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abril 26, 2021


GOVERNADOR DO AM, VICE E OUTROS 16 SÃO DENUNCIADOS PELA PGR POR SUPOSTOS CRIMES NO ENFRENTAMENTO À COVID

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Nesta segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República denunciou à Justiça o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por possível envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao enfrentamento da pandemia no estado.

Na denúncia, a PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A principal suspeita é de desvio de verbas públicas voltadas à compra de respiradores; no momento, o governador nega as acusações.

O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde inicia a tramitar as ações que envolvem governadores. Se a denúncia for recebida, os citados se tornam réus no STJ pelos crimes apontados pela PGR. A denúncia não solicita o afastamento do governador do cargo.

No documento que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma: “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Além de Lima, foram denunciados o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB); o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho; o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.

Essa denúncia se refere aos supostos crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes internados com Covid. O grupo é acusado de organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato – delitos previstos na Lei de Licitações e no Código Penal.

O governador e um servidor também são acusados de tentar atrapalhar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos.


Em nota, Wilson Lima afirma a “probidade e legalidade” dos seus atos à frente do governo estadual. O governador diz que, embora não tenha sido notificado oficialmente do documento, a denúncia da PGR não reúne provas de seu envolvimento com os supostos crimes apontados.

“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, afirma Lima na nota divulgada..

INVESTIGAÇÃO


O pedido do MP tem como base uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados apreendidas no ano passado. A investigação foi motivada por informações de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos. Em junho, Wilson Lima já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal ligados à investigação das compras de respiradores.

*Com informações do G1.


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SALLES ‘TORNOU LEGÍTIMA A AÇÃO DOS CRIMINOSOS, E NÃO DO AGENTE PÚBLICO’, DIZ EX-CHEFE DA PF NO AM

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Em audiência na Câmara dos Deputados, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, afirmou nesta segunda-feira (26), que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizou uma “inversão” e “tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público” nas ações de fiscalização na Amazônia.

Saraiva é ex-superintendente da PF no Amazonas, sendo o responsável pela notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro e aliados buscaram dificultar a ação de órgãos ambientais no estado. A relatora do pedido de investigação é a ministra Cármen Lúcia.

“O senhor ministro recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos, ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, declarou Saraiva às comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Prosseguiu o delegado: “ou seja, além disso, existe a presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público. O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não do agente público”.

A notícia-crime é uma comunicação feita à polícia ou ao Ministério Público sobre um fato criminoso. No dia seguinte ao anúncio do documento, a PF anunciou que Saraiva seria substituído no cargo. O novo superintendente, Leandro Almada, foi oficializado no cargo no último dia 20.

Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.

O delegado também sinaliza no documento fortes indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

*Com informações do G1.


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JUÍZES DO TRABALHO VÃO RASTREAR CELULARES PARA CONFIRMAR DEPOIMENTOS ÀS CORTES

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O Decreto-Lei nº 5452/43, assinado pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas instituiu direitos trabalhistas aos brasileiros e depois de mudanças profundas no decorrer dos anos estará celebrando os seus 78 anos no próximo dia 1º de maio.

Ao assinar o Decreto-Lei, o presidente Vargas jamais imaginaria que no futuro os magistrados que julgam as reclamações trabalhistas viessem instituir ferramentas que buscassem a veracidade dos fatos, senão através das oitivas.

Passados os 78 anos em que foram instituídos os direitos dos trabalhadores e depois de tantas mudanças processadas por Senadores e Deputados Federais, magistrados e servidores da área trabalhista estão sendo treinados para usar redes sociais, rastreamento de geolocalização por celular, mensagens em aplicativos e biometria. O objetivo é confirmar ou contestar depoimentos dados às cortes.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ainda não se pronunciou sobre o uso dessas novas ferramentas, mas para muitos advogados, a possibilidade de uma foto em redes sociais substituir um depoimento ao vivo é uma afronta à tradicional oitiva, quando a testemunha depõe no tribunal.

Entretanto, as provas digitais, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, ajudam a verificar a veracidade de depoimentos contraditórios. Muita polêmica pela frente.

*Com informações de O ESTADÃO.


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COVID-19: LEITOS DE UTI NO RN VOLTAM A FICAR COM LOTAÇÃO ACIMA DE 90%

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De acordo com a plataforma Regula RN, a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Rio Grande do Norte voltou a ultrapassar os 90%, no início desta semana, após ter se mantido abaixo dessa marca, pela primeira vez, depois de mais de 50 dias na semana anterior. Ao longo da tarde desta segunda-feira (26), ela variou dos 92%, chegando a atingir os 95%.

