Os parlamentares decidiram tornar lei o projeto que permite que partidos políticos se unam em uma federação (PL 2522/15). O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta foi derrubado nesta segunda-feira (27) em sessão do Congresso Nacional.
A federação partidária permite atuação conjunta das legendas com abrangência nacional, o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o programa político comum.
A cláusula de barreira será calculada para a federação como um todo e não para cada partido. Cláusula de barreira é a regra que limita a atuação de legendas que não alcançam determinada porcentagem de votos para o Congresso.
O texto aplica à federação de partidos as mesmas normas existentes para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e fidelidade partidária durante o mandato.
No veto, Bolsonaro alegou que a proposta contrariava o interesse público, visto que inauguraria um novo formato de atuação partidária análogo à das coligações partidárias. Ele argumentou ainda que foi aprovada em 2017 uma mudança na Constituição vedando as coligações partidárias em eleições proporcionais.
De acordo com Bolsonaro, a emenda visou reduzir a fragmentação partidária. “Assim, a possibilidade da federação partidária iria na contramão deste processo, o que contraria interesse público”, disse.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara