Moradores, estudantes e trabalhadores que utilizam o transporte público dentro de Parnamirim podem, ainda este ano, ser beneficiados com um projeto pioneiro no Rio Grande do Norte.
Batizado de “Programa Tarifa Zero”, ele permite que as pessoas circulem entre os bairros da cidade sem pagar nada, todos os dias da semana. Enviado pelo prefeito para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto ainda aguarda votação. Uma audiência pública será realizada semana que vem. Se aprovado, Parnamirim será a segunda maior cidade do país a implantar o benefício.
Diz o projeto: “Fica criado o subsídio integral do transporte coletivo urbano municipal, que será denominado Programa Tarifa Zero, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM, com o objetivo de subsidiar custos operacionais e de investimento, visando proporcionar locomoção e mobilidade gratuita aos usuários do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Parnamirim”.
Ainda de acordo com o texto, o subsídio estabelecido somente pode ser aplicado para custeio, subvenção econômica e investimentos relacionados ao serviço de transporte coletivo urbano municipal realizado em prestação direta ou em regime de concessão.
Quem banca?
Para a realização do Programa Tarifa Zero, o Município de Parnamirim adotará ações de sustentabilidade financeira e socioambiental, priorizando a universalização e qualidade na prestação do serviço público de transporte coletivo municipal. “Para o custeio do Programa, o Poder Executivo priorizará o uso de recursos decorrentes das seguintes fontes: dotações orçamentárias próprias; tarifas decorrentes da operação do sistema de transporte e trânsito do Município, sob gestão da SEDEM; venda de créditos de carbono; exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte público; multas de trânsito e financiamentos relacionados à mobilidade urbana e sustentabilidade socioambiental”.
Para a aplicação dos recursos destinados ao Programa Tarifa Zero, ainda de acordo com o projeto, será criada uma fonte específica resultante do desmembramento da fonte de recursos próprios, vinculada ao orçamento da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM. “O Poder Executivo criará mecanismos de fiscalização e de avaliação da qualidade do serviço público para realização dos princípios de sustentabilidade financeira e socioambiental que poderá refletir na remuneração da operação do sistema, e ainda abre crédito especial no valor de R$ 6 milhões destinado ao Programa Tarifa Zero.
O projeto, assinado pelo prefeito Rosano Taveira, foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, Wolney França, no dia 3 deste mês. “Acabei de entregar à Câmara Municipal o projeto sobre a Tarifa Zero que irá beneficiar nossa população com transporte gratuito entre os bairros do município, por meio do sistema interbairros, financiado com orçamento próprio. Seremos a 1ª cidade do RN a implementar essa modalidade”, disse o prefeito em publicação nas redes sociais.
Audiência Pública
Na próxima segunda-feira (17), a partir das 18h30, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará uma audiência pública para discutir o projeto. De iniciativa da vereadora Fativan Alves (PSD), a audiência reunirá diversos representantes da sociedade civil, órgãos públicos e entidades do setor de transporte para debater os impactos e a viabilidade do projeto. Caso aprovado pelos vereadores, a estimativa é que o programa passe a vigorar ainda em 2024.
“O Tarifa Zero é mais uma decisão acertada do prefeito Rosano Taveira. O programa está montado num tripé econômico, ambiental e social. Econômico porque proporciona o deslocamento organizado da população e sem custo; ambiental, porque nas cidades que visitamos, cerca de 20% da frota de carros particulares fica nas garagens – menor emissão de gases; e social porque as famílias mais vulneráveis terão sobra de recursos para investir em outros itens importantes do dia a dia, como a própria alimentação”, disse o coronel Marcondes Pinheiro, secretário de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim.
124 cidades têm transporte gratuito
A primeira cidade a implantar a tarifa zero foi Conchas, no interior de São Paulo, ainda no ano de 1992. Hoje, no Brasil, 124 cidades possuem transporte gratuito, sendo que em 106 a tarifa zero é universal, ou seja, abrange todas as linhas durante todos os dias da semana. As informações e os dados acima foram publicados em uma pesquisa temática realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Parnamirim pode ser o segundo maior município do país com tarifa zero
Com 252.716 habitantes (IBGE/2022), Parnamirim pode se tornar a primeira do RN e a segunda maior cidade do país a implantar o benefício. Hoje, o município mais populoso a possuir tarifa zero é Caucaia, no Ceará, que tem 355.679 moradores. Luziânia, em Goiás, vem logo em seguida, com 208.725 habitantes.
Atualmente, ainda de acordo com a pesquisa da NTU, a maior parte dos casos de tarifa zero universal está concentrada em municípios pequenos, com população total inferior a 50 mil habitantes (71%). “Nessas cidades, o sistema de transporte público não possui magnitude em termos da quantidade necessária de ônibus para atender aos usuários. Na maioria das cidades desse porte, quando existe serviço organizado de transporte coletivo, a frota total é de até no máximo 10 ônibus”, destaca a pesquisa.
A NTU ressalta ainda que, nos municípios com população inferior a 50 mil moradores, os recursos necessários para prover a prestação do serviço de transporte público, custos fixos (salários de motoristas e cobradores, depreciação dos veículos, infraestrutura de garagem, etc.) e custos variáveis (combustíveis, peças e acessórios, rodagem, entre outros) não resultam em um custo total expressivo. Dessa forma, o poder público local, responsável pelo transporte coletivo da cidade, possui algum espaço orçamentário para financiar a totalidade da prestação do serviço.
“É importante ressaltar que o cenário existente nos grandes centros urbanos é totalmente diferente. Nessas cidades, o custo total do transporte público por ônibus pode representar mais de 10% de todo o orçamento público do município. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 2.703 municípios atendidos por sistemas organizados de transporte público por ônibus. Desse total, 583 municípios possuem mais de 50 mil habitantes”, acrescenta.
Influência da pandemia
Ainda segundo a pesquisa da NTU, é interessante observar que um fato marcante no país, o início da pandemia de Covid-19, influenciou decisivamente para o aumento das cidades com tarifa zero.
“A pandemia foi decisiva para amplificar o alerta propagado há anos por especialistas do setor de mobilidade urbana. Trata-se da falência do modelo de financiamento do transporte coletivo baseado unicamente na tarifa pública, cobrada dos usuários, como única fonte de receita. O impacto das medidas de restrição de deslocamentos impostas pela pandemia, e o novo perfil da mobilidade urbana que sentenciou para o transporte coletivo uma redução definitiva da quantidade de passageiros transportados, foram decisivos para a clarificação e consolidação do entendimento de que apenas a tarifa pública é insuficiente para o financiamento do transporte público coletivo. Um novo modelo de financiamento para o transporte público coletivo é necessário. A criação de um fundo para o custeio do transporte coletivo, com a participação da União, dos Estados e dos Municípios, e com base na criação e diversificação de fontes de receitas extratarifárias, é um caminho possível e, inclusive, já indicado no Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo”, acrescenta o relatório.