O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) compõe a bancada da oposição na Assembleia Legislativa e costuma ser um dos mais ferrenhos contra o Governo do Estado. Reiteradamente costuma criticar as despesas com os servidores estaduais, sempre apontando o limite de gastos de pessoal.
No entanto, o deputado, enquanto prefeito de Maxaranguape, entre 2017 e 2021, chegou a desobedecer, por dois anos consecutivos, o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54%.
Além disso, ao longo dos quatro anos da sua primeira gestão, os valores de gastos com pessoal subiram mais de 100%, indo de R$ 10.883.491,05 ao ano para R$ 21.613.233,94.
Em 2017, primeiro ano da sua gestão, ele recebeu a prefeitura dentro do limite, com 52,27% da receita comprometida com as despesas de pessoal. O valor era R$ 10.883.491,05 ao ano.
A partir daí a gestão de Luiz Eduardo seguiu numa crescente em relação aos gastos com os servidores. Em 2018, a despesa cresceu para 53,39% da receita.
Já no terceiro ano da gestão, em 2019, ele rompeu o limite de gastos, comprometendo 58,90% do orçamento, ou R$ 19.621.352,99. No último ano da primeira gestão, 2020, ano eleitoral em que conseguiu ser reeleito, o então prefeito chegou a 64,42% do orçamento com gasto com pessoal, quase 10 pontos percentuais a mais do valor determinado em lei. O valor em real foi equivalente a R$ 21.613.233,94.
Nos anos seguintes, ele voltou à margem determinada em lei. Em 2021, utilizou 52,23% da receita e em 2022, 51,80%. Neste último ano, foi eleito deputado estadual.
Os dados foram coletados pelo Diário do RN no Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).
Ex-prefeito fez investimentos em Educação abaixo do que determina a Constituição
Sobre as despesas com educação, nos anos em que esteve à frente da gestão, Luiz Eduardo fez investimentos abaixo do fixado pela Constituição Federal. A Carta estipula que os Estados e Municípios devem aplicar na Educação, no mínimo, 25% da Receita Líquida de Impostos. Além disso, pelo menos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Estados, Distrito Federal e municípios devem ser utilizados para o pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais.
Em 2019, o ex-prefeito Luiz Eduardo só aplicou 30,99% dos recursos do Fundeb. Na época, a lei já determinava o mínimo 60% para as finalidades do Fundo.
Em 2020 o investimento total na educação foi de apenas 21,05%, quase quatro pontos percentuais a menos do que é determinado pela Constituição. Neste ano, ele seguiu a lei no que se tratou do fixado para o Fundeb na época: 66,77%.
Já em 2021, investiu na Educação somente de 11,72% e na aplicação do Fundeb, apenas 49,26% dos 70%, ano em que a alteração da porcentagem foi estabelecida na Constituição.
Em 2022, ano em que se elegeu ao parlamento estadual, o investimento na educação não passou dos 22,47% e no Fundeb, mais uma vez, abaixo do limite constitucional, com 61,47%.
O TCE não tem o dado do investimento total da educação em 2019.
