dezembro 22, 2021

Quem não tem nenhum débito referente aos tributos municipais pode pagar de forma antecipada com um desconto de 16% o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022, até o próximo dia 20 de janeiro. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informou nesta quarta-feira (22) que a distribuição dos carnês aos contribuintes habilitados a obterem o benefício foi iniciada pelos Correios. O objetivo dessa medida é facilitar a vida do cidadão e evitar o deslocamento até a sede da Semut para buscar o boleto de pagamento. Existem cerca de  124 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado.

No último dia 15 de dezembro, a Semut já disponibilizou em seu portal na internet, os boletos dos contribuintes que têm direito ao desconto no IPTU. Até esta terça-feira (21), 3.122 cidadãos já pagaram antecipadamente o imposto de 2022. 
 
“Ao longo do ano, fizemos um apelo aos contribuintes para que mantivessem em dia suas obrigações perante aos impostos municipais, realizamos o maior programa de renegociação fiscal da história da cidade, chamamos a população a aderir e tivemos uma resposta positiva da sociedade. Nada mais justo do que premiar com a oferta desse desconto aqueles que se esforçaram em meio a tantas dificuldades e estão com a situação regularizada junto à Secretaria de Tributação. Este é um prêmio para o bom pagador. O cidadão terá em torno de um mês para efetuar seu pagamento sem aflição, nem correria”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Outro detalhe importante é que o cidadão que não está inserido no grupo de habilitados a obter o desconto pode garantir o benefício, regularizando a sua situação junto à Prefeitura de Natal. A última fase do Programa de Renegociação Fiscal do Municipal (Refis Municipal) está em vigor com ótimas condições para quem desejar quitar suas dívidas referentes aos tributos municipais. Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante fracionado.  A concretização do acordo terá que ser efetivada até o dia 31 de dezembro deste ano.

“Com a chegada desses contribuintes que estão buscando se regularizar, esperamos ampliar para 130 mil imóveis habilitados no programa Bom Pagador. Vamos para as últimas semanas do ano e com o pagamento do décimo terceiro no setor público e na iniciativa privada a procura tem se intensificado”, destacou o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes. 

Além do carnê físico, caso deseje, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria Municipal de Tributação para emitir o seu boleto (www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação). Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.

Mesmo com todas as facilidades de atendimento por meios remotos, aqueles que assim quiserem ou que não conseguiram acessar os portais virtuais, podem ir até à sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.

Calendário de Pagamento 

Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês. Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Veja o calendário clicando aqui. Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto de 16%.

A Câmara dos Deputados aprovou um orçamento de cerca de R$ 4,8 trilhões na noite desta terça-feira (21.12), por 358 votos a 97, através do projeto de lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano.

O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi apreciado com alterações e atualizações, e aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria tinha até esta quarta-feira (22), véspera do início do recesso parlamentar, para ser votada.

O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022 e um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral. O relatório aprovado também acrescentou uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro, e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator.

Enquanto o trabalhador brasileiro que recebe salário mínio terá um aumento de 10,04%, o fundo eleitoral para bancar campanhas políticas nas eleições 2022, terá um aumento de cerca de 109%, se comparado com os recursos destinados nas eleições presidenciais de 2018, que contou com pouco mais de R$ 2 bilhões de fundo eleitoral.

Salário mínimo revisto e fundão em debate

O novo valor proposto para o salário mínimo representa um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.

O fundo eleitoral, alvo de críticas de diversos parlamentares durante o debate pelo alto valor, ficou previsto em R$ 4,934 bilhões na versão atual, confirmou o relator durante a sua apresentação nesta terça.

Previsto em R$ 2,128 bilhões na proposta original para o Orçamento, o fundo eleitoral passou a ser negociado pelos parlamentares e chegou a ser esticado até os R$ 5,7 bilhões, até ser ajustado aos R$ 4,9 bilhões apresentados nesta terça-feira por Leal.

CCom informações da CNN

O Teatro Alberto Maranhão (TAM) promove nesta quarta-feira (22.12) um espetáculo em homenagem à dança potiguar, com 39 atrações dentro da “Quarta da Dança”. A entrada é gratuita.

