O Concurso 2.462 da Mega-Sena, que será realizado hoje (12) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 130 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso (2.461), na quarta-feira (9), e o prêmio ficou acumulado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.
O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.
Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.
Uma publicação que gerou repercussão negativa foi o motivo de Victor Hugo Forte (PL), vereador de Balneário Camboriú, cidade a 80 quilômetros de Florianópolis, pedir desculpas publicamente. “Prefeitura de Balneário Camboriú solicita aos munícipes feios que continuem de máscara”, escreveu no post em tom de brincadeira. A publicação, feita originalmente para um grupo de amigos, vazou e viralizou na internet. “Era um meme desses que a gente recebe todo dia no WhatsApp, sabe? Isso acabou ofendendo alguns”, escreveu o parlamentar.
Na imagem criticada por uma parte da população local, o próprio vereador aparecia na foto, ao lado esquerdo. Já do outro lado, uma espécie de card feito pela prefeitura da cidade com um comunicado solicitando que as “pessoas feias continuem usando máscara”. O post fazia referência ao decreto lançado nesta semana que desobriga o uso de máscaras em ambientes fechados.
“Às pessoas que se sentiram ofendidas, meu pedido de desculpas. Todos merecem respeito”, destacou na publicação feita horas depois da viralização. Ao longo do texto publicado em seu Instagram oficial, o político admitiu ter errado, mas também afirmou que a repercussão do caso foi usada por opositores “serviu como prato cheio à velha política”.
Começam no próximo dia 22 os diálogos públicos voltados à construção coletiva do edital nacional “Estado de Luta”, pelo qual serão selecionadas oito obras para compor o acervo da sala de mesmo nome no Complexo Cultural Rampa, em Natal (RN), a ser inaugurado neste ano. Cada uma receberá o valor bruto de R$ 20.000,00.
Das obras, no mínimo três devem ser de norte-rio-grandenses ou residentes no Estado há pelo menos dois anos; as selecionadas em âmbito nacional devem ser de pessoas brasileiras ou que possuam Registro Nacional de Estrangeiros, com residência no país há pelo menos dois anos. Todos os trabalhos serão adquiridos pelo Espaço Cultural Casa da Ribeira, por força do Acordo de Cooperação celebrado com o Estado do RN, bem como por intermédio da Lei Câmara Cascudo (Lei nº 7.799/1999), mantida pela Fundação José Augusto, de modo que passarão a compor o acervo patrimonial do Estado do RN.
Serão quatro diálogos abertos e on-line, nos quais os curadores irão mediar conversas acerca do tema “Estado de Luta”. A principal proposta é levantar provocações sobre os termos “estado” e “luta”, como insumo a quem tiver interesse na seleção.
“Estamos falando de ‘Estado de Luta’ em um espaço de camadas e de composições que se atravessam na cultura e na história. O Complexo Cultural Rampa já foi muitos outros, durante tempos de guerra e tempos de paz, ambos circunstanciados, pois nunca são tempos destituídos de lutas, de esforços perenes de vida e sonho em um mundo de desigualdades. Assim, este edital deve ser impulso para a criação de um espaço poético-político de rebeldia e visibilidade, de desgaste e regeneração, de grito, aviso e sussurro, para as diferentes escalas de luta que o módulo virá a abrigar”, explica a curadoria, formada por André Bezerra, Gustavo Wanderley e Rafael Bicudo.
Depois, os diálogos servirão também para discutir a própria elaboração do edital, que será lançado em abril e deve ser um instrumento acessível inclusive a quem não tem familiaridade com esse tipo de processo. A ideia é construir uma comunicação sintética e objetiva, e incentivar o processo de inscrição por meio de propostas em texto, vídeo e áudio. “Incentivamos a apreensão de editais enquanto processos partilhados de criação, estimulando outras possibilidades de escuta e aproximações entre curadoria e artistas/criativas e criativos.”
