Número desta segunda, 14, é maior que o do Conass, que contabilizou 827 óbitos no período; média móvel está agora em 1.970 mortes diárias
Nas últimas 24 horas, o consórcio de veículos de imprensa, que acompanha os dados da Covid junto às secretarias estaduais de Saúde, registrou 928 mortes em razão da doença no Brasil.
O número desta segunda (14), é maior que o do Conass, que contabilizou 827 óbitos no período. A média móvel de mortes (números dos últimos sete dias, divididos por sete) está agora em 1.970 óbitos diários.
O total de mortos por Covid no Brasil chegou a 488.404, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 40.865 casos da doença, aumentando para 17.454.861 o total de infectados.
O Conass registra, ao todo, 488.228 mortes e 17.452.612 casos confirmados.
A CPI da Pandemia tem uma série de depoimentos na agenda desta semana. Nesta terça-feira (15), às 9h, a comissão vai ouvir o ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campelo. Na quarta-feira (16), também às 9h, será a vez de Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Witzel, no entanto, tenta um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI.
Na quinta-feira (17), a partir das 9h, a CPI deve ouvir o empresário Carlos Wizard e o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Wizard, o empresário é “alegadamente membro” de um ministério paralelo da Saúde, responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo com relação às medidas de enfrentamento da pandemia. Wizard manteve encontros com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e estaria à frente da criação do chamado “gabinete paralelo”. O “aconselhamento”, destaca o senador, incluiria a sugestão de medicamentos sem eficácia comprovada e a promoção da chamada “imunidade de rebanho” pela disseminação do vírus entre a população.
O senador Alessandro Vieira também é autor de um dos requerimentos de convocação do auditor Alexandre Marques. Segundo o senador, a audiência permitirá esclarecer os detalhes da participação do auditor na inclusão, no sistema do TCU, de documento que nega o número de mortos na pandemia de covid-19. Inserido no sistema sem base nos relatórios do tribunal e sem sua anuência, o arquivo de Marques foi desmentido pelos demais auditores.
O documento inserido por Marques, que minimiza o número de mortes, foi mencionado em seguida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em resposta, o TCU registrou que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”. O tribunal também informou que foi instaurado um procedimento interno para apurar a conduta do servidor.
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ) aderiu ao Pacto Nacional de Implementação das Políticas da Pessoa Idosa. Com ele, a secretaria vai fortalecer a rede de proteção aos idosos na cidade, traçando estratégias para reduzir os índices de violência.
A titular da pasta, Janaína Holanda, destacou que a adesão ao Pacto mostra o compromisso que o Município tem com os idosos. “A adesão mostra o compromisso público de Mossoró para com os nossos idosos. Vamos trabalhar tanto a nível de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) como do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) para atender da melhor maneira possível nossos idosos e fazer com que eles tenham seus direitos garantidos. Esse é um dos objetivos da secretaria”, destacou.
A secretária reforçou que está ativando o Fundo Municipal do Idoso para que o Conselho possa captar e gerir recursos. “O Fundo foi criado em 2007, mas nunca foi ativado. Então nós demos entrada na criação do CNPJ, que encontra-se em tramitação na Receita Federal”, falou.
Com a adesão, o Município de Mossoró terá possibilidade de oportunizar capacitação aos conselheiros, entidades que atua direta ou indiretamente na defesa dos direitos da pessoa idosa junto ao Ministério dos Direitos Humanos e através da Secretaria de Desenvolvimento Social, entre outras ações.
“Queremos reduzir os índice de violência contra a pessoa idosa, trabalhar a qualidade de vida e a inclusão digital e social, assegurando a participação da pessoa idosa em várias áreas e , possibilitando maior longevidade qualidade de vida, em uma perspectiva intergeracional”, complementou”, concluiu Janaína Holanda.
O objetivo do Pacto Nacional do Idoso é assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso tendo, especificamente as seguintes propostas:
•Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;
•Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; e
•Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.
Lira ainda vai conversar com a equipe econômica sobre o Imposto de Renda
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.
Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida, já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.
“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.
Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.
Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.
Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.
Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.
