DEPUTADO QUER ACABAR COM O IPVA, ENQUANTO GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE PROÍBE PRENDER MOTOS

Os proprietários de motos estão com o prestígio em alta com a classe política do Rio Grande do Norte e já são beneficiados com a lei de nº 10.963, que proíbe a apreensão dessas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas que estejam em atraso com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em todo o território norte-rio-grandense.

O fato é que, até então, a equipe da Polícia de Trânsito (PT) levava “terror” aos municípios interioranos quando realizavam blitzen para fiscalizar a documentação de motos. A presença de equipes da PT em cidades do interior era sempre motivo de preocupação para muitos, pois na maioria das vezes os policiais eram orientados e recolher a moto com o IPVA em atraso às delegacias e só quando o proprietário pagava o imposto é que o veículo era liberado. A autoria da proposição que virou lei foi do deputado Doutor Bernardo (MDB), “atendendo apelos dos pequenos proprietários por todo o Estado”.

Enquanto a governador Fátima Bezerra sancionava e mandava publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, o deputado Nelter Queiroz (MDB) anunciava que está pedindo ao presidente Bolsonaro que encaminhe proposta ao Congresso Nacional extinguindo o IPVA para ciclomotores ou motonetas de até 155 cilindradas, “pois na sua grande maioria esses veículos são utilizados como instrumento de trabalho para os seus proprietários”.