Após a governadora Fátima Bezerra (PT) enviar à Assembleia Legislativa (ALRN) um Projeto de Lei (PL) para elevar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20%, apresentado em conjunto com outras medidas fiscais, dirigentes das entidades do comércio e da indústria têm se manifestado e proposto alternativas para o reequilíbrio das contas do estado.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, não se coloca contra os PLs apresentados pela chefe do Executivo Estadual, mas afirma que eles não conseguirão solucionar os problemas fiscais do estado. “O decreto contendo medidas anunciadas pelo Governo do Estado, apesar de ser uma iniciativa importante e elogiável, é insuficiente para o enfrentamento do problema”, disse.
Serquiz afirmou, ainda, que não é uma conta razoável aumentar a arrecadação sem diminuir a despesa e que “chegamos em um momento no Rio Grande do Norte onde não se discute mais o ‘quando fazer’, ou seja, já estamos no ‘agora ou será tarde demais’” para isso. Para o gestor, uma ação conjunta entre todos os poderes e órgãos do RN é essencial, e um pacto, também, com a sociedade civil, poderia ser uma alternativa.
“A tarefa não pode ser apenas do Poder Executivo. Cortar gastos e otimizar despesas devem ser tarefas de todos os Poderes e órgãos. Como bom litorâneo: ‘a maré não está boa para ninguém’.
Não há como construir soluções para o RN sem o comprometido esforço de todos os Poderes e órgãos públicos. Aliás, refiro-me a soluções, porquanto não existe uma única solução mágica. Um pacto entre Poderes e sociedade civil, subscritores de um pacote de efetivas medidas de contenção de despesas e prospecção de receitas, bem que poderia ser tentado”, declarou.
Fecomércio é contra o acréscimo de 2%
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), Marcelo Queiroz, afirma que o aumento do ICMS pode enfraquecer a economia local e vai penalizar principalmente a população mais pobre.
“A Fecomércio RN se posiciona contrária ao aumento do ICMS. Acreditamos que essa medida sobrecarrega diretamente a sociedade, sobretudo as camadas mais vulneráveis, e pode desacelerar a economia local, penalizando tanto consumidores quanto empreendedores. Nossa posição é pautada pelos resultados de arrecadação e desempenho econômico do estado. Em vez de aumentar a carga tributária, defendemos que é essencial buscar alternativas que não resultem em mais custos para a população”, afirmou ao Diário do RN.
Para Queiroz, é interessante que a gestão estadual coloque o foco em reduzir despesas e no incentivo a novos negócios para que possam ser obtidos resultados mais efetivos. “Propomos que, para equilibrar as contas, o Governo do RN inicie uma revisão detalhada de suas despesas. Este é o momento de adotar um Plano de Equilíbrio Fiscal que contemple a redução dos gastos públicos e a otimização dos recursos, sem onerar ainda mais o contribuinte. Além disso, é fundamental fortalecer o diálogo com todos os setores da sociedade, desenvolvendo políticas que incentivem novos investimentos e o crescimento sustentável da economia. Somente com planejamento e execução de medidas eficazes é possível estabelecer um ajuste financeiro duradouro e eficiente”, afirmou.
Em análise específica sobre o cenário do comércio local, Marcelo Queiroz aponta que o incremento do ICMS ocasionaria um impacto expressivo. “A medida tende a elevar os custos operacionais e, em consequência, o preço final dos produtos e serviços, reduzindo o poder de compra dos consumidores e, potencialmente, afetando negativamente as vendas e a geração de empregos”, pontuou.