O Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura começou nesta terça-feira (18), e segue com programação até a quinta-feira (20), reunindo acadêmicos, ativistas e artistas, principalmente mulheres de todo o Brasil em um espaço dedicado ao debate sobre gênero, cultura e sociedade.
Tema de destaque nacional, o PL 1904/2024, que propõe aumento da pena para vítimas de estupro que cometam aborto após a 22ª semana de gestão, também esteve na pauta durante a cerimônia de abertura, onde estiveram presentes a governadora Fátima Bezerra e as ministras Cida Gonçalves (Ministério das Mulheres) e Margareth Menezes (Ministério da Cultura).
“O projeto, que em segundos eles aprovaram a urgência, vem no sentido de criminalizar as mulheres e principalmente as nossas crianças vítimas do ato criminoso do estupro em toda sua complexidade. Dói no coração quando a gente vê que o estupro é cometido dentro de casa, quantas de nós não carrega esse trauma no peito”, afirmou a governadora Fátima Bezerra que ainda finaliza: “A vida das crianças importa, a vida das mulheres importa. Não ao PL 1904”.
O PL 1904/2024 propõe a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de abortos realizados com mais de 22 semanas de gestação. Nesse caso, a pena pode variar entre 6 e 20 anos de prisão. Já para o estuprador, a pena mínima é de 6 anos – quando a vítima é adulta – podendo chegar a, no máximo, 10 anos.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reafirmou a posição do Governo Federal contra a alteração da lei e chamou atenção para a importância da defesa da vítima. “A posição do Ministério é a posição do governo, nós não queremos mexer na lei do Código Penal. O aborto legal existe em três situações: no caso de estupro, em risco de vida da mulher e no caso de anencefalia.
Portanto, nós não queremos alterar a lei e esse PL, na verdade, criminaliza principalmente as meninas de 9 a 14 anos. Então, não tem como ter apoio, não tem como o governo e o Ministério das Mulheres se posicionar a favor disso. Quem é vítima é vítima. Não pode ser julgado, não pode ser condenado. Tem que ser cuidado pelo Estado brasileiro”.
A Ministra também destacou que, apesar da autonomia da Casa Legislativa para a tomada de decisões, o Ministério vai partir para o diálogo em busca de negociação. “Vamos conversar com os parlamentares, a Casa Legislativa tem a autonomia de tomar a decisão que quiser, colocar em votação e aí nós vamos buscar voto ou pode arquivar, são as duas possibilidades. Então nós vamos conversar, vamos negociar e, por enquanto, o presidente Lira não colocou o mérito em discussão.
Agora, é importante dizer que o movimento de mulheres está na rua, o movimento de mulheres está defendendo e está dizendo que criança não é mãe e nós concordamos, criança não é mãe”.
Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura segue até quinta (20)
Essa é a primeira edição do evento em Natal, no Complexo Cultural Rampa, sendo uma iniciativa que visa ampliar o entendimento sobre o papel das mulheres na construção cultural e social do país, através da troca de experiências e fortalecimento de organizações para participarem ativamente na elaboração de políticas públicas.
Com uma programação diversificada, o seminário abrange desde mesas-redondas até performances artísticas, proporcionando um ambiente enriquecedor para troca de conhecimentos e experiências. Temas como identidade e diversidade, empreendedorismo feminino, representatividade na mídia, memória cultural e políticas públicas de gênero estão no centro das discussões.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância de discutir o papel da mulher na cultura do Brasil para o mundo: “A mulher merece defender seus lugares, suas conquistas no mundo inteiro, eventos como esse também trazem a reflexão dessa mulher, desse território, dessa vida das mulheres nordestinas.”
A governadora Fátima Bezerra lembrou a importância das leis de incentivo à cultura para os estados e municípios que tem o objetivo de fomentar as mais diversas manifestações artísticas, além de destacar o papel do atual governo na promoção da cultura no país. “A cultura foi uma das áreas mais afetadas, foi dizimada pelo governo anterior e graças a Deus a cultura voltou mesmo no governo do presidente Lula, através, da lei Paulo Gustavo, lei Aldir Blanc, duas importantes ferramentas”, declarou a governadora.
Fátima também comentou sobre as ações e projetos que serão realizados após o evento: “Estamos em parceria, no caso da cultura, para levar adiante o Encontro Literário que vai ter o apoio financeiro do Ministério da Cultura. Nós vamos levar leitura para todas as regiões do estado.
Outra ação muito importante que eu quero destacar aqui, são os recursos para a gente recuperar as nossas Casas de Cultura, são 15 milhões de reais que estão em andamento”.
Outra ação anunciada para o RN durante o evento foi o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência. A Casa se trata de um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. “A gente vem com as Casas da Mulher Brasileira agora mais concretas do que nunca, porque essa semana eu assino o TED junto com o ministro Lewandowski. O dinheiro vem para a gente e a gente só repassa para o Rio Grande do Norte”, afirmou a Ministra Cida Gonçalves.
O investimento será de 16 milhões para a construção da Casa da Mulher em Natal, e 7 milhões para a construção da segunda unidade do projeto em Mossoró. A governadora afirmou já ter escolhido o local para construção da casa na capital potiguar. “A casa já tem endereço, vai ser lá na Zona Oeste, ali naquela área vizinha a nossa escola técnica, o IERN, então já tem endereço, já está tudo pronto, eu estou só aguardando o dinheiro chegar”, declarou Fátima Bezerra.