Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello para o próximo mês de julho, o presidente Jair Bolsonaro terá que indicar o nome do substituto para o Supremo Tribunal Federal – STF. Tão logo o ministro Marcos Aurélio anunciou a sua aposentadoria, o presidente da República ao falar sobre o assunto disse que a sua indicação recairia sobre um nome “terrivelmente evangélico”.
Agora, ao se aproximar a data para a escolha para o novo ministro da Corte, o assunto está virando uma disputa dentro da família Bolsonaro. Como escreveu Carolina Brígido, colunista do Uol, “a mulher, Michelle, tem verdadeira adoração pelo advogado-geral da União, André Mendonça, por quem tem feito campanha. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 01, por sua vez, tenta convencer o pai a nomear para a vaga o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.”
Mais adiante, a jornalista Carolina Brígido confirma que Bolsonaro revelou a dois ministros do STF que ainda não bateu o martelo, mas está entre os dois candidatos. E confirmou que um aspecto já está definido a vaga será necessariamente preenchida por um evangélico, ainda que ele descarte os dois preferidos do momento mais adiante.
Depois da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e da decisão monocrática do ministro Luiz Roberto Barroso, em determinar a abertura da CPI da COVID-19, parte dos deputados e senadores se movimenta para “enquadrar” o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas decisões geraram incômodo entre alguns parlamentares do Congresso Nacional.
A ideia dos congressistas é colocar em votação, propostas que possam fazer um contraponto aos poderes dos ministros do STF. Deputados e senadores articulam a votação de projetos que restringem decisões monocráticas. Na Câmara, alguns defendem a votação de uma matéria que puna o Ministro da Suprema Corte que pratique o chamado ativismo judicial. No Senado, cresce a pressão para se votar um texto que abre brecha para sustar atos do Judiciário.
A costura para se colocar em votação essas propostas é orgânica e apartidária, não partindo dos líderes partidários. Também não é capitaneada por aliados bolsonaristas, ou seja, da base mais próxima do presidente Jair Bolsonaro. Tem a atuação de congressistas do Podemos, DEM, Republicanos, PSL, entre outras legendas.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) afirma que se articula para votar o Projeto de Lei 4754/2016, de autoria sua, com coautoria de outros 22 deputados e ex-deputados federais. A proposta tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo por parte de ministros do STF, como forma de criar um antídoto ao ativismo judicial.
Sobre a votação da matéria, o deputado carioca disse ao GAZETA DO POVO: “A cada decisão que o STF vem tomando destoada da harmonia dos poderes, mais parlamentares me procuram, mandam mensagens. Está na hora de a gente pautar o nosso projeto e aprovarmos”.
De acordo com resultado da enquete que foi realizada por nosso Blog, desde o dia 18 deste mês, com o objetivo de analisar o sentimento que fica depois da decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 40.75% dos participantes consideraram que o ato foi jurídico, já 59.25% consideraram que foi um ato político.
RELEMBRE
A última semana terminou sob agitação após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 8 votos a 3, a decisão que faz retornar à estaca zero o caso da Lava-Jato. No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.
Desde a redemocratização do país com os poderes constituídos funcionando em plena liberdade democrática que na relação entre o Legislativo e Executivo sempre houve a chamada troca de favores, com o Executivo liberando recursos para as emendas parlamentares dentro da previsão orçamentária.
Agora, no momento em que o legislativo criou dificuldades ao apreciar o Orçamento de 2021 – já em substancial atraso – e voltou-se a falar na liberação de emendas parlamentares para constar ainda na lei orçamentária deste ano, eis que o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Tóffoli deu 10 dias ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para enviar explicações sobre a ampliação da modalidade de desembolso das emendas parlamentares, as chamadas transferências especiais.
É que essas emendas parlamentares são diferentes das convencionais. Essas transferências especiais foram criadas em 2019 pelo Congresso. São chamadas de “cheque em branco” porque, ao contrário do que acontece com os recursos enviados para Estados e Municípios por meio de emendas regulares, no caso delas não é preciso dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas aos órgãos federais de controle do seu uso. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com o dinheiro.
Até o dia 11 de maio, o Executivo e as casas parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal terão que dar explicações sobre o “cheque em branco” ao Superior Tribunal Federal – STF
Nesta sexta-feira (23), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a ter acesso às mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República. A decisão foi acatada devido ao fato do senador ter sido citado em determinados diálogos.
DALLAGNOL E MORO
A operação foi deflagrada após hackers terem divulgado trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
CALHEIROS
Ainda em fevereiro, Calheiros apresentou um projeto de lei para anistiar os acusados pelo hackeamento. De acordo com o senador, as mensagens identificadas pelos acusados sinalizam tentativas de influenciar o processo político-eleitoral, violação do dever de imparcialidade do juízo e quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal enviou os processos contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. A corte analisa, agora, se mantém o entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Lula. A segunda turma do STF havia declarado Moro suspeito, mas, com a anulação das condenações e envio a Brasília, os ministros decidirão se a suspeição ficou prejudicada.
