Mudanças no PDN permitem aumento da altura das edificações a serem cosntruídas nas praias de Natal. Foto: Francisco de Assis
Durante o segundo dia de votação do Plano Diretor de Natal (PDN), nesta quarta-feira (22.12), na Câmara Municipal do Natal (CMN), os vereadores aprovaram emendas que permitem, mediante várias regras, o aumento na altura de construção de edificações na orla marítima de Natal.
Foram aprovadas aumento do gabarito construtivo na região da Praia do Meio, permissão para uso misto residencial multifamiliar na Vida Costeira e ainda a possibilidade de verticalização na praia da Redinha, além da mudança no gabarito construtivo da cidade, o que permitiria construções de prédios com até 140 metros de altura em parte da cidade. A Atualmente a altura máxima atual é de 90 metros.
Praia do Meio
Com relação a Praia do Meio, emenda do vereador Klaus Araújo (Solidariedade), permite agora que a partir da primeira quadra da Avenida Café Filho e orla da praia ficarão com gabarito de até 21 metros, aumentando para até 27 metros na segunda quadra e a partir da terceira quadra poderá chegar a 60 metros, excetuando-se todas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Atualmente, o gabarito máximo permitido para aquela área é de quatro andares (12 metros).
“A emenda que aprovamos é importante e vai ajudar a desenvolver a Praia do Meio permitindo um gabarito controlado, transformando a região, levando desenvolvimento, emprego e principalmente melhorando a estrutura da praia”, disse o vereador Klaus Araújo.
Via Costeira
Quanto a área da Via Costeira, que atravessa desde o bairro de Mãe Luiza, até Ponta Negra, emenda aprovada, da vereadora Nina Souza (PDT), permite agora construções com uso ordenado da orla marítima, sempre respeitando o acesso das pessoa à área das praias.
“Além do uso multifamiliar, a utilização mista é importante. Isso amplia o acesso à praia para que seja de uso de todos e dá condições para implantação de shopping, academia, flats, diferentes estruturas dentro dos regramentos de outros artigos para a área”, disse a vereadora Nina Souza.
Praia da Redinha
Para praia da Redinha foi aprovado um gabarito permitindo a edificação de construção de até 30 metros de altura, ou dez andares.
Do total de 448 emendas ao texto de revisão do PDN, 468 já foram apreciadas e votadas, restando 20 a serem votadas na última sessão do ano da CMN, nesta quinta-feira (23.12).
Servidores públicos do RN recebem a segunda parcela do 13º. Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
Os servidores do Governo do RN, ativos, inativos e pensionistas, que ganham até R$ 4,5 mil, recém nesta quinta-feira (23.12), a segunda parcela do 13º salário. Com este pagamento o Executivo estadual conclui, o restante do pagamento do salário extra anual.
A expectativa é que sejam injetados na economia potiguar um montante de cerca de R$ 82 milhões, correspondentes aos 70% restantes, pois este mesmo grupo já havia recebido 30% do valor do 13% na primeira parcela do 13º salário.
Servidores do Detran, Idema e da Educação, que receberam 40% adiantados no mês de julho, também terão o 13° quitado nesta quinta com o depósito dos 60% restantes.
Para entrar na UFRN qualquer pesosa agora temq ue apresnetar comprovante de vacinação contra covid-19.
Qualquer pessoa que desejar entrar nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), têm que apresentar a partir de agora, comprovante de vacinação contra a covid-19. A medida vale para vale para estudantes, docentes, técnico-administrativos (efetivos e aposentados), professores substitutos, temporários, visitantes, colaboradores, voluntários, pensionistas, pesquisadores, bolsistas de agências de fomento, trabalhadores terceirizados, além do público em geral.
Se a pessoa tiver alguma contraindicação médica e não possa ser vacinado, deverá apresentar um atestado médico como comprovante . A UFRN informou que a medida foi tomada para se evitar casos de transmissão da covid-19 por parte de pessoas que não sejam vacinadas, se baseando para esta decisão na Constituição Federal de 1988 relativos à autonomia das universidades públicas e à proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de se basear ainda nas normativas e legislações de enfrentamento à pandemia e solicitações das representações estudantis e sindicais dos servidores técnico-administrativos e docentes da UFRN.
As aulas presenciais da instituição, que estão suspensas desde março de 2020 com o surgimento da pandemia do coronavírus, ainda não tem uma previsão de quando voltarão. Uma decisão a respeito deverá sair apenas no final de janeiro de 2022.
Servidores da Receita Federal pediram exoneração em todo Brasil. Foto: Reprodução
Um grupo de cerca de seis auditores fiscais da Receita Federal do Rio Grande do Norte solicitaram suas exonerações nesta quarta-feira (22.12). A medita foi tomada depois da aprovação pelo Congresso Nacional do orçamento brasileiro para 2022, que reduziu investimentos ao setor, como também ter sido destinado recursos para aumento dos salários dos integrantes da Polícia Federal, o que provocou um efeito cascata com demissão de servidores do fisco em outros estados, que estão considerado privilégio ter aumento nos salários dos policiais federais, em detrimento de outras categorias de servidores.
Os auditores do RN eram chefes de fiscalização, da equipe de vigilância e repressão de despacho aduaneiro e da inspetoria do porto de Natal e aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Além destes, os chefes substitutos e chefe do centro de atendimento ao contribuinte, também solicitaram exoneração.