Programação e inscrições
Os diálogos acontecerão nos dias 22, 24, 29 e 31 de março, sempre a partir das 19h (horário de Brasília), pelo YouTube. As inscrições são gratuitas pelo link www.is.gd/dialogosestadodeluta (uma só inscrição para as quatro edições).
A própria programação será construída coletivamente – participantes poderão dar sugestões de convidadas e convidados. Mas a 1ª edição já está definida: a abertura poética será com Josiephine Jena Jordan e, depois, a curadoria mediará conversa com o escritor, professor e filósofo Pablo Capistrano, que abordará os aspectos filosóficos e conceituais da ideia de luta como expressão da vida a partir do ponto de vista ético, político e estético. Ao final, o encontro será aberto para perguntas e conversa.
A programação das próximas edições pode ser acompanhada pelo Instagram @rampa.cultura. Mais informações pelo e-mail contato@rampacultura.com.br.
Academia Norte-rio-grandense de Letras elegeu nesta sexta-feira (11), para a Cadeira 36, o Professor Edilson Nobre, contista e cronista.
Edilson é desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Publicou livros, capítulos de livros e vários artigos jurídicos, além de integrar conselhos editoriais de vários periódicos e revistas jurídicas. Já exerceu, dentre outros, os cargos de Juiz de Direito, Juiz Federal e Procurador da República. Sendo, ainda, o segundo ocupante da Cadeira Dezesseis da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.
O Governo do Rio Grande do Norte definiu no início da noite desta sexta-feira (11) a formalização de um termo de cooperação com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação de 15 quilômetros da Estrada do Melão localizada entre os municípios de Baraúnas e Mossoró. A rodovia é de fundamental importância para o escoamento da fruticultura e da produção da agricultura familiar praticada nos vários assentamentos de trabalhadores rurais naquela área.
Pelo termo de cooperação que define a parceria, a Codevasf ficará responsável pela pavimentação de 10 quilômetros. O Governo do RN vai pavimentar seis quilômetros e construir a ponte do trecho dois. Até o segundo semestre a Codevasf se compromete a viabilizar recursos para a conclusão dos 16 quilômetros restantes para a gestão estadual executar as obras.
“Chegamos a bom termo e vamos realizar uma obra de grande importância. Nosso Governo é do diálogo e da transparência. Com este entendimento, vamos somar os orçamentos do Estado e da administração federal e fazer a estrada toda. Para nós é importante trabalharmos juntos para levar melhorias à população, oferecer infraestrutura para geração de oportunidades de trabalho, emprego, renda e desenvolver o Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo disse ainda que “a partir de agora temos um diálogo direto com a Codevasf e vamos firmar entendimento institucional para oficializar intervenções em áreas de dominialidade do Estado. Estamos abertos e à disposição para fazer o melhor para a população, dentro dos preceitos legais”.
O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, reforçou: “saímos daqui com um acordo. Faremos os 10 quilômetros e o Estado fará a ponte e os seis quilômetros seguintes. E a Codevasf se compromete a viabilizar recursos para os últimos 16 quilômetros no segundo semestre deste ano”. Secretário de Estado de Gestão de Metas, Projetos e de Relações Institucionais (Segri), Fernando Mineiro considerou o entendimento um avanço porque efetiva parceria que vai entregar uma obra de grande importância para o povo e para a economia do nosso Estado.
Na sala de reuniões da governadoria, Fátima Bezerra recebeu o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, que esteve acompanhado doo superintendente regional no RN, Wellington Dias; do assessor jurídico Alessandro Reis, e do chefe de gabinete Marcelo Silva Peixoto. Da equipe do Governo também acompanharam a governadora os secretários de Estado: Aldemir Freire (Seplan); Alexandre Lima (Sedraf); Daniel Cabral (Comunicação); secretários adjuntos – Socorro Batista (Gabinete Civil), Marcelo Lima Junior (Sape), Gaspar Andrade (Infraestrutura); o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; diretor-geral do DER, Manoel Marques, assessor técnico da Sedec, Guido Salvi.
