A Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem retardado a aplicação de penalidade contra uma empresa que não obedeceu ao processo de licitação no âmbito da pasta, ao mesmo tempo em que, denunciada ao MP por omissão, diz ter tomado atitudes sobre o caso, o que levou o MPRN a arquivar o inquérito do caso. A apuração do Blog do Dina indica que a pasta ludibriou o Ministério Público.
A empresa Liderança não só não foi não penalizada, como determina o edital da licitação que disputou, como vem sendo beneficiada em uma série de atos da gestão municipal, incluindo quebra cronológica de pagamentos, forma pela qual ela passa na frente de outros credores e recebe antes.
O processo administrativo da empresa já dura três anos na SMS, algo incomum, segundo apurou o blog com fontes que ajudaram a reportagem a entender como a pasta ludibriou o Ministério Público.
O caso
A licitação em questão foi para fornecimento de veículos à Secretaria Municipal de Saúde, em lote da qual a empresa Liderança Mudança e Transportes deveria fornecer veículos zero quilômetro à SMS. Dois dias antes de iniciar a execução do contrato, ela comunicou que não dispunha dos veículos.
Documentos da Secretaria Municipal de Saúde obtidos pelo Blog do Dina apontam que, internamente, técnicos da pasta formularam parecer pedindo a punição contra a empresa. O descumprimento obrigou a gestão a renovar um contrato emergencial.
“É visível a falta de respeito e compromisso da Liderança Mudanças e Transportes Ltda com a Secretaria Municipal de Saúde, quando em todos os seus ofícios ela se contradiz, e sempre traz um novo motivo para não ter cumprido com suas obrigações. Não foi diferente quando lhe foi oportunizado para apresentar defesa quanto a abertura de processo para lhe aplicar as penalidades previstas pela inexecução contratual e recusa de assinatura do contrato”, diz trecho de parecer do Setor de Transportes da SMS.
Tradicionalmente, quando uma empresa descumpre uma disputa de licitação, ela é penalizada sendo impedida até de contratar com a gestão.
Ludibriou o Ministério Público
O descumprimento fez o MPRN abrir um inquérito para apurar suposta omissão da SMS em punir a empresa já que, embora a Secretaria tenha aberto um procedimento, três anos se passaram e a penalidade não foi aplicada.
Ao MPRN, a SMS informou que abriu um procedimento disciplinar. O parquet entendeu, portanto, que não houve omissão e arquivou o caso, sem se dar conta que a SMS ludibriou o Ministério Público.
Ocorre que parecer da própria SMS já opina pela penalidade, mas, misteriosamente, ela não só acontece como a Liderança segue sendo beneficiada pela gestão municipal.
O apanhado da investigação do Blog do Dina foi encaminhado para a promotoria para que avalie a reabertura do inquérito contra a SMS.
Benefícios
Só de julho para cá, a Liderança aparece como beneficiária de contratos com pastas da gestão municipal, como Esportes, Serviços Urbanos.
Para quem deveria ser punida, a empresa aparece como beneficiária de pagamentos antecipados.
Na gestão pública, existe uma ordem de liquidação para os credores. Mas a Liderança consegue passar na frente e receber antes o seu.
Evidências de Omissão
Embora tenha aberto procedimento administrativo contra a Liderança desde 2021, a SMS não a aplica. Fontes da secretaria relataram que os pareceres elaborados pedem punição, mas não conseguem explicar porque esse processo é barrado acima deles.
O Blog do Dina solicitou que a SMS enviasse o procedimento administrativo sobre a Liderança.
Em resposta, a SMS disse ao Blog do Dina que o caso estava no jurídico.