A Câmara dos Deputados pode votar a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores, na terça-feira, 15. A proposta foi aprovada no último dia 9 pela comissão especial e abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU).
Na prática, a PEC é um ajuste ao limite de idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória de ministros e magistrados de tribunais superiores. Essa mudança ocorreu com a Emenda Constitucional 88, de 2015.
Os deputados também devem analisar as emendas do Senado Federal ao PL 2058/21, que prevê medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a imunização. O projeto é de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e pretende mudar a Lei 14.151/21, sobre o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 73/21, do Senado, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural brasileiro. A proposta é inspirada pela Lei Aldir Blanc, que socorreu emergencialmente o setor cultural paralisado pela pandemia em 2020.
Ainda esta na pauta o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.
O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira, 17, para promulgar a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara.
A pauta do Senado ainda não havia sido divulgada no momento do fechamento da agenda. Mas espera-se que avance a solução para a questão dos combustíveis. Há também a chance de avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 110, da reforma tributária ampla.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, não deve disputar qualquer cargo nas eleições de 2022. A informação foi publicada na tarde desse domingo, 13, na coluna Malu Gaspar, no site de O Globo. Segundo a colunista, internamente, o governo Bolsonaro já trabalha com um cenário “em que Faria fique até o final do mandato de Bolsonaro e, depois, provavelmente vá para a iniciativa privada”.
O texto da coluna foi publicado às 16h35 e, às 17h54, foi atualizado com a informação de que o ministro potiguar, filho do ex-governador Robinson Faria e genro de SIlvio Santos, nega que desistiu da disputa ao Senado pelo RN.
A meta política inicial do ministro das Comunicações era se candidatar a senador pelo Rio Grande do Norte, assim como o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também é do estado e se filiou recentemente ao PL. Os dois , depois de muitas brigas internas e externas, têm se mostrado amigos nos últimos dias. Na visita que fizeram semana passada ao RN, acompanhando Bolsonaro, responderam em cima de palanques e a quem perguntou, que a decisão só será tomada no final de fevereiro.
Candidaturas dos ministros de Bolsonaro não decolaram no RN
Rogério Marinho e Fábio Faria sabem que só há espaço para um candidato do governo federal no Estado e, mesmo assim, os dois aparecem em pesquisas com percentuais bem abaixo da liderança. Nas últimas sondagens, inclusive, Fábio Faria aparece à frente na preferência do eleitorado, mas Rogério Marinho, segundo a colunista, não quer abrir mão da candidatura.
As eleições de 2022 são muito importantes para a sobrevivência política dos dois ministros de Bolsonaro. Como a Agência Saiba Mais tem lembrando os dois são nomes importantes do bolsonarismo, mas com capital eleitoral em queda nos últimos anos. Rogério Marinho não conseguiu se reeleger deputado (após liderar a reforma trabalhista). Ele obteve 59.961 votos, mesmo sendo o 2º candidato que mais gastou na campanha, de acordo com dados oficiais do TSE. É ministro porque foi puxado pelo ministro Paulo Guedes para a equipe econômica, criou relações com o grupo familiar do Presidente e se desvinculou de Guedes – que já fez críticas severas à postura ética do ministro potiguar.
Já Fábio Faria, a reboque da ausência do Estado e do desempenho administrativo do pai à frente do Governo do RN, foi reeleito com uma das menores votações da bancada federal do RN. Obteve o apoio de 70.350 eleitores, menos da metade dos 166.427 votos que conquistou em 2014, quando foi o terceiro candidato mais votado. Chegou ao governo Bolsonaro por ser genro de Silvio Santos, como explicou à época o próprio presidente Bolsonaro.
Sem a tranquilidade do capital eleitoral, os dois precisam mais que nunca da ajuda da ‘máquina’ financeira Federal para sobreviver na política. E nessa corrida, Rogério Marinho parece ter menos opções, portanto não quer desistir.
Fábio Faria quer tentar eleger o pai
O texto da coluna de O Globo também aponta o principal motivo da possível desistência de Fábio Faria: ele não quer briga entre os governistas do Rio Grande do Norte, e quer dar ao pai a vaga para concorrer um mandato na Câmara dos Deputados.
“O ex-governador Robinson Faria enfrenta um processo por obstrução de Justiça, acusado de tentar comprar o silêncio de uma testemunha num processo relacionado a desvios de recursos na assembleia legislativa do Rio Grande do Norte”.
O processo teve o andamento suspenso em junho passado pelo ministro José Dias Toffoli, do STF – que este mês passou dias na casa de praia de Fábio Faria no litoral potiguar. Os dois se dizem amigos. O Ministério Público está recorrendo para tentar trazer o caso de volta à primeira instância.
Robinson também está em decadência política no RN. Deixou o Governo do Estado, há quatro anos, em grave crise financeira, devendo mais de quatro folhas de pagamento aos servidores. Com baixa avaliação, concorreu à reeleição mas nem chegou ao segundo turno.
A médica Mayra Isabel Pinheiro, conhecida popularmente como Capitã Cloroquina pela defesa a tratamentos ineficazes contra a Covid, foi exonerada do Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 14. Ela era responsável pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. Apesar de deixar a Saúde, a médica ganhou um novo cargo no governo federal.
De acordo com a publicação do DOU, Pinheiro será subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, órgão no qual é concursada.
