O defeso da pesca no Rio Grande do Norte começa no dia 1º de novembro. E, para coibir a pesca predatória neste período de procriação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) está preparando uma intensa ação de fiscalização e operações.
“A medida é considerada essencial para a preservação dos recursos pesqueiros e da sustentabilidade da pesca artesanal no estado”, destaca o professor Rivaldo Fernandes, superintendente do IBAMA no estado.
Ao Diário do RN, Rivaldo revelou que a primeira ação acontecerá no dia 6 de novembro, juntamente com a Federação de Pescadores do RN. Será na sede da Colônia de Pescadores, com o objetivo de debater a importância do período do defeso da lagosta. O superintende da Pesca no RN, David Soares, estará presente.
“A colaboração entre órgãos ambientais, pescadores e a sociedade é crucial para garantir que o defeso alcance seus objetivos e mantenha o equilíbrio ecológico no litoral potiguar”, acrescentou o superintendente.
Operação Decapoda
Durante o período protetivo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realiza a Operação Decapoda, em parceria com a Marinha do Brasil. A ação inspeciona barcos pesqueiros e pontos de armazenamento e comércio de camarão. Também são realizadas as operações Panulirus e Argos, especificamente para a lagosta. A missão é de fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas, de forma a garantir a conservação das espécies.
Preocupações
De acordo com o superintendente do IBAMA RN, a capacidade de suporte do oceano em relação à pesca da lagosta já está no limite. “Existem no Brasil mais de 3.000 barcos autorizados para a pesca do crustáceo no litoral brasileiro. Somente no Rio Grande do Norte, são aproximadamente 400. Nesta conta, não estão os barcos clandestino e sem licença, que operam na pesca ilegal contribuindo para o aumento do risco de extinção de diversas espécies”, destacou o professor.
Outro problema enfrentado na pesca do Rio Grande do Norte, ainda de acordo com Rivaldo, é uma ação do Banco do Nordeste que está em processo de leilão de dezenas de barcos no estado, que estão inadimplentes com o pagamento de financiamentos. “O leilão destas embarcações vai ter uma consequência na economia do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Defeso
No Brasil, o período de defeso é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele ocorre de novembro a fevereiro, conforme o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe). Foi criado em 1967 através do Código de Pesca.
Os pescadores artesanais recebem, do governo, proventos em dinheiro durante a época em que não podem obter renda da pesca por impedimento legal. O chamado “seguro defeso” foi instituído pela lei n.º 10.779, de 25 de novembro de 2003, e consiste em uma remuneração temporária no valor de um salário mínimo.
Quem descumprir o período de defeso, está sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo da quantidade de pescado.
Pesca predatória
Pesca predatória explora estoques de peixes além da capacidade de reprodução – Foto: Reprodução
A pesca predatória é uma prática que explora os estoques de peixes além da capacidade de reprodução natural, causando danos ao ecossistema marinho e à segurança alimentar.
A pesca predatória pode ser caracterizada por:
- Ser realizada em épocas ou locais proibidos, estabelecidos por órgãos ambientais
- Utilizar técnicas que visam capturar o maior número de peixes em um curto período de tempo
- Capturar indiscriminadamente peixes juvenis, espécies em extinção, ou animais que não são o alvo da pesca
A pesca predatória pode causar: - Desequilíbrio no ecossistema marinho
- Extinção de espécies
- Danos aos recifes de coral e outras áreas de reprodução
- Riscos para a segurança alimentar de pessoas que dependem dos recursos pesqueiros
- Contaminação humana por plástico que entrou na cadeia alimentar marinha
- Danos a embarcações
A pesca predatória pode ser praticada tanto por pescadores industriais como artesanais.