maio 2021

10 deputados que integram a oposição na Assembleia Legislativa, de diferentes partidos, assinaram requerimento de abertura de uma CPI para investigar os gastos da governadora Fátima Bezerra durante a Pandemia do Coronavírus.

De bastidores, sabe-se que o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, trabalhou forte para que houvesse o número suficiente de assinaturas para implantar a CPI, apesar de o próprio ficar de fora e não assinar. Tudo jogo de cena. Seu partido é o principal na linha de frente contra Fátima. A cobra de duas cabeças vai agir. Uma pica e solta o veneno; a outra aplica o soro.  

A CPI contra Fátima tem um componente político forte. Ela foi discutida neste final de semana com a presença de dois ministros, Fábio Faria e Gilson Machado. Eles chegaram a conversar com deputados da oposição para traçar estratégias. O objetivo é enfraquecer Fátima e tentar aplicar um carimbo negativo na governadora. Não há interesse real de esclarecer nada. É criar o clima da investigação e da dúvida. Emparedar.

A governadora Fátima Bezerra não pode reclamar de CPI. Afinal, quando foi deputada, assinou e participou ativamente de CPIs aqui no Estado. Seria incoerente de sua parte bradar contra uma CPI que busca investigar atos de sua gestão. Quem não deve, não teme.

No dia em que o requerimento da CPI foi assinado, Fátima recebeu um atestado de honestidade no uso dos recursos federais. O atestado veio através de uma investigação de um órgão fiscalizador do Governo Federal, a CGU, Controladoria Geral da União.

De todo o Brasil, escapou meia dúzia de governadores. Fátima está entre os que usaram bem os recursos federais. Isso é forte. Um atestado que vem do governo Bolsonaro, adversário explícito de Fátima e do PT.

A investigação da CGU não escolheu partidos. Fátima é do PT e não foi citada em desvio de recursos. Camilo Santana, do Ceará, também é do PT e caiu na malha fina da CGU. Flávio Dino, do Maranhão, é do PC do B e também caiu. Por aí vai. O critério não foi a sigla. Foi o uso do dinheiro.

No caso da Assembleia, os deputados terão a oportunidade de esclarecer pontos obscuros ou indícios de má utilização dos recursos. É também a oportunidade para o Governo provar que gastou bem o dinheiro público.

CPI, seja aqui ou em Brasília, geralmente é um palanque para a oposição. Faz parte do jogo democrático. Mas é também uma oportunidade para o Governo apresentar sua versão, esclarecer fatos e assumir eventuais erros.

Fátima Bezerra não tem histórico de envolvimento com corrupção. Até o momento, seu nome é limpo. Se aparecer algo que cheire a corrupção em algum ato de sua gestão, ela tem que ser a primeira a agir.

Portanto, CPI é uma via de mão dupla.

Oportunidade para a oposição provar que houve desvio de recursos, esquemas, corrupção, fraude, enriquecimento ilícito.

Também é a mesma oportunidade para o Governo provar justamente o contrário disso tudo. Que todo o dinheiro foi aplicado corretamente. Documentos e provas são fundamentais para os dois lados. Discurso é o que menos importa.  

Todo Governo entra na defensiva numa CPI. Pode mudar o quadro e sair maior do que entrou se conseguir desmanchar cada denúncia da oposição com consistência.

Quem ganha com a CPI é a população, que tem a oportunidade de distinguir o que é verdade e o que é mentira nas denúncias contra o Governo. Afinal, é dinheiro público em jogo.

Quando se discute a convocação de governadores para depor na CPI da Pandemia, um documento da CGU, Controladoria Geral da União, aponta prejuízo potencial ao erário público de 164 milhões de reais em 20 Estados e no Distrito Federal. A governadora do RN, Fátima Bezerra, ficou de fora da lista de irregularidades apontadas.

Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Maranhão, Sergipe. Só Alagoas, governado por Renan Filho e Rio Grande do Norte, comandado por Fátima Bezerra, ficaram de fora dos estados do Nordeste com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos federais durante a Pandemia.

O documento da CGU é uma vitória para a governadora Fátima Bezerra. Um verdadeiro atestado de honestidade vindo do próprio Governo Federal, de quem é adversária. Afinal, a CGU é o “órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.”

ESTADOS FICHA SUJA PELA CGU:

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entraram com pedido junto à Justiça Potiguar com o objetivo de que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.

Dessa forma, a Defensoria Pública e o Ministério Público solicitam a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

Nesta terça-feira (25), o documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública. No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.

No documento, a DPE/RN e o MPRN destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da Secretaria de Educação, inserto no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, não é condicionante para o início das atividades presenciais, de forma híbrida e gradual, na rede estadual de ensino e não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente, bem como que existe decisão judicial em ação civil pública que determina a observância da ordem dos grupos prioritários na forma prevista no Plano Nacional de Imunização.

A Defensoria e o MPRN também ressaltaram que

“o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.

Como não houve consenso na reunião ocorrida no dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente como forma de se resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista: 

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

1. Irregularidades no processo de licitação;
2. Direcionamento da licitação;
3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
8.  Utilização de empresa fantasma;
9. Utilização de pessoa interposta;
10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
12. aditivos/contratos;
13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
14. Adulteração/falsificação documental;
15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Ainda segundo o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”. 

O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.

*Informações da CNN Brasil.

Foi assinado no início da noite desta terça-feira (25), o requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 2021, que pretende investigar as ações e omissões do Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Assinaram a abertura da CPI os deputados: Cristiane Dantas (Solidariedade), Kelps Lima (Solidariedade), Subtenente Eliabe (Solidariedade), Tomba Farias(PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato(PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Nélter Queiroz(MDB), Coronel Azevedo (PSC).

“Os fatos que nos motivam a pedir a abertura da CPI são graves , tanto por ações erradas como por omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na saúde pública do Rio Grande do Norte”, enfatiza Cristiane

Nesta quinta-feira (27), o requerimento será protocolado Assembleia Legislativa para tramitar no Poder Legislativo

No Carnaval deste ano, em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viajou para a praia de São Francisco do Sul (SC), provocando aglomerações quando o país começava a entrar na segunda onda de contaminações e mortes pela Covid-19. Essas viagens custaram R$ 1.790.003,92, somando hospedagem, alimentação e passagens aéreas da equipe, segundo dados oficiais solicitados ao Planalto pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).

“É uma vergonha! No Carnaval, o Brasil passava de 242 mil mortos por Covid e, enquanto isso, Bolsonaro torrava dinheiro público com lazer”, protestou o parlamentar, que já havia pedido e conseguido os custos das férias de Bolsonaro entre 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro deste ano: R$ 2.452.586,11.

“De dezembro a fevereiro, o presidente gastou mais de R$ 4,2 milhões com viagens em um país arrasado pela pandemia e pela fome. Para pagar auxílio emergencial decente, o governo não tem dinheiro. Mas para farra tem”, complementou Elias Vaz.

*Informações de Metrópoles.

A fornecedora do sofisticado sistema de espionagem israelense Pegasus abandonou a licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a contratação de um aparelho espião. A saída da empresa ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) na negociação. A atuação do filho “02” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), gerou insatisfação por parte de militares que integram o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Nacional de Inteligência), já que os órgão ficaram de fora das tratativas.

Segundo fontes ouvidas pelo UOL sob a condição de não terem seus nomes e cargos revelados, o político carioca tenta usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma “Abin paralela”, na qual tenha grande influência. Iniciado na quarta-feira (19) passada, o pregão eletrônico de nº 3/21 do ministério tem como critério de julgamento o menor preço. As empresas tiveram até uma hora antes do início do pregão para cadastrar as propostas.

Mas, para contenção de danos, a empresa brasileira responsável por comercializar o Pegasus, a M.C.F da Silva, se retirou do processo licitatório. A empresa leva as siglas do dono, Marcelo Comité Ferreira, responsável por chefiar o escritório da israelense NSO Group no Brasil e pela comercialização do sistema espião no país. Antes de sair, ela havia apresentado uma proposta de R$ 60,9 milhões.

O deputado Federal Walter Alves, a pretexto de negar que haja qualquer articulação em andamento no MDB, com vistas às eleições do próximo ano, deu uma punhalada traidora no ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves. Atitude grosseira e desnecessária por parte do filho de Garibaldi contra o filho de Aluízio Alves.

