O pedido foi apresentado pela bancada governista na CPI
A CPI da Covid aprovou há pouco o requerimento de convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Ele vai falar sobre casos de desvios de recursosdestinados ao enfrentamento à pandemia nos estados e municípios.
O nome foi indicado pela bancada governista na CPI. Apesar disso, apenas o senador Marcos Rogério (DEM-RO) votou contrário ao requerimento alegando que ele entrou na pauta fora do prazo regimental.
Nesta quinta-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid votou e aprovou a quebra dos sigilos telemático e telefônico dos ex-ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde.
Os senadores também estenderam a aplicação da medida ao assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins; ao empresário Carlos Wizard; ao virologista Paolo Zanotto. Em vídeo publicado pelo Metrópoles, Zanotto sugere ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a criação de um gabinete paralelo para orientar o governo na condução da pandemia. Relembre o vídeo:
🚨 Exclusivo! O Ministério Paralelo em ação. Vídeos comprovam aconselhamento feito por médicos a Bolsonaro em pleno Palácio do Planalto. Enquanto emails da Pfizer seguiam sem resposta, grupo levantava desconfiança sobre vacinas e tinha Osmar Terra como "padrinho".
A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro também teve a quebra de sigilo aprovada pelo colegiado.
Os requerimentos miram a atuação do governo federal no processo de aquisição de vacinas e tentam identificar como operava e quem integrava o chamado “gabinete paralelo” — grupo que prestava assessoramento alternativo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Parte dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela comissão nesta sessão tem, como alvos, depoentes do colegiado ou pessoas que foram citadas durante as oitivas com participação em episódios investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Confira a lista:
Assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins;
Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo;
Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello;
Carlos Wizard, empresário;
Paolo Zanotto, virologista;
Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Governo do Amazonas;
Luciano Dias Azevedo, tenente-médico da Marinha do Brasil
Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
Francieli Fontinato, coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI);
Antônio Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
Depoimento de Wilson Lima
Na sessão desta quinta, os senadores tinham a expectativa de ouvir o governador do Amazonas, Wilson Lima, mas um habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o político faltasse à oitiva.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), comunicou que vai recorrer do habeas corpus.
“Não faço pré-julgamento de ninguém. Governador, vossa excelência perde uma oportunidade gigante na sua vida, não só como homem público, mas também como pessoa, de explicar, de fato, quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo, com o meu povo e com o seu povo, que governa esse estado”, disse.
Daniella Ribeiro, relatora do projeto, durante a sessão remota do Senado nesta quarta-feira Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto do Poder Executivo que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), com o objetivo de apoiar as escolas na expansão do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica (PLC 142/2018). O texto segue para a sanção da Presidência da República.
De acordo com a relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), embora tenha sido pensada em momento anterior à pandemia, a Piec induz, incentiva e financia ações necessárias neste momento, como a garantia de infraestrutura e de conexão, a formação dos atores escolares e a produção de material.
— De fato, além do estresse e do sofrimento em razão da pandemia, a necessidade de continuar estudando remotamente é um enorme desafio, mesmo para quem conta com boas condições para se conectar com colegas e professores. Infelizmente, os dados têm mostrado que muitos estudantes brasileiros ficaram excluídos desse processo — apontou.
Wilson Lima, governador do Amazonas – Foto: Diego Peres/Secom AM
O depoimento de Wilson Lima está marcado para acontecer nesta quinta-feira (10)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid no Senado. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira, 9, véspera do depoimento de Lima. Se decidir falar à comissão, o governador poderá ficar em silêncio diante das perguntas que não quiser responder.
Na decisão, a ministra lembrou que, por ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si.
“Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19”, diz um trecho da decisão.
Em troca de mensagens, obtida pela PF, Otávio Fakhoury e Roberto Jefferson conversaram sobre estratégias para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal
“Em mensagens trocadas por WhatsApp em maio do ano passado, o empresário Otávio Fakhoury e o ex-deputado federal Roberto Jefferson(PTB) conversaram sobre estratégias para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O diálogo consta no inquérito dos atos antidemocráticos.”
A discussão ocorreu por ocasião da decisão de Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Fakhoury fala inicialmente sobre a criação de um grupo para discutir uma “saída plebiscitária” para “dissolver” o STJ e o STF. “Criar uma nova Corte Constitucional nos moldes da americana, sabe?!”