Já no início da noite de hoje, em consulta realizada às 18h15, a Taxa de Ocupação dos Leitos Críticos por Região marcava:

A Região Metropolitana, com 95,6% de ocupação, e a Região Oeste, com 96,2%, seguem com os maiores índices. A Região Seridó, atualmente, está com 70%. Segundo o Regula RN, a taxa de ocupação média no estado chegou a ser de 89% na sexta-feira (23), ficando abaixo dos 90%. A última vez que isso havia acontecido tinha sido em 28 de fevereiro – com a mesma variação percentual.

Até o momento, no RN, 717 pessoas morreram, desde o começo da pandemia, à espera de leitos de UTI Covid.


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FÁTIMA CRITICA ÁLVARO POR DESORGANIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS VACINAS E PEDE NOVAS DOSES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

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Mais uma vez, a governadora Fátima Bezerra destaca que o problema da falta de vacinas, inicialmente, se deu pela gestão de Álvaro Dias. Entretanto, no momento, o deslize da prefeitura de Natal, aparentemente, se repetiu também em Mossoró, que, nesta segunda-feira (26), precisou suspender a aplicação do imunizante. Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) faltam mais de 20 mil vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte.

Agora, como citado, os maiores municípios do estado, Natal e Mossoró, estão com a aplicação da vacina parada, acumulando pessoas que já passaram do prazo de 28 dias para reforço da imunização. Por isso, a governadora amanheceu o dia solicitando reforço de doses ao Ministério da Saúde.

Confira o vídeo publicado nas redes sociais da governadora:

Em legenda de publicação realizada nas redes sociais, a governadora escreveu:

“Conversei pessoalmente com o ministro da Saúde @marceloqueiroga para solicitar o envio de #MaisVacinas CoronaVac para aplicação da 2ª dose em cidadãos Natal e em outros municípios.

As aglomerações que têm sido vistas pelas pessoas em busca da 2ª dose da CoronaVac não podem acontecer de maneira alguma! A data para segunda dose está passando dos 30 dias.

Adiantei ao ministro que o Governo do RN tem orientado os municípios sobre a necessidade de seguir as normas técnicas, cumprindo rigorosamente o PNI.

No que cabe ao Governo, que é exatamente a distribuição as vacinas aos municípios respeitando as notas técnicas e os grupos prioritários do PNI, tudo está sendo feito.

É imprescindível que os municípios respeitem as normas técnicas. A reserva técnica do RN é voltada a todos os 167 municípios do RN.

No Twitter, Fátima Bezerra destacou:

Procurada, a Secretaria de Saúde do Município de Natal esclareceu que não recebeu doses suficientes e priorizou as pessoas que receberam a 1 dose até o dia 27 de março. “Quando o Ministério da Saúde enviar nova remessa de Coronavac retornaremos a aplicação da 2 dose. Ou seja, assim que o Butantã normalizar o fornecimento para o Ministério da Saúde, o MS vai enviar as vacinas para os municípios“, explicou a pasta.

Os municípios que aplicaram todo o estoque da Coronavac e não reservaram a 2ª dose, Natal e Mossoró, já receberam repasses da reserva técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), reserva que é obrigatória e determinada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo a Governadora, não será possível novos repasses da reserva técnica, pois o estoque da Sesap está em somente 1%.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil


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LIRA SOLICITA QUE BOLSONARO DEVOLVA TEXTO SOBRE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao presidente Jair Bolsonaro a devolução do projeto que prevê multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função.

A solicitação foi realizada por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na última sexta-feira (23). Irajá sinaliza no documento que o pedido de devolução partiu de Lira.

O presidente da Câmara confirmou essa e disse que fez a solicitação porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por esse motivo, precisaria retornar à Câmara antes de ir à sanção. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto já foi devolvido à Câmara dos Deputados.

Segundo o Blog da Ana Flor, o retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara, que convocaram reuniões para esta semana. O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado.

Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão do presidente da República venceria nesta segunda-feira (26). Entretanto, a devolução do projeto adia a entrada em vigor da regra.


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PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AFIRMA QUE REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER VOTADA EM PARTES

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Lira defendeu ainda reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). Ele concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (26).

Na avaliação do presidente, é necessário simplificar o sistema, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.

“Vamos tentar buscar o que o governo prioriza e quais sãos o pontos convergentes para começar a discutir a reforma tributária por partes. Comer um boi inteiro, a gente não consegue, mas podemos adiantar uma reforma com mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais, pague mais; e quem ganha menos, pague menos, com um sistema mais justo e com mais segurança jurídico e é isso que tem faltado ao Brasil”, afirmou Lira.