Apesar da saída destes servidores em postos importantes, a Receita Federal coloca que não são afetadas as ações no dia a dia do órgão no RN. Também foram registrados pedidos de exoneração em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre e Mato Grosso do Sul.
Explicação aprofundada
Para explicar com mais detalhes sobre os motivos que levaram os servidores a pediram exoneração, vamos mostrar o exemplo dos cerca de 46 integrantes da Receita Federal de São Paulo que estão nesta lista.
Eles divulgaram uma carta em que colocam que o órgão do fisco em nível nacional teve uma redução de 51,4% de investimentos com a aprovação do orçamento para 2022, afetando serviços como a administração das unidades regionais e a gestão de soluções informatizadas e até com risco, pasmem, de ocorrer falta de recursos para o pagamento de serviços básicos para o funcionamento destas unidades, como de contas de água e energia elétrica.
Na carta os servidores da Receita Federal paulista, que ecoam no texto o mesmo sentimento de realidade dos demais servidores dos outros estados, como no caso do RN, apontam que os cortes no orçamento de 2022 para o órgão é equivalente ao que foi destinado para os servidores da Polícia Federal (R$ 1,7 bilhão), que também será estendido para a Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, que para eles é uma medida de privilégio para algumas categorias em detrimento às demais.
“Observa-se que o valor do corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta, analisando ainda que essa medida foi uma decisão que partiu do presidente Jair Bolsonaro para agradar categorias que o apoiaram na sua eleição em 2018 e que ele agrada agora para que voltem a apoiá-lo na sua disputa pela reeleição na campanha eleitoral de 2022.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.
Quem não tem nenhum débito referente aos tributos municipais pode pagar de forma antecipada com um desconto de 16% o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022, até o próximo dia 20 de janeiro. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informou nesta quarta-feira (22) que a distribuição dos carnês aos contribuintes habilitados a obterem o benefício foi iniciada pelos Correios. O objetivo dessa medida é facilitar a vida do cidadão e evitar o deslocamento até a sede da Semut para buscar o boleto de pagamento. Existem cerca de 124 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado.
No último dia 15 de dezembro, a Semut já disponibilizou em seu portal na internet, os boletos dos contribuintes que têm direito ao desconto no IPTU. Até esta terça-feira (21), 3.122 cidadãos já pagaram antecipadamente o imposto de 2022.
“Ao longo do ano, fizemos um apelo aos contribuintes para que mantivessem em dia suas obrigações perante aos impostos municipais, realizamos o maior programa de renegociação fiscal da história da cidade, chamamos a população a aderir e tivemos uma resposta positiva da sociedade. Nada mais justo do que premiar com a oferta desse desconto aqueles que se esforçaram em meio a tantas dificuldades e estão com a situação regularizada junto à Secretaria de Tributação. Este é um prêmio para o bom pagador. O cidadão terá em torno de um mês para efetuar seu pagamento sem aflição, nem correria”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Outro detalhe importante é que o cidadão que não está inserido no grupo de habilitados a obter o desconto pode garantir o benefício, regularizando a sua situação junto à Prefeitura de Natal. A última fase do Programa de Renegociação Fiscal do Municipal (Refis Municipal) está em vigor com ótimas condições para quem desejar quitar suas dívidas referentes aos tributos municipais. Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante fracionado. A concretização do acordo terá que ser efetivada até o dia 31 de dezembro deste ano.
“Com a chegada desses contribuintes que estão buscando se regularizar, esperamos ampliar para 130 mil imóveis habilitados no programa Bom Pagador. Vamos para as últimas semanas do ano e com o pagamento do décimo terceiro no setor público e na iniciativa privada a procura tem se intensificado”, destacou o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes.
Além do carnê físico, caso deseje, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria Municipal de Tributação para emitir o seu boleto (www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação). Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.
Mesmo com todas as facilidades de atendimento por meios remotos, aqueles que assim quiserem ou que não conseguiram acessar os portais virtuais, podem ir até à sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.
Calendário de Pagamento
Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês. Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Veja o calendário clicando aqui. Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto de 16%.
Congresso aprova orçamento de 4,8 trilhões para 2022.
A Câmara dos Deputados aprovou um orçamento de cerca de R$ 4,8 trilhões na noite desta terça-feira (21.12), por 358 votos a 97, através do projeto de lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano.
O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi apreciado com alterações e atualizações, e aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria tinha até esta quarta-feira (22), véspera do início do recesso parlamentar, para ser votada.
Enquanto o trabalhador brasileiro que recebe salário mínio terá um aumento de 10,04%, o fundo eleitoral para bancar campanhas políticas nas eleições 2022, terá um aumento de cerca de 109%, se comparado com os recursos destinados nas eleições presidenciais de 2018, que contou com pouco mais de R$ 2 bilhões de fundo eleitoral.
Salário mínimo revisto e fundão em debate
O novo valor proposto para o salário mínimo representa um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
O fundo eleitoral, alvo de críticas de diversos parlamentares durante o debate pelo alto valor, ficou previsto em R$ 4,934 bilhões na versão atual, confirmou o relator durante a sua apresentação nesta terça.
Previsto em R$ 2,128 bilhões na proposta original para o Orçamento, o fundo eleitoral passou a ser negociado pelos parlamentares e chegou a ser esticado até os R$ 5,7 bilhões, até ser ajustado aos R$ 4,9 bilhões apresentados nesta terça-feira por Leal.