Em seguida, o empresário reconhece a dificuldade em viabilizar a ideia. “Eu entendo que é uma coisa bem difícil a cassação dos ministros. Seria essa outra proposta que você mencionou que também tem suas dificuldades, que precisa ter apoio das Forças Armadas para que possa ir adiante e… não sei como. A gente discute lá outras formas para ver se… Tudo envolve apoio popular e vai acabar envolvendo apoio armado também né. Apoio das Forças de Segurança do Brasil.”
Em outro trecho, em resposta a uma mensagem de áudio não transcrita no documento da PF, Fakhoury completa: “Ato institucional sim, teriam que ter apoio das FFAA [Forças Armadas]”. É um democrata.
Segundo um funcionário da Casa Branca, os imunizantes serão doados para as nações mais pobres do mundo, como Afeganistão, Angola e Fiji
O Brasil ficou de fora da lista dos países que receberão 500 milhões de doses de vacinas contra a Covid dos Estados Unidos. De acordo com um funcionário da Casa Branca, os imunizantes serão doados para as nações mais pobres do mundo, como Afeganistão, Angola e Fiji.
O governo americano entende que o Brasil tem recursos suficientes para adquirir os imunizantes.
Operação Prenda-me se for capaz cumpriu mandados em Natal e Várzea nesta quinta (10). Investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que golpes devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão
*Atualizado às 7h42
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Prenda-me se for capaz, de combate a crimes de estelionato praticados contra idosos. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Natal e Várzea. O nome da operação é uma referência a estória de um dos maiores falsificadores e impostores dos Estados Unidos, que assumia identidades falsas para aplicar seus golpes, tendo se esquivado das autoridades por vários anos.
A ação é proveniente de um procedimento investigatório criminal da 16ª Promotoria de Justiça de Natal e coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através da Coordenação de Investigações Especiais (Ciesp), com atuação específica em investigação cibernética. As investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que os golpes devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão. A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN e 28 policiais militares.
Investigação
Um idoso que procurou o MPRN informou que havia sido vítima de um prejuízo de aproximadamente R$ 40 mil, proveniente de empréstimos consignados e compras com cartões, serviços os quais nunca contratou. A atuação do Gaeco/MPRN teve início a partir do momento que se percebeu que a fraude foi toda operacionalizada pela internet, através de aplicativos dos bancos, provedores de conteúdo e utilizando até as plataformas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As investigações comprovaram a existência de um grupo articulado, com divisão de tarefas que iam desde a falsificação de documentos, abertura de contas, contratação de empréstimos, movimentações financeiras e utilização dos valores, tudo de forma digital. As contas bancárias eram abertas pelos aplicativos dos bancos utilizando a documentação falsa; era o ponto de partida para a contratação dos empréstimos e outros serviços financeiros.
Com base nisso, o Gaeco/MPRN passou a rastrear e monitorar os vestígios digitais deixados pelos operadores do esquema, tudo com autorização judicial. A partir destes vestígios, as análises demonstraram quais os bancos preferidos pelo grupo, como eram utilizados os valores e até mesmo a localização exata dos envolvidos.
Com o decorrer da investigação, totalmente cibernética, foi possível identificar um homem de 51 anos, que é considerado o líder da organização, que não tem outro meio de vida senão a prática destes crimes. Ele foi preso preventivamente. Até o momento, 14 vítimas já foram identificadas, havendo possibilidade de chegar a mais de 100 vítimas.
“Foi um trabalho de investigação 100% cibernético, dado o grau de sofisticação e modus operandi deste grupo que atuava quase que exclusivamente pelas plataformas digitais, no que esporadicamente compareciam a algum terminal de autoatendimento para realizar saques. Os rastros digitais deixados foram analisados pelo Gaeco. Acompanhar a rotina dos operadores destas fraudes foi o maior desafio, dada a praticidade e mobilidade proporcionadas pelas ferramentas de tecnologia, no que eles não se estabeleciam por muito tempo em um local fixo.”, explica Liv Severo, promotora de Justiça que coordenou as investigações.