Apesar de integrar a equipe do Ministério do Trabalho, Mayra Pinheiro não deve ficar muito tempo no cargo. A médica deve concorrer às eleições de 2022. No início de fevereiro, ela anunciou a filiação ao Partido Liberal (PL), mesma sigla do presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é de que a médica dispute uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Ceará, seu estado natal. Ela foi candidata anteriormente à Câmara, em 2014, e ao Senado Federal, em 2018. Em sua conta do Twitter, anunciou a filiação ao PL ao lado do presidente do partido, Valdemar Costa Neto. “Começando uma nova história a serviço do Brasil”, escreveu.
Um pequeno açude rompeu e inundou uma comunidade do município de Guamaré, na região da Costa Branca potiguar, na noite da última sexta-feira, 11. Segundo o município, não houve desabrigados ou desalojados no local e a situação foi normalizada durante o fim de semana.
A Defesa Civil do município foi acionada ainda durante a noite, por volta das 20h e atuou no local até a madrugada do sábado, dia 12.
O caso aconteceu no conjunto habitacional Raimundo Avelino localizado às margens da BR-406, próximo ao distrito de Baixa do Meio.
Segundo o município, um caminhão sugador foi utilizado para retirar água das residências atingidas e foi criado um gabinete de crise envolvendo forças de segurança e assistência social.
A prefeitura disse ainda que a causa dos alagamentos foi o rompimento de um pequeno açude localizado no município vizinho, Pedro Avelino, causado devido às chuvas. Ninguém ficou ferido.
As escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte iniciam o ano letivo de 2022 com aulas em formato presencial nesta segunda-feira, 14, em meio a negociações sobre reajuste do piso salarial dos professores.
As aulas devem ser retomadas nas 615 escolas espalhadas pelo estado, porém pelo menos 10 unidades devem começar o ano letivo com aulas ainda no formato online por estarem em obras. Segundo o governo os serviços devem ser concluídas até o fim de fevereiro.
A volta às aulas foi prevista inicialmente para o dia 7 de fevereiro, mas acabou adiada em uma semana por causa de uma alta de casos de covid-19 no final de janeiro, entre profissionais da rede pública estadual. Foram mais de 2,8 mil afastados.
O retorno às aulas ocorre em meio às negociações entre governo e sindicato dos trabalhadores em educação sobre o piso nacional dos professores, reajustado pelo governo federal em 33,24%.
A última proposta apresentada pelo governo do estado aos servidores era de pagar em março o aumento de 33,24%, com retroativo a janeiro e fevereiro, para os professores no início de carreira – para que ficassem dentro do piso nacional.
Já os profissionais que ganham acima do piso receberiam 13% a partir de março, com novas parcelas ao longo do ano.
A proposta não foi aceita pelo sindicato e o governo tirou o documento de pauta. A primeira proposta apresentada também era de reajuste de 13%, mas para toda a categoria.
Segundo o secretário estadual de educação, o impacto do reajuste de 33,24% supera R$ 1 bilhão na folha salarial do estado. Além de buscar garantias paga o pagamento, ele também afirma que o governo também consultou o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas em relação às limitações que ocorrem em ano eleitoral.
Mais uma rodada de negociações é prevista para acontecer ainda nesta segunda-feira.
A obra da Barragem Oiticica, no município de Jucurutu, Seridó potiguar, hoje com 93% concluída, tem como objetivo principal regularizar o curso do rio Piranhas e atender às necessidades hídricas das comunidades localizadas na região. À medida que as famílias na área de abrangência do lago forem sendo realocadas, a parte restante vai sendo paulatinamente elevada até chegar à cota máxima de acordo com o projeto.
Para a construção da Barragem serão inundadas áreas em que estão localizadas propriedades rurais e a comunidade de Barra de Santana, localizada em Jucurutu. Para garantir a segurança das famílias das áreas inundáveis, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), responsável pela execução das obras, elaborou o plano para reassentar essa população, garantindo condições de vida com dignidade no que se refere à habitação, organização social, ambientais e organização econômica.
João Maria Cavalcanti, secretário da SEMARH, destaca a importância da Barragem Oiticica para a população do Seridó: “A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico da região”.
O Complexo Oiticica é formado pelas obras físicas de construção da Barragem Oiticica e por todas as obras sociais, como o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e agrovilas, incluindo as obras complementares, como licenciamento ambiental, resgate arqueológico e supressão vegetal.
O secretário da SEMARH explica que as obras sociais, como as agrovilas, terão produção agroecológica, visando garantir alimentos saudáveis e respeito à biodiversidade da Caatinga, respeitando a área de reserva legal e área de proteção ambiental, além de garantir segurança alimentar, trabalho e renda às famílias.
Para o andamento das obras e diálogo direto com as famílias que moram na região da bacia hidrográfica, o Governo do RN se reúne frequentemente com o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da barragem. O Movimento dos Atingidos é uma organização dos moradores de Barra de Santana, que busca a garantia dos seus direitos e informações sobre os processos de desapropriação, indenização e realocação das famílias.
José Procópio Lucena, assessor do Movimento dos Atingidos, salienta que as obras sociais dentro do Complexo Oiticica, como novas moradias e terras, são estratégias de garantir melhoria das condições de vida, dignidade humana, cidadania e justiça social.
AGROVILAS — As agrovilas foram criadas para realizar o reassentamento da população de trabalhadores rurais, que moram na área inundável da barragem, e que manifestaram o interesse em permanecer na zona rural. No total, 112 famílias serão beneficiadas pela construção das quatro agrovilas, uma para cada um dos municípios contemplados pela barragem — Jucurutu, São Fernando, Jardim de Piranhas e uma quarta ainda não definida.