Quarta da Dança no TAM terá várias grupos se apresentando. Fotyo: Cedida
O Teatro Alberto Maranhão (TAM) promove nesta quarta-feira (22.12) um espetáculo em homenagem à dança potiguar, com 39 atrações dentro da “Quarta da Dança”. A entrada é gratuita.
Companhias profissionais, escolas, grupos, bailarinos independentes de várias modalidades como balé clássico, dança contemporânea, dança do ventre e jazz se apresentam a partir das 19h. A coordenação é da diretora da Cia. de Dança do TAM, Wanie Rose.
A programação especial que celebra a reabertura segue até esta quinta-feira (23), com a apresentação da ópera “O Empresário”, do Grupo Lyricus a partir das 19h.
Ingressos gratuitos
Os ingressos individuais podem ser retirados uma hora antes do espetáculo na bilheteria do TAM. É obrigatório o uso de máscara e apresentação do passaporte vacinal. As apresentações terão limite de público, devido protocolo de biossegurança contra o coronavírus.
Grupos e dançarinos e bailarinos participantes:
Grupo da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão/ GEDTAM
Após sim de Jesus, aumenta possibilidade de volta do técnico português ao Flameno. Foto: Marcelo Cortes/Flamengo
As negociações entre o Flamengo e o técnico português Jorge Jesus adiantou um degrau importante.. Em reunião na sua casa em Portugal, na noite desta terça-feira (21.12). com os empresários e emissários do rubro negro carioca, Bruno Macedo e Marcos Braz, Jesus disse sim, demonstrando seu desejo e disposição de voltar ao comando técnico do Flamengo em 2022.
No entanto, a confirmação oficial ainda não teve o martelo batido, pois ainda ocorrerá as negociações com o Benfica, clube português em que o Jorge Jesus está atualmente como técnico.
Como Jesus tem contrato com o time português até junho de 2022, para ser oficializada sua saída, o Flamengo precisa pagar uma multa de cerca de 6 milhões de euros, ou aproximadamente R$ 39 milhões. O clube carioca deverá fazer uma contra proposta para diminuir o valor desta multa.
Nota oficial do Benfica
Sobre esta questão do sim de Jesus ao Flamengo, O Benfica emitiu uma nota, no início da tarde desta quarta-feira (22.12), dizendo que o clube português e o técnico Jorge Jesus refutam a existência de um acordo entre o Flamengo e o treinador. Além disso, o comunicado ressalta que o comandante de 67 anos está focado no clássico contra o Porto, amanhã (2123), às 17h45 (de Brasília), pelas oitavas de final da Taça de Portugal, no estádio do Dragão
Apesar de ter Jesus como prioridade, o vice de futebol Marcos Braz e o diretor Bruno Spindel, que se reuniram com Jorge Jesus, viajarão ao norte de Portugal para se encontrar com o técnico português Carlos Carvalhal, atualmente no Braga.
Outro que entrou na discussão, foi o auxiliar técnico de Jesus no Benfica, João de Deus, que afirmou na manhã desta quarta-feira (22.12), que a reunião entre os dirigentes flamenguistas e o Mister português, realmente ocorreu.
“Estou aqui porque o nosso treinador foi punido (Jorge Jesus cumpre suspensão), senão ele teria todo o gosto em responder. Em relação às notícias, tenho falado muito com o Mister e especificamente hoje mais ainda. Ontem (terça) houve um encontro (dele) com os amigos do Flamengo e devidamente autorizado pelo Benfica e com o conhecimento de Rui Costa (presidente do Benfica). O Mister disse que não pode e nem quer neste momento abandonar o Benfica. Há um contrato para cumprir, quer cumprir e quer ganhar títulos no Benfica. Foi isso que nos fez vir para a Portugal novamente”, afirmou João de Deus, em coletiva de véspera ao duelo contra o Porto pelas oitavas de final da Taça de Portugal.
Números de Jorge Jesus na sua primeira passagem pelo Flamengo:
57 jogos 43 vitórias 10 empates 4 derrotas 129 gols marcados pela equipe 47 gols sofridos Saldo positivo de 82 gols
– Melhor aproveitamento de um técnico na história do Flamengo: 81,3%
– Segundo técnico com mais títulos oficiais na história do Flamengo: 5, que são os seguintes: Libertadores 2019 Brasileiro 2019 Supercopa do Brasil 2020 Recopa Sul-Americana 2020 Carioca 2020
– 1º técnico estrangeiro campeão do Brasileiro na era dos pontos corridos – 1º técnico estrangeiro campeão do Carioca desde 1966
Recordes do Flamengo de Jesus no Brasileiro 2019:
- Maior pontuação no formato atual: 90 (70 em 28 jogos com Jesus) – Melhor ataque no formato atual: 86 (68 com Jesus) – Mais vitórias no formato atual: 28 (22 com Jesus) – Menos derrotas no formato atual: 4 (2 com Jesus) – Melhor aproveitamento da era dos pontos corridos: 78% – Maior invencibilidade do Flamengo em Brasileiros e a 5ª maior da história do campeonato: 24 (23 com Jesus)
Sessão plenária da AL/RN, que autorizou Governo do RN a fazer empréstimo de R$ 649 milhões. Foto: João Gilberto/AL/RN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está autorizado a contrair um empréstimo de R$ 649 milhões. A autorização foi dada pela Assembleia Legislativa do RN, na última sessão do ano, realizada nesta terça-feira (21.12).
Com a aprovação do empréstimo, o Executivo estadual poderá aderir ao Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal (PEF), que está em vigor desde 13 de janeiro deste ano (Lei Complementar Federal nº 178, de 2021).
