O desrespeito dos planos de saúde que operam em Natal – Unimed, Humana e Hapvida – à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal gerou indignação e reação do Legislativo natalense. Convocadas formalmente para prestar esclarecimentos sobre denúncias de negativas no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), duas das três operadoras ignoraram a convocação, mesmo diante de dezenas de denúncias de descumprimento de contrato, descredenciamento de clínicas, remarcações de consultas de última hora e recusa de cobertura de terapias essenciais.
“A ausência dessas operadoras não é apenas uma afronta à Câmara Municipal, mas também uma agressão direta às famílias atípicas que pagam seus planos com sacrifício, na esperança de garantir atendimento digno para seus filhos. Muitas vezes, essas famílias deixam de comprar comida para pagar o boleto do plano e, ainda assim, têm seus direitos negados”, denunciou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, em entrevista ao Diário do RN.
Na sessão desta segunda-feira (23), a CEI decidiu recorrer à Justiça para solicitar a condução coercitiva dos representantes das empresas Hapvida e Humana, que sequer justificaram a ausência. A Unimed foi a única que enviou ofício, alegando mudanças na diretoria, e pediu reaprazamento da oitiva, agora marcada para o dia 6 de agosto.
Segundo Kleber, a Câmara fará uma nova notificação aos planos, desta vez com designação oficial publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), e com entrega presencial feita por servidor designado como oficial de notificação.
Caso as empresas novamente não se apresentem, o Legislativo acionará o Poder Judiciário.
“Há prerrogativa legal para investigação por parte da Câmara, e a gravidade dos fatos relatados nos obriga a tomar providências. Não podemos tolerar esse silêncio deliberado das operadoras diante de denúncias tão sérias”, afirmou.
A CEI foi criada em 10 de junho após a realização de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que ouviu relatos emocionantes e revoltantes de pais e mães atípicos sobre negativas de cobertura e abandono por parte dos planos de saúde.
“Recebemos depoimentos preocupantes de pais e mães que pagam os planos de saúde a duras penas e que têm os seus direitos negligenciados, negados e afrontados pelos planos de saúde”, denuncia o vereador.
Nenhuma operadora compareceu à audiência. À convocação da CEI, posteriormente, apenas a Unimed apresentou justificativa – e não enviou representante. “Instauramos a CEI com o apoio de 28 dos 29 vereadores desta Casa, e convocamos formalmente os planos para uma reunião no dia 23 de junho. Não era um convite, era uma convocação. Mesmo assim, desrespeitaram a comissão e os consumidores”, ressaltou Kleber.
O vice-presidente da CEI, vereador Daniel Santiago (PP), também reagiu com firmeza, durante a reunião da CEI. “Se eles têm coragem de ignorar uma convocação oficial da Câmara, imagine o que não fazem com as crianças e suas famílias no dia a dia. Não podemos aceitar esse descaso institucionalizado”, ressaltou.
A comissão é composta ainda pelos vereadores Tércio Tinoco (relator), Thabatta Pimenta e Tony Henrique. O colegiado já recebeu uma série de denúncias formais de pais e responsáveis, que alegam desassistência, reagendamentos em cima da hora e recusa de cobertura para terapias essenciais no tratamento do autismo.