As agrovilas são projetadas de acordo com a necessidade da demanda das famílias, e a escolha do local é feita com base na inspeção dos tipos de solo para que haja desenvolvimento agrícola e na disponibilidade de infraestrutura local.
Para a construção das agrovilas, a governadora Fátima Bezerra, através de decreto, realizou a desapropriação dos terrenos e pagamento da indenização dos proprietários, garantindo a construção das moradias e espaço para que os trabalhadores rurais possam realizar a produção agrícola e a criação de animais de pequeno porte. As agrovilas se concentram na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável a partir do cultivo de alimentos e geração de renda.
A primeira delas, localizada em Jucurutu, já está pronta e será a primeira a ser inaugurada. A agrovila de Jucurutu possui um centro comunitário e 37 casas, que serão a nova moradia das 14 famílias da Comunidade Carnaúba Torta. Cada lote individual, com 0,7 hectare, será cercado e contará com uma residência. As casas possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e lavanderia externa. Todas as agrovilas terão centro comunitário que funcionará como sede da associação das famílias.
As casas da agrovila de Jucurutu serão entregues integralmente na próxima semana. Os moradores que desejarem se mudar, poderão fazê-lo imediatamente. As casas serão entregues todas de uma só vez, com abastecimento de água, esgotamento sanitário e rede de energia.
A transferência das famílias representa o recomeço de uma nova vida na agrovila Jucurutu, garantindo condições dignas de moradia, com acesso aos serviços de água e luz, terra para plantio e segurança alimentar dos trabalhadores. As famílias de Carnaúba Torta são as primeiras entre aquelas inseridas na área de alagamento da Barragem de Oiticica, que por garantia da governadora só teriam suas propriedades alagadas quando suas novas moradias e áreas de subsistência estivessem prontas. Um esforço para aceleração das obras, mas com o compromisso social de que essas famílias não se resumem a números, mas histórias de dignidade.
O Governo do RN segue com a construção de mais duas agrovilas: São Fernando e Jardim de Piranhas. Já foi realizada a escolha do local e indenização do proprietário. Além dos lotes com casas e centro comunitário, a agrovila de Jardim de Piranhas terá escola e posto de saúde. A agrovila de Jucurutu utilizará os serviços disponíveis na comunidade Nova Barra de Santana, próxima à agrovila. O mesmo ocorre com a agrovila de São Fernando que utilizará a escola e a unidade básica de saúde já existentes e em funcionamento, situadas na localidade Boa Vista.
NOVA BARRA DE SANTANA
A Comunidade de Nova Barra de Santana conta com 177 casas, equipamentos sociais e institucionais. Para a distribuição das casas, cada proprietário teve três opções de fachadas disponíveis para escolha. O local para a implantação da comunidade foi escolhido pela própria população de Barra de Santana e a disposição das casas levou em consideração a vizinhança atual.
A Nova Barra de Santana possui abastecimento de água, infraestrutura de saneamento, com estação de tratamento de esgoto, pavimentação de vias, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e acessibilidade. Os equipamentos institucionais serão entregues prontos para funcionamento. A comunidade terá escola, creche, posto de saúde, associação de moradores, centro de comércio, quadra poliesportiva, cemitério, igreja e praça da igreja.
A igreja católica construída é uma réplica do templo da “antiga” Barra de Santana. Para o cemitério antigo, localizado em Barra de Santana, o Governo do RN cumpriu o plano de exumação, translado e novo sepultamento dos restos mortais no novo cemitério.
Nova Barra de Santana está praticamente concluída e será entregue 100% saneada. A SEMARH já está em tratativa junto às concessionárias Caern e Cosern para a ligação definitiva de água e energia. As famílias já foram conhecer suas novas casas e a realocação para a Nova Barra de Santana está prevista até março deste ano.
BARRAGEM OITICICA
A Barragem Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil, sendo o terceiro maior reservatório do estado. Ocupa uma área de 60 milhões de metros quadrados. Isso equivale aproximadamente 771 campos de futebol como o da Arena das Dunas, em Natal. O reservatório tem capacidade instalada para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água e beneficiará 43 municípios, com mais de 800 mil pessoas beneficiadas.
O corpo da barragem já foi concluído e iniciado o processo de fechamento. Foi dada a continuidade dos serviços da tomada d’água e dos dispositivos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) que são os dispositivos de recepção da contribuição hídrica que vem da transposição. Está em andamento a instalação dos equipamentos hidromecânicos, que representam as comportas da barragem.
Após 32 anos, os trabalhos de identificação das ossadas encontradas na vala comum do cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona oeste de São Paulo, chegam ao fim em abril. É quando deve acabar a retirada de material genético das 901 caixas com ossos com características de sexo, idade e altura compatíveis com os 40 desaparecidos políticos que teriam sido enterrados no lugar por agentes da ditadura militar.
Já foram concluídas 819 análises dos chamados indivíduos principais, cujos ossos estavam nas caixas. Entre eles foram identificados cinco desaparecidos políticos: Dênis Casemiro, Frederico Antonio Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Antonio Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira.
Os peritos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) esperam concluir a retirada do material genético das 81 ossadas que ainda precisam ser analisadas até o fim de março. O resultado final da análise dessas ossadas será conhecido em dez meses, quando os exames de DNA ficarão prontos, encerrando o processo de identificação de corpos.
