Aprovação da proposta, por unanimidade, já pode fazer Ezequiel construir um novo mandato de presidente para 2023-2026

Concluída a Eleição de 2022, em que 24 deputados estaduais foram eleitos para mandato entre 2023 a 2026, começaram as especulações em torno da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma vez que o atual presidente, Ezequiel Ferreira estaria impedido de assumir um novo período presidencial por impedimento da Constituição Estadual.

O deputado, que também é o presidente estadual do Partido da Social Democracia do Brasil (PSDB), tem um relacionamento estreito com todos os seus pares, sendo essa uma das razões que vem mantendo o parlamentar na presidência do legislativo estadual desde 2015.

Pela Constituição Estadual, a partir de 2023, o atual presidente da ALRN não poderia voltar a disputar o cargo e somente uma mudança constitucional é que viabilizaria um novo mandato e levando em consideração o seu entrosamento com os demais colegas, Ezequiel conseguiu com que o plenário, após a matéria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 04/2022, que permite a reeleição, independente da legislatura, para os membros da Mesa Diretora da Casa.

O mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é de dois anos, acontecendo duas eleições numa só legislatura e no texto em vigor a renovação de mandato para o mesmo cargo era vedado para a eleição subsequente. Com a mudança do parágrafo 4º do Artigo 42 da Constituição Estadual, os atuais membros da Mesa Diretora da ALRN podem ser reconduzidos aos cargos.

Com a aprovação por unanimidade da PEC 04/2022, o parágrafo 4º passa a ter o texto: “A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar pose a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois anos, permitida a reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura”.

Para a próxima legislatura, o PSDB de Ezequiel conta com nove, dos 24 deputados. O atual presidente da ALRN tem livre acesso aos demais parlamentares e já pode construir um novo mandato de presidente para o período de 2023 a 2026, consolidando parcerias na ocupação dos demais cargos para a Mesa Diretora.

Em busca de recursos para efetuar obras e programas na cidade, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, está cumprindo uma extensa agenda de reuniões em Brasília nesta semana. O chefe do Executivo natalense tratou nesta quarta-feira (30) sobre a liberação de recursos para a construção do Hospital Municipal de Natal, em encontro com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Bruno Dalcolmo. Na sequência, ele se reuniu com o ex-ministro, general Braga Neto, igualmente para pedir apoio às solicitações do Município. Nesta quinta (01), o prefeito teve audiência com o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, a quem apresentou pleitos para reforçar as politicas habitacionais e de regularização fundiária em Natal.

Para o prefeito, o saldo da agenda na capital federal é considerado positivo, uma vez que as tratativas resultaram na solução de alguns entraves burocráticos que existiam. “Tivemos reuniões bem produtivas e satisfatórias. Temos um canal de diálogo permanente com o Governo Federal e mais uma vez obtivemos sucesso nessa agenda em Brasília”, comentou.

A secretária municipal de Habitação, Shirley Cavalcanti, a secretária municipal de Planejamento, Jonna Guerra, o consultor-geral do Município, Genildo Pereira, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Rossini Fernandes, acompanharam o prefeito nos compromissos em Brasília.

Sobre o Hospital Municipal de Natal, Álvaro Dias informou que o edital de convocação para as empresas interessadas em participar do processo licitatório já foi publicado e a abertura das propostas para a construção do primeiro bloco do prédio da unidade de saúde vai ocorrer no dia 29 deste mês, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

“O Hospital Municipal de Natal será moderno, completo e atenderá a todas as especialidades cirúrgicas e clínicas, recebendo pacientes de todas as regiões da cidade. É uma obra importante e fundamental para o Município”, disse o prefeito.

O HMN será construído numa área de 26 mil metros quadrados, em frente à UPA de Cidade Satélite. Uma vez finalizada, a unidade terá sete pavimentos para atender a diversas especialidades, como ginecologia, obstetrícia e atendimento neonatal. O investimento na obra é de R$ 135 milhões. Desse montante, a Prefeitura tem assegurados R$ 60 milhões, entre recursos próprios, emendas de bancadas anteriormente destinadas e recursos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

No Ministério do Desenvolvimento Reigonal (MDR), o prefeito se reuniu com o secretário nacional de Habitação para discutir a execução de mais investimentos nessa área. Durante a audiência, ele lembrou que ao longo da gestão efetivou a entrega 1.792 unidades habitacionais do empreendimento Village de Prata, bem como está promovendo o maior programa de regularização fundiária da história da cidade.

“Concedemos cerca de 5.700 títulos de propriedades de imóvel em todas as regiões da cidade e estamos trabalhando para diminuir o déficit de moradias em Natal. Hoje as conversas foram muito produtivas e saio daqui com a certeza de que com a ajuda do governo federal vamos intensificar essas ações”, finalizou.

As irregularidades levaram o MP de Contas a opinar pela suspensão imediata do processo licitatório, que pode ser anulado

Por Alessandra Bernardo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgará nesta quinta-feira (1ª) a denúncia da empresa Coelho de Andrade Engenharia LTDA. contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), de graves irregularidades na licitação para contratação de empresa para execução de serviços ao sistema da estação de transbordo e transporte de resíduos para o aterro sanitário de Natal, avaliado em mais de R$ 101,5 milhões. As irregularidades levaram o Ministério Público de Contas a opinar pela suspensão imediata da licitação nº 002/2021 da Urbana, que foi acatado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Conforme o relatório da auditoria elaborado pela relatora, a conselheira Maria Adélia Sales, a Urbana deve integrar, em um único lote, a licitação dos serviços de coleta e transporte dos diversos resíduos, como também, da coleta e transporte das caçambas dos ecopontos e operação da estação de transbordo. Essas medidas se justificam pela racionalização e economia dos recursos empregados, como, inclusive, revelou estudos da própria estatal.