Companhias profissionais, escolas, grupos, bailarinos independentes de várias modalidades como balé clássico, dança contemporânea, dança do ventre e jazz se apresentam a partir das 19h. A coordenação é da diretora da Cia. de Dança do TAM, Wanie Rose.

O espetáculo faz parte da programação que celebra a reabertura do TAM ao público. O Teatro estava fechado há 6 anos para restauração e voltou a receber o público na última sexta-feira (17).

A programação especial que celebra a reabertura segue até esta quinta-feira (23), com a apresentação da ópera “O Empresário”, do Grupo Lyricus a partir das 19h.

Ingressos gratuitos

Os ingressos individuais podem ser retirados uma hora antes do espetáculo na bilheteria do TAM. É obrigatório o uso de máscara e apresentação do passaporte vacinal. As apresentações terão limite de público, devido protocolo de biossegurança contra o coronavírus.

Grupos e dançarinos e bailarinos participantes:

Grupo da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão/ GEDTAM

Ballet Napontinha

Cia Jovem da Edtam

Entre Nós Coletivo de Criação

Giradança

Alexandre Américo

Grupo Clássico do Ballet Municipal de Natal

Balé da Cidade do Natal

Ballet Popular de Natal

Grupo de Dança do Studio Corpo de Baile

Escola de Ballet Maria Cardoso

W’s Studio de Dança

Tango e Vinho

Sismo Cia de Dança

Ballet Fávia Nery

Cia pra Dançar

ABC Hip Hop Kids

Studio de Dança Verônica Félix

Soul Brother Clan/Fex Crew

Dança de Rua BR

Cia do Movimento Escola de Dança

Studio Leonardo Calixta

Soul Familia

Studio Thaís Kelly

Shaman Tribal

Grupo de Dança da UFRN

Cinese Grupo de Dança

Espaço de Dança Darleny Moura

Babi Marinho e André Castro

Atos Academia de Dança de Natal

Ballet Imperial

Studio Toda Dança

Evidance

Gaya Dança Contemporânea

Joark Schimit e Manu Souza

Cia de Danças Xaxado

Tuareg

Ariadna Medeiros

Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão/ CDTAM

Com informações do G1 RN

As negociações entre o Flamengo e o técnico português Jorge Jesus adiantou um degrau importante.. Em reunião na sua casa em Portugal, na noite desta terça-feira (21.12). com os empresários e emissários do rubro negro carioca, Bruno Macedo e Marcos Braz, Jesus disse sim, demonstrando seu desejo e disposição de voltar ao comando técnico do Flamengo em 2022.  

No entanto, a confirmação oficial ainda não teve o martelo batido, pois ainda ocorrerá as negociações com o Benfica, clube português em que o Jorge Jesus está atualmente como técnico.

Como Jesus tem contrato com o time português até junho de 2022, para ser oficializada sua saída, o Flamengo precisa pagar uma multa de cerca de 6 milhões de euros, ou aproximadamente R$ 39 milhões. O clube carioca deverá fazer uma contra proposta para diminuir o valor desta multa.

Nota oficial do Benfica

Sobre esta questão do sim de Jesus ao Flamengo, O Benfica emitiu uma nota, no início da tarde desta quarta-feira (22.12), dizendo que o clube português e o técnico Jorge Jesus refutam a existência de um acordo entre o Flamengo e o treinador. Além disso, o comunicado ressalta que o comandante de 67 anos está focado no clássico contra o Porto, amanhã (2123), às 17h45 (de Brasília), pelas oitavas de final da Taça de Portugal, no estádio do Dragão

Apesar de ter Jesus como prioridade, o vice de futebol Marcos Braz e o diretor Bruno Spindel, que se reuniram com Jorge Jesus, viajarão ao norte de Portugal para se encontrar com o técnico português Carlos Carvalhal, atualmente no Braga.

Outro que entrou na discussão, foi o auxiliar técnico de Jesus no Benfica, João de Deus, que afirmou na manhã desta quarta-feira (22.12), que a reunião entre os dirigentes flamenguistas e o Mister português, realmente ocorreu.

“Estou aqui porque o nosso treinador foi punido (Jorge Jesus cumpre suspensão), senão ele teria todo o gosto em responder. Em relação às notícias, tenho falado muito com o Mister e especificamente hoje mais ainda. Ontem (terça) houve um encontro (dele) com os amigos do Flamengo e devidamente autorizado pelo Benfica e com o conhecimento de Rui Costa (presidente do Benfica). O Mister disse que não pode e nem quer neste momento abandonar o Benfica. Há um contrato para cumprir, quer cumprir e quer ganhar títulos no Benfica. Foi isso que nos fez vir para a Portugal novamente”, afirmou João de Deus, em coletiva de véspera ao duelo contra o Porto pelas oitavas de final da Taça de Portugal.

Números de Jorge Jesus na sua primeira passagem pelo Flamengo:

57 jogos
43 vitórias
10 empates
4 derrotas
129 gols marcados pela equipe
47 gols sofridos
Saldo positivo de 82 gols

– Melhor aproveitamento de um técnico na história do Flamengo: 81,3%

– Segundo técnico com mais títulos oficiais na história do Flamengo: 5, que são os seguintes:
Libertadores 2019
Brasileiro 2019
Supercopa do Brasil 2020
Recopa Sul-Americana 2020
Carioca 2020

– 1º técnico estrangeiro campeão do Brasileiro na era dos pontos corridos
– 1º técnico estrangeiro campeão do Carioca desde 1966

Recordes do Flamengo de Jesus no Brasileiro 2019:

​- Maior pontuação no formato atual: 90 (70 em 28 jogos com Jesus)
– Melhor ataque no formato atual: 86 (68 com Jesus)
– Mais vitórias no formato atual: 28 (22 com Jesus)
– Menos derrotas no formato atual: 4 (2 com Jesus)
– Melhor aproveitamento da era dos pontos corridos: 78%
– Maior invencibilidade do Flamengo em Brasileiros e a 5ª maior da história do campeonato: 24 (23 com Jesus)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está autorizado a contrair um empréstimo de R$ 649 milhões. A autorização foi dada pela Assembleia Legislativa do RN, na última sessão do ano, realizada nesta terça-feira (21.12).

Com a aprovação do empréstimo, o Executivo estadual poderá aderir ao Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal (PEF), que está em vigor desde 13 de janeiro deste ano (Lei Complementar Federal nº 178, de 2021).

O PEF tem o objetivo de permitir a recuperação da capacidade de pagamento (CAPAG) no atual mandato dos governadores e, no caso dos municípios, no período de quatro anos dos prefeitos.

Busca-se permitir que estados sem capacidade de pagamento (CAPAG, sem nota A ou B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União, desde que façam um ajuste fiscal para recuperar a sua capacidade de pagamentos (nota A ou B) até 2022.

“Esta autorização cria as bases para que o Estado do Rio Grande do Norte possa ingressar no PEF e visa adotar medidas que possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício do empréstimo autorizado, de concessão de garantia, pela União”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O deputado Francisco do PT explicou a importância da autorização do empréstimo: “Com esta autorização, não quer dizer que o  empréstimo seja liberado, mas que foi dada uma autorização para que o Governo se enquadre nas normas da PEF.

Pelo projeto, o governo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos,

Para aderir ao PEF, os estados terão que cumprir três de um conjunto de oito possibilidades propostas:

1 – Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos;

2 – Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% no primeiro exercício subsequente ao da assinatura do Plano e suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários pelo período de duração do PEF;

3 – Revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União;

4 – Adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;

5 – Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal;

6 – Adoção do princípio de unidade de tesouraria, observado o disposto no art. 43 da LC 101/2000, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo;

7 – Adoção, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e

8 – Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento, a adoção do seu processo de desestatização.

Cerca de 380 famílias de agricultores familiares, distribuídas em 39 municípios do Rio Grande do Norte, que atuam na produção de algodão, serão beneficiadas pelo projeto Algodão Agroecológico Potiguar, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar  (Sedraf) e pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural  do RN (Emater/RN), com investimentos de cerca de R$ 1 milhão, já no primeiro ano.