Além da prisão deste homem, foram cumpridos outros três mandados de busca e apreensão, dois deles contra um empresário do ramo de empréstimo consignado que, ao que tudo indica, cooptava vítimas e contratava operações financeiras fraudulentas em prejuízo destes. A empresa promotora de crédito sediada no centro de Natal também foi alvo das buscas. As investigações demonstraram a participação de outras pessoas que serão identificadas com a continuidade dos trabalhos.
Com prêmios de R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil o Conselho Nacional do Ministério Público lançou o prêmio RESPEITO E DIVERSIDADE para a imprensa e sociedade em geral. Com abrangência nacional, o CNPM busca estimular e valorizar atividades voluntárias e a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira, desenvolvidos com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre a importância da diversidade, do respeito e da valorização das diferenças.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 1 de julho e se estenderá até o dia 30/07, devendo ser preenchido um formulário eletrônico no hotsite do Projeto Respeito e Diversidade. A premiação será dividida nas modalidades Imprensa e Sociedade e a cada uma delas serão agraciados os três primeiros colocados, com prêmios respectivos de R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que já foi candidato ao Governo no pleito de 2018 contra a atual governadora Fátima Bezerra, afirma que pode novamente disputar o Executivo potiguar. Ele acha cedo para falar em alianças, diz que vai começar a visitar o interior e não descarta ser candidato ao Senado da República.
Em conversa com o blog Tulio Lemos, o ex-prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo, disse que a candidatura majoritária é um desejo de seu partido:
“O meu partido, o PDT, que tem 50 diretórios no RN e mais de 20 comissões provisórias, é um partido que não tem tanta representação nas casas legislativas, a não ser em Natal, mas tem uma presença nos municípios, com vice-prefeito, com vereadores. Então, esse partido, me deseja candidato a um cargo majoritário, seja governador ou senador.”
Segundo Carlos Eduardo, uma candidatura majoritária requer alianças e não vai embarcar numa aventura político-eleitoral: “Eu estou preparado para ser candidato a governador, mas não pode ser uma cruzada quixotesca. Eu tenho que construir alianças. Esse ano, é um ano de diálogo. Apesar da Pandemia, na medida do possível, estamos conversando. E eu vou dialogar com todos.”
O filho de Agnelo afirmou que o “ano de coligação é o ano que vem”. Segundo ele, “Não adianta botar a carroça na frente dos bois. Você não vai fazer agora aliança com nenhuma candidatura majoritária, faltando tanto tempo para a eleição.”
Carlos Eduardo anuncia que vai começar a visitar o interior do RN: “Eu acredito o seguinte: esse ano é um ano de trabalho. Eu vou começar a ir para o interior, com muito cuidado. Já tomei a primeira dose da vacina, a segunda eu tomo no final de julho. Eu acho que em agosto eu já posso ensaiar o interior, visitar, atender aos convites que estou recebendo de toda parte.”
Sobre as alianças partidárias, Carlos Eduardo não estabeleceu nenhum veto ou restrição a partidos ou condições ideológicas: “Vou conversar com os partidos. Sou um social democrata, mas já fiz alianças à direita e já fiz alianças à esquerda. Vou conversar com as forças políticas e o ano que vem nós vamos fazer as alianças e definir realmente a candidatura, se ao Governo ou ao Senado.”
Segundo o ex-prefeito de Natal, ainda não há definição a respeito do cargo que vai disputar na eleição do próximo ano: “Eu sou pré-candidato ao Governo do Estado. Isso é o que tem sido colocado, mas não posso descartar o Senado. Esse é o desejodo meu partido. É isso que as pessoas do PDT que vem aqui me visitar, me incentivam nessa direção.”
O nome de Carlos Eduardo tem sido posto como candidato ao Governo do Estado pelo seu partido e por forças de oposição, mas a indefinição surge justamente pelo fato de que há possibilidade do ex-prefeito disputar a vaga de Senador pelo grupo da governadora Fátima Bezerra, que teria o ex-governador Garibaldi Filho como candidato a vice-governador.
Caso Carlos Eduardo seja candidato a governador pela oposição, Garibaldi Filho pode ser candidato ao Senado na chapa com Fátima.
A união do MDB com o PT obedece também a uma sinalização da cúpula dos dois partidos na esfera nacional. O MDB deverá apoiar a candidatura de Lula à presidente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta quarta-feira (9), a autorização para a pesquisa clínica da vacina Butanvac, do Instituto Butantan. A partir dessa determinação, os testes com a vacina em humanos poderão ter início no Brasil. A anuência da pesquisa foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O instituto também apresentará algumas informações complementares sobre testes em andamento com a vacina, antes de iniciar a vacinação dos voluntários.
De acordo com a Anvisa, esta será a primeira vez que a Butanvac será aplicada em humanos e por isso serão conduzidas as fases clínicas 1 e 2.
Entenda como vai funcionar
Já sobre a pesquisa clínica de fase 1 e 2 da Butanvac, a Anvisa afirma que está dividida em três etapas (A, B e C). Neste momento, está autorizada a etapa A do estudo que vai envolver 400 voluntários. Ao todo, a fase clínica 1 e 2 tem previsão de 6 mil voluntários com 18 anos ou mais.
A vacina será aplicada com duas doses em um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose. O estudo deve ser realizado no Hospital das Clínicas (FMUSP) e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
A Butanvac
Em depoimento à CPI da Covid em 27 de maio, o presidente do instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que há a previsão de disponibilizar ao menos 40 milhões de doses da Butanvac até o fim do ano.
O Instituto começou, no dia 28 de abril, a produzir as primeiras doses do imunizante. O objetivo é que 18 milhões de doses da vacina, que não depende de insumos internacionais, fiquem prontas na primeira quinzena de junho.
Desde março, o Butantan pede que seja feito o teste em humanos. A vacina considerada pelo governo como 100% nacional usa a mesma tecnologia do imunizante da gripe, produzido com ovos de galinha.
Nas últimas 24 horas, em todo o país, foram registradas 2.723 mortes e 85.748 novos infectados. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Assim, a média móvel de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus registrou aumento nesta quarta-feira (9) e chegou a 1.687 óbitos diários. O indicador foi maior que o dessa terça-feira (1.656 mortes). Em relação ao verificado há 14 dias, houve variação de -6,1%, sinalizando estabilidade nas mortes computadas.
No total, o Brasil já perdeu 479.515vidas para a doença e computou 17.122.877 casos de contaminação.
A governadora Fátima Bezerra (PT) determinou nesta quarta-feira (09) a retirada de termos considerados ofensivos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso analisa o pedido feito pelo presidente para derrubar as medidas restritivas do Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco. Na representação de defesa enviada pelo governo Fátima, protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o texto diz que as ações de Bolsonaro são “fruto do desvio mental e de caráter”.
“Determinei à PGE, autora da peça, que ingresse imediatamente no STF com o pedido de substituição da petição impetrada ontem no STF (ADI 6.855), para que sejam retirados os termos que considero inadequados no tratamento com quaisquer autoridades públicas”, escreveu Fátima, em postagem no perfil do Twitter.
A polêmica surgiu após trechos da representação — enviada ao STF no dia 7 de junho — serem publicados pela imprensa. A governadora foi intensamente criticada durante todo o dia nas redes sociais. Já o presidente Bolsonaro, alvo das ofensas do governo estadual, ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
Em maio passado, o presidente foi ao STF para pedir que decretos com restrições adotadas por Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco fossem derrubados. Na avaliação do governo federal, as medidas são inconstitucionais por serem uma “afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
Em contrapartida, a governadora Fátima Bezerra e a Procuradoria Geral do Estado pontuaram que, segundo a Constituição, cabe aos estados e municípios “o dever de zelar pela saúde da população”.
Trecho da representação enviada pela PGE
Esta análise decorre de uma justificativas do presidente Bolsonaro para atacar os decretos. “Desconsideram o caráter complexo e multifacetário de expressões da dignidade e da personalidade humana, como a dignidade do trabalho, a dignidade de manter um empreendimento econômico e a dignidade de poder buscar o sustento seu e de seus dependentes”, escreveu o presidente no documento de 27 de maio, assinado em conjunto com o advogado-geral da União, André Mendonça.
Por outro lado, a governadora reforçou que “sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes”.
E continuou: “Obviamente que somente este trecho da ação ora combatida já demonstra ser ela fruto do desvio mental e de caráter do requerente [Bolsonaro] e do advogado-geral da União, os quais, a cada dia, revelam um grave e intolerável desprezo à vida humana e ao próximo”.
