O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou um pedido de cumprimento provisório da sentença que determina ao Município de Natal o imediato pronto atendimento de cirurgias ortopédicas, com base na ordem de gravidade dos casos existentes no hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
De acordo com o órgão, a suspensão de contrato do município com hospitais privados lotou o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que pertence ao estado e está com pacientes internados nos corredores.
O pedido de cumprimento de sentença foi feito dentro de um processo de 2010, em que a prefeitura já tinha sido condenada a garantir esse atendimento.
No pedido, protocolado nesta terça-feira (5), o MPRN requereu a realização de uma audiência conciliatória o mais breve possível, com intimação dos secretários de Saúde do Estado e do Município de Natal e de dois prestadores privados (Hospital Memorial e Clínica Paulo Gurgel), que eram contratados e suspenderam o contrato por falta de pagamento.
O Ministério Público ainda solicitou que haja, se necessário, o bloqueio de verbas na conta da prefeitura, no valor de R$ 2.722.339,19 além de aplicação de multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.
Em 12 de abril de 2010, o MPRN propôs uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para garantir o pronto atendimento dos pacientes que se encontram em fila de espera no hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, aguardando procedimentos cirúrgicos traumato-ortopédicos.