O PEF tem o objetivo de permitir a recuperação da capacidade de pagamento (CAPAG) no atual mandato dos governadores e, no caso dos municípios, no período de quatro anos dos prefeitos.
Busca-se permitir que estados sem capacidade de pagamento (CAPAG, sem nota A ou B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União, desde que façam um ajuste fiscal para recuperar a sua capacidade de pagamentos (nota A ou B) até 2022.
“Esta autorização cria as bases para que o Estado do Rio Grande do Norte possa ingressar no PEF e visa adotar medidas que possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício do empréstimo autorizado, de concessão de garantia, pela União”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O deputado Francisco do PT explicou a importância da autorização do empréstimo: “Com esta autorização, não quer dizer que o empréstimo seja liberado, mas que foi dada uma autorização para que o Governo se enquadre nas normas da PEF.
Pelo projeto, o governo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos,
Para aderir ao PEF, os estados terão que cumprir três de um conjunto de oito possibilidades propostas:
1 – Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos;
2 – Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% no primeiro exercício subsequente ao da assinatura do Plano e suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários pelo período de duração do PEF;
3 – Revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União;
4 – Adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;
5 – Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal;
6 – Adoção do princípio de unidade de tesouraria, observado o disposto no art. 43 da LC 101/2000, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo;
7 – Adoção, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e
8 – Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento, a adoção do seu processo de desestatização.
Produção de algodão no RN, incenticado pelo Governo do RN, terá incentivo do Governo do RN
Cerca de 380 famílias de agricultores familiares, distribuídas em 39 municípios do Rio Grande do Norte, que atuam na produção de algodão, serão beneficiadas pelo projeto Algodão Agroecológico Potiguar, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), com investimentos de cerca de R$ 1 milhão, já no primeiro ano.
O projeto será lançado nesta quarta-feira pelo Governo do RN. “As famílias a serem beneficiadas, já foram selecionadas. Nossa intenção é iniciar os cultivos de algodão a partir de janeiro de 2022, com uma área de 500 hectares para o algodão agroecológico”, disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima.
A ideia é atender ao mercado consumidor de fibra de algodão por parte dos agricultores familiares. “A agricultura familiar não tem condições de competir, por exemplo, com o algodão que é plantado no sudeste, no centro-sul do país, em função dos níveis de produtividade. Então, nós vamos entrar em um nicho de mercado que é a produção agroecológica, a produção certificada”, disse o secretário Alexandre Lima, informando ainda que as famílias beneficiadas já têm suas produções com venda garantida.
“Obrigatoriamente 50% da área terá cultivos alimentares. A própria certificação agroecológica pressupõe um plantio diversificado, com feijão, com milho, com gergelim, possibilitando que além da venda do algodão, as famílias possam ter uma soberania alimentar”, disse Alexandre Lima.
História do algodão no RN
A cotonicultura, nome técnico da cultura do algodão, produzia o chamado ouro branco e durante os anos de produção ajudou a criar rodovias, prosperar pequenas comunidade e municípios. Chegaram a ocupar 500 mil hectares em todo o estado. Somente com a grande seca de 1845, que os produtores rurais começaram a plantar algodão, principalmente na Região do Seridó. Nos anos de 1900, com a queda da produção do açúcar, foi que a plantação alavancou.
Eram dois tipos de algodões plantados no RN: o arbóreo (“mocó” ou “Seridó”) e o herbáceo. O algodão “mocó” foi a variedade que melhor se adaptou aos sertões: por suas raízes profundas, era mais resistente às secas; por seu vigor, era uma variedade mais inofensiva às pragas e, por outro lado, produzia até por oito anos. Em suma, era muito mais vantajoso que o herbáceo, que tinha um ciclo vegetativo muito curto – geralmente um ano e, além disso, mais suscetível a pragas.
As crises de oferta da fibra nordestina estariam ligadas, por um lado, às devastadoras secas que atingiam impiedosamente as lavouras sertanejas. Por outro lado, com a chegada da praga do bicudo, de difícil controle e depois com a abertura do mercado nacional às importações subsidiadas de países da Ásia nos anos 90, a cultura, que nos anos 80 chegou a ser plantada em mais de 2 milhões de hectares no Nordeste, entrou em declínio e hoje a área cultivada está em torno de 1.300 hectares.
Governadora Fátima Bezerra recebe prêmio ao lado do presidente do LIDE RN, jornalista Jean Valério. Foto: Raiane Miranda
A governadora Fátima Bezerra recebeu na noite desta terça-feira (21.12), o Prêmio Líderes, na categoria Gestão Pública. A premiação, que teve sua primeira edição no Estado, ocorreu na sede da concessionária Mercedez-Benz STA Motors, na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio e destaca a atuação de lideranças empresarias e públicas no Rio Grande do Norte, em prol do desenvolvimento econômico e social do RN.
“A marca do nosso governo tem sido o diálogo e a simplicidade, sempre pautado pela transparência e responsabilidade com os interesses do Rio Grande do Norte. E é isso o que tem acontecido nesses três anos de governo, que reconhece o papel indiscutível que tem o setor empresarial na geração de emprego e renda”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
“Nosso sentimento é de agradecimento pelo apoio que tem sido dado pelo Governo do RN aos empresários e pela forma como vem tratando, com diálogo, a todos”, disse o jornalista Jean Valério, presidente do LIDE/RN, plataforma de negócios que congrega principais empresas e empresários do Estado, que comemorou durante a entrega da premiação, dois anos de atuação nas terras potiguares.