“É inconcebível tratar a coleta das caçambas armazenadoras de resíduos inertes e vegetais de maneira segregada da coleta manual ou mecanizada desses mesmos resíduos. Com o pretendido e necessário incremento dos ecopontos distribuídos no município, inevitavelmente haverá impacto no serviço de coleta manual/mecanizada, por serem inversamente proporcionais. A tendência é de substituição de um método pelo outro, havendo a redução desse mais dispendioso pelo mais eficiente com a adoção dos ecopontos”, disse a relatora.

Maria Adélia destacou ainda que não há como dissociar os objetos, pois são correlatos e necessariamente devem compor a mesma planilha de preços e o mesmo pacto contratual, para que a migração seja tecnicamente viável e transparente, além de juridicamente legal, inclusive para viabilizar os necessários termos aditivos ao contrato e as cláusulas de previsão de substituição gradativa dos serviços.

Segundo o procurador do MPC, Luciano Ramos, permanecem pendentes de julgamento as necessidades de inversão de fases e de distinção de etapas; a impossibilidade de medição sob o critério de “verba por mês”; a ausência de justificativas detalhadas no processo para restringir a participação de empresas que comprovem a capacidade técnica operacional por meio da integralização das quantidades obtidas por vários contratos; a ausência de clareza do edital; (vi) preços referenciais em desacordo com os valores de mercado e a discussão sobre a operação da estação do transbordo e implantação de ecopontos na licitação da Urbana, no qual o corpo instrutivo sugeriu a agregação dos serviços como única licitação.

O “governador das águas” afirma que, caso seja convidado, não aceitará cargo na administração e que ficará na retaguarda

Por Alessandra Bernardo

Reconhecido em todo o Rio Grande do Norte como o “governador das águas” por ter desenvolvido o maior programa de adutoras da história do Estado durante suas duas gestões estaduais, entre 1995 e 2002, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves (MDB) afirmou não querer nenhum cargo público na segunda gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que terá o presidente estadual do MDB e filho de Garibaldi, deputado estadual Walter Alves como vice-governador.

“Pretendo atuar na retaguarda mesmo, mas para mim, pessoalmente, não almejo cargo nenhum na administração. Me sinto muito compensado por tudo o que pude fazer pelo meu povo. E agora, que tive uma votação muito expressiva para a Câmara dos Deputados, para mim, representa a valorização da minha dedicação ao Estado”, garantiu Garibaldi.

Sobre o papel do MDB dentro da segunda gestão Fátima Bezerra, o ex-ministro da Previdência Social durante o primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que todas as definições referentes à formação de secretariado e outros assuntos administrativos serão concentradas nas mãos do presidente estadual do partido, o vice-governador eleito Walter Alves.

“Se houvesse, da parte do governo, uma participação nessa área da administração pública, eu seria sim um nome muito bem-visto, por todo o conhecimento e experiência que possuo neste tema. Mas, não tenho base concreta para dizer se isso irá acontecer, quem responderá sobre isso é Waltinho. E, como não almejo nenhum cargo administrativo, não estou a par de nada”, falou.

EXPECTATIVA POR APOIO FEDERAL
Garibaldi revelou que sua expectativa é a gestão Fátima Bezerra tenha todo o apoio e compromisso junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Rio Grande do Norte receba as contribuições necessárias e desejadas, por parte da futura gestão federal. Falando em sua experiência como gestor estadual, ele vê com otimismo os próximos meses.

“Pela minha experiência, temos sempre que nos preocupar com que o governo possa investir. Que tenha uma folga financeira que possa permitir investimento nas áreas mais necessitadas para a população, que é sempre a educação, saúde, segurança pública e, sobretudo, pensando na geração de empregos e de renda para nosso povo”, explicou.

Garibaldi também analisou o primeiro mandato da gestora petista e falou o que espera, com tudo o que ela enfrentou nos últimos quatro anos à frente do Estado. “A governadora teve um primeiro governo muito marcado pelos compromissos que foram deixados pelas gestões anteriores, referente ao pagamento do funcionalismo público, que chegou à cifra de R$ 1 bilhão. Espero que agora, liberada destes compromissos financeiros, sua nova gestão venha promover esse investimento tão buscado e desejado por toda e qualquer administração”, finalizou.

HISTÓRICO POLÍTICO
Garibaldi Alves Filho foi candidato a deputado federal nas Eleições 2022 e recebeu mais de 92,7 mil votos, no entanto, não foi eleito porque o MDB não atingiu o quociente eleitoral.

Advogado e jornalista, Garibaldi foi eleito senador da República por três vezes – 1990, 2002 e 2010 -, tendo ocupado a presidente do Senado Federal entre 2007 e 2009; governador do Estado por dois mandatos, em 1994 e 1998; ministro da Previdência Social durante o governo Dilma Rousseff (2010-2015) e deputado estadual por quatro mandatos – 1970, 1974, 1978 e 1982 -, além de prefeito de Natal e secretário-chefe da Casa Civil durante o mandato de seu tio Agnelo Alves, pai do ex-gestor da Capital, Carlos Eduardo Alves (PDT).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.

