outubro 17, 2022

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 757/2021 que altera sete artigos da Lei Municipal de Trânsito n° 6.468/14. O benefício de que trata a Lei será usufruído pelos estudantes munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola com um acompanhante para crianças até 12 anos em dias letivos também com gratuidade. Todas as escolas da rede pública municipal de ensino deverão prestar as informações para manter atualizado o banco de dados existente na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), contendo informações sobre os estudantes beneficiários, e quando for o caso, do seu acompanhante.

De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), a matéria recebeu a relatoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). “A proposição trouxe à discussão um tema relevante: crianças e pré-adolescentes possuem necessidade de acompanhamento de um responsável para a locomoção até a escola e retorno para casa, após as aulas. Se não existem condições que assegurem o acompanhamento de um responsável, essa criança não frequentará a escola”, disse Divaneide ao justificar seu parecer favorável ao projeto.

Na sequência, o projeto de Lei 526/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), sobre a remissão de penalidades de trânsito na capital potiguar foi designado para a relatoria do vereador Milklei Leite (PV). O texto autoriza o Executivo, através do órgão competente, a realizar a remissão das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, informou que os parlamentares devem se reunir na Secretaria de Mobilidade Urbana na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, na ocasião serão cobradas providências sobre linhas suspensas e nova chamada pública para o transporte coletivo. “Precisamos de mais veículos na cidade, haja vista que muitas linhas foram abandonadas e as pessoas estão com dificuldades para se locomover, especialmente aos domingos e feriados. O tempo de espera no ponto de ônibus, a depender do dia, pode chegar a duas ou três horas”, concluiu o vereador.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Combate à Pedofilia no município. Entre outras matérias, a comissão zerou a pauta de projetos que estavam aguardando votação de pareceres.

“Tivemos uma reunião extremamente tranquila, com pautas consolidadas, concessão de títulos de cidadania e criação de programas, além de vetos que votamos pela manutenção, já que identificamos vícios de iniciativa. O trabalho tem sido satisfatório, tanto que estamos com a pauta zerada”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão.

O Projeto de Lei 385/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), foi relatado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), visando prevenir e combater a pedofilia. “Um programa a ser desenvolvido para ensinar as crianças, preparar profissionais e concientizar a população sobre o combate contra esse crime tão cruel que se pratica contra nossas crianças”, disse a relatora.

Pela proposta, o Município firmará convênios de cooperação e troca de informações com polícias, delegacias, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados, Ministério Público e outros afins, buscando também o tratamento das vítimas e suas famílias.

Outros dois programas foram aprovados na reunião da comissão. O PL 308/2022 cria a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT); e o PL 207/2021 institui o Programa de Reforço ao Aprendizado, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB).

A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Preto Aquino (PSD), também participaram da reunião.

Embora sacrificado na última eleição pelo seu próprio partido, o PT, o senador Jean-Paul Prates tem se portado como fiel escudeiro da sigla a qual pertence, inclusive assumindo riscos em suas análises.

Em recente entrevista ao canal CNN, na tentativa de justificar o que vem sendo publicado pela imprensa de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se eleito presidente da República, teria dificuldades em dialogar com o Senado Federal devido ao crescimento das bancadas dos partidos considerados de centro e de direita, o representante potiguar na Câmara Alta e que terá o seu mandato extinto no dia 31 de janeiro próximo,  disse que “quanto a essa questão dessa onda conservadora eu quero lembrar que muito foi destacado que ministros que foram eleitos e na verdade dentro do mesmo campo, do campo conservador, mas nós também temos a chegada de governadores que foram eleitos senadores de alto padrão político”.

