maio 26, 2021

Um episódio que aconteceu essa semana num shopping de Natal, trouxe de volta a discussão sobre racismo. Algo absolutamente inaceitável que ainda ocorre na sociedade.

O racismo é crime. A injúria racial também. Mas há diferença entre os dois.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa. Injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

O Racismo está previsto na Lei nº 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível.

Mas parece que o racismo está impregnado em algumas mentes atrasadas, que imaginam superioridade a partir da cor da pele. Esquecem essas pessoas que não é a epiderme que estabelece o caráter, a competência ou o talento.

Há negros bons e negros ruins. Negros competentes e negros incompetentes. Há brancos bons e brancos ruins. Brancos competentes e brancos incompetentes. A cor da pele é irrelevante. Mas, infelizmente, muitos ainda não entenderam isso.

O racismo já deveria ter sido abolido por um processo natural de conscientização. Mas não aconteceu. Foi preciso aprovar uma lei para impor respeito ao seu semelhante de cor diferente. Isso é abominável e tem que ser punido com todos os rigores possíveis da lei.

Ainda hoje, nos pegamos usando expressões racistas. E não falo de chamar um amigo de ‘negão’; isso é até carinhoso, desde que seja fruto de uma relação de amizade e respeito. Dependendo do tom de voz, ‘negão’ muda de figura e passa a ser ofensivo.

‘A coisa tá preta;’ ‘os tempos são negros;’ expressões que indicam situações negativas que usamos sem sentir, mas que ajudam a consolidar o vínculo do negativo com o preto, com o negro. A única expressão em que o branco aparece de forma negativa é: “deu um branco”, um esquecimento. Bem diferente do que é posto para identificar algo negativo relacionado ao negro, ao preto.

Toda forma de racismo tem que ser repreendida, combatida e punida. A injúria racial também. A cor da pele não pode e não deve ser parâmetro de julgamento das pessoas. Precisamos buscar o interior.

Afinal, como dizia o francês Saint-Exupéry no Pequeno Príncipe, lido pela quase totalidade dos adolescentes; “Só se vê bem com o coração, o essencial é invisível aos olhos.”

E nosso coração é daltônico, tem catarata e patologia da cegueira de cores.

Confira o vídeo:

10 deputados que integram a oposição na Assembleia Legislativa, de diferentes partidos, assinaram requerimento de abertura de uma CPI para investigar os gastos da governadora Fátima Bezerra durante a Pandemia do Coronavírus.

De bastidores, sabe-se que o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, trabalhou forte para que houvesse o número suficiente de assinaturas para implantar a CPI, apesar de o próprio ficar de fora e não assinar. Tudo jogo de cena. Seu partido é o principal na linha de frente contra Fátima. A cobra de duas cabeças vai agir. Uma pica e solta o veneno; a outra aplica o soro.  

A CPI contra Fátima tem um componente político forte. Ela foi discutida neste final de semana com a presença de dois ministros, Fábio Faria e Gilson Machado. Eles chegaram a conversar com deputados da oposição para traçar estratégias. O objetivo é enfraquecer Fátima e tentar aplicar um carimbo negativo na governadora. Não há interesse real de esclarecer nada. É criar o clima da investigação e da dúvida. Emparedar.

A governadora Fátima Bezerra não pode reclamar de CPI. Afinal, quando foi deputada, assinou e participou ativamente de CPIs aqui no Estado. Seria incoerente de sua parte bradar contra uma CPI que busca investigar atos de sua gestão. Quem não deve, não teme.

No dia em que o requerimento da CPI foi assinado, Fátima recebeu um atestado de honestidade no uso dos recursos federais. O atestado veio através de uma investigação de um órgão fiscalizador do Governo Federal, a CGU, Controladoria Geral da União.

De todo o Brasil, escapou meia dúzia de governadores. Fátima está entre os que usaram bem os recursos federais. Isso é forte. Um atestado que vem do governo Bolsonaro, adversário explícito de Fátima e do PT.

A investigação da CGU não escolheu partidos. Fátima é do PT e não foi citada em desvio de recursos. Camilo Santana, do Ceará, também é do PT e caiu na malha fina da CGU. Flávio Dino, do Maranhão, é do PC do B e também caiu. Por aí vai. O critério não foi a sigla. Foi o uso do dinheiro.

No caso da Assembleia, os deputados terão a oportunidade de esclarecer pontos obscuros ou indícios de má utilização dos recursos. É também a oportunidade para o Governo provar que gastou bem o dinheiro público.

CPI, seja aqui ou em Brasília, geralmente é um palanque para a oposição. Faz parte do jogo democrático. Mas é também uma oportunidade para o Governo apresentar sua versão, esclarecer fatos e assumir eventuais erros.

Fátima Bezerra não tem histórico de envolvimento com corrupção. Até o momento, seu nome é limpo. Se aparecer algo que cheire a corrupção em algum ato de sua gestão, ela tem que ser a primeira a agir.

Portanto, CPI é uma via de mão dupla.

Oportunidade para a oposição provar que houve desvio de recursos, esquemas, corrupção, fraude, enriquecimento ilícito.