No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.

Gilberto Jales votou pela reprovação; Tarcísio Costa votou pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-gestor de Natal

Por Alessandra Bernardo

Após atrasar por quase 45 dias o julgamento das contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), referente aos anos de 2014 e 2015, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, votou favorável à aprovação destas, com ressalvas. Seu voto é antagônico ao do relator, o conselheiro Gilberto Jales, que acompanhou o parecer técnico da auditoria do órgão e votou pela reprovação das contas de Carlos Eduardo, em outubro passado.

Contudo, não será desta vez que o julgamento será concluído, pois a conselheira substituta Ana Paula Gomes pediu mais diligências para acabar com as demais dúvidas, nesta quarta-feira (30). Com isso, Carlos Eduardo Alves ganha mais tempo para evitar a desaprovação de suas contas, o que o tornaria inelegível por oito anos.

O relator elaborou dois pareceres prévios pela desaprovação das contas baseados na localização de irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cometidas durante o primeiro e segundo anos da primeira gestão de Carlos Eduardo.

Entre elas, a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização do legislativo municipal e a apuração de déficit orçamentário, conforme o relatório referente ao ano de 2015; previsão superestimada das receitas orçamentárias que geraram insuficiência de arrecadação; apuração de déficit negativo e o não alcance da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o conselheiro Tarcísio Costa, o limite constitucional para o repasse de duodécimo à Câmara de Natal teria sido respeitado, uma vez que, em junho de 2013, o TCE/RN modificou as regras para a base de cálculo dos repasses num tempo que impossibilitou o conhecimento de sua necessidade e de mudanças.

“Assim, era difícil ao gestor ter feito retroagir a nova interpretação dada por esta Corte. Entretanto, entendo que aqueles atos administrativos estavam albergados pelo artigo 105, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 e resguardados pelo artigo 6º, da Lei Complementar Estadual nº 303/2005”, explicou.

CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Com relação aos créditos suplementar e especial, sem suposta autorização legislativa, Tarcísio Costa explanou que o TCE já havia julgado matéria parecida e que, na ocasião, foi reconhecida semelhante impropriedade, não tendo sido suficiente para impedir a aprovação do parecer prévio, com ressalvas. O conselheiro também citou o artigo 20 da Lei Municipal nº 6481/2014, que, conforme ele, mesmo que de modo geral, autorizou a abertura de crédito.

“No que toca aos créditos suplementar e especial, considerando os precedentes desta Corte e de vários outros tribunais de contas pelo país; aliado à natureza autorizativa do orçamento; à ausência de demonstração de prejuízo, e à falha meramente de forma, entendo que podem ser aprovados, sem prejuízo da expedição de orientações vinculadas à abertura de créditos futuros, motivo pelo qual divirjo do relator e me posiciono pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas”, votou Tarcísio.

DESAPROVAÇÃO AFETA 2024
A votação das contas de Carlos Eduardo Alves pelo TCE/RN ganha um relevo diferenciado porque o ex-prefeito, derrotado para o Senado Federal em outubro passado, deverá ser candidato no pleito de 2024 à Prefeitura de Natal.

Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de 2/3 da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por oito anos.

SAÚDE
O desgaste a que o secretário de Saúde do Estado submete a governadora Fátima Bezerra é impressionante. Cipriano Maia é um colecionador de fatos negativos que poderiam ter sido resolvidos com boa vontade a atitude.

SAÚDE II
A saída de Cipriano da pasta no novo governo Fátima é imperiosa para oxigenar uma secretaria que poderá contabilizar feitos ou problemas para a governadora. Manter Cipriano é um erro estratégico terrível que pode cobrar um preço alto no futuro.

RELATÓRIO
Tribunal de Contas do Estado é palco de muita expectativa em relação ao julgamento das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Desmanchar o voto do relator Gilberto Jales não tem sido tarefa fácil, pois o relatório é consistente e robusto tecnicamente.

FUTURO
Caso o relatório seja aprovado pela reprovação das contas, será votado na Câmara de Natal e decidirá o futuro de Carlos Eduardo. Se for reprovado no TCE, na Câmara a lapada é grande. O filho de Agnelo ficará inelegível por oito anos. Caso o TCE passe a mão e livre o ex-prefeito, a Câmara não deverá reverter o parecer do Tribunal.

CARGO
O ex-governador Garibaldi Filho está mesmo decidido a não exercer mais nenhum cargo público. O pai de Waltinho quer reestruturar o MDB no RN. Vai ouvir lideranças de todo o Estado e conversar política. Coisa que gosta muito de fazer. Matéria prima para isso, tem de sobra: Paciência.

ARTICULAÇÃO
Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira trabalha em silêncio cirúrgico para ser eleito novamente na nova legislatura. Com apoio de Fátima, o presidente do PSDB vai unir governo e oposição para o novo mandato.

LÍDER
Francisco do PT segue líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia. Moderado, bem articulado e com trânsito livre até na oposição, Chico do PT cresceu na votação para renovar o mandato e no conceito da governadora.

A cidade tem que ser voltada para as pessoas. Com essa premissa adotada em sua gestão, o prefeito Álvaro Dias determinou a requalificação da praça Pedro Velho, no bairro de Petrópolis, uma das mais icônicas da capital potiguar. O local, que não recebe melhorias há muitos anos, precisa de novos atrativos para cumprir sua função social básica: reunir os cidadãos. A licitação foi realizada e as obras já está em fase inicial. O investimento é de R$ 2 milhões e o prazo de entrega é de 180 dias.