As datas foram confirmadas pelo coordenador científico do Grupo de Trabalho Perus, Samuel Ferreira, em audiência na Justiça Federal na sexta-feira passada. Dela participaram representantes da União, da Prefeitura de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Unifesp, cujo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) é o responsável, desde 2016, pelo trabalho com as ossadas. Atualmente, os peritos envolvidos são contratados pela universidade.
TRABALHO
Em 4 de setembro de 1990, a vala clandestina foi aberta. Nela havia 1.049 conjuntos com ossos. “Em 26% deles há mistura de indivíduos. Ao todo, nós estimamos que os restos de 1,3 mil a 1,4 mil pessoas estavam na vala”, afirmou o professor Edson Teles, coordenador do CAAF. Durante os trabalhos no centro forense, os peritos separaram as ossadas que tinham possibilidade de serem de desaparecidos com base em critérios de altura, sexo, idade. Selecionaram 901 ossadas e extraíram material genético dos ossos para os exames de DNA. “A conclusão dessa fase dos trabalhos será um marco na história da vala”, disse Teles.
Com isso, as 1.049 caixas devem ser transferidas do CAAF para um memorial que será construído pela Prefeitura, conforme previsto em lei e acordado com a Justiça Federal. O memorial terá uma dupla função: além de preservar a memória, permitirá, no futuro, novas análises em caso de melhora na tecnologia de identificação das ossadas ou análises das caixas em que há mistura de indivíduos.
Aqui surgiu um novo problema: o imóvel da sede atual do CAAF foi comprado por uma construtora, que pretende derrubá-lo em junho. Até lá, será necessário construir o memorial, cujas obras ainda não começaram, e achar uma nova sede para o centro. O juiz Eurico Zecchin Maiolino, da Justiça Federal, fará audiência sobre o caso na sexta-feira.
HISTÓRICO
O trabalho com as ossadas se arrastava desde a descoberta da vala, feita clandestinamente em 1976. À época, a administração do cemitério pensava em construir um crematório para se desfazer dos ossos. Além de desaparecidos políticos, vítimas de violência policial, moradores de rua e pessoas cujos corpos não foram reclamados pelas famílias estavam ali. No caso dos desaparecidos políticos, muitos foram enterrados com nomes falsos, mas, nas fichas arquivadas no cemitério, constava a letra “T”, para identificá-los como “terroristas”.
Em dezembro de 1990, os ossos foram transferidos para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde dois desaparecidos foram identificados na vala – outros três foram achados em outra área do cemitério. Os trabalhos ficaram paralisados e a equipe médica da Unicamp foi acusada de negligência com as ossadas, o que causou a retirada delas da universidade e a sua guarda no ossário do cemitério Araçá, em São Paulo, onde tudo ficou parado por mais de uma década. O ossário chegou a ser atacado por vândalos em 2013 antes de a Prefeitura fechar o convênio com a União e a Unifesp a fim de concluir os trabalhos de análise e identificação das ossadas.
Realizar um tratamento odontológico completo, sem limitação de consultas para a finalização do mesmo. Este é o objetivo da OdontoSesc, que no dia 15 de fevereiro, às 10h, estaciona em Fernando Pedrosa, distante 165 km de Natal.
Até o dia 22 de maio, previsão de permanência na localidade, estarão sendo ofertados os serviços de assistência odontológica aos fernando-pedrozenses, com agendamentos realizados diretamente na carreta móvel, que ficará estacionada a antiga estação ferroviária da cidade.
“A OdontoSesc chega pela primeira vez na cidade para oferecer tratamento completo e gratuito para toda a população. Essa é uma das missões do Sesc, que só em 2021, atendeu a cerca de 40 mil pessoas também nas clínicas fixas instaladas no estado”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O serviço oferecido é extensivo para toda a população, com procedimentos que envolvem tanto a parte curativa (restauração, extração), quanto a preventiva com as ações de educação em saúde. A meta é realizar 3.240 atendimentos, incluindo o tratamento completo em saúde bucal e as ações de educação em saúde com temáticas variadas (DST/AIDS, diabetes, obesidade, fumo, álcool, entre outras).
A OdontoSesc é uma unidade móvel equipada com aparelhos de ponta. Possui quatro consultórios, sala de esterilização, de escovação e de raios-X com revestimento, som ambiente e acessibilidade.
Um dos diferenciais do serviço oferecido é que os pacientes recebem o tratamento completo, independente do número de consultas que sejam necessárias. Em virtude da pandemia, a capacidade operacional será de 75%, equivalente a três consultórios em funcionamento.
Desde 2001, ano em que começou a atuar a OdontoSesc realizou quase 635 mil atendimentos, precisamente 637.838 atendimentos, entre procedimentos clínicos e atividades curativas, em 33 cidades potiguares.
Os cartórios brasileiros registraram o janeiro mais mortal desde o início de sua série histórica, em 2003. A alta é atribuída aos óbitos causados pela Covid-19, que fez 14.602 vítimas no período, de acordo com os registros atualizados nesta segunda-feira, 14.
Os dados são reunidos pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados de cartórios de todo o Brasil.
Os cartórios ainda apontam complicações que podem estar relacionadas ao coronavírus, como no caso das mortes por pneumonia, que saltaram de 14.883, em janeiro de 2021, para 24.938 no mesmo mês deste ano.