Quando Waltinho ainda nem era projeto de vida, Henrique levantava a bandeira do MDB contra a ditadura. Foi pelas mãos de Henrique e Aluízio que Garibaldi trilhou sua carreira política vitoriosa. A aliança entre os primos não era apenas política; era uma aliança visceral, forte, sincera, de amor recíproco.

Foi Henrique, junto com Aluízio, que articulou e abriu espaços na política nacional para Garibaldi. Aluízio chegou a renunciar candidatura para não prejudicar Garibaldi. O projeto maior da família Alves sempre teve Garibaldi Filho como o grande beneficiário. Gestos de Henrique e de Aluízio.

A frase de Walter Alves nas redes sociais é uma facada na história de Henrique; a materialização da ingratidão e da injustiça. O filho de Garibaldi disse que desde 2018 “não existe qualquer relação do ex-deputado Henrique Alves na condução da sigla no estado.” Humilhante para Henrique ser ‘despejado’ do partido que fundou.

O neto de Garibaldi Alves apunhalou covardemente o filho de Aluízio Alves. O pior: Ainda levou Garibaldi Filho para assinar o punhal da traição a Henrique. Feio demais.

Todos nós sabemos como se comporta a classe política. Vive do instinto da sobrevivência. Não respeita amizade ou mesmo laços familiares. O egoísmo é o oxigênio que alimenta a sanha perseguidora do mandato eletivo.

Não importa se há traição, injustiça ou ingratidão. O que importa é manter o mandato. Nem que para isso tenha que sacrificar a própria biografia e jogar aos leões famintos, alguém que foi responsável por sua sobrevivência durante décadas.

A atitude de Waltinho, apesar de materializar o desprezo pelo respeito e o sepultamento da hombridade, foi de caso pensado. Ele precisa hostilizar Henrique para que o primo peça para sair do MDB. Tem medo de disputar voto com o filho de Aluízio e perder.

Waltinho até que vinha bem em sua carreira política. Sem envolvimento em escândalos ou algo negativo, o filho de Garibaldi até poderia crescer mais na política do RN.

Porém, quem vai confiar em quem trai o próprio primo? Ficou muito feio para Waltinho sujar as mãos com um gesto tão vil e tão pequeno contra alguém que pavimentou a história dele e do pai empunhando a bandeira verde da Esperança Aluizista. Waltinho era pequeno somente na estatura física. Agora ficou ainda menor.  

Henrique é resignado. Apesar do refluxo, engoliu em silêncio doloroso o gesto de desprezo público do primo em relação ao seu MDB.

O Bacurau tem o coro grosso e não se deixa abater tão facilmente. Já passou coisas piores. Henrique vai superar mais essa. Mas o troco virá. Com força.

A presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, usou seu perfil nas redes sociais para ressaltar o atraso nas promoções concedidas aos policiais civis do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, ela destaca que os policiais civis já estão revoltados, indignados, pois, depois de tanta luta para conquistar um direito, esse direito ainda não foi implementado.

Confira o vídeo:

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Na tarde desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão um projeto para batizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de “Samu Dr. Enildo Alves” em Natal. O Projeto de Lei foi discutido na sessão ordinária e é de autoria do vereador Paulinho Freire.

O PL, que recebeu a maioria dos votos, segue agora para segunda discussão na Casa Legislativa. “Minha intenção é fazer com que esta proposição seja uma justa homenagem ao médico, professor e ex-vereador Dr. Enildo Alves, responsável pela implantação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Natal”, explicou o parlamentar.

A alteração é uma homenagem ao médico, que faleceu no dia 7 de maio, aos 70 anos. Especialista em hematologia, Enildo era uma referência na área. Nos últimos anos, ele atuou como profissional do Hospital Onofre Lopes e em clínicas da rede privada de saúde, além de lecionar a matéria de hematologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Enildo Alves teve uma longa trajetória política na capital, onde exerceu o mandato de vereador por seis vezes. Em 2002 assumiu a secretaria de Saúde de Natal e foi o responsável por implantar o primeiro Sistema de Atendimento Móvel de Urgência do Brasil em Natal.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou a fala do senador Renan Calheiros acerca do holocausto durante a CPI da Covid.

Mais cedo, Renan disse que há semelhanças entre o comportamento de autoridades brasileiras em meio à comissão e o do marechal Hermann Göring, considerado o número dois de Hitler.