Depois de quase dois meses de luta, os policiais civis conseguiram que o Governo do Estado envie à Assembleia Legislativa um projeto que evite a perda de direitos da categoria com a possível retirada do ADTS. Nesta sexta-feira, 11, um acordo foi assinado entre as entidades representativas e o Executivo.
Desde o ano passado, os policiais civis vinham pedindo ao Governo que negociasse uma forma de evitar a redução de salário e a perda de direitos diante da ameaça de retirada do Adicional por Tempo de Serviço, mediante uma ação judicial movida pelo MPRN.
Depois de várias rodadas de negociação, nas últimas semanas, e de propostas recusadas, o Governo então chegou a um projeto aceitável, no início desta semana. O SINPOL-RN e a Assesp-RN, que representam os Agentes e Escrivães, ressaltam que foi garantida a atual estrutura de carreira.
Durante as negociações, os policiais civis flexibilizaram em vários pontos, para garantir que o acordo fosse finalizado, e aceitaram a última proposta construída com o Governo, que não gera nenhum impacto financeiro ao Estado.
Ainda na noite desta sexta-feira, os policiais civis se reuniram em Assembleia Geral para referendar o acordo que foi assinado. Também foi deliberado pelo retorno da voluntariedade para o serviço extraordinário através das Diárias Operacionais.
“A proposta final aprovada não foi o que a categoria pleiteava e merecia, mas ela atende a demanda emergencial referente ao ADTS, evitando perdas, e por isso foi aprovada. Agora, a luta dos policiais civis terá continuidade para que possamos garantir o devido respeito e a dignidade que a categoria merece”, avalia Edilza Faustino.
O gesto de uma parlamentar natalense vai proporcionar condições para que centenas de estudantes tenham uma preparação adequada gratuitamente para enfrentar o ENEM.
Seguindo o exemplo de seu antecessor Júlio Protásio no mandato do parlamento municipal, a vereadora Ana Paula também está disponibilizando gratuitamente professores gabaritados para preparar os interessados no enfrentamento das provas do ENEM.
As aulas serão realizadas em parceria com a UNINASSAU e irão acontecer em uma das unidades da instituição, situada na Av. Roberto Freire, Capim Macio, a partir do dia 19 de março e continuarão funcionando todos os sábados até a data do Exame Nacional do Ensino Médio. Elas serão ministradas das 14h às 17h30.
Os interessados em fazer a inscrição para o curso gratuito que já é tradição há 21 anos, deve procurar a assessoria da vereadora Ana Paula, através do celular 84.99105.2303.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de recebimento de R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, da J&F. A decisão é desta quinta-feira (10).
Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do deputado, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro e maio de 2017, quando Aécio Neves era senador, ele e Andrea Neves solicitaram R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o político atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.
De acordo com o MPF, o montante foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil e recebidos por Frederico Pacheco e Mendherson Lima.
No entanto, o juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, considerou que “a denúncia é improcedente” e que “está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”.
Para o magistrado, não há provas de que Aécio tenha prometido usar o cargo para beneficiar a J&F em troca de propina.
“Ao contrário do que diz a denúncia, no sentido de que havia um histórico de propina entre eles (verdade fosse, certamente haveria outras denúncias a respeito), o que realmente existia – demonstrou a instrução criminal – era um histórico de negócios lícitos”, diz um trecho da decisão.
O Hospital de Campanha de Natal foi desativado nesta sexta-feira (11) pela prefeitura da capital. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com Covid, mas atualmente já não recebia mais enfermos com a doença. O prédio será devolvido à Justiça do Trabalho.
Segundo a prefeitura, havia cinco pacientes internados no hospital nesta sexta, nenhum deles com Covid. Todos foram transferidos para outras unidades, inclusive uma última paciente de UTI, que foi para o Hospital dos Pescadores.
