O Ministério da Economia iniciou ofensiva para defender a reforma administrativa – proposta que altera as regras de contratação e análise de desempenho de servidores públicos. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional há mais de 1 ano e está pronto para ser votado na Câmara.
Nos últimos dias, a pasta distribuiu um material que associa a proposta à “modernização da gestão pública”, apresenta os “avanços promovidos” por ela e chama o corte de benefícios a futuros servidores públicos de “medida moralizadora”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo com intuito de diminuir os gastos com o funcionalismo e elevar a produtividade do setor público, no entanto, foi muito modificada por deputados. O governo pretendia inicialmente pôr fim à estabilidade dos futuros servidores, mas a possibilidade foi mantida.
O relator, deputado Arthur Maia (DEM), cedeu a pressões acabou beneficiando algumas carreiras, como a dos profissionais da segurança pública. Já policiais, por exemplo, passaram a ter aposentadoria integral.
Alguns pontos defendidos pela Economia foram fortemente criticado pela oposição e até por membros da base aliada. Para o governo, o trecho que permite ao poder público ter contratos com órgãos e entidades públicos ou privados para serviços públicos com ou sem contrapartida financeira é uma “ferramenta inovadora”. Por outro lado, a oposição classificou a questão como a “privatização” do serviço público.
*Com informações do Poder360