Em franca campanha pela Presidência do Senado Federal, o senador eleito Rogério Marinho (PL) prometeu, caso vença a disputa no próximo dia 1º de fevereiro contra o atual presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desengavetar projetos de leis que discutem a redução da maioridade penal e a facilitação da liberação de agrotóxicos. Ele afirmou, em entrevista ao Poder360 nesta terça-feira (17), ver sua candidatura como uma “missão” para salvar o país da polarização política e restabelecer a normalidade democrática, a partir da inviolabilidade dos mandatos parlamentares.
“Acho que precisamos tratar dos projetos ambientais que estão sendo sobrestados pela questão ideológica. Tem que haver discussão e que o Congresso discuta e vote, por exemplo, a questão dos defensivos”, disse ele, que considera que a nova gestão do governo federal coloca o agronegócio como adversário e a escolha de Marina Silva (Rede) para ser a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática do país prejudica os “avanços” obtidos pela gestão federal anterior.
“O agronegócio hoje representa 27% do nosso PIB, e o governo que entra coloca o agronegócio como adversário […] essa questão vai ser muito forte neste governo, até pela escolha dos seus ministros. A ministra Marina já vai para Davos com a postura completamente diferente do que a que tínhamos anteriormente”, disse.
Sobre a PEC da maioridade penal – que propõe a diminuição para 16 anos da idade mínima com que uma pessoa pode ser presa se cometer crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte e que está parada desde 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o senador eleito defende que o projeto precisa ser discutido, mas, “ao longo do tempo, tem sido procrastinado”. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2015.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou em 19 de dezembro o relatório favorável do senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), ao chamado PL dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal
O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do então senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, o texto deve seguir agora para votação no Plenário do Senado. O senador Rodrigo Pacheco, porém, não pautou o texto.
MISSÃO DE VIDA
“Eu encaro essa candidatura como uma missão. O Brasil está passando por um processo de transição e uma conflagração evidente, uma polarização que não é boa, nem saudável para o ambiente democrático do nosso país. Tenho uma motivação muito forte, o nome da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é o nome do meu avô, Djalma Marinho, e essa homenagem se deveu justamente pela defesa que ele fez na época, em 1968, pela inviolabilidade dos mandatos dos deputados”, disse Rogério, ao falar sobre sua candidatura.
É na questão da inviolabilidade dos mandatos parlamentares que Rogério se agarra para garantir a maioria dos votos dos senadores. “Os parlamentares têm que ter a condição de exercer os seus mandatos na plenitude, como está na Constituição Federal. Ele não pode, por exemplo, sofrer censura prévia.
Chegamos a um momento em que jornalistas estão sendo calados, parlamentares e pessoas estão sendo retiradas das redes sociais. Então, é necessária uma pacificação do país e a volta à normalidade democrática. Achamos que nossa candidatura tem esse viés”, afirmou.
CRÍTICAS A RODRIGO PACHECO
Para Rogério Marinho, a postura de Rodrigo Pacheco é crítica e criticável porque, em sua concepção, o Senado se omitiu em momentos importantes do país, ao longo dos últimos quatro anos. “O Senado permitiu que houvesse uma invasão de competência da condição e da prerrogativa originária por parte do Judiciário, que é a prerrogativa de legislar, sob uma certa passividade do presidente do Congresso Nacional. Eu fico me indagando se somente eu enxergo o fato de, no ano passado, apenas cinco vezes a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, se reuniu”.
Para ele, o fato significou uma diminuição extraordinária da qualidade do processo legislativo, já que é a CCJ que confere constitucionalidade aos projetos apresentados pelo Congresso. “Se o projeto não é analisado por ela, não passa para as comissões temáticas subsequentes, para que o projeto seja debatido e escrutinado. Aliado ao fato de que precisamos, mais do que nunca, de voltarmos a ter um Senado altivo, forte e que tenha condições de estabelecer o diálogo com as demais instituições que fazem a nossa República”, disse.