fevereiro 2022

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização ao cantor Chico Buarque por danos morais. A decisão foi assinada pela juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro.

Chico Buarque entrou com um processo contra Leite por uso indevido de sua imagem, após o político publicar um vídeo nas redes sociais em 4 de setembro. A Justiça também determinou que a propaganda seja retirada.

“A violação a direito da personalidade dá ensejo à obrigação de indenizar, sendo irrelevante apurar a ocorrência de eventual prejuízo, pois o dano moral está devidamente demonstrado no momento em que reconhecido o uso inconsentido da imagem […] A publicação do material não autorizado pelo artista em campanha publicitária de política a qual não se alinha, leva à sua depreciação, causando-lhe dor e sofrimento, que, por óbvio, devem ser reparados”, diz a decisão.

A assessoria de Eduardo Leite falou que vai recorrer.

“A defesa discorda da decisão de primeiro grau que condenou Eduardo Leite a indenizar Chico Buarque em R$ 40 mil, pois entende o seu cliente não tratou o artista de forma pejorativa, vexatória ou ofensiva, mas informativa, sem dano a sua imagem. Eduardo Leite vai recorrer da decisão à Turma Recursal”, diz a nota.

No ano passado, em 4 de setembro, Eduardo Leite publicou um vídeo nas redes sociais onde citava Chico Buarque e Sérgio Reis como “belezas musicais” apesar de diferenças ideológicas. Na época, Leite fazia campanha pela indicação do PSDB à Presidência da República.

Com informações do Metrópoles

O ex-juiz e pré-candidato a presidente da República Sérgio Moro (Podemos) foi entrevistado pelo radialista Wellington Morais e pelo advogado Paulo Linhares, no programa Política em Debate, na Rádio Difusora, de Mossoró.

Durante a entrevista, chamou a atenção de ouvintes e internautas potiguares as afirmações consideradas vagas e sem dados que Moro fez em relação à economia da região Nordeste.

Quando questionado sobre como lidaria com o desenvolvimento do Nordeste, o ex-juiz disse que “as energias eólica e solar e a tal do hidrogênio verde (sic) são as energia do futuro e existem no Nordeste. O Nordeste pode liderar o país pela condição geográfica e climática. Todo aquele sol é fantástico para o turismo, mas às vezes traz dificuldades para as pessoas por deixar o clima árido ou semiárido”.

Contudo, não é o sol que torna o clima árido, semiárido ou não. Cientificamente, o Nordeste apresenta altas temperaturas por se encontrar entre os paralelos 20º e 30º, o que gera uma alta pressão impedindo que a massa equatorial continental entrar na região. Outro fator se deve às correntes marítimas por serem mais frias ao sul do que ao norte do equador provocam a diminuição das chuvas na região.

No começo de fevereiro, Moro cometeu outra gafe geográfica sobre o Nordeste ao se referir ao “agreste cearense”, na verdade uma sub-região que não existe naquele estado

Com informações da Agência Saiba Mais

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que o açude Inharé, localizado em Santa Cruz, depois de 5 anos seco, recebeu águas das últimas chuvas e acumula 1.854.850 m³, equivalentes a 10,54% da sua capacidade total, que é de 17.600.000 m³. A última vez que o manancial atingiu este volume foi em outubro de 2015.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.100.136.075 m³, correspondentes a 46,36% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No início de fevereiro, o reservatório acumulava 1.096.750.351 m³, correspondentes a 46,22% da sua capacidade total. 

O açude Campo Grande, localizado em São Paulo do Potengi, acumula 6.691.812 m³, percentualmente, 28,92% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³. No dia 3 de fevereiro, o manancial estava com 6.581.667 m³, equivalentes a 28,44% da sua capacidade total. 

O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, acumula 3.758.290 m³, correspondentes a 25,03% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No início de fevereiro, o reservatório estava com 3.658.190 m³, equivalentes a 24,36% da sua capacidade. 