O Hospital de Campanha de Natal funcionou com 100 vagas de leitos clínicos e chegou a ter 40 leitos de UTI durante a pandemia. De acordo com a prefeitura, foram 2.796 vidas salvas.
Quase 3,5 mil pacientes com Covid foram tratados na unidade de saúde, inclusive de outros municípios do Rio Grande do Norte.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta sexta-feira (11), que notificou a Petrobras e a Acelen – empresa que administra a Refinaria de Mataripe, na Bahia – para esclarecer o recente mega-aumento dos preços nas refinarias. A notificação foi feita na quinta-feira (10), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Na quinta, a Petrobras anunciou uma alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. O aumento foi agravado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, que já dura 15 dias. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo.
No documento, a Senacon pede informações sobre os motivos que levaram ao reajuste, como, por exemplo, de qual maneira as variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar influenciam nos valores dos combustíveis no Brasil. Também foi pedido o valor médio praticado nos últimos meses e o volume de produção e as medidas adotadas para reduzir os preços.
Segundo o governo, a Petrobras já havia sido notificada, pelo mesmo motivo, em outubro do ano passado. De acordo com o Ministério da Justiça, porém, a estatal não respondeu com clareza os questionamentos levantados à época.
Vídeo gravado por câmeras de segurança de um sexshop mostra momentos de terror vividos por uma mulher, que trabalha no estabelecimento. A funcionária foi agredida ao reagir a uma tentativa de estupro na tarde dessa quinta-feira (10). Homens que passavam pelo local presenciaram a situação e atacaram o autor. O criminoso acabou sofrendo uma parada cardiopulmonar e morreu.
As imagens mostram a mulher atendendo o suposto cliente. Ela entra em uma espécie de depósito para pegar os produtos. O suspeito olha ao redor, identifica que estão sozinhos e entra na área restrita aos funcionários.
O homem ataca a mulher, que reage e tenta sair do local. O criminoso a puxa pelos cabelos e tenta sufocá-la. Em um determinado momento, a vítima cai, o agressor fica em cima dela e, depois, arrasta a funcionária pelos cabelos.
A mulher é sufocada com o golpe conhecido como “mata-leão”. Nas imagens também é possível ver que um morador percebe a movimentação, entra na loja e passa a agredir o suspeito. Outros três homens ajudam.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, repetiu nesta sexta-feira (11) o discurso de que os americanos não travariam uma guerra com a Rússia na Ucrânia, mas que defenderiam o território dos países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
“Se tocarem nos países da Otan, vamos responder”, disse Biden em uma conferência do Partido Democrata, na Pensilvânia.
O americano disse aos democratas que conversou por telefone, durante quase uma hora, com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
Biden disse ter prometido ao líder ucraniano apoiar seu país com armas e ajuda humanitária. Além disso, o americano afirmou que os EUA estariam prontos para acolher refugiados da guerra.
Mais cedo, o democrata anunciou uma nova rodada de sanções contra o governo de Vladimir Putin, e bloqueou a compra de vodca e diamantes.
Sem receber há dois meses o pagamento por parte do Governo do Estado, a empresa Infracea, responsável por administrar o aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, no Oeste potiguar, começou, nesta sexta-feira (11), o processo de demissão de funcionários.
Na última quarta-feira (9), a responsabilidade sobre o comando do terminal passou a ser da Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte. Anteriormente, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) tinha controle da gestão.
Conforme informado pela comunicação do Estado, os pagamentos pendentes com Infracea vão ser realizados, porém a gesão estadual aguarda ainda a abertura do Orçamento 2022 para quitar o débito. As dívidas são relativas aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo o Governo, as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021 já foram regularizadas.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura do RN assegura que o pagamento quanto aos dois meses pendentes será executado.