Reforma administrativa
O presidente voltou a defender as reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que a tributária.

Segundo Lira, a proposta deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 15 dias e seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Ele disse ainda que já há relator e presidente escolhidos, mas não informou os nomes. Lira acredita que as duas reformas podem ser aprovadas na Câmara ainda neste ano.

CPI da Covid
Lira também reafirmou ser contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, uma CPI neste momento de recrudescimento da pandemia não vai ajudar em nada na diminuição do número de mortes nem no aumento de vacinas. “Quem errou, já está pago, já se sabe, já temos as informações”, disse.

Ele defendeu que o Congresso esteja focado em votar as reformas estruturantes e em melhorar a renda do brasileiro. Lira destacou a necessidade de se pensar o mais rápido possível uma saída para o fim do auxílio emergencial.

“Tínhamos que estar focados para o final do auxílio para ter um modelo para substituir o Bolsa Família, mais inclusivo. Precisamos discutir, além dos problemas pandêmicos, os problemas sociais e econômicos. O governo não pode ficar à margem da discussão da fome”, afirmou.

Impeachment
Lira afirmou ainda que não é momento de debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, devido à gravidade da pandemia, mas que o assunto deve ser analisado com a oportunidade e a conveniência adequadas. Ele avaliou que esse movimento em defesa do impedimento do presidente da República revela a divisão política do Brasil.

“Quem errou, se errou, cometeu dolos ou falta de boa gestão, será responsabilizado no tempo adequado. Eu encaro com naturalidade e, no tempo adequado e de forma responsável, analisaremos esses pedidos. Considero normal e democrático para que qualquer grupo político se mobilize”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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“CRIANÇA MIMADA ESPERNEANDO SEM RAZÃO”, DIZ SENADOR JEAN-PAUL SOBRE REVANCHISMO DE BOLSONARO À CPI COVID

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Confira na íntegra a entrevista feita ao Senador Jean-Paul Prates sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:

1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciam as verbas federais advindas da situação pandêmica?

Essa orientação do presidente é um claro revanchismo. No Rio Grande do Norte, a nossa governadora Fátima Bezerra tem todos esses números detalhados, e as ações na saúde do Estado estão aí para comprovar o bom uso desse dinheiro. Todos esses dados serão enviados à PGR.

Mas é importante lembrar aqui que a CPI da Covid tem como objetivo principal apurar atos e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Negacionismo, kit de remédio sem eficácia, recusa em compra de vacina, tudo isso será apurado.

Então eu só posso ver esse pedido da Procuradoria como um revanchismo da Presidência. Jair Bolsonaro está insatisfeito com a instalação da CPI e quer revidar, como uma criança mimada esperneando sem razão.

2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?

Nós senadores temos muito trabalho pela frente. Acredito que essa Comissão Parlamentar de Inquérito será uma das mais importantes da história do país, dado o período em que vivemos. A CPI apura atos e omissões que se refletem em mortes de milhares de brasileiros e brasileiras. Isso é muito sério. Portanto creio que estamos diante de uma investigação importantíssima para a orientação de como levaremos o enfrentamento à pandemia de agora em diante e para responsabilizar os culpados pelos erros e possíveis crimes que nos fizeram chegar ao cenário em que estamos hoje.

3. Acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?

A CPI, de acordo com a essência de sua instalação, tem por objetivo apurar os atos e omissões do Governo Federal com relação à pandemia, a partir da crise de falta de oxigênio que ocorreu em Manaus. Assim está descrito lá nas especificações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto é isso que vamos apurar. Se, em meio a esse contexto, aparecerem indícios de crimes praticados por governadores ou prefeitos, nos debruçaremos também sobre esses casos. Até porque não há como uma comissão no Senado investigar os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil.

Nós estamos aqui para chegar à verdade sobre o enfrentamento da pandemia no país, e o que mais importa é que possamos apontar e punir os responsáveis por esse caos que estamos vivendo.

4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?

Fátima tem feito um excelente trabalho no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.

Mesmo diante do ceticismo e resistência de alguns prefeitos quanto a adotar medidas inevitáveis, a governadora tem conduzido muito bem a saúde do Estado. Até a última sexta-feira, dia 23, o Governo do Estado já tinha aberto 880 leitos Covid em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, os decretos publicados por Fátima têm conseguido conter ondas mais agressivas do coronavírus no nosso estado. Os números mostram claramente isso.

