A alegada falta de liberdade de expressão é um dos principais argumentos da direita brasileira para validar a afirmação de que o país vive uma “ditatura da toga”, onde punições desproporcionais são impostas pelo Judiciário a quem vai de encontro ao Governo Lula e ao STF.
O ex-senador José Agripino, presidente do União Brasil no RN, maior partido de centro do país, não concorda que existe uma ditadura no Brasil. Pelo contrário, a liderança afirma que existe hoje divergências comuns a todo regime democrático, em que os lados políticos podem expressar suas insatisfações.
Entretanto, para filiados e representantes do PL potiguar, o ex-senador, que fez parte do regime ditatorial no país entre 1964 e 1985, só tem essa visão porque ainda não foi vítima da ditadura atual.
“A partir do momento, sem dúvida, que ele começar a criticar o Governo ou criticar as ações de ministros do STF, que usurpam a função do Poder Legislativo, que não respeitam o devido processo legal, o Estado Democrático de Direito, muito provavelmente ele será outro perseguido político”, afirma o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), um dos que participaram de movimento no Congresso Nacional, na semana passada, incluindo a obstrução da pauta e ocupação da mesa diretora da Câmara Federal, pernoitando no local pela inclusão das pautas de anistia aos presos do 8 de janeiro, PEC do Foro Privilegiado e pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com Sargento Gonçalves, em conversa com o Diário do RN, o posicionamento de Agripino é uma característica do centrão, de “pouco se lixar” para o problema dos outros: “Para quem não faz oposição ao Governo, tudo parece estar dentro da normalidade, sobretudo a turma do centro. Geralmente é aquela história: pouca farinha meu pirão primeiro; estão pouco se lixando para o problema dos outros”.
O deputado do PL avalia que se trata de uma “democracia relativa”. “Se você concorda com o ministro Alexandre Moraes, com outros ministros da Suprema-Corte, com o governo, ou desgoverno, do PT, naturalmente, você não vai ser um perseguido. Agora, se você decidir ocupar uma posição de oposição, uma das características dos regimes ditatoriais é a perseguição dos opositores”, disse o deputado.
Já o presidente do PL em Natal, Coronel Hélio, avalia que o aliado do União Brasil acredita que o país vive em normalidade, o que ele discorda.
“Acredito que a percepção do Senador seja a mesma do presidente do Senado Davi Alcolumbre. O presidente do Senado afirmou que nem com 81 assinaturas aceitaria o pedido de impeachment.
Ou seja, para o Presidente do Senado, que é do União Brasil, todos os presos do 8/1 devem continuar presos e as penas aplicadas foram justas”, diz o Coronel Hélio, em entrevista ao Diário do RN.
Para o pré-candidato ao Senado, a posição do PL, que ele acompanha, é diferente. “Apenas desejo a pacificação através do impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e anistia ampla geral e irrestrita. Para mim, a pacificação só virá com a Anistia e com o impeachment”, afirmou.
O coronel, entretanto, não acredita que o posicionamento divergente entre o presidente do União Brasil e o defendido pelo PL possa afetar a relação das duas siglas no Rio Grande do Norte, e tampouco o projeto de formação de frente ampla da oposição potiguar unindo a direita e o Centro.
“São coisas distintas. Existe o cenário nacional e o estadual. Precisamos olhar por prismas diferentes. Será uma decisão do senador Rogério Marinho e do grupo já consolidado, dentre eles o senador Styvenson Valentim (PSDB) e Paulinho Freire (União Brasil)”, defendeu Coronel Hélio.
Na semana passada, Agripino avaliou, em entrevista ao Diário do RN, que a democracia que o país vive permite as divergências que estão ocorrendo, que “são próprias do regime democrático”.
“Não tem ditadura, não vejo ditadura nenhuma, eu vejo um conflito de poderes que se respeitam.
Pelo contrário, o Poder Judiciário tem a sua posição e é respeitada, o Poder Legislativo tem a sua posição, está com conflitos internos e é respeitado, e o Executivo também. A democracia do Brasil está pleníssima”, opinou o ex-senador.
José Agripino, em 1979, aos 34 anos, iniciou sua carreira política ao ser indicado por Lavoisier Maia ao regime militar para assumir a prefeitura de Natal. Em 1985, foi o primeiro governador eleito pelo PDS – Partido Democrático Social, herdeiro direto da Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de sustentação dos militares no Congresso – a romper com a legenda, apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, contra Paulo Maluf, que era do PDS. Passaram 40 anos desde então.