Confira nota da secretaria:
A Secretaria de Infraestrutura do RN assumiu, a partir de decreto publicado nessa quarta-feira (9), a responsabilidade quanto à gestão do Aeroporto de Dix-Sept Rosado, em Mossoró/RN, e que antes estava subordinada ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER). O Governo do RN mantém permanente diálogo com a concessionária que explora os serviços no terminal. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, assegura que o pagamento quanto aos dois meses pendentes será executado. Mas aguarda a abertura do Orçamento 2022 para quitar o débito relativo aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. As parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021 foram regularizadas. O cálculo quanto ao valor devido à concessionária está sendo elaborado pela Secretaria, com suporte jurídico da PGE, porque há um entendimento que a empresa também tem valores a pagar ao Estado, em decorrência de taxas recolhidas e não repassadas à administração estadual.
Gabriel Boric assumiu nesta sexta-feira (11) a Presidência do Chile para o mandato de 2022-2026, se tornando o presidente mais jovem da história do país com apenas 36 anos.
“Diante do povo e dos povos do Chile, sim, prometo”, disse Boric erguendo o punho esquerdo e assinando, depois de um grande suspiro, sua posição como a mais alta autoridade do país sul-americano em substituição ao conservador Sebastián Piñera.
A governadora Fátima Bezerra participou, nessa quinta-feira (10) em São Paulo (SP), da 20ª Edição da Expo Revestir, a maior feira de revestimentos e acabamentos da América Latina. Três empresas desse setor, instaladas no Rio Grande do Norte, participam da exposição. A governadora destacou a importância do Programa de Estímuilo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) enquanto propulsor dessa atividade no Estado, como parte de uma política pública de atração de investimentos com efeito na geração de emprego e renda. Ela destacou também a retomada das atividades da Itagres Revestimentos Cerâmicos, em Mossoró, após oito anos de interrupção. A empresa é uma das maiores no ramo ceramista do Brasil, e desde fevereiro deste ano, passou a gerar 150 empregos diretos.
A governadora destacou a importância dos esforços através de políticas públicas, sem ações isoladas, como um dos principais caminhos à competitividade do Estado e geração de emprego e renda. Além da Itagres, as fábricas Elizabeth, em Goianinha, e Thor Granitos (em Parelhas), que também aderiram ao Proedi, marcaram presença na Feira.
“Que bom ver aqui na Expo Revestir, que é um dos maiores eventos nacionais do setor, as empresas que atuam no Rio Grande do Norte participando de um evento tão expressivo como esse. O cenário promissor que os investidores estão encarando no RN considera o diferencial que temos, que é a matéria-prima e o gás, o mais barato do Brasil”, declarou Fátima Bezerra.
O preço praticado pela Potigás (Companhia Potiguar de Gás) é um dos mais baixos do país porque o principal contrato de suprimento é com uma empresa local, que não sofre as variações de preço do petróleo no mercado internacional.
O gás canalizado é um dos insumos básicos da maioria das indústrias. O valor de venda do gás natural veicular pela Potigás acumula, em 2022, redução de 12,85% ou de R$ 0,47 no metro cúbico.
Mais desenvolvimento para o RN
O diretor de relações institucionais da Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), Luis Fernando Quilici, anunciou em suas redes sociais o projeto potiguar da implantação de um Centro de Certificação de Cerâmica no estado.
“No estande da Cerâmica Elizabeth acabo de me reunir com a governadora do Rio Grande do Norte. Na próxima semana, técnicos do governo estadual e da universidade estarão visitando a experiência bem sucedida do Centro Cerâmico do Brasil (CCB), em Santa Gertrudes [São Paulo]”, disse Quilici.
A fábrica Elizabeth está no Rio Grande do Norte desde 2017, gera no estado mais de 400 empregos diretos e estuda a expansão no território.
Já a Thor Granitos, sediada no município de Parelhas (RN), está entre as maiores indústrias das Américas no segmento de rochas ornamentais, e grande parte da matéria prima é originária da região do Seridó. Com o apoio do Proedi, a empresa está expandindo suas operações e vai dobrar a produção até o fim do primeiro semestre.
