Não é de hoje o descaso da COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte para com os seus consumidores, principalmente com entes públicos, desde que deixou de ser empresa pública para se tornar ente da iniciativa privada.
A relação da direção da COSERN, particularmente com as prefeituras, tem sido de total descaso para com os gestores potiguares uma vez que suas decisões sempre são contrárias aos interesses das municipalidades, culminando com o total desrespeito aos prefeitos quando a direção da empresa fornecedora de energia elétrica sequer recebe os representantes legais para qualquer argumentação de defesa de suas comunidades, conforme têm traduzido prefeitos que se sentem prejudicados. Na quase totalidade das vezes em que um gestor municipal pretende solucionar problemas junto a Cosern, as decisões são tomadas por colaboradores de escalões medianos da concessionária.
Para alguns gestores, muitas vezes a concessionária de energia elétrica no Rio Grande do Norte efetua cortes de energia em prédios públicos por falta de pagamentos sem conceder qualquer prazo extra ou aceitar válidas ponderações, muitas vezes trazendo prejuízos para a população, como explicam prefeitos que já passaram pelo constrangimento.
MANUTENÇÃO
Enquanto a direção da controladora do fornecimento de energia elétrica do Rio Grande do Norte, que exerce o poder de monopólio, age sem abrir qualquer diálogo com os representantes legais dos municípios potiguares, o serviço que vem sendo prestado é de qualidade precária, uma vez que várias cidades sofrem com constantes cortes de energia elétrica sem programação e que causam prejuízos às populações sem que haja reparação aos danos, exceto quando os consumidores recorrem ao judiciário.
Da mesma forma, acontece com o tratamento dispensado aos entes públicos, particularmente às gestões municipais, sendo que nesse setor o desrespeito é maior ainda na relação, pois, sequer, o (a) prefeito (a) consegue dialogar diretamente com a direção geral da empresa, em qualquer hipótese.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
No que diz respeito a prestação de contas, onde a COSERN recebe dos consumidores a taxa de iluminação pública para um acerto de contas com as Prefeituras Municipais, a empresa sequer presta contas. Autoritária, a COSERN apenas comunica o que recebeu dos consumidores e determina o valor consumido na iluminação pública sem que o ente público tenha conhecimento real do que foi contribuído pelo consumidor, muitas vezes sendo necessário que o município recorra ao sistema controlado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com base na Resolução 1.000/21-ANEEL, e em algumas vezes ignorado pela concessionária local, como foi o caso da Prefeitura Municipal de Canguaretama que protocolou oficio interno à COSERN, em 13.09.2023, “solicitando os arquivos de faturamento dos consumidores de energia elétrica no município, nos últimos 12 meses com o objetivo de proceder estudos para aprimoramento legislativo acerca da cobrança da CIP/COSIP”. Com esse recurso da Prefeitura de Canguaretama e como vem ocorrendo com outros municípios potiguares, a ANEEL deverá fazer cumprir a sua Resolução e obrigar que a COSERN forneça os dados necessários solicitados pela municipalidade.
A insatisfação dos municípios com a COSERN é quase que generalizada, inclusive com a falta de atendimento aos pedidos de ampliação da rede ou de instalações elétricos em prédios municipais. Para o prefeito Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), “Estamos insistindo ter uma reunião juntamente com outros presidentes das associações das microrregiões com a Superintendência ou de preferência com a presidência da empresa de energia. Provavelmente, essa reunião ocorra dia 02/05, mas não há confirmação”.
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim é outra instituição que está denunciando o descaso da COSERN com a municipalidade à ANEEL que antes de fazer todo o relato do conflito com a concessionária de energia elétrica no Estado, inicia sua reclamação ao diretor geral da instituição, “… proceder com RECLAMAÇÃO em face da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em razão dos descumprimentos da regra contida no art. 477, §§ 1º ao 3º, da Resolução nº 1.000/21-ANEEL”. E a partir daí a Prefeitura de Ceará-Mirim expõe toda a sua insatisfação com o tratamento recebido da parte da concessionária, principalmente com relação à falta de esclarecimentos quanto a questão da CIP/COSIP que vem causando prejuízos às municipalidades sem que a empresa fornecedora de energia elétrica indique luz nos esclarecimentos.
Como a insatisfação dos municípios com a COSERN não é apenas no tocante a CIP/COSIP, o presidente da FEMURN, prefeito Luciano Santos diz que também, “São dezenas de municípios que solicitam serviços de ligação predial, aumento de extensão de redes, seja na zona urbana ou rural, sem que sejam atendidos”, ocorrendo insatisfação por parte dos prefeitos potiguares.