Dados recentes divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) acenderam o alerta sobre a situação dos investimentos em educação nos municípios do interior potiguar. De acordo com o Painel de Fiscalização da Educação, atualizado neste primeiro semestre, diversas prefeituras não estão cumprindo os percentuais mínimos exigidos por lei para aplicação de recursos na área.
O município de Ielmo Marinho é um dos casos destacados. Segundo o levantamento, após quatro meses do início do ano letivo, a prefeitura investiu apenas 18,15% da receita proveniente de impostos na educação, valor bem abaixo dos 25% exigidos constitucionalmente. A situação fere diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal.
Outro ponto crítico está no uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A legislação determina que no mínimo 70% desses recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, porém, em Ielmo Marinho, o percentual aplicado até agora foi de 63,47%, também abaixo do mínimo legal.