Para viabilização da obra, outro modelo de gestão implantado pelo prefeito Álvaro Dias está sendo posto em prática: a integração das secretarias nas ações. Neste caso da Praça Pedro Velho, as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), de Administração (Semad) e de Mobilidade (STTU) estão trabalhando em conjunto para dar agilidade aos processos.

“Estamos colocando a cidade a serviço das pessoas. Todas as nossas obras têm esse objetivo e com a Praça Pedro Velho não seria diferente. O local é histórico e ficou famoso por ser ponto de encontro da cidade. Com o passar do tempo, sem melhorias, perdeu um pouco seu encanto, mas, agora com a requalificação, voltará a ser um grande atrativo para natalenses e turistas”, aposta Álvaro Dias.

A nova Praça Pedro Velho vai receber um novo piso, com demarcação de pista de caminhada. Novos equipamentos darão destaque ao novo espaço, dentre eles um parque infantil lúdico, playground, um mini-anfiteatro, palco para apresentações coberto e uma nova área de convivência coberta. A praça terá ainda novo mobiliário urbano, novos bancos, acessibilidade, paisagismo, novo espaço para quiosques e iluminação em LED de toda a sua área.

O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, assegura que a nova Praça Pedro Velho será motivo de orgulho para os natalenses e voltará a ser frequentado por todos. “A obra ficará bem completa, o local vai ser bem requalificado para que, realmente, a população de Natal possa voltar a usar o espaço”, projeta ele.

Segundo Irapoã Nóbrega, a determinação do prefeito Álvaro Dias é manter o objetivo de entregar a cidade para as pessoas. “Os espaços da Praça serão, por orientação do prefeito, utilizados realmente para a convivência das famílias, convivência das pessoas, do lazer, do esporte, com muita qualidade e segurança”, revela.

O titular da Semsur detalha algumas das mudanças propostas no processo de requalificação da praça Pedro Velho. “O novo mobiliário urbano vai dar funcionalidade e conforto ao local, com as novas lixeiras e bancos que serão instalados. Teremos muito espaço para as crianças com o parque infantil e o playground. Será construída uma pista para caminhada toda sinalizada, com acessibilidade, assegurando um espaço harmônico para que todos possam fazer uso”, aponta.

Local para eventos

O projeto, de acordo com a Semsur, contempla uma destinação que já foi testada e aprovada na área, que é a realização de eventos públicos. A nova estrutura foi planejada com essa finalidade. “Teremos um mini anfiteatro, que também servirá para apresentações culturais, assim como o próprio desfile cívico realizado no 7 de setembro, um palco coberto para apresentações e uma nova área para convivência coberta, que será instalada ao lado do Palácio dos Esportes”, revela o secretário.

Como em todas as realizações na atual gestão da Prefeitura, que está executando o maior projeto de arborização da capital potiguar com o Planta Natal, a requalificação da Praça Pedro Velho dará atenção especial à preservação ambiental. “Vamos realizar um amplo processo de paisagismo no local, entregando a beleza que a praça merece, mas não vamos mexer nas árvores nativas e nas que já estão lá”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

Além disso, como afirmam os especialistas em segurança pública, um lugar bem iluminado tem um risco potencial bastante inferior em relação aos locais escuros. Por isso, toda a área da praça e entorno passará por um amplo processo de modernização na iluminação.

“Vamos ampliar a iluminação para gerar mais segurança e toda ela está projetada para o uso do LED, o que garante mais luz no local e também uma maior economia de luz e respeito ao meio ambiente. Ainda existe a possibilidade da instalação, por meio da Sempla, do 5G grátis no local, seguindo as diretrizes do programa Wi-Fi Natal, que garante à população acesso à internet gratuita, rápida e de alta qualidade em espaços públicos”, completa Irapoã Nóbrega. O programa Wi-Fi Natal é resultado de uma parceria da Prefeitura com o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações.

Por Bosco Afonso

O resultado da última eleição ensinou que o Brasil vai conviver politicamente com a direita e a esquerda, pois, ideologicamente a direita ganhou cara e lado, e aqui no RN essa será a realidade a ser enfrentada, mesmo sem o extremismo praticado agora em 2022.

Surpreendentemente, depois que perdeu a disputa na disputa pelo Governo do Estado ficando em um terceiro lugar, perdendo até mesmo para o apático Fábio Dantas, o senador Styvenson Valentim – que durante o último pleito pregava um isolamento dos políticos tradicionais, ao mesmo tempo em que rejeitava utilizar o tempo de exposição na televisão e no rádio e se dizia contrário a utilizar os recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral – anunciou a sua decisão em assumir a direção regional do seu partido, o Podemos, e antecipou que irá disputar o cargo de Governador do Estado, em 2026, quando o seu mandato de senador estará sendo extinto, utilizando todos os recursos permitidos. Styvenson sabe que não irá se coligar com a esquerda, mas não disse com quem poderá se coligar no futuro.

A decisão prematura de Styvenson Valentim, um dos políticos que trilham os caminhos da direita antecipa uma disputa em 4 anos nesse bloco e que nesta eleição de 2022 mostrou a sua identidade e revelou lideranças no Brasil, e em especial no Rio Grande do Norte.