Em nota, a Conib esclareceu se tratar de mais uma comparação “completamente indevida do momento atual com os trágicos episódios do nazismo que culminaram no extermínio de 6 milhões de judeus no Holocausto. Essas comparações, muitas vezes com fins políticos, são um desrespeito à memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes.”

Renan Calheiros havia dito que não foi uma comparação com o holocausto, mas com o negacionismo.

Com a circulação da variante indiana da Covid-19 nos estados do Maranhão e Ceará, a Secretaria de Saúde do estado do Rio Grande do Norte participou de reunião com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliar a possibilidade de implantação de barreiras sanitárias no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

A reunião aconteceu na segunda-feira (24), de forma virtual, e contou com a presença da subcoordenadora de vigilância sanitária, Diviane Alves, do Coordenador Estadual da Vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras no Rio Grande do Norte, Francisco Canindé Gerlandio, além dos representantes do município de São Gonçalo do Amarante, Brena Rafaela, Coordenadora de Vigilância Sanitária, Vicente Nascimento, Coordenador de Vigilância em Saúde e Glaucia Lauryane, fiscal de vigilância sanitária.

De acordo com a Anvisa, desde abril de 2020 que o aeroporto de São Gonçalo não tem recebido voos internacionais regulares. A Portaria 653/21, de 14 de maio de 2021, do Ministério da Saúde, proíbe os voos internacionais que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, Irlanda do Norte, República da África do Sul e da Índia. Inclusive, para pousos técnicos as aeronaves com estas origens, estão proibidas de fazê-lo.

O Rio Grande do Norte também não recebe voos direto do estado do Maranhão, e quando detectados passageiros com passagem pelo estado nos últimos 14 dias, que apresentem sintomas Covid-19 a bordo, os funcionários das companhias aéreas são sensíveis a detectá-los e comunicar aos funcionários da Anvisa no aeroporto.

Ao chegar ao aeroporto o passageiro é conduzido à avaliação no posto médico. Caso sejam confirmados os sintomas de Covid-19 e a procedência desse passageiro expressar preocupação quanto à contaminação por novas cepas do SARS-Cov, é feita notificação ao CIEVS/SESAP/RN, por meio de e-mail, para o monitoramento do paciente no território do estado, bem como orientando o isolamento em âmbito domiciliar pelos próximos 14 dias.

Os passageiros internacionais só conseguem embarcar para o Brasil com um exame RT-PCR, feito 72 horas antes do embarque, com resultado “não reagente” apresentando no check-in. Os passageiros ainda devem apresentar a Declaração de Saúde do Viajante – DSV – com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas, quando estiver no país. Já no ações no Porto de Natal, segundo Nota técnica Anvisa nº5/21, os tripulantes apenas desembarcam com a realização de RT-PCR e avaliação médica.

“Nós do estado temos um trabalho suplementar e colaborativo com a Anvisa, que é quem coordena e executa as ações de vigilância sanitária no âmbito dos Portos, Aeroportos e Fronteiras. Em reunião discutimos o controle e minimização dos riscos sanitários com essa nova variante. Considerando que aqui não temos voos diretos partidos do Maranhão e que ainda não foi comprovada transmissão comunitária, vamos aguardar as medidas adotadas no estado do Maranhão em relação à implementação de barreiras sanitárias no aeroporto de lá”, explicou a subcoordenadora de vigilância sanitária da Sesap, Diviane Alves.

A Anvisa está orientando as companhias aéreas para uma maior sensibilidade da tripulação quanto a presença de casos suspeitos a bordo. As companhias aéreas também foram notificadas para informarem à Anvisa os voos em que possam estar passageiros com passagem pelo Maranhão. A Coordenação estadual da Vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras no RN aguarda manifestação do Ministério da Saúde e orientação da Anvisa central quanto a outras ações que possam ser realizadas.

Fonte: Novo Notícias.

Nesta terça-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso poderá prorrogar o auxílio emergencial por “um ou dois meses”.

Durante uma conferência virtual, ele defendeu essa possibilidade enquanto não houver a criação de um novo programa social que substituia o Bolsa Família.

“[O auxílio emergencial] pode eventualmente ser reeditado por mais um mês ou dois meses, enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social. É isso que o Congresso Nacional fará, ou como protagonista, ou como coadjuvante, não importa.”