O traço da simplicidade, do respeito e do diálogo do Governo do RN para com os empresários, também foram ressaltados pelo empresário Agnelo Cândido, do Grupo A. Cândido, que atua no setor de transportes coletivos e que foi um dos homenageados, tendo recebido o mesmo prêmio em nível nacional este ano em São Paulo.
Os premiados com o Prêmio Líderes 2021 no RN. Foto: Reprodução/ Twitter Fátima Bezerra
Incentivo à economia potiguar
Com programas e ações voltadas às atividades de fomento ao desenvolvimento e à geração de empregos no Rio Grande do Norte, os empresários destacaram o apoio do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades do setor produtivo e da economia potiguar.
Também participaram da solenidade a secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; o secretário estadual de Comunicação Social, Daniel Cabral; e o secretário municipal de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, representando o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Atuação do LIDE no RN em 2021
O LIDE RN lançou em 2021 no RN uma agenda de desburocratização e atuou de forma multisetorial para simplificar a tributação estadual, gerando competitividade às empresas potiguares. O resultado do trabalho gerou benefícios para setores como o de vinhos e bebidas, o de transporte de passageiros, energias renováveis, entre outras atividades.
O LIDE RN protocolou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico a criação das câmaras setoriais temáticas de Turismo e Eventos, Economia da Saúde e de Jovens Líderes. A instituição promoveu parcerias estratégicas entre empresas brasileiras e chinesas, conectando os principais players chineses com instituições empresariais e governamentais locais. Também realizou aproximação com empresas do Reino Unido.
O incentivo ao cenário de energias renováveis e limpas, e o desenvolvimento econômico deste setor através de metodologias inovadoras, também foi uma marca registrada, com o sucesso do Encontro LIDE de Energia e o VI Fórum Estadual de Energias, em parceria com o CERNE. Além disso, o LIDE trouxe ao Estado os maiores especialistas do país, sempre com temas de suma importância para o Estado.
O LIDE RN atuou com ações e influência nos mais diversos setores, realizando encontros e fóruns temáticos (VAREJO, AGRONEGÓCIOS, STARTUPS, ENERGIA) com grandes nomes do mercado. O Grupo promoveu a conexão entre principais líderes do Estado e do Brasil, sempre para alavancar parcerias e novos negócios.
Origens do LIDE
Fundado no Brasil, em 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança corporativa nas esferas pública e privada.
Presente em diversos países com 23 frentes de atuação, o grupo conta com 33 unidades regionais (incluindo o RN) e internacionais, com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética, desenvolvida e competitiva globalmente.
Os homenageados com o Prêmio Líderes RN 2021
Gestão Pública – Governadora Fátima Bezerra;
Empresário destaque regional – Agnelo Cândido;
Melhor empresa do ano – DNA Center;
Personalidade do ano – Marcelo Alecrim;
Destaque empresarial Educação e Literatura – Paulo de Paula;
Varejo / Franchising – Grupo Gentil;
Indústria – Indústrias Becker;
Agronegócios – Agrícola Famosa;
Saúde – Unimed Natal;
Educação / Instituição de Ensino – UNP;
Inovação – Favorito Supermercados;
Construção Civil – Constel;
Tecnologia – TOTVS;
Instituição financeira – Sicoob;
Hospital / Clínica – Prontoclínica Paulo Gurgel;
Terceirização de mão de obra – Interfort;
Distribuidora – Multigiro;
Práticas sustentáveis – MB Limpeza Urbana;
Destaque empresarial comunicação – Inter TV Cabugi.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do RN e Novo Notícias
Última sessão plenária da AL/RN votou a LDO para 2022. Foto: João Gilberto/AÇ/RN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte (RN) aprovaram na última sessão plenária do ano nesta terça-feira (21.12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, com o substituto do Governo do Estado ao projeto inicial, prevendo um orçamento de R$ 15,9 bilhões para investimentos do Governo do RN no próximo ano.
A LDO define o valor que será destinado ao orçamento anual e prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei.
Foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 coletivas e quatro individuais, destinando recursos para os municípios do RN. “As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a execução de programas, projetos e atividades, regiões e municípios que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as emendas coletivas traduzem a necessidade institucional de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse o relator do projeto, o deputado Tomba Farias (PSDB).
As emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades de saúde) e sobre a prestação de serviços (distribuição de medicamentos, defesa da cidadania, alocação de recursos) para instituição de reconhecido interesse público.
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que “a peça orçamentária da LDO foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”.
Segundo o texto da LDO enviada pelo Executivo ao Legislativo do RN coloca que “a LOA 2022 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este governo desde seu início, o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”.
Recuperação das rodovias do RN pelo Governo do RN já foram iniciadas
Um total de 29 trechos da malha viária do Rio Grande do Norte (RN) passarão por um processo de restauração por parte do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), com investimentos de cerca de R$ 50 milhões por parte do Governo do RN.
As obras já começaram no último domingo (19.12), inicialmente no trecho de acesso ao distrito de Boi Selado, a partir do entroncamento da RN-118, no município de Jucurutu. Neste ponto estão sendo recuperados quatro quilômetros (km) de extensão.
Além destes, os serviços Mais dois trechos estão com os serviços tamém já foram iniciados na rodovia Dehon Caenga, que liga o trecho que vai do município de Tibau até a cidade de Grossos, com 4 km; e a RN-078, de Patu até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, num trecho com 3,6 km.
