outubro 2022

Conselheiro Tarcísio Costa pediu vistas do processo, para analisar as contas de 2014 e 2015 do ex-prefeito de Natal

O conselheiro Gilberto Jales acompanhou o parecer técnico da auditoria realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e votou pela reprovação das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). A votação, porém, não foi conclusiva. O conselheiro Tarcísio Costa pediu vista no julgamento das contas da gestão durante os anos de 2014 e 2015, iniciado na manhã desta terça-feira (18). Com a suspensão da análise, o ex-gestor ganhará tempo para se defender e evitar a desaprovação das suas contas municipais pelo órgão, o que acarretaria sua inelegibilidade por oito anos.

Derrotado nas urnas no último dia 2, quando disputou a única vaga para o Senado Federal neste pleito de 2022, Carlos Eduardo recebeu dois pareceres prévios pela desaprovação das contas referentes aos segundo e terceiro anos da sua primeira gestão à frente da Prefeitura da Capital. Ele estava presente à sessão desta terça.

O relator dos pareceres, conselheiro Gilberto Jales, votou pela manutenção da desaprovação de contas de Carlos Eduardo, já a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira não chegou a proferir seu voto, diante do pedido de vista do colega Tarcísio Costa. 

Conforme informações do TCE-RN, o conselheiro pediu para analisar os documentos listados às contas do pedetista, sem data definida para que os processos sejam retomados para discussão. Houve ainda a sustentação oral da defesa, feita pelo advogado Armando Holanda, com o acréscimo de novas informações. Carlos Eduardo acompanhou a votação de forma presencial. 

O TCE informou ainda que, quando o assunto voltar à pauta, os votos serão tomados novamente, com o conselheiro Tarcísio Costa elaborando voto divergente ou acompanhando os demais.

Nos documentos, estão descritas irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre elas a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização do legislativo municipal e a apuração de déficit orçamentário, conforme o relatório referente ao ano de 2015; previsão superestimada das receitas orçamentárias que geraram insuficiência de arrecadação; apuração de déficit negativo e o não alcance da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os pareceres possuem caráter opinativo e são enviados para deliberação da Câmara Municipal de Natal, a quem compete aprovar ou reprovar as contas do chefe do Executivo Municipal. 

A votação das contas de Carlos Eduardo pelo TCE ganha um relevo diferenciado após a eleição. Isso porque o ex-prefeito foi derrotado para o Senado e deverá ser candidato no pleito de 2024 à prefeitura de Natal. Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de 2/3 da Câmara para mudar o resultado da votação no TCE, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por 08 anos, o que provocaria sua ausência na eleição para a prefeitura de Natal, em 2024. 

Cerca de 50 prefeitos potiguares estiveram em Brasília, nesta terça-feira (18), reunidos na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater pautas do movimento municipalista, entre elas a aprovação do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Prefeito de São Rafael, Reno Marinho, essa é uma reivindicação importante para que os municípios possam fazer frente ao pagamento do piso nacional da enfermagem, uma vez que o piso foi aprovado sem definição da fonte dos recursos. Reno Marinho lembrou que o movimento municipalista defende o piso da enfermagem que está suspenso pelo STF, e essa é uma forma de conseguir destravar a discussão. 

Outra pauta prioritária em discussão foi a promulgação da PEC 122, que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los. 

O presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Babá Pereira, destacou que “A proposta do aumento do FPM está em fase de coleta de assinaturas na Câmara. No Rio Grande do Norte, até agora, apenas os deputados Benes Leocádio, Beto Rosado e Walter Alves assinaram o projeto. Lembro que esse aumento é fundamental para o pagamento do piso nacional da enfermagem”, 

Os mais de 500 prefeitos de todo o país que participaram do evento promovido pela CNM, também discutiram a repercussão do Censo 2022 do IBGE e a proposta de uma redução gradual do FPM para os municípios que, segundo os novos dados demográficos, perderem receitas.

A partir desta quarta-feira, cabe a Confederação articular ações junto ao Congresso Nacional com vistas ao atendimento das pautas municipalistas.