Enquanto a esquerda, nascida no Brasil, ainda na época da Revolução de 1964, se consolida no RN com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder através da reeleição da governadora Fátima Bezerra e agora com dois de seus integrantes (Natália Bonavides e Fernando Mineiro) eleitos para a Câmara dos Deputados, a direita potiguar não se apresentava com nenhuma liderança de expressão e nem muito menos tinha identidade.

Por cerca de seis décadas, a política do Rio Grande do Norte estava sempre representada pela esquerda com base no PT e o outro lado – sem identidade – formado pelas lideranças das famílias ALVES e MAIA, sem nenhum de seus integrantes assumir a condição de direita.

A eleição do capitão de polícia Styvenson Valentim ao Senado Federal, mesmo sem identificação com qualquer dos movimentos, prenunciou a extinção de MAIA e ALVES consolidado agora em 2022, e aí eis que surge o movimento denominada de direita, que graças ao aparecimento do BOLSONARISMO mostrou a sua identidade ideológica e tem espaços para um maior crescimento, mesmo com esquerda no poder, representada diretamente pelo PT.

Numa avaliação feita por vários políticos dos mais diversos matizes, a direita terá sua identificação, mas sem “dono” e sem liderança maior definida aqui no Rio Grande do Norte, uma vez que esse bloco se consolidou graças a existência do bolsonarismo que navega entre os políticos de centro, os de direita e os radicalmente de direita. E aí se pode contabilizar as presenças do ex-senador José Agripino Maia, mesmo sem mandato, dos deputados João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio; do prefeito natalense Álvaro Dias, do deputado Paulinho Freire, do senador Styvenson Valentim; e também dos bolsonaristas de carteirinha como senador eleito Rogério Marinho e do deputado federal general Girão, ambos sobreviventes do estilo do atual presidente Jair Bolsonaro. Uma verdadeira miscelândia de interesses pessoais e posicionamentos políticos. Todos com as diversas tendências centro-direitistas e direitistas apenas em nível estadual, prontos a disputar contra a governadora Fátima Bezerra e seus seguidores petistas e esquerdistas momentâneos.

No próximo pleito, com a realização das eleições municipais os apoios personalistas deverão se consolidar, pois dificilmente a esquerda ou a direita vão se impor junto ao eleitorado interiorano que, ao invés de ideologias, buscam benefícios diretos para suas comunidades, vindos de onde vier.

Assim, não se sabe qual será o comportamento dos políticos norte-rio-grandenses nos próximos passos eleitorais, antes mesmo que se chegue a uma nova eleição nacional para as escolhas de Presidente da República, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, ocasião em que o radicalismo ideológico deverá prevalecer.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aprovação das contas de campanha do deputado estadual eleito Adjuto Dias (MDB) com ressalvas, nesta terça-feira (29). Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do futuro parlamentar, estão o atraso na entrega dos relatórios financeiros referentes a valores recebidos como doações, em desobediência ao artigo 47 da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, destacou que as irregularidades encontradas representam 59,49% do montante de receitas arrecadadas.

“Em conformidade com o posicionamento do órgão técnico, a irregularidade em questão vem sendo considerada mera falha formal, de modo que sua ocorrência não acarreta grandes prejuízos à confiabilidade das contas. A presença dessa única irregularidade na prestação de contas permite a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista o caráter meramente formal da falha apontada”, escreveu.

Telles citou dois exemplos de posicionamento estabelecido pelo MPE no sentido de considerar a entrega intempestiva de relatórios financeiros relativos às doações como falha formal, possibilitando a aprovação de contas com ressalvas. Os casos ocorreram durante as eleições municipais de 2020, referentes às prestações de contas de diretórios estaduais.

Filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), Adjuto Dias enfrentou, em sua campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo menos duas acusações de uso da máquina pública natalense para alavancar sua caminhada ao legislativo norte-riograndense.

A primeira envolveu a denúncia de que servidores da Secretaria Municipal de Educação estavam convocando funcionários terceirizados para participarem do lançamento da campanha de Adjuto, em agosto passado.

Já a segunda foi quando, diante da revelação feita pelo Diário do RN, que teve acesso a um vídeo feito por um vereador da Capital durante visita surpresa à pasta, o caso foi informado ao Ministério Público Federal (MPF) como suspeita de crime eleitoral.

O empoderamento de meninas faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015, que visam orientar políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional para assegurar o pleno desenvolvimento de milhões de meninas ao redor do mundo.

Seguindo essa linha, foi aprovado nesta terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade. Um dos objetivos do projeto é estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas referentes aos direitos das meninas e das adolescentes, bem como reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais no município de Natal, relacionadas à temática. O PL nº 109/2022, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), segue agora para sanção do Prefeito Álvaro Dias. “O Projeto de Lei “Meninas Empoderadas” visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”, explica o autor.

Entre as irregularidades constatadas, deputada eleita extrapolou limite de gastos com alugueis de veículos na campanha

Diante das inconsistências e irregularidades encontradas na prestação de contas de campanha da deputada estadual eleita Terezinha Maia (PL), que comprometem sua regularidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) opinou pela desaprovação das contas da futura parlamentar, com fundamento no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as falhas constatadas, a candidata extrapolou o limite de 20% de gastos com o aluguel de veículos, em relação ao total dos gastos de campanha contratados, que teria sido de R$ 398,1 mil.

