A FIERN vai promover um debate sobre o impacto da reforma tributária na indústria, com painéis do presidente da Federação, Roberto Serquiz; do secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; do conselheiro emérito da CNI e ex-senador, Armando Monteiro; e do secretário da Fazenda e Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. O evento será na próxima segunda-feira, 02 de setembro, no auditório Albano Franco, da Casa da Indústria, sede da FIERN, a partir das 18h. Entre os debatedores, estarão também os deputados e senadores da bancada federal do Rio Grande do Norte.
Para participar do painel “Reforma tributária e os impactos na indústria do RN” , é preciso fazer a inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/reforma-tributaria-e-os-impactos-na-industria-do-rn__2613989 As vagas são limitadas.
A abertura será feita pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI, Roberto Serquiz. Em seguida, Armando Monteiro — conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, ex-senador e ex-presidente da CNI — vai abordar a reforma do ponto de vista do setor industrial.
O secretário da Reforma Tributária, Bernard Abby, deve falar sobre a regulamentação da emenda constitucional que estabeleceu as bases da reforma do sistema tributário brasileiro. A emenda constitucional foi aprovada em dezembro do ano passado e a primeira proposta de regulamentação, votada na Câmara, está em tramitação no Senado.
Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier, que é Secretário Estadual da Fazenda, também apresentará um painel sobre as mudanças no sistema tributário nacional.
Os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte poderão apresentar suas visões, propostas de mudanças aprovadas ou discussão na legislação tributária do país, com impacto nos estados e municípios.
PRIORIDADE PARA A INDÚSTRIA
A CNI considera prioritária a regulamentação da reforma tributária. Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria apresentou, em março deste ano, sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, e destacou, entre as prioridades, a regulamentação da reforma tributária.
A FIERN está convidando para o evento, os presidentes dos Sindicatos que representam setores industriais, diretores da Federação, integrantes dos Conselhos e Comissões do Sistema Indústria no Estado, presidentes de Federações dos setores produtivos, empresários, jornalistas e demais interessados em discutir o tema.
REGULAMENTAÇÃO
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.
O projeto define com detalhes quais produtos ou serviços terão uma cobrança menor dos novos tributos ou que sequer serão taxados — chamados de regimes diferenciados. Ao todo, são mais de 700 hipóteses de isenção, imunidade, redução e benefícios fiscais.
A regulamentação prevê que se a soma das alíquotas estimadas de CBS e IBS forem maiores que 26,5% em 2033 — ano em que os novos tributos estarão totalmente implementados — o Poder Executivo deverá enviar projeto de lei ao Congresso Nacional propondo sua diminuição.
As alíquotas só serão estabelecidas em futuras leis ordinárias. No caso da CBS, que já poderá ser cobrada em 2027, deve ser lei federal. Para o IBS, que terá transição de 2029 a 2033, uma parte será definida por lei estadual e outra por lei municipal.