O açude Alecrim, localizado em Santana do Matos, acumula 1.065.000 m³, correspondentes a 15,21% da sua capacidade total, que é de 7 milhões de metros cúbicos. No início de fevereiro, o manancial estava com 930.000 m³, equivalentes a 13,29% da sua capacidade total. 

As reservas hídricas totais superficiais do RN somam 1.678.697.344 m³, correspondentes a 38,35% da capacidade total de acumulação de água do estado, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 03 de fevereiro, as reservas hídricas do RN eram de 1.683.717.251 m³, percentualmente, 38,47% da sua capacidade total. 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que estão com mais de 70% da sua capacidade, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 77%; Flechas, localizado em José da Penha, com 78,38%; o açude público de Marcelino Vieira, com 74,81%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 70,32% e o açude público de Encanto, com 78,39% da sua capacidade. 

Já os mananciais monitorados pelo Igarn, que estão com volumes inferiores a 10% e são considerados em nível de alerta, são: Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 7,93%; Tourão, localizado em Patu, com 6,77%; Itans, localizado em Caicó, com 0,78%; Zangarelhas, localizado em Jardim de Piranhas, com 0,24%; Caldeirão de Parelhas, com 6,45%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,06%; o açude público de Cruzeta, com 4,15%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 7,2%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 4,31%; e Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,19% da sua capacidade total. Atualmente, somente o açude Trairi, localizado em Tangará, está completamente seco. 

Cumprindo agenda administrativa pelo interior do Estado, o deputado estadual Francisco do PT participou neste domingo (20) de um encontro que reuniu dirigentes sindicais da região Sertão Central.

“Essa foi uma importante oportunidade para dialogar sobre a pauta de reivindicações da categoria em prol da defesa, valorização salarial e profissional dos trabalhadores do serviço público”, destacou Francisco do PT.

Encontro contou com a presença de representações de Fernando Pedroza, Angicos, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Itajá.

Nas redes o deputado registrou o encontro: “arde de boa conversa com dirigentes sindicais do Sertão Central, ligados à FETAM. Pauta em defesa do serviço público.”, escreveu.

O percentual de famílias natalenses endividadas voltou a subir em fevereiro, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgados na sexta-feira (18). No segundo mês do ano, 90,7% das famílias da capital potiguar estão endividadas, alta de 1,1 ponto percentual sobre o número de janeiro, 89,6%. Os dados representam 239.080 famílias potiguares endividadas, quando em janeiro eram 236.061 famílias. 

O percentual das famílias inadimplentes também apresentou uma pequena alta, de 40,8%, em fevereiro, contra 39,1% de janeiro (alta de 1,7 ponto percentual). Além disso, quase 10% dos potiguares alegam que não terão condições de pagar suas dívidas (9,6%) e, ainda, mais da metade (55,2%) têm dividas que se estenderão por mais de um ano. 

O levantamento da CNC também avaliou a Intenção de Consumo das Famílias. Em fevereiro, foi registrada a terceira alta seguida, com 70,6 pontos em fevereiro, 3,9 pontos a mais do que em janeiro, quando ficou com 66,7 pontos. 

O levantamento mais recente realizado pela área técnica do Ministério da Saúde, atualizado na última quarta-feira (16), aponta que o país tem ao menos 12 casos de infecção por Covid-19 causados pela subvariante BA.2 da cepa Ômicron.

Dos 12 registros, sete foram identificados no estado de São Paulo. Além disso, há três casos no Rio de Janeiro, um em Santa Catarina e um em Minas Gerais.

Na manhã desta segunda-feira (21), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta está observando o comportamento da variante. No entanto, ressaltou que a conduta para lidar com a cepa é semelhante ao tratamento das demais mutações.

“A conduta em relação a essa variante é igual às outras. Naturalmente que os casos que passam pela vigilância genômica não retratam o que acontece na população em geral. Mas, pelo que observamos dessa variante em outros países — por exemplo, a Dinamarca — é um comportamento que não é tão diferente quanto o que ocorre com a variante original. Vamos observar comportamento dessa variante e outras situações possam surgir”, afirmou.