A decisão do STF que, por 8 votos a 3, manteve o entendimento do ministro Edson Fachin acerca da anulação das condenações do ex-presidente Lula, sob o argumento da “incompetência jurisdicional” da décima terceira vara de Curitiba, é mais um passo no sentido de tornar juridicamente viável uma candidatura de Lula em 2022. Esse fato por si só produz movimentos tectônicos, não apenas na política nacional mas também no tabuleiro de xadrez geopolítico desses novos “furiosos anos vinte”.
Ora, desde que o portal de Pierre Omidyar (The Intercept) protagonizou o vazamento seletivo das conversas de membros da operação Lava Jato com o Juiz da causa, o ex-ministro Sérgio Moro, que as conexões “extraoficiais” entre agentes do Departamento de Justiça dos EUA com os membros da operação ficaram claríssimas. Não é preciso ter uma inteligência mediana para juntar os pontos.
A espionagem do governo norte-americano (demonstrada pelos documentos vazados por Edward Snwoden) e atuação de think tanks financiados por dinheiro norte-americano durante as Jornadas de Junho de 2013, já deveria ser motivo suficiente para nos fazer entender que o complexo industrial-militar-acadêmico que governa o gigante do Norte não tinha o mínimo interesse na continuidade do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder aqui no Brasil.
Especialmente em função do fato de que foram os governos petistas que não apenas criaram uma rede de sustentação de governos de esquerda no continente, dando um poderoso suporte geopolítico à Venezuela, como também aproximaram o Brasil da China e da Rússia, criando condições para construção dos BRICs, causando pavor no status quo norte-americano, que aceita qualquer coisa nessa vida, menos perder a influência sobre seu “quintal” latino-americano.
A questão geopolítica que um possível retorno de Lula ao centro do poder no maior país da América Latina abre é a de se saber qual o movimento que a administração Biden vai fazer em relação a essa “ameaça”. Lula já elogiou Biden em uma entrevista a CNN norte-americana e diante das “cagadas” protagonizadas pela política externa do governo Bolsonaro (subordinando vergonhosamente os interesses da nação à eleição de Donald Trump), tem gente já apostando que os democratas optariam por dar uma colher de chá ao líder trabalhista brasileiro porque teriam chegado à conclusão de que um Brasil sob o governo Bolsonaro caminha para um caos irreversível. Nesse sentido, o aprendizado da Lava Jato pode ter contribuído para os norte-americanos entenderem que não é do interesse deles um Brasil em guerra civil.
Ao observar como o recuo das empreiteiras brasileiras, destruídas pela atuação judicial de Sérgio Moro, abriu espaço para a influência da China na costa ocidental da África, os norte-americanos teriam entendido (se essa tese estiver correta) que é melhor um Brasil em ordem, com um governo pragmático, do que essa aberração política eleita em 2018. Isso fundamentalmente porque, no vácuo de um país destruído pela desordem ideológica de um governo incompetente, seria a parceria estratégica entre russos e chineses quem mais sairia ganhando no continente sul-americano.
Fonte: CUT. Possível retorno de Lula ao centro do poder no maior país da América Latina gera esperanças e ameaças.
Assim, se o sistema político não conseguir oferecer uma alternativa eleitoral viável à catástrofe Bolsonaro, melhor seria para Washington que Lula assumisse. Seria o famoso “se só tem tu, vai tu mesmo”. Eu sei que a esquerda brasileira anda de paquera com Biden já faz tempo, mas é bom botar as barbas de molho com os democratas. Se eles são diferentes dos republicanos na cozinha da política interna, na sala de jantar da geopolítica, os EUA são governados por um único partido: o da guerra.
Acreditar realmente que a mesma administração democrata que conspirou com setores militares e civis brasileiros para a implantação do regime de 64 e voltou a conspirar, quarenta anos depois, com esses mesmos setores, para retirar Dilma Rousseff do poder, seria condescendente com um Brasil que não se comportasse como um vassalo de Washington em plena luta pela dominação de espectro total contra a Rússia e China é ter muita fé de que Deus é realmente brasileiro.
O que parece claro é que, no tabuleiro da geopolítica do sul global, para os norte-americanos resolverem o problema que eles mesmos ajudaram a criar, três opções estão postas à mesa: 1. chancelar um retorno de Lula; 2. construir um tertium para se afastar da catástrofe Bolsonaro sem assumir o risco Lula (cada vez mais difícil) ou 3. abrir mão de sua velha carta verde oliva e colocar “o país na linha” com seus terceirizados das forças armadas brasileiras. É pagar para ver.
*Pablo Capistrano é professor de Filosofia e Direito no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Mestre em metafísica e Doutor em Literatura pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e participou, nos anos 90, do grupo de ação cultural Sótão 277.