Deputado estadual afirma que seu futuro político vai depender do resultado do segundo turno: “Voto em Bolsonaro”

Apesar de ter conquistado mais de 79 mil votos, ser o 8º candidato a deputado federal mais votado e matematicamente estar entre os eleitos pelo Rio Grande do Norte, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), que a partir de fevereiro próximo estará sem mandato eletivo, faz um balanço do desempenho de seu partido no pleito eleitoral mesmo sem ter certeza de qual será o seu destino político partidário.

O Partido Solidariedade (SDD), somou 169 mil votos entre os seus candidatos a deputado federal no último pleito, mas não conseguiu votos suficientes como previa o coeficiente eleitoral deste ano e, assim, não conseguiu eleger sequer um de seus representantes para a Câmara Federal sendo que em nível de Brasil também não atingiu o número de cadeiras no parlamento federal e por essa razão não alcançou a cláusula de barreira o que significa que ficará isolado, sem direito a tempo nas TVs e rádio para apresentar as propostas de seus futuros candidatos, como também ficará sem direito às cotas dos fundos partidário e eleitoral.

Em razão de não ter alcançado a cláusula de barreira juntamente com outros 15 partidos, o Solidariedade poderá entrar em fusão com outras siglas e isso, certamente, deixará os integrantes da sigla aqui no estado, sem rumo político partidário.

Esta, sem dúvida é a mesma situação do atual deputado estadual Kelps Lima, que já disputou eleições para o Governo do Estado e para a Prefeitura de Natal e neste pleito tentou, sem sucesso, chegar à Câmara dos Deputados.

INSUCESSO
E mesmo sem alcançar o objetivo partidário, Kelps Lima faz uma avaliação positiva do desempenho de seu partido ao assegurar que “O nosso grupo político bateu recorde de votos. Saímos de 100 mil votos da eleição de governador em 2018 e alcançamos 400 mil votos agora em 2022. Além disso, pulamos de 20 mil votos para Deputado Federal em 2014 para 169 mil votos agora em 2022. Tudo isso na oposição. Sem nunca termos sido aliados do Governo do Estado. Eu mesmo bati recorde de votos. Tive 79 mil votos. Fui o 8º mais votado e o insucesso na eleição se deve ao dificílimo quoeficiente eleitoral que surgiu neste ano, combinando com a diminuição da quantidade de candidatos. Eu tive os votos, mas meu partido não bateu o coeficiente. É lamentar e respeitar o resultado das urnas”.

Sobre a situação de seu partido, o Solidariedade, em nível nacional, Kelps diz apenas que “O Solidariedade aprovou no último dia 17, a fusão com o PROS e nas próximas semanas teremos outros desdobramentos regionais. Toda e qualquer conjectura sobre o futuro terá que aguardar o resultado da eleição nacional, de presidente da República. Antes disso, é difícil traçar um cenário seguro”.

Indagado se seria candidato a prefeito de Natal ou na Grande Natal nas próximas eleições, Kelps foi objetivo em sua resposta: “O futuro das eleições de 2024 depende do resultado das eleições do 2º turno. E por coerência com o que defendo aqui no Estado, estarei com Rogério Marinho no voto em Bolsonaro”.

O francês Benzema, atacante do Real Madrid, foi coroado pela revista France Football e levou a Bola de Ouro de 2022, que premia o melhor jogador da temporada 2021/22. É a primeira vez que o jogador de 34 anos conquista o troféu. Sadio Mané, do Bayer de Munique, ficou em segundo lugar, e De Bruyne, do Manchester City, em terceiro. O brasileiro melhor colocado foi Vinícius Jr, do Real Madrid, em oitavo lugar.

A espanhola Alexia Putellas faturou o bicampeonato no prêmio feminino da Bola de Ouro. A jogadora do Barcelona, vencedora em 2021, superou a concorrência de nomes como a inglesa Beth Mead e a australiana Sam Kerr. O belga Thibaut Courtois foi eleito o melhor goleiro do mundo em 2022/23 e faturou o Troféu Yashin, superando os brasileiros Alisson e Ederson.