De acordo com pesquisadores japoneses, o subtipo BA.2 da Ômicron é mais grave e mais infeccioso do que a primeira linhagem da variante. Diante dessas descobertas, os cientistas apontam que a subvariante deve ser reconhecida como cepa única de preocupação.

Com informações do Metrópoles

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), finalizou a segunda etapa de requalificação do Beco da Lama e seu entorno. O prefeito Álvaro Dias, ao lado de secretários, visitou o espaço para conferir a finalização da obra.

Localizado no cruzamento das ruas Coronel Cascudo e Vigário Bartolomeu, a obra de requalificação recebeu piso intertravado e iluminação de led, deixando o local mais seguro e atrativo para os natalenses.

O prefeito Álvaro Dias andou pelas ruas do Centro, conversou com comerciantes e ouviu as principais demandas locais. “Hoje estamos entregando mais uma importante etapa de requalificação do Beco. A obra valoriza e moderniza ainda mais o lugar, que passou a ser um polo cultural que abriga bares, restaurantes e pequenos empreendimentos comerciais. Estamos transformando o Beco em um lugar cada vez mais agradável de frequentar”, afirmou.

O diretor de Planejamento da STTU, engenheiro Newton Filho, afirma que a segunda etapa foi concluída em 45 dias e avalia de forma positiva a finalização da obra. “Conseguimos recuperar a parte de esgoto, água, drenagem, encanamento, iluminação e estamos finalizando a parte de pavimentação. A Prefeitura tem devolvido a dignidade ao comerciante da Cidade Alta e também aos frequentadores. É com muito entusiasmo que entregamos mais uma etapa do Beco da Lama à população”, disse.

O Beco da Lama recebeu recentemente o título de Patrimônio Cultural da capital potiguar, e resgatou a auto estima de comerciantes como Daniele Brandão, proprietária de uma lanchonete instalada no local. “Estou muito feliz com esta obra. Aqui era um local horrível e hoje posso ver o Beco da Lama sendo repaginado e trazendo de volta a clientela que estava esquecida”, definiu a comerciante.

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson anunciou nesta segunda-feira (21) que todas as restrições contra a Covid-19 serão derrubadas a partir da quinta-feira (24) de fevereiro. Decisão só é válida para a Inglaterra, os demais países do Reino Unido seguem com medidas preventivas.

“A partir desta quinta-feira (…), eliminaremos a obrigação legal de se autoisolar após um teste positivo”, disse Johnson nesta segunda aos deputados no Parlamento.

Segundo ele, o país tem “níveis de imunidade suficientes para acreditar na vacina e em tratamentos”.

A decisão envolve o fim do auto-isolamento obrigatório para pessoas com Covid-19 e da distribuição de testes gratuitos para a população.

Com informações do G1

Os policiais civis do Rio Grande do Norte, em Assembleia Geral nesta segunda-feira, 21, decidiram que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de carnaval. Isso quer dizer que a categoria continuará recusando trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo da Polícia Civil.

A decisão foi tomada em decorrência da falta de avanço das negociações com o Governo do Estado em relação ao ADTS dos policiais civis.

“A categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por não se voluntariar para nenhum tipo de serviço extra, seja nas delegacias de plantão, seja na Operação Verão ou em qualquer outra atividade que não esteja na escala ordinária de serviço”, comenta Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN lembra que os policiais civis não são obrigados a trabalhar no horário de folga e, por isso, muitas delegacias do Estado estão com funcionamento afetado desde que a categoria optou por se negar a ser voluntária.

“Desde o fim da paralisação, os policiais civis pararam de fazer Diárias Operacionais como forma de dizer ao Governo do Estado que não aceitam ser desrespeitados e terem seus direitos afetados. Esperamos avançar nas negociações e chegar a um desfecho positivo para esse impasse o mais rápido possível”, completa Edilza Faustino.