Apesar da pressão, a equipe econômica pretende apenas apresentar uma Medida Provisória que eleve o valor do Bolsa Família.

As críticas ao ‘tratamento precoce’, pela falta de recomendação nas bulas dos medicamentos usados, não são justas, segundo Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde conhecida como ‘Capitã Cloroquina’.

Hoje, durante a sessão da CPI da Covid, a pediatra afirmou que o SUS tem “73 protocolos com medicamentos” na mesma situação de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina em relação ao coronavírus.

“Se resolvêssemos parar de usar esses medicamentos, pararíamos o SUS”, disse a ‘Capitã Cloroquina’, sobre o tratamento precoce.

*Com informações de O Antagonista.

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 111/2020 encaminhado pela vereadora Ana Paula (PL), que institui o Prêmio Empreendedorismo Feminino a ser conferido anualmente a iniciativas inovadoras criadas por mulheres, que resultem na melhoria da gestão empresarial e qualidade de vida na capital potiguar. 

“Trata-se do reconhecimento dos esforços das empreendedoras e incentivo ao surgimento de mais mulheres inovadoras para colaborar no fortalecimento e diversificação das atividades econômicas. Portanto, o projeto possui significativo impacto social”, afirmou o vereador Luciano Nascimento (PTB), relator da matéria.

O coordenador de Economia Verde do Ministério da Economia, Gustavo Fontenele, foi exonerado.

De acordo com O Globo, ele caiu por pressão de Ricardo Salles, que pediu sua cabeça ao secretário de Produtividade, Carlos da Costa. Salles era contra uma proposta que Fontenele estava finalizando a respeito do mercado de carbono regulado, que levaria a um comércio de emissões.

O texto estabelecia um teto de emissões para empresas e permitia que uma empresa que o excedesse pudesse negociar a diferença com companhias que emitissem menos CO2 do que o permitido.

O Rio Grande do Norte ultrapassou oficialmente a marca das seis mil mortes por Covid-19 nesta terça-feira (25), segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A marca foi alcançada após o registro de 13 novos óbitos nas últimas 24 horas.

De acordo com a Sesap, 10 óbitos foram confirmados ocorridos nas últimas 24h e notificados nas cidades de Apodi (01), Mossoró (02), Portalegre (01), Pendências (01), Japi (01), Rafael Fernandes (01), Monte Alegre (01), Caico (01) e Parelhas (01).

Outras três mortes ocorreram em dias anteriores mas tiveram o resultado das análises clínicas confirmadas nesta terça-feira. O Rio Grande do Norte ainda registra 1.255 mortes que ainda aguardam testes laboratoriais para saber se foram causadas pela Covid-19.

Além disso, a pandemia de Covid-19 já matou mais pessoas nestes cinco primeiros meses de 2021 do que no ano de 2020. Entre 1º de janeiro e 25 de maio foram registrados 3.010 óbitos pela doença no estado enquanto no período de março a dezembro do ano passado 2.992 pessoas perderam a vida por causa do coronavírus.

• 28 de março de 2020 (1º óbito) até 31 de dezembro de 2020: 2.992 mortes em 278 dias
• 1º de janeiro de 2021 até 24 de maio de 2021:  3.010 mortes em 144 dias

Com as informações do último boletim epidemiológico divulgado pela Sesap desta terça-feira (24), além da marca de 6.002 mortes por Covid-19, o estado chegou aos 261.753 casos confirmados da doença.

Fonte: Novo Notícias.

O deputado federal General Girão (PSL/RN), visando a possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) para apurar a atuação do Governo do Estado no combate à pandemia, apresentou requerimento aos deputados estaduais enfatizando a necessidade de abertura da CPI e sugerindo a investigação de possível negligência do Governo, em especial no uso de recursos federais.

O parlamentar provocou ainda a Câmara dos Deputados, protocolando um pedido de investigação das contas públicas do Rio Grande do Norte na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal. Segundo o deputado, o Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal, mais de R$ 1 bilhão, no entanto, ele acusa a administração estadual de “falta de efetividade nas ações e transparência com a utilização destes recursos”.