Determinei à PGE/RN, autora da peça, que ingresse imediatamente no STF com o pedido de substituição da petição impetrada ontem no STF (ADI 6.855), para que sejam retirados os temos que considero inadequados no tratamento com quaisquer autoridades públicas.
Logo cedinho, nesta quinta-feira (10), com a participação de 4 promotores de Justiça, 5 servidores do MPRN e 28 policiais militares, foi deflagrada a Operação “PRENDA-ME SE FOR CAPAZ” proveniente de procedimento investigatório criminal da 15a Promotoria de Justiça de Natal e coordenada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Na ação, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e mandado de prisão em Natal e Várzea, enquanto as investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que os golpes contra idosos devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão.
A rede de solidariedade lançada pela Prefeitura de Natal através da campanha “Vacina Solidária” será reforçada nesta quinta-feira (10), quando o município amplia a imunização contra a Covid-19 de pessoas na faixa etária de 59 anos sem comorbidades e demais grupos prioritários que continuam cumprindo o Calendário Vacinal. A arrecadação acontece em todos os seis drives e nas 35 salas de vacinas das unidades básicas de saúde (UBS) de Natal.
Lançada em abril de 2021 através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas), a campanha já arrecadou 12 toneladas de alimentos e assistiu mais de 2.840 pessoas, amparando a população em vulnerabilidade social durante a crise sanitária, dando suporte alimentar. Hoje, além da arrecadação nos postos de vacinação, vão ser entregues mais 200 cestas básicas para a Ong Lar Fabiano de Cristo, com os produtos doados pela população nos últimos dias de campanha. O Setur, através do projeto Busão Solidário, passou a integrar a parceria com a Prefeitura de Natal na iniciativa, ajudando na arrecadação, separação, controle de qualidade dos produtos, higienização dos itens e confecção das cestas.
Além de gêneros alimentícios, as pessoas beneficiadas também receberam kits de higiene pessoal e limpeza e máscaras de proteção. Todas as cestas doadas são compostas por feijão, arroz, flocão de milho, açúcar, macarrão, biscoito, óleo, café, leite e proteína. Os kits de limpeza têm água sanitária, sabão em pó, sabão em barra, e de higiene sabonete e creme dental.
Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), trata-se de um equívoco do ponto de vista econômico e social que os produtos industriais tenham que chegar ao consumidor com tributação bem mais elevada do que os serviços. A reforma tributária precisa mudar essa situação.
Atualmente, a carga tributária da industria de transformação é de 46,2% do PIB, enquanto no setor de serviços a carga tributária é de 22,1%. O fato de que hoje a indústria é o setor que suporta a maior carga tributária, quando comparamos o montante de tributos recolhidos em relação ao PIB do setor, não significa que a situação deva se manter eternamente. Muito menos, que esta seja a melhor opção de política tributária.
Tributar mais produtos e menos serviços é injusto do ponto de vista social e contribui para aumentar a regressividade do sistema tributário brasileiro. Isso porque o peso dos serviços no consumo das pessoas mais pobres é menor do que no consumo das pessoas mais ricas. Entre as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo são em serviços.
Essa é uma das razões pelas quais a CNI defende uma reforma tributária ampla, que introduza no Brasil um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota uniforme sobre bens e serviços. Estudo do IPEA (Texto para Discussão nº 2530) mostra que, caso seja adotada a alíquota uniforme sobre todos os bens e serviços, o peso dos tributos sobre a renda cairá 2,4 pontos percentuais para as pessoas que ganham até R$ 250 por mês, que estão entre os 10% mais pobres do Brasil. Enquanto isso, esse peso subirá 1,1 ponto percentual para quem ganha acima de R$ 6,3 mil por mês – 10% mais ricos da população.
Do ponto de vista econômico, a diferença de tributação sobre o valor adicionado interfere na alocação de recursos entre os setores econômicos. Por que investir capital no setor industrial e ter o valor adicionado por ele tributado, em média, a 46,2% enquanto em outros setores a renda com esse mesmo capital será muito menos tributada? Trata-se, portanto, de um desestímulo aos investimentos no setor industrial, que é aquele com maior capacidade de puxar o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria de transformação gera outro R$ 1,67 na produção da economia como um todo, sendo que, deste R$ 1,67, R$ 0,84 são gerados no setor de serviços.