A secretária Adjunta do Gabinete Civil do RN, Socorro Batista, publicou trecho da entrevista da governadora Fátima Bezerra ao programa de Juca Kfouri na Rede TVT, transmitido na última quinta-feira (17). No trecho, Fátima falou sobre a greve dos professores na rede pública do estado e reafirmou que vai cumprir o reajuste de 33,24% do Piso nacional da categoria.

“Nós vamos honrar esse compromisso fazendo, inclusive, diferente do que fazem os demais estados, também aqui do nordeste! Os demais estados aplicam o reajuste somente no piso, por isso que o impacto é bem menor. Aqui no Rio Grande do Norte, somos um dos poucos estados que aplica o reajuste na estratificação de toda a carreira. Isso foi uma conquista dos professores pela qual nós temos que zelar”, diz a governadora.

Veja publicação da secretária Adjunta:

Os professores da rede estadual de ensino estão em greve desde a última terça-feira (15), porque a categoria não concordou com a forma de implantação do aumento proposta pelo Governo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, nesta segunda-feira (21), que o STF investigue possível prevaricação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Randolfe argumenta que Aras prevaricou ao pedir o arquivamento de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele era investigado por vazamento de investigação sigilosa.

“É preciso que se diga que a conduta está inserida em um contexto mais amplo de aparente subserviência do procurador-geral da República aos interesses nada republicanos do Sr. Presidente da República: proteger sua família e seus afiliados políticos”, escreveu Randolfe.

A petição do senador para o ministro do STF Alexandre de Moraes, quem cuida desse inquérito, diz que Aras “parece renunciar” a suas atribuições constitucionais para poupar o presidente.

Randolfe pede que Moraes garanta a continuidade do inquérito contra Bolsonaro e que encaminhe a investigação ao subprocurador da República. O objetivo é que Aras reavalie e mande abrir processo contra o presidente.

Com informações do Poder 360

O pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (21) que um dos motivos que o levaram a disputar as eleições de 2022 foi a atuação do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) no grupo “Muda Senado”.

Em entrevista à rádio Difusora, de Mossoró, Moro elogiou a atuação do senador e manifestou apoio a uma eventual candidatura de Styvenson a governador do Rio Grande do Norte nas próximas eleições.

“Essa decisão (se Styvenson será candidato) ainda vai ser tomada. O Podemos no Rio Grande do Norte vai ter essa reflexão, vai tomar essa decisão. O que posso dizer é que um dos motivos que me fez voltar para a vida pública e colocando meu nome à disposição foi o bom exemplo que a gente via no grupo chamado Muda Senado. Um grupo de senadores, vários deles do Podemos. Entre eles tinha o senador Styvenson, que acho que honra o estado do Rio Grande do Norte por sua atuação em Brasília”, enfatizou Moro.

O ex-ministro da Justiça ressaltou que eleger políticos como Styvenson pode ajudar na reconstrução do País.

“Esse tipo de pessoa, esse tipo de gente, é que a gente precisa encontrar cada vez mais dentro da nossa política. Se gente boa não entrar na política para mudar esse país, para virar esse jogo de pobreza, baixo crescimento econômico, tristeza, corrupção… Se gente boa não se dispor a fazer isso, a gente não muda esse país. Essa decisão vai ser tomada no RN”, concluiu.

Com informações do Portal 98 FM

A rainha Elizabeth 2ª enviou nesta segunda-feira (21) uma mensagem em solidariedade às vítimas e às famílias afetadas pelas chuvas que atingiram Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. O Palácio de Buckingham divulgou o comunicado em seu perfil no Twitter.

“Estou profundamente triste ao saber da trágica perda de vidas e destruição causada pelas terríveis inundações no Brasil”, lamenta a rainha. “Meus pensamentos e orações estão com todos aqueles que perderam suas vidas, entes queridos e lares, bem como os serviços de emergência e todos aqueles que trabalham para apoiar os esforços de recuperação.”