O presidente da fábrica Armil Mineração, João Leão Eulálio, também localizada em Parelhas, esteve no evento e acompanhou a governadora potiguar. Apesar de não expor na feira, muitos dos expositores são clientes da Armil, que tem produtos variados, como revestimentos, tintas e abrasivos e é considerada a maior empresa brasileira em capacidade instalada no ramo de beneficiamento de feldspato (grupo de minerais), gerando aproximadamente 90 empregos diretos com o incentivo do Proedi.
O incentivo fiscal do Proedi para a indústria da cerâmica pode chegar a 95% de crédito presumido sobre o ICMS, de acordo com critérios como geração de emprego, entre outros.
O RN possui grande potencial mineral, caracterizado principalmente pela sua diversidade, envolvendo minerais metálicos, não metálicos e energéticos. Destacam-se o petróleo, gás natural, sal marinho, calcário, diatomita, scheelita, mármore, rochas ornamentais, ouro, feldspato, caulim, gemas, tantalita-columbita, mica, água mineral, além de areia, calcário e granito para agregado, usado na construção civil.
Além dos incentivos fiscais, o Governo do Estado realiza outras ações em prol da mineração no RN, como a instalação da Câmara Setorial de Mineração; a elaboração do Plano Decenal de Geologia e Mineração (2020-2030); o Fórum Estadual Mineral e o lançamento dos novos Mapas de Geologia e de Recursos Naturais do RN.
Pelo menos quatro grupos criados no WhatsApp pela comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência em 2022, foram suspensos pela plataforma até a noite da última terça-feira (8).
A equipe havia lançado o portal Lulaverso no início desta semana para promover o pré-candidato do partido, com presença no WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok. Essas páginas, no entanto, pararam de funcionar a partir das 19h02 de terça-feira. Até a noite dessa quinta (10), as contas seguiam suspensas.
Nesta sexta, a assessoria confirmou a suspensão e informou que as páginas voltaram a funcionar normalmente em todos os aplicativos.
“Todas as páginas, redes sociais e aplicativos do ex-presidente Lula – assim como as do PT – estão ativos e funcionando normalmente, inclusive a plataforma Lulaverso, lançada na última segunda-feira pela assessoria de comunicação do ex-presidente”, informou a assessoria do partido.
Ao defender o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (11), que os indígenas “praticamente já são quase como nós”.
A declaração ocorre dias após Bolsonaro dizer, em cerimônia em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que as mulheres estão “praticamente integradas à sociedade”.
Bolsonaro participava de cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, quando tocou no assunto.
“Deixo bem claro: não é apenas embaixo de reservas indígenas, coincidentemente ou não, que existem essas reservas minerais. Existem também fora das mesmas. Mas devemos abrir espaço para, cada vez mais, integrar os nossos irmãos indígenas à nossa sociedade”, disse Bolsonaro.
“Nas minhas viagens pelo Brasil, em especial quando pouso em uma aldeia indígena, a repercussão é excelente perante eles. Eles praticamente já são quase como nós. Querem se integrar, querem produzir na sua terra, querem fazer na sua terra o que o irmão fazendeiro faz ali do lado”, concluiu.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Arena das Dunas pare de utilizar uma metodologia de cálculo para a repartição de recursos adicionais diferente da estipulada no contrato celebrado com o Governo do Estado. A empresa que administra o estádio tem adotado o conceito de “lucro bruto” no cálculo dos recursos adicionais, quando o contrato estipula a adoção do conceito de “receita líquida “. A mudança na forma do cálculo pode acarretar em dano ao erário do Estado.
