornará ao Plenário para votação definitiva.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. A peça orçamentária funciona, nesta fase, como um panorama indicando as áreas para onde serão direcionados os recursos, que ainda não têm especificação.
“No momento, está sendo definido quais são as prioridades e os setores que receberão atenção no orçamento futuro. Acredito que devemos priorizar áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Esses setores são fundamentais para o desenvolvimento não apenas estrutural, mas também social em nossa cidade, proporcionando qualidade de vida para a população. Priorizar essas áreas é crucial para atender às necessidades imediatas e futuras de toda Natal”, diz à reportagem o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (PP).
O líder da bancada governista, Raniere Barbosa (UB), explica que o projeto enviado pelo prefeito, quando em tramitação na casa legislativa, passa por ajustes necessários com as demandas que a sociedade faz através das emendas: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias continua com as mesmas metas e as ações anteriores. No entanto, vamos fazer os ajustes possíveis, inclusive com as emendas que serão apresentadas, com as prioridades que a cidade tem, de suas demandas como a questão de drenagem, a questão da saúde. São situações que vamos colocar para atender a população”.
Já o vereador da oposição, Daniel Valença (PT), não participou da primeira votação, mas protesta sobre a decisão de Álvaro Dias (Republicanos) de suspender as emendas impositivas, assunto denunciado na semana passada na casa legislativa municipal por parlamentares como a vereadora Julia Arruda (PCdoB). Cerca de R$ 23 milhões não foram pagos à Funcarte pelo chefe do Executivo Municipal.
“Ainda estamos analisando a LDO para emitirmos uma posição mais definitiva quanto a ela. Nestes últimos dias, foram muitos Projetos de Lei que demandaram uma análise mais detida, como o das AEITPs, o reajuste do piso salarial dos professores da rede básica e o dos servidores da Semsur. Porém, a oposição já consolidou a posição de que só votará a LDO quando a gestão Álvaro Dias recuar da sua decisão autoritária de suspender as emendas impositivas”, afirma.
O processo de tramitação da LDO inclui, ainda, apresentação de emendas, e a segunda, e definitiva, votação.