O projeto será lançado nesta quarta-feira pelo Governo do RN. “As famílias a serem beneficiadas, já foram selecionadas. Nossa intenção é iniciar os cultivos de algodão a partir de janeiro de 2022, com uma área de 500 hectares para o algodão agroecológico”, disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima.

A ideia é atender ao mercado consumidor de fibra de algodão por parte dos agricultores familiares. “A agricultura familiar não tem condições de competir, por exemplo, com o algodão que é plantado no sudeste, no centro-sul do país, em função dos níveis de produtividade. Então, nós vamos entrar em um nicho de mercado que é a produção agroecológica, a produção certificada”, disse o secretário Alexandre Lima, informando ainda que as famílias beneficiadas já têm suas produções com venda garantida.

“Obrigatoriamente 50% da área terá cultivos alimentares. A própria certificação agroecológica pressupõe um plantio diversificado, com feijão, com milho, com gergelim, possibilitando que além da venda do algodão, as famílias possam ter uma soberania alimentar”, disse Alexandre Lima.

História do algodão no RN

A cotonicultura, nome técnico da cultura do algodão, produzia o chamado ouro branco e durante os anos de produção ajudou a criar rodovias, prosperar pequenas comunidade e municípios. Chegaram a ocupar 500 mil hectares em todo o estado. Somente com a grande seca de 1845, que os produtores rurais começaram a plantar algodão, principalmente na Região do Seridó. Nos anos de 1900, com a queda da produção do açúcar, foi que a plantação alavancou.

Eram dois tipos de algodões plantados no RN: o arbóreo (“mocó” ou “Seridó”) e o herbáceo. O algodão “mocó” foi a variedade que melhor se adaptou aos sertões: por suas raízes profundas, era mais resistente às secas; por seu vigor, era uma variedade mais inofensiva às pragas e, por outro lado, produzia até por oito anos. Em suma, era muito mais vantajoso que o herbáceo, que tinha um ciclo vegetativo muito curto – geralmente um ano e, além disso, mais suscetível a pragas.

As crises de oferta da fibra nordestina estariam ligadas, por um lado, às devastadoras secas que atingiam impiedosamente as lavouras sertanejas. Por outro lado, com a chegada da praga do bicudo, de difícil controle e depois com a abertura do mercado nacional às importações subsidiadas de países da Ásia nos anos 90, a cultura, que nos anos 80 chegou a ser plantada em mais de 2 milhões de hectares no Nordeste, entrou em declínio e hoje a área cultivada está em torno de 1.300 hectares.

A governadora Fátima Bezerra recebeu na noite desta terça-feira (21.12), o Prêmio Líderes, na categoria Gestão Pública. A premiação, que teve sua primeira edição no Estado, ocorreu na sede da concessionária Mercedez-Benz STA Motors, na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio e destaca a atuação de lideranças empresarias e públicas no Rio Grande do Norte, em prol do desenvolvimento econômico e social do RN.

“A marca do nosso governo tem sido o diálogo e a simplicidade, sempre pautado pela transparência e responsabilidade com os interesses do Rio Grande do Norte. E é isso o que tem acontecido nesses três anos de governo, que reconhece o papel indiscutível que tem o setor empresarial na geração de emprego e renda”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

“Nosso sentimento é de agradecimento pelo apoio que tem sido dado pelo Governo do RN aos empresários e pela forma como vem tratando, com diálogo, a todos”, disse o jornalista Jean Valério, presidente do LIDE/RN, plataforma de negócios que congrega principais empresas e empresários do Estado, que comemorou durante a entrega da premiação, dois anos de atuação nas terras potiguares.

O traço da simplicidade, do respeito e do diálogo do Governo do RN para com os empresários, também foram ressaltados pelo empresário Agnelo Cândido, do Grupo A. Cândido, que atua no setor de transportes coletivos e que foi um dos homenageados, tendo recebido o mesmo prêmio em nível nacional este ano em São Paulo.