Trechos das entradas do RN em recuperação
Ao todo, serão restaurados 29 trechos: acesso do entroncamento da RN-064 / Boa Vista, em Ceará Mirim; acesso do entroncamento da RN-118 / Boi Selado (Jucurutu); Acesso do entroncamento da RN-177 com divisa RN/CE (São Rafael / Pereiro); RN- 016 (Entr. BR-304 / Assú / Carnaubais); RN-041 Entr. BR-304 / Entronc. RN-042; RN-078; (Entr. BR-226 / Divisa RN-PB); RN-081 (Santana do Seridó / Entr. RN-086); RN-129 (Entronc. BR-304 [Lajes] / Pedra Preta); RN/BR-226 (São Vicente / Florânia); RN-288 (Carnaúba dos Dantas / Divisa RN/PB); RN-404 (Carnaubais / Vila Do Alemão); Acesso ao Entronc. RN-003 (Espírito Santo / Jundiá); Acesso Tibau / Grossos; RN-001 (Entronc. RN-093 / Lagoa D’Anta); RN-072 (Lucrécia / Umarizal); Acesso Entronc. RN-120 – Entronc. RN-269 (Nova Cruz); RN-082 Entronc. RN-089 (Ouro Branco) – Divisa RN-PB; RN-087/ Entronc. BR-226 (Florânia) – Tenente Laurentino; RN-088 (Jardim do Seridó) – Entronc. RN-086 (Parelhas); RN-089 Entronc. BR-427 – Entronc. Rn-082 (Ouro Branco; RN-160 Vera Cruz – Entronc. RN-002 (A); RN-203 Entronc. RN-023 (São Tomé) – Entronc. Br 104 (A) (Cerro Corá); RN-203 Entronc. RN-120 – Entronc. RN-023 (São Tomé); RN-221 Entronc. RN-401 – Entronc. RN-403 – Entronc. Br 406 (Macau); RN-233 Olho d’Água do Milho – Entroc. BR-405 (Apodi); RN-269 Barra do Cunhaú – Acesso a Vila Flor; RN-288 São José do Seridó – Entronc. RN-118-BR-427 (A) (Caicó); RN-407 Mulungu – Entronc. Estrada do Óleo; Acesso Leste/Oeste.
O prazo de excedas obras é de 360 dias. O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do Norte. “Vamos restaurar os principais eixos rodoviários, num total de mais de mil quilômetros”, ressaltou.
Investimentos
Os serviços de restauração dos pontos críticos das estradas estaduais integram o plano de obras lançado pela governadora Fátima Bezerra, no mês de outubro, com benefícios nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022.
Com relação ao Departamento de Estradas de Rodagem, o plano prevê Serviços de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio dos Caldeirões, localizada na RN-086, entre os municípios de Equador/RN e Parelhas/RN; serviços de Recuperação do Terminal Rodoviário do Município de Tangará/RN; construção de obra para eliminação de pontos críticos entre a Avenida Prudente de Morais/Av. Omar O’Grady com a Av. Tarcísio Maia (ou Av. da Integração); serviços de conservação e manutenção de rodovias integrantes da Malha Viária Pavimentada do Estado do Rio Grande do Norte; serviços de restauração de trechos de rodovias estaduais integrantes do Sistema Rodoviário do Estado do Rio Grande do Norte; implantação e pavimentação do acesso ao distrito de Tubibau, em Jandaíra/RN; serviços de restauração e de adequação de capacidade da RN-233, entre as BR-304 e BR-226.
Vereadores votam até esta quinta-feira as emendas do Plano Diretor de Natal. Foto: Verônica Macedo
Entre as emendas aprovadas no primeiro dia votação da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), nesta terça-feira (21.12), os vereadores aprovaram a regulamentação de quatro Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que abrangem a ZPA 7, localizada na área do Forte dos Reis Magos e adjacências, a ZPA 8, que integra o ecossistema dos mangues e estuário do Potengi/Jundiaí, a ZPA 9, que faz parte do ecossistema de lagoas e dunas no entorno do rio Doce, na zona Norte de Natal, além da ZPA 10, que fica na área do Farol de Mãe Luiza e as encostas das dunas que ficam localizadas entre o farol e a avenida João XIII, que atravessa todo o bairro de Mãe Luiza.
Os vereadores de Natal analisam a importância da aprovação desta emenda na revisão do PDN, que promove segurança jurídica para intervenções urbanas nas áreas destas ZPAs. “Isso poderia ser feito através de emenda ou de projeto enviado pelo Executivo. Esta é uma das mais importantes mudanças que a Casa promove no projeto e que é de consenso entre as bancadas. Vai permitir que outros instrumentos presentes no Plano possam ser efetivados, como a transferência de potencial construtivo dos proprietários de terrenos dessas áreas que poderá ser utilizada”, disse o vereador Raniere Barbosa (PDT), analisando que nada muda em relação aos limites das áreas que continuam sendo preservadas.
“Acertadamente a Câmara Municipal regulamenta quatro ZPAs, dando possibilidade maior de controle ao uso e ocupação dessas áreas. A decisão será mantê-la ou não assim. A regulamentação é um passo importante para aquilo que pode ser de uso e ocupação”, disse, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita.