A diretoria do ABC reuniu ontem toda a imprensa esportiva para anunciar a permanência do técnico Fernando Marchiori, encarado como um dos principais responsáveis pela conquista do Campeonato Estadual de 2022, o tão aguardado acesso à Série B de 2023, além da conquista do vice-campeonato Brasileiro da Série C. De acordo com o presidente Bira Marques, o treinador aceitou a proposta do clube de dois anos, definindo a continuidade do trabalho para as temporadas 2023 e 2024.

Piloto filho de potiguar, de apenas 14 anos, venceu no último domingo a disputada Corrida Internacional Easykart na Itália

O ítalo-brasileiro Gabriel Moretto, neto do ex-deputado José Adécio, é o mais novo rei das pistas de kart da Europa. Depois de conquistar os títulos do Campeonato Italiano Easykart, na categoria 100 cilindradas, e o Campeonato Italiano Junior ROK, na categoria 125 cilindradas, neste final de semana, ele sagrou-se campeão da Corrida Internacional Easykart 2022, competição que reuniu 35 pilotos de vários países europeus.

Mas as conquistas do jovem piloto de 14 anos não param por aí, o próximo desafio é vencer o Campeonato Internacional Rok, no próximo domingo, na pista de Lonato, em Garda, contra os 130 pilotos de todo o mundo. “O ano de 2022 está sendo de grandes realizações para o Gabriel que já venceu três campeonatos e agora vai para um desafio ainda mais árduo contra pilotos riquíssimos, que possuem os melhores mecânicos e melhores equipamentos”, revela a mãe de Gabriel, Cynthia Larissa Muniz Costa, filha de Zé Adécio.

Cynthia explica que o filho nasceu em Vicenza, na Itália, cidade do seu marido Marco Moretto. Mas Gabriel viveu até os 4 anos em Natal, tempo suficiente para dar uma volta de kart com seu pai, no antigo kartódromo da capital potiguar, situado no largo do estádio Machadão, e se apaixonar pela modalidade. Aos 5 anos passou a correr como amador na Itália e nunca mais parou.

Aos poucos, as competições e vitórias foram aumentando e o pai Marco Moretto entendeu que era hora de montar a equipe da família, a Redder. “Com muito sacrifício, meu marido montou essa equipe para poder dar a oportunidade de Gabriel correr, pois o kart é um esporte muito caro, e hoje a Redder é o nosso principal patrocinador, da qual meu marido é o presidente e eu a vice-presidente”, explica Cynthia.

Gabriel pilota o kart de número 220 e segundo a mãe, seu sonho é ser piloto de Fórmula 1. “Gabriel vai muito bem na escola, mas o sonho dele é chegar a Fórmula 1, mas como é muito difícil de atingir esse nível, o nosso objetivo é que ele consiga ser piloto da Fórmula 2,3 ou 4, aonde correm por exemplo os filhos de Emerson Fittipaldi e Rubens Barrichelo”, encerrou a orgulhosa mãe.

Até o início da noite desta segunda-feira, bombeiros ainda trabalhavam no processo de rescaldo da área de uma loja de pneus tomada pelo fogo, na manhã de domingo, às margens da BR-101, em Parnamirim. A via marginal da rodovia no sentido Parnamirim-Natal seguia interditada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) até o fechamento desta edição e deve permanecer assim nesta terça-feira, já que é uma área de risco. 

Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBRN), o incêndio destruiu todo o espaço interno da loja deixando a estrutura completamente comprometida. Devido ao risco, os próprios bombeiros realizam o rescaldo pelo lado de fora do estabelecimento. A estrutura da parede de um prédio vizinho também pode estar comprometida.

De acordo com o tenente-coronel Roberto Oliveira, Superior de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do RN, o material comercializado no local era extremamente inflamável o que tornou a ocorrência mais difícil do que um incêndio convencional. “A situação é estável. O fogo foi controlado. No momento não há risco de as chamas atingirem outras lojas. No entanto, a área continua isolada. Teremos que ficar resfriando o local e monitorando, pois, o pneu é um material combustível”, afirmou. 