Finalmente, não se observa na experiência internacional de tributação sobre o consumo essa distinção entre bens, sendo mais tributados, e serviços, menos tributados. Mesmo em países europeus, que possuem um IVA antigo e, portanto, com várias alíquotas, não há essa separação. Por exemplo, no Reino Unido, a alíquota do IVA é de 0% sobre roupas de crianças e de 20% sobre hotéis e serviços de TV a cabo. Por qual razão o consumidor de São Paulo tem de pagar 35,24% de impostos no preço final de uma geladeira enquanto paga 17,08% no preço do serviço de uma academia de ginástica?
A CNI entende que a discussão da reforma tributária ampla deve se pautar pelo potencial de aceleração do crescimento econômico apontado por todos os estudos disponíveis. Um desses estudos, feito por economistas da UFMG, mostra que o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. E com isso, ganham todos os setores econômicos. Com esse crescimento adicional do PIB, o crescimento da produção industrial pode chegar a 16,6%, da agropecuária a 10,6% e dos serviços a 10,1%.
Integrantes do Compem se reuniram nesta quarta-feira
O governo federal deve apoiar a proposta de “Marco Legal para Reempreendedorismo”, que vai incluir regras para estimular a rápida negociação das micro e pequenas empresas com credores, com mecanismo simples para acordos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09), durante a reunião por videoconferência da COPEM da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Presidido por Amaro Sales de Araújo, a COPEM (Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa) recebeu o subsecretário de Desenvolvimento das MPEs, Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Michael William Dantas Lima, que apresentou os planos do Ministério da Economia para incentivar o empreendedorismo.
O Marco Legal do Reempreendorismo, disse Michael Dantas, é um dos projetos do Ministério da Economia para enfrentar “as dificuldades estruturais enfrentadas pela pequena empresa no país”. Reemprendedorismo, explicou o secretário, são novas iniciativas empresariais adotadas por quem não obteve o resultado esperado em determinado empreendimento. “É preciso tirar a pecha de ‘empreendedor falido’ ao permitir ao micro e pequeno empresário, que não teve êxito em uma iniciativa, volte a empreender”, disse.
Michael William Dantas citou que, principalmente no ramo de tecnologia, há exemplos de primeiras tentativas que fracassam, mas depois o mesmo empreendedor tem ideias que conseguem sucesso como negócio e solução para certa necessidade de um público.
Michael William Dantas apontou que é preciso assegurar o tratamento diferenciado ao microempresário, o que — acrescentou — está previsto na legislação, mas nem sempre executado. Uma das ideias é firmar parcerias com entidades para acompanhar editais e iniciativas legislativas que impactem os micro empreendimentos, o que permitiria alguma reação para evitar retrocessos no setor.
Ministro destaca que outros campeonatos internacionais estão sendo realizados no continente
Marco Aurélio Mello, do STF, votou a favor da realização da Copa América deste ano no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia.
O tema foi julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10). A ação foi apresentada pelo PSB.
O ministro afirmou que outros campeonatos internacionais estão sendo realizados no continente. Disse ainda que pedido, se concedido, faria com que o “Supremo se substitua ao Executivo federal”.
“As fronteiras do País continuam abertas, sendo que se tem competições considerados times brasileiros e estrangeiros – Campeonato Brasileiro, Copa Brasil e Libertadores da América. Nota-se que os jogos ocorrem com as cautelas próprias, sem a presença, nos estádios, de torcedores. Em síntese, não concorre a primeira condição do mandado de segurança – a existência de direito líquido e certo –, pretendendo-se, em última análise, que o Supremo se substitua ao Executivo federal e defina, sob o ângulo da conveniência e implicações, se deve ser realizada, ou não, no Brasil, a Conmebol Copa América 2021.”
Com o voto do ministro, o julgamento está 2 x 0 a favor da realização do evento. Antes, a relatora da ação, Cármen Lúcia, argumentou que a realização ou não da competição cabe aos governadores.
Há ainda outra ação, relatada por Ricardo Lewandowski. O ministro também permitiu a realização do evento, mas impôs condições ao governo Jair Bolsonaro e às gestões estaduais e municipais.
Considerando que os ministros adotarão o mesmo entendimento nos dois julgamentos, já há três votos a favor da realização do evento. Faltam votar Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli e Nunes Marques.