Tentando minimizar a formação das novas bancadas no Senado Federal com tendências mais conservadoras e mesmo sem citar os números, o senador Jean dá entender em suas declarações que a oposição, no caso de Lula assumir a presidência da República, em nada irá alterar, quando diz:  “Nós temos realmente uma renovação de personagens, mas não necessariamente uma onde porque na verdade se você ver cadeira a cadeira, a troca foi feita dentro do mesmo campo, exceto um ou dois casos a gente pode dizer que foi mantida a mesma proporção. Portanto, a questão de crise governamental não se coloca. ”

Se o candidato Lula (PT) for eleito como presidente, ele deve, sim, enfrentar algumas dificuldades para aprovar projetos, já que a nova composição está mais alinhada com o atual presidente Bolsonaro (PL), já que seu partido possui a maior bancada, seguida dos partidos do Centrão.

Ainda como ação por conta da pandemia da Covid-19, o governo federal disponibilizou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para que o trabalhador pudesse fazer saques extraordinários de até R$ 1.000,00.

Segundo a Caixa Econômica Federal – CEF, mais de 45 milhões de pessoas já resgataram o valor de suas contas, totalizando R$ 30 bilhões, 980 milhões de reais.

No momento, de acordo com a CEF, ainda existe cerca de R$ 8 milhões de reais disponíveis para que 12 milhões de pessoas possam fazer saques extras.

Esse programa que permite o saque extra do FGTS vai se prolongar até o dia 15 de dezembro, quando os recursos financeiros não utilizados serão devolvidos à conta do Fundo de Garantia, na Caixa Econômica.

De conformidade com canal de notícias R7 (notícias.r7.com), jornalistas venezuelanos denunciam o fechamento de 46 estações de rádio nos estados de Zulia, Cojedes. Sucre, Yaracuy, Portuguesa, Carabobo e Barinas.

A secretária-geral da CNP (Colégio Nacional de Jornalistas da Venezuela), Delvalle Canelón, explicou à Agência EFE que esses fechamentos estão ocorrendo desde julho pela Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações), que não apenas ordena que as emissoras saiam do ar, mas também “apreende equipamentos de transmissão. Estamos preocupados porque isso representa um novo ataque do governo venezuelano à chamada hegemonia da comunicação, que está cada vez mais se aproximando dos poucos meios de comunicação restantes”, disse Delvalle.

No Brasil, como o candidato Lula da Silva, do PT que apoia o governo Maduro, na Venezuela, vem anunciando a regulação da mídia nacional, o senador Jean Paul Prates (PT), também em sua entrevista concedida à CNN procurou justificar essa ação em um futuro governo petista, mas alertou que está havendo um equívoco na interpretação e acredita que essa pauta não irá ao plenário do Congresso Nacional nos primeiros meses da gestão, quando disse: “acho que uma pauta, por exemplo, que se chama regulação da mídia que erradamente é traduzida como se fosse um tipo de censura e não é, na verdade trata apenas da parte societária de canais, de concessões públicas, é uma coisa mínima e que está em todas as economias avançadas, não deve vir porque é uma pauta que infelizmente caiu nessa fake news, se popularizou de forma errada  de abordar esse tema”.

Autor do poema “Harpa Eólia” publicado em 1960, o poeta e escritor José de Anchieta Fernandes Pimenta, natural de Caraúbas, faleceu na manhã deste domingo e o seu corpo foi sepultado no final da tarde no Cemitério Morada da Paz, em Emaús.

Juntamente com Nei Leandro de Castro, Sanderson Negreiros, Jarbas Martins, Dailor Varela e Falves Silva, o poeta e escritor caraubense já participava ativamente do movimento do Poema Processo, em meados da década de 1960.

Anchieta Fernandes deixou uma produção literária viva e intensa graças à sua polivalência, pois além de poeta foi jornalista, escritor, contista/cronista, crítico literário e cinematográfico, publicou diversos livros, destacando-se no ensaio e na pesquisa. “Por uma Vanguarda Nordestina”, “Femina Infantis”, “Ecran Natalense, Capítulos do Cinema em Natal” são alguns dos seus inúmeros trabalhos que contribuíram com a cultura do Rio Grande do Norte.

O poeta e escritor Anchieta Fernandes faleceu aos 83 anos de idade.