Os óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) também cresceram: passaram de 1.581, no ano passado, para 1.739 em janeiro deste ano. Os de insuficiência respiratória subiram de 8.087 para 9.786 no período.
Ao todo, foram contabilizados 137.253 óbitos no país em janeiro de 2022, um aumento de 2,79% em relação ao mesmo período de 2021 (quando foram registradas 133.523 mortes no total).
O número ainda é 39,98% maior em relação a janeiro de 2020, antes da chegada do vírus ao país, quando foram totalizadas 98.045 mortes.
O valor do programa Auxílio Brasil com piso de R$ 400 começará a ser pago nesta segunda-feira, 14. O diferença já estava prevista desde o lançamento do benefício que substituiu o Bolsa Família e deve vigorar até dezembro deste ano.
Conforme o Ministério da Cidadania, os beneficiários com direito ao novo valor e que já estão incluídas na folha de pagamento de fevereiro começaram a ser notificadas do incremento.
A partir desta segunda, será liberada a consulta ao valor exato para cada família. Ela poderá ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem, no telefone 111 da Caixa Econômica Federal e pelo aplicativo do Auxílio Brasil.
Também será possível checar os valores pelo aplicativo Meu CadÚnico e na central de relacionamento da Cidadania, nos telefones 121 ou 0800-7072003.
Para fazer a consulta por telefone, o beneficiário deve ligar para o número 111. Neste caso, após a gravação, o é preciso digitar a opção 1. Depois, o usuário escolhe 1 novamente, caso queira informações por meio do número do CPF. Escolha a opção 2 se a consulta for feita com o número do NIS.
Pelo Caixa Tem, é possível ver saldo e extrato da conta-poupança digital ao baixar ou atualizar o aplicativo. No aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Entrar”. Haverá uma fila de espera virtual e, após chegar a vez, há dez minutos para usar o Caixa Tem. À esquerda, acima, em “Mostrar saldo”, será possível ver o valor. Para saber mais detalhes sobre a conta, o usuário deve ir na opção “Extrato”, a terceira de cima para baixo.
No aplicativo do Auxílio Brasil, a consulta é feita em “Acessar”, com o número do CPF do responsável pela unidade familiar. O beneficiário deve informar os dados solicitados e seguir as orientações para ver o valor.
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro é liberado conforme o calendário mensal do programa, por meio do Caixa Tem e de saque com o cartão do Auxílio Brasil. A retirada pode ser feita nos caixas eletrônicos, nas agências da Caixa e nas lotéricas.
O saque dos valores é feito com o cartão do programa. Os novos beneficiários devem receber, no endereço informado no CadÚnico (Cadastro Único), o cartão de saque. No entanto, pelo Caixa Tem, é possível fazer saques, transferências, pagamentos de valores e compras pelo celular.
Segundo o Ministério da Cidadania, com a inclusão de 556 mil novos beneficiários no Auxílio Brasil, a fila para o benefício está zerada. No entanto, mês a mês é realizada a inclusão ou exclusão no programa, conforme pente-fino da Cidadania e a inclusão dos cidadãos no CadÚnico.
Para fazer parte do programa, a família deve ter os dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses. As informações devem ser as mesmas que constam em outras bases de dados do governo federal. Além disso, é preciso atender aos critérios de renda. São beneficiadas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Neste último caso, é preciso ter em sua composição grávidas, mães que amamentem, crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar mensal por pessoa da família de até R$ 105. As consideradas pobres são aquelas com renda familiar per capita que vai de R$ 101 a R$ 200. Ao entrar no programa, os beneficiários recebem, pelos Correios, duas cartas da Caixa, uma com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos), criticou em seus perfis nas redes sociais a visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Rússia. Bolsonaro embarca nesta segunda-feira, 14, a Moscou para encontrar o presidente russo Vladmir Putin.
O ex-juiz classificou o encontro do presidente com Vladmir Putin como “inexplicável” e disse que Bolsonaro tem a “capacidade de estar no lugar errado e na hora errada”.
“Sua inexplicável ida à Rússia neste momento nos antagoniza com todo o Ocidente e é mais um constrangimento para a diplomacia brasileira”, escreveu o ex-ministro no Twitter.
UM TRAPALHÃO NO KREMLIN. Bolsonaro tem a incrível capacidade de estar no lugar errado e na hora errada. Sua inexplicável ida à Russia neste momento nos antagoniza com todo o Ocidente e é mais um constrangimento para a diplomacia brasileira.
Pelé anunciou, na noite desse domingo, 13, por meio das redes sociais, que está indo para o hospital dar continuidade ao o seu tratamento contra o tumor de cólon. Na postagem, o “rei” se mostrou otimista e afirmou que pretende assistir a decisão do Super Bowl LVI , entre Rams x Bengals.
“Tomara que tenha pipoca, para assistir ao Super Bowl logo mais. Estarei vendo a partida apesar de meu amigo @tombrady não estar jogando. Obrigado por todas mensagens de carinho”, disse.
A Prefeitura do Rio de Janeiro começa a vacinar crianças de 5 a 11 anos nas escolas municipais nesta segunda-feira, 14. O objetivo é alcançar 200 mil estudantes e aumentar a cobertura com a primeira dose nessa faixa etária, que ainda está em cerca de 50%.
O programa de busca ativa, chamado de Vacina na Escola, havia sido anunciado na última quinta, 10, pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). O plano também inclui a visita de agentes comunitários de saúde nas residências com crianças que estejam com esse ou outros imunizantes atrasados.
