O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a Mensagem nº 040/2021, que trata do Projeto de Lei que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado, em acordo com a lei federal que passou a vigorar em abril deste ano. Além da regulação, o PL insere o Rio Grande do Norte fomenta a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuação dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural.
O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. O PL altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993. Com a aprovação, o setor deve ganhar novo fôlego com o aumento da concorrência e a consequente melhoria dos preços para os usuários, além de permitir que o Estado obtenha uma paridade na competitividade com outros Entes Federativos que já possuem regramento sobre o tema.
Como oferta diferenciada do Rio Grande do Norte para o mercado, o Projeto de Lei possibilita a qualquer consumidor industrial que utiliza a partir de 5 mil metros cúbicos diários de gás que a compra seja feita de forma direta aos produtores a custos menores. Para a diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas, a competitividade do gás no RN é um dos pontos principais da nova legislação.
“O nosso estado é um grande produtor de gás “onshore” do Brasil e isso deve beneficiar o consumidor com um gás mais barato. E mais ainda, atraindo indústrias e garantindo o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte a partir da geração de emprego e renda”, afirma. No Estado, caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP) regular, fiscalizar e supervisionar os serviços locais de gás canalizado.
A Potigás conta com mais de 33 mil clientes e uma rede de distribuição de mais de 470 mil metros nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.