E uma coisa muito importante é que toda essa estrutura de saúde adquirida durante a pandemia, espalhada pelas diferentes regiões do RN, permanecerá disponível quando tudo isso passar. No que diz respeito às vacinas, apesar de todas as trapalhadas e demora do Governo Federal, Fátima também tem realizado ótimo trabalho na logística.

Os imunizantes são logo distribuídos aos municípios assim que chegam, permitindo a agilidade da vacinação da nossa população. Lembrando que, após essa distribuição, as campanhas e a aplicação das doses são de responsabilidade das prefeituras.

A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte foi a técnica de enfermagem Maria das Graças Pereira de Oliveira, de 57 anos — Foto: Alexandre Lago/Cedida

5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?

Não é muito difícil de perceber que é desastrosa a gestão de Bolsonaro. É só olhar em volta. No que diz respeito à pandemia, houve negacionismo por parte do presidente, houve atraso na compra de vacinas e houve negação ao auxílio emergencial, que ajudaria parte da população brasileira a ficar em casa se tivesse um valor mais digno.

O presidente sequer propôs o auxílio e, depois que o Congresso o fez, ele decidiu pagar uma remuneração aquém da necessidade dos brasileiros e brasileiras que perderam seus empregos, ou que precisam ficar em casa por causa da Covid-19, reduzindo sua renda mensal.

Sobre a economia, nem se fala. Paulo Guedes e seus Chicago Boys não entregaram o que prometeram e estão rifando os bens do nosso país a preço de banana, como têm feito com a Petrobras. Em meio a isso, aumenta o preço da carne, da conta de luz, do gás de cozinha, dos combustíveis. A gestão de Bolsonaro está saindo cara para o bolso do povo.

No meio ambiente, temos um ministro que quer intervir até em operação da Polícia Federal para beneficiar madeireiras que estão atuando ilegalmente na nossa Amazônia. Nossa cultura está abandonada, falta emprego, falta comida na mesa dos trabalhadores. Mas,

os brasileiros já acordaram e sabem que o presidente não é e nem nunca foi o que prometeu ser, um salvador do Brasil. O tempo de Bolsonaro chegou e ele não tem como escapar desse julgamento do povo.


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“GOVERNO DE FÁTIMA É PÉSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PETISTA NÃO TEM CURA”, DIZ JOSÉ DIAS

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O deputado estadual José Dias (PSDB), questionado sobre avaliação quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, disse que é impossível responder a essa pergunta sem pensar, imediatamente, num adjetivo que, pela própria natureza e significado, é um dos mais detestáveis e abomináveis que possa existir:

“o governo da professora Fátima é PÉSSIMO, exatamente PÉSSIMO, seja qual for a perspectiva pela qual é observado”.

SAÚDE PÚBLICA DO RN NA PANDEMIA

Ainda segundo ele, já quando o ponto de vista é a Saúde Pública, é ainda pior. “Para usar metáforas que se relacionam a este momento trágico de pandemia, eu acredito que a falta de eficiência desta administração petista não tem cura, enquanto, tecnicamente, seus membros sofrem de uma doença, de uma moléstia, de um mal, politicamente genético”, argumentou. Na opinião dele, só um milagre poderia dar a esse pessoal a capacidade de gerir o que é dos outros. O que é dos potiguares. Porque,

até agora, só se mostraram capazes de atuar se em seu próprio benefício, em sua visão, sinalizou o deputado estadual.

Ainda em entrevista, José Dias argumentou que há um outro aspecto profunda e extremamente perigoso para o nosso estado e, consequentemente, para o nosso povo: são as denúncias de desvio de recursos, que vieram, do governo federal, para o enfrentamento do Coronavírus, e que, supostamente, segundo os denunciantes, foram gastos com outras finalidades, ainda que com a alegação de que eram despesas legais.

“Por trás das desculpas, estão fatos, para dizer o mínimo, escandalosos, como compras inusitadas, empresas fundadas após a publicação do edital, compra de equipamentos não entregues etecetera etecetera. Caso se comprove a veracidade delas, ou de parte delas, será o fim do mundo”.

CPI COVID

Apesar de reconhecer a imensa necessidade de ampla investigação do uso de recursos públicos no combate à pandemia, pontuando que não faltam motivos, o parlamentar disse que não é o momento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja federal, estadual ou municipal:

“agora, nós temos que enfrentar o grande inimigo. Temos que focar no combate ao Coronavírus, um combate urgente, que não pode ser postergado, porque representa a diferença entre a vida e a morte”, explicou.