Segundo o município, desde quinta os alunos levaram para casa folhetos informativos sobre a proteção e um formulário a ser preenchido pelos pais. Os responsáveis podem assinar o termo autorizando a aplicação, em uma data que será informada previamente.
No dia marcado, a imunização será feita no fim do turno das aulas (de manhã, entre 11h e 12h30, e à tarde, entre 15h30 e 17h). As crianças que tiverem autorização já sairão vacinadas, mas quem quiser pode entrar nas unidades no horário previsto para acompanhar seu filho pessoalmente.
A previsão é que em 45 dias todos os 1.307 colégios municipais com alunos dessa idade, que possuem 347 mil estudantes matriculados, recebam as equipes de saúde. O trabalho será acompanhado pela coordenação do Programa Saúde na Escola (PSE).
Levantamento feito pela Folha nesta semana aponta o Brasil como um dos últimos colocados no ranking da vacinação infantil dentre dez nações que disponibilizam o detalhamento por data e idade.
A análise mostra que o país demorou 23 dias para alcançar 15% das crianças vacinadas com a primeira dose contra a Covid, no último fim de semana. Foi quase o triplo do tempo gasto por Canadá, Austrália, Argentina e Uruguai (8 a 9 dias), de acordo com os dados oficiais.
O site do Banco Central em que pessoas e empresas podem consultar se possuem valores esquecidos em instituições financeiras entrou no ar na noite deste domingo, 13, embora estivesse programado para funcionar a partir do dia seguinte. O Sistema Valores a Receber já pode ser consultado no endereço valoresareceber.bcb.gov.br. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa.
Caso tenha valores a receber, o usuário será informado sobre a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma gov.br, do governo federal.
A divisão de agendamentos se dará de acordo com o ano de nascimento – para pessoas físicas – ou de criação da empresa – para pessoas jurídicas. Para datas de nascimento ou criação antes de 1968, o período de agendamento de consulta e resgate será entre 7 e 11 de março, com repescagem no dia 12. Para quem nasceu ou criou a empresa entre 1968 e 1983, o intervalo é de 14 a 18 de março, com repescagem no dia 19. Já para pessoas nascidas ou empresas criadas após 1983, o agendamento ficará entre 21 e 25 de março, com repescagem no dia 26. Usuários que perderem a data do agendamento original e a repescagem poderão consultar ou solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28 de março.
O Sistema Valores a Receber foi aberto para consultas pela primeira vez no fim de janeiro no site do Banco Central, mas saiu do ar horas depois por causa da altíssima demanda.
Por: Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
O rei João da Inglaterra (1166-1216) restou conhecido na história pelo apelido – depreciativo, por sinal – de João Sem-Terra. Paciência. Dizem haver merecido.
João era natural da bela e erudita Oxford e o filho mais novo do rei Henrique II (1133-1189) e da rainha Leonor da Aquitânia (1122-1204). Assim, de logo, tinha poucas expectativas de herdar grandes possessões de terra. Entretanto, tornou-se o filho favorito do pai por ficar ao lado deste nas rebeliões encetadas pelos irmãos mais velhos. Destes, Guilherme, Henrique e Godofredo morreram jovens. Foi seu irmão Ricardo (1157-1199), o Ricardo Coração de Leão, que virou rei em 1189. João conspirou sem sucesso contra o rei do “coração de fera” quando este estava na Terceira Cruzada. Com a morte do rei Ricardo, em 1199, João finalmente assume o trono. Mas João perdeu muitas terras, localizadas sobretudo na Normandia francesa e arredores, para o rei Filipe II de França (1165-1223), dito (elogiosamente) Filipe Augusto. Isso, claro, fortaleceu em demasia a dinastia dos Capetos de França e, por sua vez, enfraqueceu bastante o Império Angevino ou Plantageneta inglês. João mereceu o infame codinome.
De toda sorte, a fama de João Sem-Terra, uma moderada boa fama in casu, reside também em sua participação em um momento estelar do direito e da ciência política como um todo: a assinatura da Magna Carta (também chamada de Magna Carta Libertatum ou Grande Carta das Liberdades), em 1215.
Originalmente escrita em latim e conhecida, no Brasil e mesmo no mundo de língua inglesa, pelo seu nome latino, a Magna Carta é sem dúvida um dos textos/documentos mais importantes da história do direito e, por que não dizer, da Humanidade. Segundo conferi certa vez na British Library, não há evidências de que apenas um único original da Magna Carta tenha sido produzido e oficialmente firmado em 1215 e, dos muitos “originais” da Grande Carta produzidos à época (sendo guardados em lugares supostamente seguros, como catedrais, abadias etc.), apenas quatro sobreviveram, achando-se dois desses no museu da maravilhosa Biblioteca Britânica. Os outros dois exemplares estão nas cidades inglesas de Salibury e Lincoln.
A Magna Carta, é verdade, teve como inspiração e modelo a anterior Charter of Liberties, de 1100, na qual o rei Henrique I (1068-1135) voluntariamente reconheceu que seus poderes estavam limitados pela lei. Mas, quando falamos da Magna Carta, nos referimos, precisamente, ao documento de 1215, que foi várias vezes emendado nos anos subsequentes (1216, 1217, 1225 e por aí vai), por diferentes monarcas, sendo a versão de 1297, eventualmente, a que restou assentada nos livros pertinentes à legislação da Inglaterra e do País de Gales.
