O Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) emitiu parecer sobre o recurso impetrado pelo candidato a prefeito de Areia Branca, Manoel da Cunha Neto, o Souza Neto (UB), acerca do indeferimento de sua candidatura. O parecer, de número 0600206-62.2024.6.20.0032, assinado pela procuradora regional eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, no dia 29 de setembro, opina pelo desprovimento do recurso, “impondo-se a manutenção da sentença recorrida”, que indeferiu o registro de candidatura de Souza.
A sentença pelo indeferimento, definida pela 32ª Zona Eleitoral, de Areia Branca, julgou procedentes as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) propostas pelo próprio Ministério Público e pela coligação opositora, que tem como candidato Dr. Bruno Filho (PSDB). A decisão é baseada na inelegibilidade de Souza em razão de atos de improbidade administrativa.
Em maio passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito por fraudes em processo licitatório quando Souza foi prefeito de Areia Branca, entre 2010 e 2012.
No parecer, a procuradora afirma: “O mesmo foi condenado por órgão judicial colegiado, face a prática de ato doloso de improbidade administrativa, que importou, concomitante, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, tendo-lhe sido aplicada a sanção de suspensão dos direitos políticos, não tendo transcorrido, ainda, o prazo de 8 (oito) anos desde aquela condenação até o cumprimento da “pena”.
Buscando viabilizar sua candidatura, ele firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o MPE, com o objetivo de negociação das penas e retirada da suspensão dos direitos políticos. O acordo judicial, no entanto, precisa ainda ser homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Caso homologado, Souza ainda deve recorrer à Justiça Eleitoral para reverter a situação.
Por enquanto, seus votos serão computados como “anulados sub judice” no próximo domingo, 6, dia da eleição.