A importância das ZPAs
Nas ZPAs as características do meio físico restringem o uso e ocupação, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos. São de extrema importância para o equilíbrio ambiental da cidade, como as áreas de recarga e afloramento de aquífero, além de fauna e flora locais e ambientações históricas.
Outra emenda aprovada diz respeito a adaptação de todo o texto do PDN para atender as pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, autorizando assim, moradias com 30 metros quadrados nos eixos estruturantes e de até 60 metros quadrados na área da Ponta do Morcego, na praia dos Artistas.
“A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, disse o vereador Tércio Tinoco (PP).
Da vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada a emenda que permite a construção de habitações de até 30 metros quadrados com garagem pra pequenas unidades habitacionais. “Estou muito feliz com o parecer favorável desta proposta, que inclusive obteve consenso no plenário, porque o texto falava de unidades com 10 metros quadrados, o que é uma afronta à dignidade humana. Diante disso, alteramos para 30 metros quadrados com garagem para garantir qualidade de vida para as pessoas”, disse a vereadora petista.
Foi aprovada ainda a emenda que prevê a construção de imóveis na área da Ponta do Morcego, na Praia dos Artistas de até 60 metros quadrados. “Nossa emenda, viabilizada pela Semurb, permite a construção de até 60 metros na ponta do Morcego. É uma altura razoável, então não causa nenhum dano ambiental a Natal visto que em Areia Preta já se permite construção elevada”, disse o vereador Aldo Clemente (PDT).
Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, disse o vereador Felipe Alves.
Quantidade de emendas
Estão sendo colocadas em votação 488 emendas, com 280 consensuais e 168 não consensuais; 40 foram retiradas. 285 emendas já foram apreciadas neste primeiro dia de votação, que prossegue até está quinta-feira (23.12). É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PDT).
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor orienta o desenvolvimento urbano de uma cidade, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município e a construção de suas edificações, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
O PDN normatiza o uso e ocupação do solo dos municípios, apontando o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, define sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.
O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Com informações da Tribuna do Norte/ Câmara Municipal do Natal e G1 RN
Prefeito de Mossoró , Alysson Bezerra, demite cargos comissionados, deposi do seu vice, Fernandinho ds Padarias, anjunciar desejo de se deputado estadual em outro partido. Crise política está instalada.
O fato de o vice-prefeito João Fernandes de Melo Neto, de Mossoró, conhecido popularmente como Fernandinho das Padarias, ainda no PSD, ter anunciado o seu desejo de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa e de se filiar a um outro partido que venha se coligar com a governadora Fatima Bezerra, fez com que o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade ) demitisse os ocupantes de cargos comissionados indicados pelo seu companheiro de chapa.
O rompimento entre o prefeito Alysson e o vice Fernandinho das Padarias se concretizou com a oficialização da exoneração da sogra do vice-prefeito, Francisca Nilza Batista, ocupante do Cargo Comissionado de Assistente Previdenciário (APV). Outras pessoas indicadas pelo vice-prefeito também estão recebendo o comunicado das próximas exonerações.
Conforme o Blog do César Santos, Fernandinho das Padarias se aliou a Alysson Bezerra, na campanha de 2020, ainda no momento em que quase ninguém acreditava na derrota da prefeita Rosalba Ciarlini. Durante a campanha eleitoral, a dupla anunciava que a futura administração seria feita a quatro mãos e em menos de um ano de gestão a parceria está desfeita com o vice-prefeito Fernandinho das Padarias tomando rumo político diferente do prefeito Alysson Bezerra.
Vice-prefeito de Mossoró, Fernandinho das Padarias, em crise política com o prefeito Alysson Bezerra.
Congresso Nacional discute orçamento para 2022, com fundo eleitoral,q ue poderá chegar até a R$ 5,7 bilhões. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Diário Oficial da União, na sua edição desta terça-feira (21.12), publicou o texto promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê que o fundo eleitoral destinado para os partidos políticos brasileiros nas eleições de 2020, poderá chegar até a R$ 5,7 bilhões.
É bom lembrar que são recursos públicos, originados a partir dos impostos que todo cidadão brasileiro paga ao adquirir algum produto ou serviço no Brasil. O teto do chamado “fundão”, consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula o orçamento do Governo Federal para o ano de 2022 em R$ 2 trilhões.
O valor definitivo do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA PLN 19/2021), que teve sua discussão adiada da segunda-feira (20.12), para esta terça-feira (21.12). Para o relator da LOA no Congresso Nacional, deputado federal Hugo Leal (PSD – RJ), o valor do fundo eleitoral deverá ser estipulado em R$ 5,1 bilhões.
Vereadores de Natal garantiram reajuste salarial pra janeiro de 2022. Foto: Elpídio Júnior
Os vereadores de Natal passarão a receber em subsídios (os salários dos vereadores), a partir de janeiro de 2022, um total de R$ 19.533,24, um aumento de 14,4%. Eles ganharam este direito a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) esta semana e dada pelo desembargador Claudio Santos, do TJ/RN.
Uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), impedia o reajuste salarial para os legisladores municipais de Natal, por conta dos efeitos da pandemia do covid-19, que na ocasião estava com altos índices de contaminação e mortes e provocando uma série crise econômica em todo o Brasil.
Os legisladores natalenses haviam aprovado, ainda em 23 de dezembro de 2020, projeto de lei que aprovou o aumento para seus subsídios, tendo à época, 17 votos favoráveis e quatro contra, valendo para esta atual legislatura (2021/2024), com a previsão de entrar em vigor apenas em janeiro de 2022, o que deverá acontecer agora com a decisão do TJ/RN.
