Com urgência votada através de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o PL 1904/24 – PL do Aborto – teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) e, com isso, deverá ter a sua tramitação encurtada, indo direto para a votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O assunto gerou polêmica dentro e fora do Congresso Nacional. Poucos deputados da bancada potiguar se manifestaram sobre o tema, um dos mais polêmicos na polarização política atual.
O projeto de lei equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo casos de estupro. Por ele, uma mulher vítima de estupro que interromper a gravidez poderá ter pena maior do que a do estuprador. A mulher que realizar aborto pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão, dependendo da situação que o procedimento acontecer. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos.
O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) enviou ao Diário do RN postagem do seu perfil na rede social X, em que destaca o voto contrário à urgência da matéria dos partidos PT, PCdoB e PSOL.
Ele declara que vai votar contra o mérito da matéria: “Com voto contrário do PT, PCdoB e PSOL, lamentavelmente aprovada hoje a urgência do PL 1904/2024. Na análise do mérito, votarei NÃO para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país”.
Já a deputada Natália Bonavides (PT/RN) classifica a matéria como “uma das mais graves violações de direitos humanos da última década”. Para ela, “os deputados de direita estão empenhados em retirar direitos fundamentais das mulheres garantidos desde 1940”, em vez de avançar nos diretos das mulheres e de debater problemas estruturais, o que é, para ela, “inadmissível”.
“Os deputados de direita na Câmara dos Deputados estão tentando aprovar um projeto para equiparar o procedimento do aborto legal ao homicídio e assim submeter mulheres e meninas que engravidem em casos de estupro a mais uma violência: a de serem obrigadas a gestarem o filho dos estupradores”, declarou à reportagem do Diário do RN.
A medida, segundo a parlamentar, acarreta num impacto negativo à vida de crianças vítimas de estupro, “uma vez que são as mais vulneráveis nos momentos de denúncias dos estupradores, que em muitos casos são pessoas muito próximas, e pela própria descoberta tardia da gravidez”.
Já o deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) declarou à nossa reportagem que deve votar a favor do projeto de lei. Ele defende a rigorosidade no alinhamento da legislação com “os valores de respeito e proteção à vida”.
O foco do parlamentar é a vida do feto: “Eu jurei defender um cidadão que tem capacidade de se autodefender, imagina se eu não estaria disposto a defender um ser inocente dentro do ventre materno. Precisamos ser rigorosos e garantir que nossa legislação esteja alinhada com os valores de respeito e proteção à vida em todas as fases”, afirma.
A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros deputados do PL. A proposta visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
Atualmente, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou impor risco de vida para a mãe. Fora desses casos, a mulher responde por um crime, mas com penas brandas, de um a dez anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado.
O Diário do RN entrou em contato com todos os deputados federais do Rio Grande do Norte. Os deputados General Girão (PL) e Paulinho Freire (UB) não retornaram à reportagem até o fechamento da edição. Já Benes Leocádio (UB), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL) não responderam nosso contato.