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STF ANALISA SEXTA-FEIRA (21) DELAÇÃO PREMIADA DO EX-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

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Ex-governador do Rio Sérgio Cabral é condenado a mais 11 anos de prisão |  VEJA

Será iniciada, na próxima sexta-feira (21), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que já tem condenação superior a 300 anos de prisão. Mesmo após o arquivamento do pedido da Polícia Federal para investigar o ministro Dias Toffoli com base nas acusações do ex-governador Sérgio Cabral, o caso ainda é relevante por envolver outros atores importantes de Brasília, como integrantes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, a sessão do STF da próxima sexta-feira (21) irá suscitar duas decisões jurídicas importantes: 1) O debate sobre a possibilidade da Polícia Federal firmar acordo de delação sem a anuência do Ministério Público; 2) A competência da Polícia Federal para solicitar abertura de inquérito ou se esta é uma atribuição exclusiva do Ministério Público.


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