O Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) uma sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. Na pauta, estão 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao projeto de lei que institui as federações partidárias (PLS 477/2015). O PL permitia que partidos políticos se unissem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.
O projeto das federações partidárias foi aprovado para ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra que limita a atuação de legendas que não atingem determinada porcentagem de votos para o Congresso. A cláusula seria calculada para a federação como um todo e não para cada partido.
O texto aplicava à federação de partidos todas as normas válidas para os partidos políticos nas eleições, como arrecadação de recursos para campanhas e fidelidade partidária enquanto durasse o mandato.
Ao vetar o PL, Bolsonaro alegou que a proposta inauguraria um novo formato de atuação partidária análogo à das coligações partidárias. Ele argumentou ainda que já foi aprovada, em 2017, uma mudança na Constituição vedando coligações partidárias em eleições proporcionais.
Originada em uma comissão especial do Senado para discussão de uma reforma política, que funcionou em 2015, a proposta foi à sanção do Presidente da República em agosto. O veto será analisado a partir das 16h desta segunda, na reunião dos senadores. Caso seja derrubado, ele segue para deliberação de deputados em sessão prevista para as 19h.
*Com informações da Agência Senado