Veja mensagem original:

Servidores públicos municipais se reuniram na manhã desta segunda-feira (20) em frente a prefeitura de Natal e aprovaram um indicativo de greve que será posto em prática caso o prefeito Álvaro Dias não receba a categoria para discutir as reivindicações.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), a Data Base dos trabalhadores não é atualizada há oito anos. Atualmente, existem servidores municipais que recebem valores inferiores ao salário mínimo. A Prefeitura comunicou que a questão está em estudo para, assim que for concluído, posterior deliberação.

De acordo com a coordenação do Sinsenat, os servidores estiveram por diversas vezes na sede da Prefeitura para cobrar um agendamento de reunião oficial com o prefeito e não tiveram sucesso. Nesta segunda-feira, também não houve quem pudesse receber os manifestantes a fim de discutir a matriz salarial e atualização da Data Base. Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, foi informado que o prefeito pessoalmente já se reuniu várias vezes com representantes da categoria. Além disso, apontaram que a questão sobre a Data Base está em estudo pela Secretaria Municipal de Educação e pela equipe financeira do Município para futura deliberação.

“Diante da falta de compromisso, da ausência de respeito e da falta de empenho da gestão municipal em debater com o Sinsenat sobre a atualização salarial, o pagamento e correção da Data Base, nosso ato de mobilização busca mostrar à toda a sociedade natalense o descaso que a Prefeitura Municipal evidencia e demonstra para com seus servidores e servidoras que padecem fisicamente, psicologicamente e financeiramente sem a devida atualização dos vencimentos há mais de oito anos”, divulgou o Sinsenat em nota.

Com informações da Tribuna do Norte

A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito estadual.

Mais do que tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área, o projeto propõe o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), criado pela Constituição do Estado de 1989 e regido pela Lei Complementar 118/1993 e alterações promovidas posteriormente. A gestão da nova política será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

Para o secretário da Sedec, Jaime Calado, a proposta do governo é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte porque, além de promover a integração de tudo o que existe nessa área, cria um fundo específico para o financiamento da pesquisa. “Existia um fundo de ciência e tecnologia desde a promulgação da constituição estadual (em 1989), mas nunca funcionou como devia. “Agora, sim, com essa proposta da governadora Fátima Bezerra, pela primeira vez vai ter dinheiro”, assegurou. 

Jaime esclarece que toda a linha de inovação, inclusive na governança, será impactada positivamente: “Com isso, todo o sistema se abre para que empresas, prefeituras, estado, instituição participem do processo. Tudo nessa lei é no sentido de aproximar governo, empresas, academia e a sociedade, um compromisso da governadora”, explicou.

O projeto de lei passou pelo processo de consulta pública e ampla discussão com atores e entidades do ecossistema estadual de inovação, Fórum dos Reitores das Universidades Públicas do Rio Grande do Norte e entidades de representação empresarial do Estado, bem como foi aprovado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit/RN).

“A busca pelo desenvolvimento econômico e social tem apresentado como pontos fundamentais a ciência, a tecnologia e a inovação. A pandemia deixou isso muito claro e esta política é o reconhecimento do Governo do Estado à ciência. Com ela, a governadora Fátima Bezerra reconhece que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte está diretamente relacionado ao investimento em inovação, pesquisa, tecnologia e capacitação científica. Não há outro caminho”, avaliou a professora-doutora Cicília Maia, reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Também será alterado o nome da Fapern, que passará a ser denominada Fundação de Amparo e Promoção à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte, sendo a instituição estratégica em todo o processo, pois é o órgão executor do Fundet, em articulação com todo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que também será regulamentando.

De acordo com o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio de Souza, a nova legislação agrega o que há de mais moderno na área da inovação, pesquisas ambientais, o aparato ligado às startups e às incubadoras, leis modernas que o RN não tinha. Além disso, ressalta ele, cria as unidades setoriais de ciência, tecnologia e inovação, aproxima as universidades públicas das empresas, define a questão do parque científico e tecnológico, entre outras iniciativas importantes e fundamentais para o Rio Grande do Norte.