Na época, a Magna Carta foi uma solução prática para um contexto em que o rei inglês estava em conflito com a Igreja e com boa parte dos barões do Reino e enfraquecido pelas desastrosas campanhas militares no que hoje é a França. Por pressão dos barões, a Carta exigiu do rei João Sem-Terra (que teve sempre sua legitimidade ao trono inglês contestada pela forma como a ele ascendeu após a morte do rei Ricardo Coração de Leão) e, por consequência, dos monarcas subsequentes que respeitassem certos direitos e procedimentos legais, deixando claro que a vontade do monarca não era absoluta, estando sujeita ao direito. Diz-se, por exemplo, estar na Magna Carta a origem do instituto do habeas corpus. Ela, pelo menos implicitamente, garante a expedição dessa ordem para o caso de prisão ilegal. Entretanto, não resta dúvida de que a Grande Carta foi um dos primeiros passos dados no caminho que levou ao surgimento do constitucionalismo moderno, sobretudo nos países de língua inglesa, como a Inglaterra e os Estados Unidos, bastando lembrar sua repercussão no Bill of Rights americano e na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Alguns de seus artigos e parte da introdução, inclusive, ainda estão tecnicamente em vigor no contemporâneo direito inglês.
O tal João, embora “sem-terra”, foi um grande missivista.
O ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos), comentou neste domingo (12) postagem do ex-presidente Lula (PT), depois que o petista falou sobre ser “cobrado” por autocrítica.
Autocrítica de quem roubou é pedir desculpas, devolver o que foi roubado e pagar na justiça pelos crimes cometidos. O resto é papo furado de quem quer enganar os brasileiros novamente.
“Autocrítica de quem roubou é pedir desculpas, devolver o que foi roubado e pagar na justiça pelos crimes cometidos”, escreveu o ex-ministro.
O político do PT fez uma postagem em seu perfil no Twitter na manhã deste domingo criticando a cobrança que recebe para realizar uma autocrítica. “Eu tenho autocrítica, quero sempre melhorar. Mas se eu me criticar, o que quem se opõem [sic] a mim vai falar? Eles querem que eu fale bem de mim e que eu fale mal de mim também?”.
Tem gente que cobra autocrítica. Eu tenho autocrítica, quero sempre melhorar. Mas se eu me criticar, o que quem se opõem a mim vai falar? Eles querem que eu fale bem de mim e que eu fale mal de mim também?🤔
Uma perseguição realizada pela Polícia Militar na tarde de sábado (12) na BR-101 terminou com a prisão de dois assaltantes, um homem e uma mulher, na Zona Sul de Natal. O casal foi preso em flagrante depois de ter assaltado um atacarejo na altura dos bairros Candelária e Neópolis.
Segundo a PM, os criminosos foram notados ao deixarem o estabelecimento. Ao perceberem a fuga, os policiais iniciaram a perseguição e houve troca de tiros.
Os bandidos entraram em outro atacarejo na altura dos bairros Cidade Satélite e San Vale e abandonaram o carro no estacionamento, com parte do material roubado, como equipamentos eletrônicos como caixas de som.
Um rapaz de 25 anos foi preso no local, ele é de Pernambuco e confessou ter vindo ao RN apenas para assaltar.
A mulher que estava com ele conseguiu fugir pelo estacionamento e entrou em uma área de mata do San Vale. O helicóptero Potiguar 1 entrou na ação e conseguiu encontrá-la na região. Ela também foi detida.
Filha de Olavo de Carvalho, Heloisa de Carvalho usou as redes sociais para se defender de ataques de seguidores do pai, a quem ela chamou de “crias maléficas”.
Heloisa disse não ter culpa de ser filha de “um dos maiores negacionistas do Brasil” e apontou que o pai morreu com “mãos sujas de sangue” pela vítimas da pandemia no país.
“Confissão pública: eu durmo e acordo todos os dias com a minha consciência tranquila. Não tenho culpa de ser filha de um dos maiores negacionistas do Brasil, nem me sinto culpada. Azar o dele de ter posto no mundo uma filha que tem coragem, dignidade e caráter de combater ele é suas crias maléficas”, escreveu.
“Olavo morreu com as mãos sujas do sangue das mais de 638 mil diretas, sem falar o número das indiretas, que será sempre incalculável. Quando Olavo começou a campanha antivacina e desacreditando na potencialidade mortal da Covid. Ali eu senti raiva, raiva pela falta de empatia, humanidade e compaixão que meu pai sentia pelas pessoas”, disse.
crias maléficas. Olavo morreu com as mãos sujas do sangue das mais de 638 mil diretas, sem falar o nº das indiretas q será sempre incalculável. Quando Olavo começou a campanha anti vacina e desacreditando na potencialidade mortal do COVID, ali eu senti raiva, raiva pela falta de
— Heloisa de Carvalho Martin Arribas (@Carvalho_A_Helo) February 13, 2022
empatia, humanidade e compaixão q meu pai sentia pelas pessoas. Mas lá nos USA sobre a vacinação americana ele ficou caladinho, não atacou ferozmente o governo @biden, entendem o q eu sinto e falo.
— Heloisa de Carvalho Martin Arribas (@Carvalho_A_Helo) February 13, 2022
O Brasil ultrapassou a marca de 4 milhões de crianças entre 5 e 11 anos vacinadas contra a Covid-19. Os dados foram publicadoS pelo LocalizaSUS, plataforma de prestação de contas do Ministério da Saúde.
