Em uma declaração que marca um ponto de inflexão no discurso bolsonarista sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o senador Rogério Marinho (PL) admitiu que a principal motivação por trás da proposta é política: devolver os direitos políticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acreditamos que ainda há uma grande possibilidade do presidente Bolsonaro reverter esse quadro [de inelegibilidade para a eleição de 2026]. Através da anistia, por exemplo”, disse Marinho durante entrevista no programa 12 em Ponto, na 98 FM, na última sexta-feira (09).
Marinho comentou o assunto quando questionado sobre a possibilidade de compor chapa à presidência da República como candidato a vice-presidente ao lado de Michelle Bolsonaro. O líder da oposição no Senado negou e defendeu, mais uma vez, a possibilidade do ex-presidente restabelecer a inelegibilidade.
A fala contrasta com a narrativa predominante entre aliados de Bolsonaro, que têm promovido a anistia como uma medida humanitária voltada exclusivamente para os manifestantes presos após o ato do 8 de janeiro de 2023, quando invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O próprio ex-presidente declarou que “essa anistia não é política, é humanitária”, conforme a imprensa nacional.
Ao Diário do RN, no último dia 16 de abril, o deputado federal general Girão (PL) garantiu que a prioridade da anistia é para aqueles que estão “presos injustamente”. “Se, posteriormente, o PL da Anistia acabar por beneficiar o presidente Bolsonaro de alguma forma, será mais do que justo, tendo em vista que ele também é vítima de injustiças e de falsas acusações”, disse à reportagem.
O colega de bancada na Câmara Federal, Sargento Gonçalves (PL), expressou opinião semelhante.
“A intenção é que, de fato, aqueles anônimos, os invisíveis que estão sendo, infelizmente, injustiçados no nosso país, homens e mulheres de bem, fichas limpas […] possam ser alcançados”, disse negando que o pano de fundo do PL seja beneficiar Bolsonaro. Embora Bolsonaro não esteja formalmente entre os alvos da proposta, Gonçalves afirmou entender que ele também pode ser incluído caso se entenda que sua atuação política durante o período esteja enquadrada nos critérios estabelecidos pelo projeto.
No entanto, a admissão de Marinho revela que a anistia é parte de uma estratégia para reabilitar Bolsonaro politicamente, visando sua participação nas eleições de 2026. A proposta de anistia, defendida por parlamentares bolsonaristas, inclui o perdão a todos os envolvidos nos atos antidemocráticos, incluindo o próprio ex-presidente.
O PL da Anistia
O pedido de urgência para o PL o 2.858/2022 tem as assinaturas necessárias para ser votado no plenário da Câmara dos deputados, mas esbarra na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Apesar disso, aliados de Bolsonaro continuam pressionando pela medida, promovendo atos públicos e mobilizações em defesa da matéria. A anistia é uma peça-chave na estratégia política para restabelecer a elegibilidade de Bolsonaro e fortalecer sua base para as próximas eleições.
Citando diretamente a anistia “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”, a lei especifica condições, contidas nos artigos e parágrafos do projeto, que podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Artigo 1º, além de outros trechos, já deixa claro que o Projeto não trata somente daqueles que estiveram nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, quando abrange também “os que apoiaram, por quaisquer meios”, os atos, o que incluiria Jair Bolsonaro e aliados.
A condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político até 2030 pode ser revertida caso a Lei seja aprovada, com a redação do Artigo 8º.
A sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou a atuação de Bolsonaro contra o sistema eleitoral na live institucional com embaixadores pode ter como argumento o Artigo 8º da Lei da Anistia: “Ficam assegurados os direitos políticos, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei”.