“Este Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação tornará o RN mais ágil e mais eficiente nas tramitações processuais e ações de sua área, dando um grande salto de qualidade, modernização e civilização. Esse projeto de lei se configura, em última instância, como um marco civilizatório para o Rio Grande do Norte. É algo muito grandioso para nosso Estado e simbólico nesse momento em que [o governo federal] tenta detonar o Fundo Nacional de Ciência. O RN, ao contrário, está fortalecendo, regularizando e destinando recursos”, observou Sampaio.

Ele citou quatro iniciativas que comprovam o compromisso do governo Fátima com a ciência: 1) na lei que transformou o Proadi em Proedi há um artigo estimulando as empresas beneficiadas a apoiarem pesquisas em ciência e colocando recursos para a Fapern; 2) retomada do parque científico e tecnológico do Estado, que estava parado, e agora vai funcionar em Macaíba; 3) além da Universidade Estadual (UERN) e do Instituto Kennedy, foi criado um braço profissional-tecnológico com o Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação (IERN); 4) o novo marco regulatório deixa o Estado moderno e eficiente em legislação. 

“Essa lei enviada para apreciação da Assembleia Legislativa atende a uma das metas do programa de governo da atual gestão e marca um posicionamento claro do governo da professora Fátima Bezerra, que tem na ciência sua maior base para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte”, reforçou Gilton Sampaio.

Por: Bosco Afonso

A família de Fábio Faria tem uma grande história a contar na vida política do Rio Grande do Norte.

Seu avô, Osmundo Faria, empresário bem sucedido, quase foi alçado à condição de Governador do Rio Grande do Norte, quando as escolhas dos dirigentes estaduais, de forma indireta, ainda nas décadas 1960/1970, no século passado, aconteciam sob o beneplácito dos governos militares. Osmundo, tinha como “padrinho”, o então ministro do Exército, o general Dale Coutinho.

Não havia contestação à indicação de Osmundo Faria para o Governo do RN. O “padrinho” era forte. Nomeação incontestável. A classe política aqui nas Terras de Câmara Cascudo já se via rodeando o novo governante. De repente, eis que de repente, o ministro Dale Coutinho sofre um infarto e vai a óbito. Tudo mudou. Osmundo perdeu o seu esteio e o governador indicado foi Tarcísio de Vasconcelos Maia.

Os anos se passaram e eis que surge o nome de Robinson Faria, filho do Osmundo, apadrinhado por uma das maiores lideranças políticas da região Agreste, Luiz Antônio Vidal. Mesmo considerado um “filhinho de papai” para a época, Robinson aprendeu cedo as manhas políticas e depois de renovar o seu mandato de Deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa, alçou voo inimaginável de ser o governador do estado, quando pouquíssimos de seus amigos e correligionários, incluindo aí familiares, acreditavam que pudesse derrotar o favoritismo de Henrique Alves. E Robinson derrotou o dono de mais de dez mandatos de deputado federal e herdeiro do capital eleitoral do ex-governador Aluízio Alves, enquanto o seu filho, uma nova geração na política, conseguia se eleger Deputado Federal.

Era o clã dos Faria definindo um novo quadro na política tupiniquim.

Veio a gestão estadual de Robinson Mesquita de Faria (2015-2018) e com ela muitas dificuldades que lhe valeram uma condenação preliminar por improbidade administrativa (gerir a folha de pessoal acima do percentual permitido) e a pecha de mal pagador, por deixar folhas de pessoal ativo e inativo em atraso. E por conta dessa atitude em atrasar involuntariamente o pagamento de pessoal, o pai de Fábio Faria não teve reconhecido os seus méritos conquistados durante a gestão, iguais ao saneamento da Capital do Estado.