Além disso, esclareceu que a fiscalização em relação a possíveis desvios de dinheiro, federal ou estadual, deve partir do Ministério Público e/ou do Tribunal de Contas. Compartilhando a expectativa de que, depois, ao final da pandemia, aguarda um julgamento por parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), segundo o seu papel e responsabilidades. E por fim, disse que o julgamento, definitivo, que será feito pelo povo.

“Eu acredito que o norte-rio-grandense está observando que não existe uma única obra deste governo Fátima feita com recursos próprios, apenas aqueles vindos do governo federal. O que é uma grande ironia: o governo estadual está sendo salvo por quem o seu partido considera ser seu maior inimigo”, afirmou José Dias.

POLÍTICA NACIONAL

Já questionado quanto à política nacional, disse que, como deputado estadual, está focado nos problemas do RN e dos meus conterrâneos. “O tempo responderá melhor essa indagação que, no momento, deve ser discutida pelos parlamentares do Congresso Nacional”, finalizou.


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TRABALHO DE BASTIDORES GARANTE RECURSOS PARA RECUPERAÇÃO DO TERMINAL SALINEIRO

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A indústria salineira do Rio Grande do Norte tem passado por alguns sinais de dificuldades para a sua sobrevivência. Apesar de contribuir com 97% da produção de sal marinho no país, as empresas salineiras potiguares enfrentaram há uns cinco anos uma séria ameaça com mudanças radicais nas leis ambientais que colocadas em prática iriam praticamente inviabilizar a produção de sal das principais produtoras.

Essa situação, que vinha perdurando desde o governo de Michel Temer, foi resolvida definitivamente no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, a indústria salineira norte-rio-grandense voltou a viver incertezas no escoamento de sua produção por conta do estado de conservação do Terminal Salineiro, que é administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN.

Sem recursos financeiros e sem dotação orçamentária no Orçamento de 2021, certamente que o Porto-Ilha ficaria impossibilitado de operar com o sal produzido pelos municípios de Macau, Mossoró, Areia Branca e Grossos, uma vez que o seu atual estado de conservação, sem a efetivação de serviços de recuperação, teria que paralisar as atividades.

O ex-senador José Agripino trabalhou nos bastidores, enquanto que o deputado federal João Maia desenvolveu ação efetiva para viabilizar que a CODERN voltasse a contar com dotação orçamentária e, assim, viesse a readquirir condições de continuar com as obras (que estavam na iminência de paralisação) e volte a licitar novos serviços para garantir o pleno funcionamento do Terminal Salineiro, que escoa cerca de 2 milhões de toneladas de sal por ano.


*Com informações do Portal GAZETA DO OESTE


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REDUÇÃO DE SALÁRIO E DE JORNADA PODEM EVITAR DESEMPREGO NA PANDEMIA.

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No momento em que a pandemia da COVID-19 bate novos recordes dê internações e de óbitos, o governo federal deverá reeditar a Medida Provisória 936 na tentativa de minimizar o desemprego que vem acontecendo com as medidas restritivas praticadas por governadores e prefeitos.


Na reedição da Medida Provisória que o governo federal pretende publicar ainda esta semana no Diário Oficial da União estarão medidas para flexibilizar “Home-office”, antecipar férias e pausar o recolhimento do FGTS, além de permitir a redução de jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias.


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GOVERNO SE PREPARA PARA CPI E CASA CIVIL RELACIONA 23 ACUSAÇÕES SOBRE DESCASOS COM A COVID-19

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O governo federal tem demonstrado sérias preocupações com os efeitos prejudiciais que a CPI DA COVID podem causar ao presidente Jair Bolsonaro(sem partido). Tendo em vista o início dos trabalhos da CPI DA COVID no Senado Federal, o governo início a preparação do ex-ministro Pazuelo para enfrentar a bateria de questionamentos que ele enfrentará juntos aos senadores que irão compor a CPI, principalmente os adversários do governo.

Agora, para orientar todo o pessoal do governo que poderá ser convidado a depor na CPI, a Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro preparou. Segundo o Portal G1, entre as acusações preparadas pela Casa Civil estão NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO NA COMPRA DE VACINAS; MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA e AUSÊNCIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REDUZIR O CONTÁGIO DA DOENÇA; PROMOÇÃO DE TRATAMENTO PRECOCE CONTRA A COVID SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA; A MILITARIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Após a divulgação do fato levantado pelo portal UOL, a Casa Civil informou que a medida teve o objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.

• Com informações do G1


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