O documento foi entregue aos deputados Tomba Farias e Coronel Azevedo, na tarde desta segunda-feira (24), durante evento realizado pelo Ministério das Comunicações em Natal. Girão ressalta que a investigação é urgente e necessária. “Sabemos que o Governo do Estado recebeu mais de R$ 1,1 bi em transferências extraordinárias em 2020. No entanto, nunca ficou claro para onde este montante todo foi. Não tivemos nem um hospital de campanha estadual. O que tivemos foram contratações suspeitas e equipamentos pagos e não entregues”, diz o deputado General Girão.

O parlamentar citou ainda os R$ 5 milhões pagos pelo Governo do Estado ao Consórcio Nordeste para uma compra de respiradores que nunca se concretizou: “para onde foram os R$ 5 milhões aplicados no Consórcio Nordeste para a compra de respiradores? São muitos questionamentos relevantes e indispensáveis que devem ser feitos a fim de esclarecer eventuais irregularidades. Existem dados, que se verídicos, tendem a demonstrar a malversação desses recursos recebidos pelo Estado. A população precisa saber para onde foi o dinheiro que deveria ter sido gasto no enfrentamento à pandemia. A AL tem todo o meu apoio em busca da verdade e da transparência”, finalizou o deputado.

Fonte: Novo Notícias.

Quem procura os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 em Natal está passando por dificuldades para conseguir ser atendido. O problema acontece porque faltam médicos nas unidades.

No Centro montado no Ginásio Nélio Dias, além de profissionais médicos, faltam também testes de Covid-19. O que gera um transtorno maior nas pessoas com sintomas gripais e que precisam serem atendidos e testados.

Oficialmente, cada Centro deve contar com três médicos em cada horário, no entanto, no Nélio Dias, apenas dois atenderam pela manhã e outros dois pela tarde. Alguns pacientes que chegam à unidade são encaminhados para Unidades Básicas de Saúde na Zona Norte, como as do Panatis, Vale Dourado, Pajuçara e Nova Natal, no entanto, mesmo se conseguirem ser consultadas, elas precisam retornar ao Nélio Dias se o médico solicitar a realização de teste.

O Centro Covid localizado no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure) está em situação ainda mais crítica. No lugar de três médicos por turno, o Centro contou apenas com um profissional durante a manhã e nenhum durante a tarde desta segunda-feira (24).

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal diz que o problema da falta de médicos é de responsabilidade da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN), que alega dificuldade para cumprir a escala médica. A SMS alega ainda que envia todos os dias um lote de testes de Covid-19 para o Centro do Ginásio Nélio Dias, e que a quantidade é definida de acordo com o fluxo de pacientes atendidos a cada sete dias.

A Coopmed diz que os médicos cooperados estão tendo que priorizar atendimentos em outras unidades, como UPAs e hospitais, e orientam que as pessoas com sintomas, caso não sejam atendidos nos Centros Covid, se dirijam a esses atendimentos.

“A Cooperativa está priorizando as portas de Upas, assim como Hospitais e escalas médicas de UTIs. Os pacientes que estão buscando atendimento no Centro de Covid, podem se dirigir para esses atendimentos“, diz a nota da Coopmed.

Fonte: Novo Notícias.

Na noite desta sexta-feira (21), Mayra conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas UTIs de Manaus.

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, é a próxima testemunha a ser ouvida pela CPI da Pademia. O depoimento está marcado para terça-feira (25), às 9h.

Ao solicitar ao ministro Ricardo Lewandowski o habeas corpus preventivo, a defesa de Mayra destacou que ela — assim como o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde — responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas. O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde na capital daquele estado no período entre o final de 2020 e o início deste ano.

Mayra já havia solicitado anteriormente ao STF o direito de permanecer em silêncio na CPI, mas, em sua primeira decisão, o ministro Lewandowski havia rejeitado a possibilidade de habeas corpus preventivo.

A convocação de Mayra para depor na CPI partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Eles alegam que Mayra se notabilizou como defensora de um “tratamento precoce” com medicações sem nenhuma comprovação efetiva contra o coronavírus.

Os parlamentares querem mais informações sobre a aquisição e distribuição de comprimidos de cloroquina pelo Ministério da Saúde, inclusive para Manaus e para o estado do Amazonas, que tiveram colapso no sistema de saúde no início deste ano, culminando com a falta de oxigênio nos hospitais.

De acordo com os requerimentos, questões relativas a isolamento social, vacinação, postura do governo, estratégia de comunicação e omissão de dados também devem ser abordadas pelos senadores.

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