As dificuldades da gestão levaram a Robinson amargar um terceiro lugar na disputa eleitoral na tentativa de renovar o seu mandato e quase que comprometeram a reeleição de Fábio Faria ao Congresso Nacional.

Hoje, apesar de o pai estar enfrentando processos judiciais que poderão entravar a sua pretensão a candidatar-se a Deputado Federal, o ministro Fábio Faria amadureceu politicamente e cresceu em conceito, a nível nacional, através das oportunidades conquistadas e de seus próprios méritos.

Empreendedor, Fábio tem levado os seus conhecimentos para gerir um dos importantes Ministérios da gestão Bolsonaro e com isso tem ganhado o respeito de todos.

Nessa corrida eleitoral, fidelíssimo a Bolsonaro, o tempo dá sobrevida para Fábio enveredar por vários caminhos políticos. Pode, ainda que difícil, a vaga do Senado Federal pela oposição; renovar o seu mandato de deputado federal, caso o pai não obtenha êxito na justiça eleitoral; e, mesmo em caso de Robinson garantir o direito da disputa da cadeira federal, Fábio tem todas as chances de disputar uma cadeira na Câmara Federal pelo estado de São Paulo, o que interessa ao seu sogro Silvio Santos. E tem cacife para entrar no jogo.

Pessoas com deficiência, no Rio Grande do Norte, agora podem contar com um documento de identificação que contempla sua condição. Apresentando o novo RG Biométrico para essa população, o Governo do RN promoveu, nesta segunda-feira, 21, um mutirão de emissão gratuita do novo RG Biométrico para pessoas com deficiência. A ação aconteceu na Central do Cidadão do Alecrim, em Natal, e atendeu 70 pessoas da capital e do interior do estado.

Lançado no final do ano passado pelo Governo do Estado, e coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde), em parceria com o Itep/RN, o RG Biométrico vai substituir gradualmente a atual cédula de identidade.

“É um documento mais completo, moderno e seguro, que está trazendo mais praticidade para a vida dos potiguares. No caso das pessoas com deficiência, é também mais inclusivo. Porque agora o usuário não vai mais precisar de uma carteirinha específica para comprovar sua condição e ter acesso aos direitos, como por exemplo o atendimento preferencial nos diversos serviços”, comemorou a secretária da Semjidh, Júlia Arruda.

“Para nós, a conquista maior é ver o benefício que foi conseguido através de uma luta muito grande”, exalta o professor Antônio Cândido, de Carnaúba dos Dantas, que foi atendido na ação por meio de uma articulação da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde). “Esse primeiro mutirão foi uma oportunidade de apresentar o novo RG para a população e, agora, é articular novas ações como essa para outras regiões do estado”, destacou o coordenador da Corde/RN, Décio Santiago.

Disponível atualmente em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, a expectativa é de que o novo RG Biométrico chegue, em março, a todos os municípios da Região Metropolitana de Natal e, até o final de 2022, a todo o estado. “Nele, a deficiência vem sinalizada através de um símbolo, atualmente cinco: auditiva, visual, física, intelectual e autismo. Mas já estamos trabalhando também para ampliar esse banco de dados e contemplar todas as deficiências da melhor forma”, explicou a diretora de Identificação do Itep/RN, Marcela Aurila.

Para realizar o agendamento, o cidadão deve acessar o site agendamento.itep.rn.gov.br, informando em qual Central do Cidadão deseja realizar o atendimento. Ao preencher os dados, saberá qual o dia, horário e documentos obrigatórios. A emissão custa R$ 35, mesmo valor da carteira de identidade antiga, e é gratuita nos seguintes casos: 1ª via do documento; em casos de furto e roubo (apresentando BO em até 30 dias); para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda per capita de até R$ 178 e registro no CadÚnico; para idosos acima de 60 anos; ou quem teve seus documentos perdidos ou danificados por ocasião de enchentes.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi criticada nas redes sociais neste fim de semana por causa de um discurso realizado em Jucurutu, durante a entrega de casas para famílias que moravam no entorno da barragem de Oiticica, na última sexta-feira, 18.