Incentivo à economia potiguar

Com programas e ações voltadas às atividades de fomento ao desenvolvimento e à geração de empregos no Rio Grande do Norte, os empresários destacaram o apoio do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades do setor produtivo e da economia potiguar.

Também participaram da solenidade a secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; o secretário estadual de Comunicação Social, Daniel Cabral; e o secretário municipal de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, representando o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Atuação do LIDE no RN em 2021

O LIDE RN lançou em 2021 no RN uma agenda de desburocratização e atuou de forma multisetorial para simplificar a tributação estadual, gerando competitividade às empresas potiguares. O resultado do trabalho gerou benefícios para setores como o de vinhos e bebidas, o de transporte de passageiros, energias renováveis, entre outras atividades.

O LIDE RN protocolou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico a criação das câmaras setoriais temáticas de Turismo e Eventos, Economia da Saúde e de Jovens Líderes. A instituição promoveu parcerias estratégicas entre empresas brasileiras e chinesas, conectando os principais players chineses com instituições empresariais e governamentais locais. Também realizou aproximação com empresas do Reino Unido.

O incentivo ao cenário de energias renováveis e limpas, e o desenvolvimento econômico deste setor através de metodologias inovadoras, também foi uma marca registrada, com o sucesso do Encontro LIDE de Energia e o VI Fórum Estadual de Energias, em parceria com o CERNE. Além disso, o LIDE trouxe ao Estado os maiores especialistas do país, sempre com temas de suma importância para o Estado.

O LIDE RN atuou com ações e influência nos mais diversos setores, realizando encontros e fóruns temáticos (VAREJO, AGRONEGÓCIOS, STARTUPS, ENERGIA) com grandes nomes do mercado. O Grupo promoveu a conexão entre principais líderes do Estado e do Brasil, sempre para alavancar parcerias e novos negócios.

Origens do LIDE

Fundado no Brasil, em 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança corporativa nas esferas pública e privada.

Presente em diversos países com 23 frentes de atuação, o grupo conta com 33 unidades regionais (incluindo o RN) e internacionais, com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética, desenvolvida e competitiva globalmente.

Os homenageados com o Prêmio Líderes RN 2021

• Gestão Pública – Governadora Fátima Bezerra;
• Empresário destaque regional – Agnelo Cândido;
• Melhor empresa do ano – DNA Center;
• Personalidade do ano – Marcelo Alecrim;
• Destaque empresarial Educação e Literatura – Paulo de Paula;
• Varejo / Franchising – Grupo Gentil;
• Indústria – Indústrias Becker;
• Agronegócios – Agrícola Famosa;
• Saúde – Unimed Natal;
• Educação / Instituição de Ensino – UNP;
• Inovação – Favorito Supermercados;
• Construção Civil – Constel;
• Tecnologia – TOTVS;
• Instituição financeira – Sicoob;
• Hospital / Clínica – Prontoclínica Paulo Gurgel;
• Terceirização de mão de obra – Interfort;
• Distribuidora – Multigiro;
• Práticas sustentáveis – MB Limpeza Urbana;
• Destaque empresarial comunicação – Inter TV Cabugi.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do RN e Novo Notícias

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte (RN) aprovaram na última sessão plenária do ano nesta terça-feira (21.12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, com o substituto do Governo do Estado ao projeto inicial, prevendo um orçamento de R$ 15,9 bilhões para investimentos do Governo do RN no próximo ano.

A LDO define o valor que será destinado ao orçamento anual e prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei.

Foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 coletivas e quatro individuais, destinando recursos para os municípios do RN. “As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a execução de programas, projetos e atividades, regiões e municípios que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as emendas coletivas traduzem a necessidade institucional de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse o relator do projeto, o deputado Tomba Farias (PSDB).

As emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades de saúde) e sobre a prestação de serviços (distribuição de medicamentos, defesa da cidadania, alocação de recursos) para instituição de reconhecido interesse público.

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que “a peça orçamentária da LDO foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”.