Também é a mesma oportunidade para o Governo provar justamente o contrário disso tudo. Que todo o dinheiro foi aplicado corretamente. Documentos e provas são fundamentais para os dois lados. Discurso é o que menos importa.  

Todo Governo entra na defensiva numa CPI. Pode mudar o quadro e sair maior do que entrou se conseguir desmanchar cada denúncia da oposição com consistência.

Quem ganha com a CPI é a população, que tem a oportunidade de distinguir o que é verdade e o que é mentira nas denúncias contra o Governo. Afinal, é dinheiro público em jogo.

Quando se discute a convocação de governadores para depor na CPI da Pandemia, um documento da CGU, Controladoria Geral da União, aponta prejuízo potencial ao erário público de 164 milhões de reais em 20 Estados e no Distrito Federal. A governadora do RN, Fátima Bezerra, ficou de fora da lista de irregularidades apontadas.

Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Maranhão, Sergipe. Só Alagoas, governado por Renan Filho e Rio Grande do Norte, comandado por Fátima Bezerra, ficaram de fora dos estados do Nordeste com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos federais durante a Pandemia.

O documento da CGU é uma vitória para a governadora Fátima Bezerra. Um verdadeiro atestado de honestidade vindo do próprio Governo Federal, de quem é adversária. Afinal, a CGU é o “órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.”

ESTADOS FICHA SUJA PELA CGU:

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entraram com pedido junto à Justiça Potiguar com o objetivo de que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.

Dessa forma, a Defensoria Pública e o Ministério Público solicitam a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

Nesta terça-feira (25), o documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública. No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.

No documento, a DPE/RN e o MPRN destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da Secretaria de Educação, inserto no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, não é condicionante para o início das atividades presenciais, de forma híbrida e gradual, na rede estadual de ensino e não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente, bem como que existe decisão judicial em ação civil pública que determina a observância da ordem dos grupos prioritários na forma prevista no Plano Nacional de Imunização.

A Defensoria e o MPRN também ressaltaram que

“o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.

Como não houve consenso na reunião ocorrida no dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente como forma de se resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista: 

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

1. Irregularidades no processo de licitação;
2. Direcionamento da licitação;
3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
8.  Utilização de empresa fantasma;
9. Utilização de pessoa interposta;
10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
12. aditivos/contratos;
13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
14. Adulteração/falsificação documental;
15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Ainda segundo o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”. 

O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.

*Informações da CNN Brasil.

Foi assinado no início da noite desta terça-feira (25), o requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 2021, que pretende investigar as ações e omissões do Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Assinaram a abertura da CPI os deputados: Cristiane Dantas (Solidariedade), Kelps Lima (Solidariedade), Subtenente Eliabe (Solidariedade), Tomba Farias(PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato(PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Nélter Queiroz(MDB), Coronel Azevedo (PSC).

“Os fatos que nos motivam a pedir a abertura da CPI são graves , tanto por ações erradas como por omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na saúde pública do Rio Grande do Norte”, enfatiza Cristiane

Nesta quinta-feira (27), o requerimento será protocolado Assembleia Legislativa para tramitar no Poder Legislativo

No Carnaval deste ano, em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viajou para a praia de São Francisco do Sul (SC), provocando aglomerações quando o país começava a entrar na segunda onda de contaminações e mortes pela Covid-19. Essas viagens custaram R$ 1.790.003,92, somando hospedagem, alimentação e passagens aéreas da equipe, segundo dados oficiais solicitados ao Planalto pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).

“É uma vergonha! No Carnaval, o Brasil passava de 242 mil mortos por Covid e, enquanto isso, Bolsonaro torrava dinheiro público com lazer”, protestou o parlamentar, que já havia pedido e conseguido os custos das férias de Bolsonaro entre 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro deste ano: R$ 2.452.586,11.

“De dezembro a fevereiro, o presidente gastou mais de R$ 4,2 milhões com viagens em um país arrasado pela pandemia e pela fome. Para pagar auxílio emergencial decente, o governo não tem dinheiro. Mas para farra tem”, complementou Elias Vaz.

*Informações de Metrópoles.

A fornecedora do sofisticado sistema de espionagem israelense Pegasus abandonou a licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a contratação de um aparelho espião. A saída da empresa ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) na negociação. A atuação do filho “02” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), gerou insatisfação por parte de militares que integram o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Nacional de Inteligência), já que os órgão ficaram de fora das tratativas.

Segundo fontes ouvidas pelo UOL sob a condição de não terem seus nomes e cargos revelados, o político carioca tenta usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma “Abin paralela”, na qual tenha grande influência. Iniciado na quarta-feira (19) passada, o pregão eletrônico de nº 3/21 do ministério tem como critério de julgamento o menor preço. As empresas tiveram até uma hora antes do início do pregão para cadastrar as propostas.

Mas, para contenção de danos, a empresa brasileira responsável por comercializar o Pegasus, a M.C.F da Silva, se retirou do processo licitatório. A empresa leva as siglas do dono, Marcelo Comité Ferreira, responsável por chefiar o escritório da israelense NSO Group no Brasil e pela comercialização do sistema espião no país. Antes de sair, ela havia apresentado uma proposta de R$ 60,9 milhões.