Subsídios dos vereadores X salário mínimo
Com este aumento, se somarmos o valor dos subsídios dos 29 vereadores, que irão receber cada um R$ 19.533,24, dará um total mensal de 566.463,96. Enquanto os vereadores votaram para beneficiar para eles próprios e alcançar um aumento de 14,4%, os trabalhadores brasileiros que recebem salário mínimo, atualmente pago no valor de R$ 1.100,00, têm previsto para 2022, um aumento de apenas 10,04%, quando o novo valor deverá chegar a R$ 1.200,00.
Segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Dieese, divulgada em outubro deste ano, o valor do salário mínimo no Brasil para uma família de dois adultos e duas crianças, deveria ser de R$ 5.657,66, bem acima do valor atual de R$ 1.100,00 e dos R$ 1.200,00 previstos para 2022, representando mais de 5 vezes menos que o valor projetado pelo Dieese.
Em janeiro, um sonho antigo dos moradores da comunidade Alto da Torre, na zona Norte, irá se concretizar. A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras (Semov), confirmou a pavimentação e drenagem de 10 ruas da localidade, feitas em duas etapas.
De acordo com o prefeito Álvaro Dias, serão investidos R$ 768 mil nas obras em sua primeira fase, e R$ 1.380.000,00 na segunda etapa dos serviços. “Será uma parceria entre a Prefeitura do Natal e o Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os serviços devem durar aproximadamente quatro meses”, explicou ele. Que arremata: “São obras que vão transformar o Alto da Torre, que deixará de ter problemas com poeira no verão e com lama nas temporadas chuvosas”.
O secretário de Obras Públicas de Natal, Carlson Gomes, explica que os serviços serão tocados nas ruas Torre de Marfim, Altamira Bastos, Renascer e Alto das Duna. Logo depois, na segunda etapa, as ruas Alto da Floresta, Francisco Celestino Medeiros, dos Proprietários, Alto da Torre, Torre do Mar e Torre da Esperança. Os recursos foram viabilizados por emendas parlamentares de autoria da deputada federal Carla Dickson. Carlson Gomes destaca que, ao fim das obras, toda a região vai ganhar em segurança, conforto e limpeza.
Vreadores de Natal discussão em comissão especial, o Plano Diretor de Natal. Foto: Francisco de Assis
A Câmara Municipal do Natal (CMN), começa a votar nesta terça-feira (21.12), o Projeto de Lei Complementar 09/2201, enviado pela Prefeitura do Natal ao legislativo municipal, que diz respeito a revisão do Plano Diretor de Nata (PDN)l, que organiza uma série de normativas que tratam do desenvolvimento urbano da capital potiguar.
Os 29 vereadores de Natal terão que votar num conjunto de 400 emendas, que eles próprios sugeriram ao projeto do PDN, com o objetivo de aprimorar a proposta inicial do Executivo natalense. A votação prossegue até a próxima quarta-feira (23.12).
“Nesta terça-feira faremos uma sessão extraordinária, onde será feita a apresentação da relatoria no âmbito da Comissão Especial para que o plenário possa tomar conhecimento, deliberar e votar o parecer da Comissão e, logo em seguida, daremos início à votação do Plano em primeira discussão sem as emendas encartadas e, consequentemente, já se inicia o debate acerca das emendas. A previsão é de que façamos pela manhã, tarde e noite até às 20 horas durante os três dias”, disse o relator do PDN na comissão especial da CMN, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Os principais pontos do Plano Diretor que são alvos de emendas tratam da inclusão da acessibilidade em todo o seu encorpo; exclusão de trechos e regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (ZPAs) e das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS); aumento do gabarito para construções em áreas como a Praia da Redinha, Via Costeira, área não edificante de Ponta Negra, e entorno do Parque das Dunas; e fórmula da Outorga Onerosa.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, prevê que se realmente o projeto for aprovado pela CMN ainda este ano, no início de 2022 o novo PDN já poderá ser publicado no Diário Oficial do município do Natal.
“Deve chegar ao município até o final do ano e não estaremos em recesso. Vamos trabalhar em cima do que for aprovado. A Câmara vai oficializar a aprovação do texto com emendas e segue para a Procuradoria Geral do Município, que faz a análise jurídica e certamente terá análise técnica da Semurb também. Acredito que na primeira quinzena de janeiro o prefeito Álvro Dias deverá sancionar e começar a valer imediatamente o PDN, mas há um período de transição”, disse o secretário da Semurb, Thiago Mesquita.
Cantor Léo Santana, no Carnatal 2021, que não impactou as infecções e mortes por covid-19,, mesmo com as aglomerações de milhares de foliões nos blocos. Foto: Elias Medeiros
Passados 12 dias da abertura do CARNATAL, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) não registrou alteração no quadro de acometidos e hospitalizados pela COVID-19, tudo por conta das precauções tomadas pelos organizadores da micareta, que hoje se transformou em evento nacional.
De acordo com as informações da Sesap, através do seu Boletim Epidemiológico, a taxa de ocupação de leitos era de 30,38% no período de 09 a 12 de dezembro, enquanto até ontem, 20, essa mesma taxa era de 29,3%.
De acordo com o mesmo Boletim, entre 06 e 12/12 foram registrados 441 novos casos de COVID-19, enquanto no período de 13 a 19/12 foram anotados apenas 26 pessoas acometidas pela pandemia.