Conforme o artigo 42 da Resolução do TSE, a deputada estadual eleita poderia ter gasto pouco mais de R$ 76,6 mil, no entanto, Terezinha Maia destinou R$ 116,4 mil para esse fim, ultrapassando em mais de R$ 36,7 mil o limite que deveria ter sido observado. Em termos de porcentagem, a candidata ultrapassou em quase 10% o limite determinado pela legislação eleitoral, já que ela comprometeu 29,24% do total dos gastos de campanha com o aluguel de veículos.

Em sua defesa, ela informou ter corrigido uma das despesas, passando de “palanque de som ou carro de som” para “publicidade de carro de som para a campanha”, pois se tratava de um serviço de publicidade, além de documentos. No entanto, o TRE/RN comprovou, após descontar o montante de R$ 35 mil correspondente à referida despesa, sobrou ainda um excedente de R$ 1.772,11, descumprindo assim o artigo 42, II, da Resolução do TSE nº 23.607/2019.

Também foi contatado o montante de R$ 11 mil registrado na prestação de contas como doação de particulares, sem a identificação dos créditos na movimentação financeira demonstrada nos extratos bancários. Em resposta, ela afirmou que todas as receitas constariam em tais extratos, no entanto não identificou quais créditos dentre os lançamentos bancários.

“Não tendo sido detectados os respectivos lançamentos na movimentação bancária, remanesce inconsistência traduzida em indício de recebimento de recursos financeiros não transitados pela conta bancária, cujo valor (R$ 11 mil), com potencial de impactar na regularidade das contas e podendo atrair os efeitos do art. 14 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o documento do TRE/RN, assinado pela analista de contas Maria Marly Frutuoso.

A Corte eleitoral detectou ainda os lançamentos nos extratos bancários sem registros na prestação de contas, no valor de R$ 4 mil. “Nada foi trazido ou retificado, permanecendo inconsistência traduzida em indícios omissão de despesa detectada por meio de conferência da movimentação bancária, revelando, portanto, descumprimento ao disposto no art. 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019”, conforme o documento.

Terezinha Maia também descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o que, para o TRE/RN, é uma falha insanável que revela inconsistência caracterizada pela omissão de informação. Em sua defesa, Terezinha admitiu a falha, declarando a ausência de má-fé de sua parte pela intempestividade da ação citada que, para ela, não resulta em prejuízos à transparência das contas e ao controle da Justiça Eleitoral.

DOAÇÕES NÃO REGISTRADAS
O TRE/RN apontou também o recebimento de doação feita por pessoa física, cuja renda formal era incompatível com a doação realizada, o que poderia indicar ausência de capacidade econômica para realizar a doação. Outra inconsistência foi relacionada à contratação da Associação Recreativa dos Funcionários dos Correios Arco RN, no valor de R$ 1 mil, para o lançamento da campanha de Terezinha Maia, evento ocorrido em 22 de agosto passado.

Apesar de ter se justificado à Justiça Eleitoral sobre o fato, foi constatado que a Associação encontra-se com situação “Inapta” na Receita Federal, o que, conforme o TRE/RN, caracterizam indícios de irregularidades relacionados à situação de doadores e fornecedores. O caso deve ser remetido ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Atual e futuro vice-governador do RN falaram sobre a estrutura administrativa do Estado, infraestrutura e políticas sociais

Por Alessandra Bernardo

Visita de cortesia, em que foram discutidos temas genéricos. Assim foi classificado o encontro entre o atual e o futuro vice-governador do Estado, Antenor Roberto (PCdoB) e Walter Alves (MDB), respectivamente, no gabinete da vice-governadoria, nesta terça-feira (29). Entre os temas gerais abordados por ambos, o destaque ficou por conta dos desafios que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deve enfrentar no segundo mandato.

“Trocamos ideias sobre os novos desafios da gestão no segundo mandato, entre os quais posso citar a revisão na estrutura administrativa do Rio Grande do Norte, os desafios na infraestrutura e nas políticas sociais face às sinalizações da equipe de transição do governo Lula”, afirmou Antenor Roberto, com exclusividade ao Diário do RN.

O vice-governador disse ainda que Walter Alves visitou as instalações e dependências da vice-governadoria, no bairro de Lagoa Nova, conheceu os servidores do local e foi bem recebido por todos. Ele garantiu também que, apesar de terem abordado o tema dos desafios futuros no segundo mandato, nada foi debatido em definitivo, uma vez que o encontro teve caráter de polidez e gentileza.

Para o futuro vice-governador do Estado, os temas discutidos durante o encontro oficial com Antenor tiveram tom amistoso, sem maior aprofundamento dos assuntos. “Foi uma visita de cortesia, passamos mais de hora conversando sobre diversos temas importantes para o Estado, coisa bem genérica, nada específico”, afirmou Walter, que embarcou para Brasília ontem à tarde.

Senador eleito não se pronunciou sobre as articulações em relação a candidatura, mas o fato é dado como certo pelo PL nacional

Por Alessandra Bernardo

Se depender da vontade do Partido Liberal (PL) e do presidente Jair Bolsonaro, o próximo presidente do Senado Federal será o senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho. O nome do ex-ministro do Desenvolvimento Regional e aliado do futuro ex-presidente foi apresentado e discutido durante jantar nesta terça-feira (29), que reuniu parlamentares e o mandatário do PL nacional, Valdemar Costa Neto, conforme o líder da sigla na Casa, Carlos Portinho (RJ).