“Cada um faz suas escolhas, mas eu tenho fé em Deus que aquele que foi quem tirou (a transposição) São Francisco do papel, da gaveta, que botou a primeira pedra, que começou a construir os primeiros canais, será aquele que vai, pela vontade soberana da maioria do povo do Brasil e do Nordeste, voltar a ser presidente da República”, declarou a governadora na solenidade.

Em nota, o Governo refutou as acusações de propaganda antecipada e disse que “Mas, em momento algum, durante o seu discurso, a governadora pediu voto ou apoio para o ex-presidente, não falou em candidaturas ou mesmo exaltou alianças políticas”.

Leia a nota:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que, por ocasião da entrega das casas às famílias da comunidade de Carnaúba Torta, no município de Jucurutu, a governadora Fátima Bezerra lembrou que a principal fase do projeto de Transposição da água do rio São Francisco saiu do papel por decisão do presidente da república, à época, Luís Inácio Lula da Silva.

Mas, em momento algum, durante o seu discurso, a governadora pediu voto ou apoio para o ex-presidente, não falou em candidaturas ou mesmo exaltou alianças políticas.

Não houve, portanto, por parte da governadora Fátima Bezerra, conduta irregular vedada na lei eleitoral que proíbe o pedido de voto para candidatos. Ao contrário do que aconteceu recentemente em evento político pago pelo erário, promovido pelo governo Federal, quando, além de pedir votos para o presidente da República, ainda houve ofensas pessoais a pretensos pré-candidatos. As situações fáticas em nada se confundem.

Há evidente intenção de criar factóides quanto à atuação da governadora Fátima Bezerra, que sempre se pautou com total respeito às leis.”

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte está com mais da metade dos leitos de UTIs Covid desocupados. Nesta segunda-feira, 21, a ocupação das vagas está em 47,2%, menor percentual desde o dia 11 de janeiro. O número de solicitações por leitos críticos também segue caindo.

Dados do portal Regula RN, mostram que o estado tem 78 leitos críticos do SUS vagos. A média diárias das solicitações por vagas em UTIs está em 25 pedidos, contra 82 pedidos diários do dia 28 de janeiro, uma queda de 69,6%.

Segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, o estado teve 4 óbitos nas últimas 24 horas, sendo dois em Natal, um em Parnamirim e um em Felipe Guerra. Foram 188 casos notificados e confirmados entre o domingo, 20, e manhã desta segunda-feira, 21.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que modifica regras relacionadas a militares da reserva que voltam a atuar na ativa.

O decreto 10.973, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 21, prevê, entre outros pontos, que o militar da reserva designado para o serviço ativo terá “os direitos e os deveres previstos na legislação nas mesmas condições dos militares em serviço ativo”.

O texto também facilita a convocação de militares da reserva ao acabar com restrições previstas no decreto anterior, como a de que o servidor só poderia voltar a atuar se não houvesse militar da ativa habilitado para exercer a mesma função.

O texto estabelece que esse grupo de militares — inativos designados para serviço ativo — poderá receber adicional de permanência, um “bônus” pago a servidores que já atingiram o tempo para a aposentadoria (ou transferência para a reserva), mas continuam trabalhando.

Esse adicional corresponde a um porcentual do salário do servidor e será pago para os militares que completarem na ativa 720 dias de trabalho a mais do que o tempo requerido para a inatividade remunerada.

O decreto não cria novos cargos e nem acarreta aumento de despesas, de acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“A proposta não cria cargos, altera efetivos militares ou acarreta aumento de despesas, tratando-se de mera atualização do regulamento vigente”, disse nota do governo.

O decreto é uma regulamentação do Executivo de um dispositivo do Estado dos Militares, que estabelece a convocação de integrantes da reserva em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

As informações são do UOL