De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, acatado pelos demais membros do Pleno na sessão desta terça-feira (09), o descumprimento da determinação acarreta a incidência de multa de R$ 10 mil por dia para a Arena das Dunas. O voto ainda recomenda que a Secretaria Estadual de Infraestrutura fiscalize as receitas de fontes adicionais e o resultado da repartição de receitas para o Estado, cobrando a emissão de documentos de comprovação.
O contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas prevê a repartição das receitas provenientes de fontes adicionais, com 50% da receita líquida para cada um dos signatários. Contudo, ao invés de fazer o cálculo com base na receita líquida, a Arena das Dunas tem repassado os valores repartindo o lucro bruto. Para o corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a mudança tem causado prejuízo aos cofres públicos.
“Não restam dúvidas no presente momento de cognição sumária, de que houve uma modificação, sem observância aos trâmites legais, do critério para a repartição das receitas de fontes adicionais, de modo que o contrato expressamente indica na cláusula nº 24.3 que o critério para repartição é a receita líquida, mas a Arena das Dunas vinha repartindo essa receita considerando o lucro bruto, deduzindo os tributos e de maneira indevida também os custos relacionados a essas receitas e até algumas despesas gerais e administrativas”, aponta o voto.
Também foi recomendada à Secretaria de Infraestrutura que promova negociações com a Arena das Dunas para a formalização de um contrato aditivo que fixe a periodicidade e a forma do repasse de recursos ao Estado, como também negocie, no âmbito da ação judicial que tramita na Justiça do Estado, a utilização dos valores a menos repassados pela Arena por conta da diferença de cálculo (que são de R$ 19 milhões, segundo o relatório técnico) para pagar créditos futuros devidos pelo Governo à empresa que administra o estádio.
Em nota, a Arena das Dunas afirma que não foi notificada até o momento sobre o conteúdo da decisão do TCE e que “seguirá executando o contrato, respeitando as regras pactuadas e defendendo seus interesses em todas as esferas que for instada a fazê-lo.”.
O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 19% no número de usinas do setor elétrico instaladas no estado na comparação com 2020. É o que aponta a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec/RN).
De acordo com a pasta, apenas no ano passado foram instaladas 36 novas usinas eólicas e uma usina hídrica. Em 2020, foram 17 novas eólicas e 3 solares.
A produção energética, com isso, também aumentou e cresceu apenas nas usinas eólicas em 138% de um ano para o outro, saindo de 642 MW para 1,5 GW.
De acordo com uma análise do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), baseadas em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatório divulgado no final de fevereiro pela associação europeia de energia eólica WindEurope, a produção de 1,5 GW em 2021 no RN representou 40% da produção nacional.
O número supera os registrados isoladamente por 12 países, como Reino Unido, com 328 Megawatts (MW), Turquia (1,4 GW), Holanda (952 MW), França (1,2 GW), Rússia (1,13 GW), Dinamarca (149 MW), Espanha (750 MW), Noruega (672 MW), Finlândia (671 MW), Polônia (660 MW), Ucrânia (359 MW) e Grécia (338 MW).
O estado, aponta a análise do ISI-ER, é ultrapassado apenas por Suécia (2,1 GW) e Alemanha (1,9 GW).
“O Rio Grande do Norte vem sobressaindo a nível nacional, e inclusive mundial, na produção de energias limpas e traz na sua matriz energética, entre solar e eólica, grandes possibilidades de ser o maior produtor do mundo de energias”, avaliou o presidente do Sistema FIERN (Federação das Indústrias do RN), Amaro Sales.
“Isso nos coloca numa posição totalmente diferenciada, inclusive neste momento em que os olhos se voltam para o potencial de produção do hidrogênio verde”.
Para ele, a expectativa é de que “essa grande quantidade de energia possa contribuir cada vez mais para o desenvolvimento do estado e do Brasil, e de que essa produção implique para o povo deixar de pagar bandeiras amarela e vermelha que encarecem a conta de luz, assim como de que sirva de incentivo à participação de outras empresas no setor, para captar essas energias”.
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