Procurado pela reportagem do Diário do RN, o senador eleito não se manifestou sobre a indicação, nem confirmando, nem desmentindo o fato. Mas, a contar pela reação da senadora Zenaide Maia (Pros) sobre possível candidatura, Rogério não encontraria obstáculos para isso. “É prerrogativa do senador se candidatar à presidência da Casa, então, encaro com naturalidade essa possibilidade”, afirmou.

A candidatura de Rogério atenderia a um pedido pessoal de Bolsonaro, que trabalha para construir consenso em torno do nome do senador eleito para a presidência do Senado, que tem a prerrogativa de, entre outras coisas, votar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foco de constantes ataques antidemocráticos por parte do presidente da República. Conforme o artigo 52, inciso II da Constituição Federal, é competência privativa do Senado processar e julgar os membros do Supremo.

A partir do próximo ano, o PL se tornará o partido com a maior representação no Congresso Nacional, tendo 14 senadores eleitos e 99 deputados federais. Conforme o líder do PL no Senado, há uma preferência “natural” pelo nome do senador eleito por sua disponibilidade de tempo para se organizar e preparar uma pauta de assuntos para trabalhar em sua candidatura, já que só assumirá o cargo em 1º de fevereiro próximo.

Um dos nomes levantados para a presidência do Senado foi a ex-ministra da Agricultura Teresa Cristina (PP-MS), também eleita para o Senado em outubro, mas foi logo rechaçado por não ser integrante do partido de Bolsonaro. Conforme a CNN Brasil, o PL quer, também, evitar a possibilidade do PP ficar com a presidência das duas Casas legislativas, uma vez que o Partido Progressistas pretende disputar o comando da Câmara dos Deputados.

Por Alessandra Bernardo

Usando como justificativa a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, na última quinta-feira (24), o deputado federal reeleito Benes Leocádio (União Brasil) conseguiu prorrogar o prazo para apresentar os documentos que expliquem as 21 inconsistências identificadas pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) em sua prestação de contas de campanha, nesta segunda-feira (28). Entre estas, Benes terá que explicar o pagamento do valor de R$ 13 mil para cada um dos 60 cabos eleitorais contratados com recursos públicos do Fundo Eleitoral.

“Até o momento, não se fez possível reunir a documentação necessária a cumprir  integralmente a diligência, posto que se fez importante buscar informações/documentos em diversos fornecedores, o que dificultou o cumprimento da diligência seja por estes se situarem em diversos municípios, como por ter sido um único dia útil de expediente integral em várias localidades em fornecedores, qual seja o dia 25/11/2022 (sexta-feira), posto que o dia 24/11/2022 (quinta-feira) em face do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar, várias empresas tiveram expediente reduzido até as 14h”, justificou a defesa de Benes.

Os prestadores de serviço, chamados ainda de agentes de convencimento, foram recrutados por meio da empresa Assistenz Segurança e Serviços Ltda., que recebeu R$ 780 mil pelo serviço, pagos com dinheiro do contribuinte. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional, ou seja, R$ 13 mil cada um.

A Justiça Eleitoral questionou também o pagamento de quase R$ 400 mil por serviços de infraestrutura para reuniões e comícios, à empresa BR Geradores e Serviços Eireli. Neste, Benes terá que apresentar a relação com os nomes completos, CPF e valores pagos aos profissionais utilizados para os serviços contratados, segundo a composição dos custos; datas de realização dos eventos em cada localidade e meios de prova da realização dos serviços, que, conforme o TRE/RN, podem ser comprovados por meio de imagens, postagens, links de acesso ou outros.

Outros pontos que necessitam de explicações são os pagamentos de R$ 125,3 mil e R$ 100 mil, feitos às empresas Elo Marketing e Promoções Ltda. E Praia Filmes Produtora Ltda., respectivamente, para serviços de marketing e de produção de vídeos para redes sociais e de gravações para inserções partidárias no rádio e na TV, com libras, audiodescrição e legenda. Estes podem ser comprovados por meio de documentação e comprovação dos serviços realizados, por meio de imagens e filmagens ou postagens.

Além do pagamento de R$ 95 mil para serviços de consultoria de marketing digital e produção de propaganda eleitoral para as mídias digitais, com impulsionamento de conteúdo e aquisição de número de celular. Ele pode apresentar detalhamento dos serviços prestados como prova.

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 330/2020 que institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas Portadoras de Nanismo no âmbito da capital potiguar. De autoria da vereadora Ana Paula (SD), a matéria segue agora para  o Executivo.

De acordo com o texto, fica estabelecido no Calendário Oficial do Município o dia 25 de outubro como data para as atividades que busquem conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar, garantir direitos e promover a acessibilidade das pessoas portadoras de nanismo. As ações e eventos sobre o tema ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura de Natal, que poderá buscar parcerias com outros órgãos e entidades representativas.

“O nanismo é caracterizado pela estatura abaixo da média de pessoas da mesma idade e mesmo sexo. As pessoas com nanismo estão entre as que mais sofrem preconceito entre as pessoas com deficiência, pois são consideradas invisíveis pela sociedade. Portanto, com a aprovação dessa matéria, a Câmara de Natal marca posição ao frisar a importância da conscientização e defesa dos direitos dessas pessoas”, defendeu a vereadora Ana Paula.

Na sequência, outra proposição em segunda discussão recebeu parecer favorável: o Projeto de Lei n° 109/2022, encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município. “O projeto “Meninas Empoderadas” visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”, justificou o propositor da matéria.