Segundo o texto da LDO enviada pelo Executivo ao Legislativo do RN coloca que “a LOA 2022 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este governo desde seu início, o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”.

Entenda a LDO

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais de cada ano e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO:

• Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária;
• Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Com informações da Assembleia Legislativa do RN

Um total de 29 trechos da malha viária do Rio Grande do Norte (RN) passarão por um processo de restauração por parte do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), com investimentos de cerca de R$ 50 milhões por parte do Governo do RN.

As obras já começaram no último domingo (19.12), inicialmente no trecho de acesso ao distrito de Boi Selado, a  partir do entroncamento da RN-118, no município de Jucurutu. Neste ponto estão sendo recuperados quatro quilômetros (km) de extensão.

Além destes, os serviços Mais dois trechos estão com os serviços tamém já foram iniciados na rodovia Dehon Caenga, que liga o trecho que vai do município de Tibau até a cidade de Grossos, com 4 km; e a RN-078, de Patu até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, num trecho com 3,6 km.

Trechos das entradas do RN em recuperação

Ao todo, serão restaurados 29 trechos: acesso do entroncamento da RN-064 / Boa Vista, em Ceará Mirim; acesso do entroncamento da RN-118 / Boi Selado (Jucurutu); Acesso do entroncamento da RN-177 com divisa RN/CE (São Rafael / Pereiro); RN- 016 (Entr. BR-304 / Assú / Carnaubais); RN-041 Entr. BR-304 / Entronc. RN-042; RN-078; (Entr. BR-226 / Divisa RN-PB); RN-081 (Santana do Seridó / Entr. RN-086); RN-129 (Entronc. BR-304 [Lajes] / Pedra Preta); RN/BR-226 (São Vicente / Florânia); RN-288 (Carnaúba dos Dantas / Divisa RN/PB); RN-404 (Carnaubais / Vila Do Alemão); Acesso ao Entronc. RN-003 (Espírito Santo / Jundiá); Acesso Tibau / Grossos; RN-001 (Entronc. RN-093 / Lagoa D’Anta); RN-072 (Lucrécia / Umarizal); Acesso Entronc. RN-120 – Entronc. RN-269 (Nova Cruz); RN-082       Entronc. RN-089 (Ouro Branco) – Divisa RN-PB; RN-087/ Entronc. BR-226 (Florânia) – Tenente Laurentino; RN-088 (Jardim do Seridó) – Entronc. RN-086 (Parelhas); RN-089 Entronc. BR-427 – Entronc. Rn-082 (Ouro Branco; RN-160    Vera Cruz – Entronc. RN-002 (A); RN-203 Entronc. RN-023 (São Tomé) – Entronc. Br 104 (A) (Cerro Corá); RN-203 Entronc. RN-120 – Entronc. RN-023 (São Tomé); RN-221 Entronc. RN-401 – Entronc. RN-403 – Entronc. Br 406  (Macau); RN-233 Olho d’Água do Milho – Entroc. BR-405 (Apodi); RN-269 Barra do Cunhaú – Acesso a Vila Flor; RN-288 São José do Seridó – Entronc. RN-118-BR-427 (A) (Caicó); RN-407 Mulungu – Entronc. Estrada do Óleo; Acesso Leste/Oeste.

O prazo de excedas obras é de 360 dias. O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do Norte. “Vamos restaurar os principais eixos rodoviários, num total de mais de mil quilômetros”, ressaltou.

Investimentos

Os serviços de restauração dos pontos críticos das estradas estaduais integram o plano de obras lançado pela governadora Fátima Bezerra, no mês de outubro, com benefícios nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022.

Com relação ao Departamento de Estradas de Rodagem, o plano prevê Serviços de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio dos Caldeirões, localizada na RN-086, entre os municípios de Equador/RN e Parelhas/RN; serviços de Recuperação do Terminal Rodoviário do Município de Tangará/RN; construção de obra para eliminação de pontos críticos entre a Avenida Prudente de Morais/Av. Omar O’Grady com a Av. Tarcísio Maia (ou Av. da Integração); serviços de conservação e manutenção de rodovias integrantes da Malha Viária Pavimentada do Estado do Rio Grande do Norte; serviços de restauração de trechos de rodovias estaduais integrantes do Sistema Rodoviário do Estado do Rio Grande do Norte; implantação e pavimentação do acesso ao distrito de Tubibau, em Jandaíra/RN; serviços de restauração e de adequação de capacidade da RN-233, entre as BR-304 e BR-226.