Ao todo, 4.014.330 crianças receberam a imunização contra a enfermidade até este domingo (13), segundo as informações disponibilizadas no portal.
O Ministério da Saúde pretende aplicar o imunizante contra a Covid-19 em 20 milhões de crianças. Até o momento, o governo atingiu 20% da meta. A pasta ainda anunciou a inclusão de crianças na campanha no dia 5 de janeiro, mas as doses infantis começaram a chegar ao país somente em 13 de janeiro.
CELINA REIS (ESQUERDA), NEUROLOGISTA INFANTIL E MESTRE EM NEUROENGENHARIA. FOTO: ASCOM ISD
Jaqueline Góes de Jesus, negra e nordestina, doutora em Patologia Humana e Experimental, integrou um time de pesquisadores que mapeou os primeiros genomas do novo coronavírus em circulação no país à época. O feito, que superou em muito a média mundial de 15 dias para esse tipo de mapeamento, lhe conferiu fama internacional, e Jaqueline chegou a ganhar a própria versão da boneca Barbie.
Ao mesmo tempo em que personifica o poder da mulher brasileira na ciência, Jaqueline também exemplifica as disparidades de oportunidades, projeção, salários e estereótipos vivenciados diariamente por mulheres e meninas que buscam a realização pessoal e profissional na produção científica.
Dia 11 de fevereiro foi celebrado o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 para trazer atenção internacional para o tema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última Pesquisa Mulheres no Mercado de Trabalho, o rendimento médio de um profissional da ciência e intelectual do sexo masculino no Brasil, em 2018, era de R$ 5.890,00 contra R$ 3.819,00 da mesma classe de trabalhador do sexo feminino.
“Para fazer ciência no Brasil, a gente tem que se esforçar quatro vezes mais. Eu não tive referências científicas na minha infância. E jamais pensei que, fazendo graduação em biomedicina, poderia ser cientista. Isso é muito grave, porque não damos oportunidades para as pessoas serem aquilo que elas desejam de verdade. Com o tempo, percebi que represento outras questões que vão além da ciência. Eu sou mulher, nordestina, negra e ocupo uma posição de destaque que dificilmente vemos no Brasil”, disse. Jaqueline Góes de Jesus em entrevista à rede BBC News Brasil em setembro de 2021.
Em Macaíba, no Rio Grande do Norte, o Instituto Santos Dumont (ISD) promove a inclusão e ampliação da participação desse público através dos projetos desenvolvidos em suas unidades, o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) e o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita). Hoje, somente no Mestrado em Neuroengenharia, estão matriculadas 17 mulheres. Quase o mesmo número de homens: 18. Isso revela que as mulheres conquistam cada vez mais espaço em áreas que, até então, tinham presença predominantemente masculina.
“Nós vimos um aumento muito bom no número de mulheres dentro dos espaços acadêmicos ao longo dos últimos anos. Há, sem dúvida, um avanço. No entanto, precisamos pensar nas coisas que dificultam que as mulheres permaneçam nesse espaço até seus últimos degraus. Muitas vezes, temos que nos desdobrar entre maternidade, trabalhos domésticos e outras atividades diárias além da pesquisa”, relata Celina Reis, médica neurologista infantil e Neuroengenheira pelo ISD.
Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), no cenário mundial, as mulheres são 28% do total de graduados em engenharia e 40% nas áreas de ciência da computação e informática. As pesquisadoras também tendem a ter carreiras mais curtas e menos bem pagas. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, sugere políticas que preencham as salas de aula com meninas cursando tecnologia, física, engenharia e matemática. Além disso, ele pede medidas direcionadas a oportunidades para as mulheres crescerem e liderarem em laboratórios, instituições de investigação e universidades.
Mesmo em áreas em que a presença de mulheres é predominante ou equivalente a dos homens, no entanto, como é o caso da Psicologia, há barreiras a serem enfrentadas em relação ao apagamento da produção científica feminina, como destaca a psicóloga e mestranda em Neuroengenharia, Sayonara Pereira.
“Se você entra em uma sala da Psicologia, você vê uma turma majoritariamente feminina muitas vezes. No entanto, quando você ouve falar da área da Psicologia, as referências que vêm à mente são em geral homens: Freud, Lacan… quando a realidade é que existem muitas pesquisadoras extremamente relevantes que são apagadas ou esquecidas”, relata.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, quer mais determinação pelo fim da discriminação e dos estereótipos sobre as mulheres na ciência e mais rigor esforços para expandir as oportunidades para aquelas que vivem em comunidades minoritárias, especialmente no campo da inteligência artificial. Estima-se que essa área particular absorva 22% do total de profissionais.
Para Guterres, existe uma conexão direta entre os baixos níveis de mulheres que trabalham em inteligência artificial e que chama “algoritmos absurdos de preconceito de gênero que tratam os homens como padrão e as mulheres como exceção”.
“Hoje, apenas um em cada três investigadores de ciência e engenharia no mundo é mulher. Barreiras estruturais e sociais impedem que mulheres e meninas entrem e avancem na ciência. A pandemia da Covid-19 aumentou ainda mais as desigualdades de gênero, desde o encerramento de escolas até o aumento da violência e uma maior carga de cuidados em casa. Esta desigualdade está a privar o nosso mundo de enormes talentos e de inovação que estão por explorar. Precisamos das perspectivas das mulheres para garantir que a ciência e a tecnologia funcionem para todos”, declara Antonio Guterres.
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