Mais três projetos foram acatados em segunda discussão: PL 749/2021, do vereador Ériko Jácome (MDB), que denomina de Rua Governadora Wilma de Faria, a rua localizada entre a Rua Tenente Souza e Estrada de Genipabu, no Loteamento Santa Cecília, zona Norte; PL 32/2022, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC), e o PL 296/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 08 de setembro.

Por fim, os parlamentares derrubaram o parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei n° 641/2021 que proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente. Apresentada pelo vereador Herberth Sena (PSDB), a proposta seguirá tramitando pelas demais comissões da Casa.

No final da manhã desta terça-feira (29), o prefeito Álvaro Dias recebeu o arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. Os dois assinaram um convênio no valor de R$ 502.582,07, como parte da execução de obras na Catedral Metropolitana. Os recursos municipais são provenientes de emendas impositivas de 11 vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN): Aldo Clemente, Bispo Francisco, Eribaldo Medeiros, Felipe Alves, Geovane Peixoto, Herberth Sena, Luciano Nascimento, Nina Souza, Paulinho Freire, Preto Aquino e Robson Carvalho.

A um custo total de R$ 5 milhões, a obra será licitada ainda em dezembro deste ano, e a expectativa da Arquidiocese é iniciar os serviços na primeira semana de janeiro de 2023. A previsão de conclusão é de 12 meses.

De acordo com o administrador paroquial da Catedral, Padre Valdir Cândido de Morais, será trocada toda a atual estrutura de esquadrias deteriorada na parte de trás da catedral, por um material mais resistente chamado ACM (alumínio composto), além da colocação de um vitral. “A nossa catedral foi inaugurada há 35 anos. E de 2015 para cá foram realizados três grandes serviços de revitalização, como a instalação de uma manta de impermeabilização, a acessibilidade e o habite-se da edificação”, informou o religioso.

O prefeito Álvaro Dias destacou que é a primeira vez que a Prefeitura de Natal destina recursos para a Arquidiocese. Na ocasião, o chefe do executivo municipal lembrou dos feitos de Dom Jaime frente à Arquidiocese, como o processo de canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu, o incentivo aos movimentos sociais, as pastorais, os cursos e a modernização da radiodifusão da Arquidiocese. “Por tudo isso, nós fizemos questão de homenagear Dom Jaime com a Medalha do Mérito Felipe Camarão, a mais alta honraria da Prefeitura do Natal. O Santuário dos Mártires divulga Natal nacional e internacionalmente, e isso gera divisas para nossa cidade, com a visita de turistas”, ilustrou Álvaro Dias.

“Agradeço a Deus pela oportunidade de contribuir com a nossa Arquidiocese e com a canonização dos mártires”, assinalou Dom Jaime. Na oportunidade, ele presenteou o prefeito Álvaro Dias com o livro “Santos Mártires, padroeiros do RN – História, testemunho, devoção”. A organização da obra é do próprio arcebispo metropolitano e do capelão do Santuário dos Mártires, em Uruaçu, Padre Murilo Paiva.

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, em reunião do colegiado, aprovou 16 projetos de lei. Dentre eles, o PL nº 075/2021 que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de eventos de Natal, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil). 

“Foram muitos projetos designados e aprovados nesta reunião, desde a alteração de nomes de ruas até aqueles que visam garantir a cidadania, o respeito à diversidade e a inclusão. Um desses projetos, eu tive a satisfação de ser relatora, que é o PL que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que presidiu a reunião, e também completou: “Percebemos há algum tempo um aumento nos diagnósticos das pessoas com autismo, e essas pessoas devem ter todas as garantias, políticas públicas de visibilidade e de inclusão. Então, essa data reforça o destaque que esse tema merece”. 

Outra matéria aprovada foi a de nº 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB). Para o relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), é um projeto importante que garante segurança para o público desses eventos. “Nosso mandato votou favorável à aprovação desse projeto, pois entendemos que Natal precisa ter essa regulamentação, que ainda não existe. Estas festas acontecem e às vezes ocorrem incidentes e o projeto vem para regularizar esse espaço, para que haja uma prevenção e equipes de primeiros socorros no local”, declarou o vereador Anderson. 

REAJUSTE SALARIAL 

Durante a reunião, após a aprovação dos projetos foi aberto um espaço para que professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) explanassem sobre as reivindicações da categoria.

“Dividimos a comissão hoje em dois momentos. Após a parte burocrática com a análise dos projetos, abrimos um espaço a pedido da categoria dos professores do ensino infantil de Natal, para ouvi-los. A categoria está reivindicando por algo que na verdade já é garantido por lei, que é o reajuste salarial dos professores, mas, infelizmente está sendo descumprida por parte da gestão municipal”, explicou a vereadora Júlia Arruda. 

Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN, explicou que a categoria quer encontrar soluções para encerrar o conflito. “Nossa fala aqui hoje é uma oportunidade de dialogar com a sociedade e pressionar o Executivo, no sentido de cumprir a legislação, pois além da lei nacional, nós também temos duas leis municipais que tratam do cumprimento e do dever do executivo em fazer atualização salarial da nossa categoria. Queremos dialogar, encontrar saídas, negociar e acabar com o conflito”, declarou. 

A Secretaria Municipal de Educação também foi convidada para o debate, mas em resposta oficial, informou que por um conflito de agendas não pode comparecer. O comunicado também afirma que a partir do mês de janeiro de 2023, a Secretaria retomará as tratativas de reajuste salarial para os professores e os educadores infantis. 

Os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Robério Paulino (PSOL) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) também participaram da reunião.