Entre as emendas aprovadas no primeiro dia votação da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), nesta terça-feira (21.12), os vereadores aprovaram a regulamentação de quatro Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que abrangem a ZPA 7, localizada na área do Forte dos Reis Magos e adjacências, a ZPA 8, que integra o ecossistema dos mangues e estuário do Potengi/Jundiaí, a ZPA 9, que faz parte do ecossistema de lagoas e dunas no entorno do rio Doce, na zona Norte de Natal, além da ZPA 10, que fica na área do Farol de Mãe Luiza e as encostas das dunas que ficam localizadas entre o farol e a avenida João XIII, que atravessa todo o bairro de Mãe Luiza.

Os vereadores de Natal analisam a importância da aprovação desta emenda na revisão do PDN, que promove segurança jurídica para intervenções urbanas nas áreas destas ZPAs. “Isso poderia ser feito através de emenda ou de projeto enviado pelo Executivo. Esta é uma das mais importantes mudanças que a Casa promove no projeto e que é de consenso entre as bancadas. Vai permitir que outros instrumentos presentes no Plano possam ser efetivados, como a transferência de potencial construtivo dos proprietários de terrenos dessas áreas que poderá ser utilizada”, disse o vereador Raniere Barbosa (PDT), analisando que nada muda em relação aos limites das áreas que continuam sendo preservadas.

“Acertadamente a Câmara Municipal regulamenta quatro ZPAs, dando possibilidade maior de controle ao uso e ocupação dessas áreas. A decisão será mantê-la ou não assim. A regulamentação é um passo importante para aquilo que pode ser de uso e ocupação”, disse, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita.

A importância das ZPAs

Nas ZPAs as características do meio físico restringem o uso e ocupação, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos. São de extrema importância para o equilíbrio ambiental da cidade, como as áreas de recarga e afloramento de aquífero, além de fauna e flora locais e ambientações históricas. 

Outra emenda aprovada diz respeito a adaptação de todo o texto do PDN para atender as pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, autorizando assim, moradias com 30 metros quadrados nos eixos estruturantes e de até 60 metros quadrados na área da Ponta do Morcego, na praia dos Artistas.

 “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, disse o vereador Tércio Tinoco (PP).

Da vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada a emenda que permite a construção de habitações de até 30 metros quadrados  com garagem pra pequenas unidades habitacionais.  “Estou muito feliz com o parecer favorável desta proposta, que inclusive obteve consenso no plenário, porque o texto falava de unidades com 10 metros quadrados, o que é uma afronta à dignidade humana. Diante disso, alteramos para 30 metros quadrados com garagem para garantir qualidade de vida para as pessoas”, disse a vereadora petista.

Foi aprovada ainda a emenda que prevê a construção de imóveis na área da Ponta do Morcego, na Praia dos Artistas de até 60 metros quadrados. “Nossa emenda, viabilizada pela Semurb, permite a construção de até 60 metros na ponta do Morcego. É uma altura razoável, então não causa nenhum dano ambiental a Natal visto que em Areia Preta já se permite construção elevada”, disse o vereador Aldo Clemente (PDT). 

Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, disse o vereador Felipe Alves.

Quantidade de emendas

Estão sendo colocadas em votação 488 emendas, com 280 consensuais e 168 não consensuais; 40 foram retiradas. 285 emendas já foram apreciadas neste primeiro dia de votação, que prossegue até está quinta-feira (23.12).  É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PDT).

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor orienta o desenvolvimento urbano de uma cidade, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município e a construção de suas edificações, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

O PDN normatiza o uso e ocupação do solo dos municípios, apontando o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, define sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Com informações da Tribuna do Norte/ Câmara Municipal do Natal e  G1 RN