A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”.
Vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.
A comissão é formada pelos presidentes das comissões em que o projeto irá tramitar. Fazem parte da comissão os vereadores Divaneide Basílio (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade), Tércio Tinoco (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Milklei Leite (Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos), Aldo Clemente (Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação), Hermes Câmara (Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo), Kleber Fernandes (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) e Raniere Barbosa (Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização).
As reuniões da comissão especial são abertas para todos os vereadores que não forem membros desta, representantes de entidades de classe, sociedade civil, Executivo local e órgãos da administração pública municipal.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso”, disse.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador.
“Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão.
O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.