Ninguém sabe ainda o que provocou as chamas, mas a densa fumaça vista no céu de Parnamirim durante boa parte do domingo mostrava que a ocorrência não era um caso simples. Durante todo o domingo e na segunda-feira, cerca de 50 militares foram mobilizados. Além disso, cinco veículos de combate às chamas, um carro da Marinha e dois da Aeronáutica, foram usados na operação.

O laudo que vai indicar a causa do incêndio será realizado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), mas até o fechamento desta edição, o órgão não tinha previsão para início dos trabalhos já que depende do fim da ação dos bombeiros no local.

Uma nova etapa das obras de requalificação da Avenida Felizardo Moura, na Zona Norte de Natal, deveria ter iniciado nesta segunda-feira (17), o que acabou não acontecendo. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), uma questão contratual entre a empresa responsável pela obra e fornecedores impediu a entrega dos tubos de drenagem adquiridos pela GCR Construções Ltda.

Ainda de acordo com a Seinfra, não há mais nenhum impedimento para que a segunda fase das obras seja iniciada, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (21). Com os serviços, novos bloqueios serão iniciados, mas a pasta ainda não detalhou em que horários isso vai acontecer.

A primeira etapa da obra começou no dia 18 de setembro. Até o momento, foi realizada a implantação de novo posteamento, remanejamento de rede elétrica e de cabos de fibra ótica, além do início da remoção de meio-fio existente no atual canteiro central. Serviços que não causaram maiores transtornos aos usuários da via.

Com relação a datas, a Secretaria de Infraestrutura afirma que o prazo de execução da obra continua sendo de 18 meses e qualquer atraso que venha a ocorrer será compensado através do redobramento nos serviços, durantes dias a mais do que o previsto e em horários nos quais haja pouco fluxo de veículos, de forma a evitar que os serviços a serem implementados se estendam além do previsto, preservando dessa forma o bem-estar da população que se utiliza da via em seu trajeto diário.

Rotas alternativas

Enquanto permanecerem os serviços na Avenida Felizardo Moura, é recomendado que os motoristas busquem rotas alternativas nos momentos de interdição na via. Entre eles, o desvio pelo acesso sul do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em direção à Zona Sul de Natal e parte sul da região metropolitana.

Outro desvio importante é pela avenida Moema Tinoco em direção à Ponte Newton Navarro. Na avenida Tomaz Landim, haverá mais um desvio pela avenida Doutor João Medeiros Filho em direção à zona Sul de Natal.

Outros caminhos levam em direção à Ponte Newton Navarro, como o Canto do Mangue, a rua Miramar e a avenida Presidente Café Filho.

Investimentos devem beneficiar várias regiões da capital e recursos foram pleiteados junto ao Governo Federal

Levando em consideração a partilha do bolo tributário, os municípios brasileiros vivem sempre a necessitar das ajudas dos governos estaduais e federal para a execução de seus serviços que necessitam de investimentos mais vultosos. É o chamado “pires na mão” que os prefeitos vivem se valendo.

Com a Prefeitura Municipal de Natal não é diferente, pois tudo passa a depender da habilidade política do prefeito. 

E sem contar com a ajuda do governo estadual, desde a renovação de seu mandato que o prefeito Álvaro Dias passou a visitar com intensidade acentuada os ministérios, em Brasília, contando sempre com a companhia do então ministro Rogério Marinho que apadrinhou o seu correligionário natalense para conseguir recursos financeiros objetivando realizar obras estruturantes.

Nessas idas e vindas a Brasília, o prefeito Álvaro Dias conseguiu alocar recursos financeiros de mais de R$ 500 milhões voltados aos benefícios de vital necessidade para os natalenses e esses investimentos que já estão sendo colocados em prática farão com que grande parte das obras estarão concluídas até final do próximo ano.

Na semana que passou foi assinada a ordem de serviços para o enrocamento, urbanização e da chamada engorda da praia, cujos serviços serão iniciados na próxima semana, sendo que o valor estimado para a conclusão da obra será da ordem de R$ 100 milhões.

A obra que vai requerer a segunda maior soma de investimentos está localizada na Avenida Jerônimo Câmara, que é a macro drenagem e urbanização dos reservatórios de detenção de águas pluviais, já vem se arrastando desde 2012 e está orçada em R$ 188.781.373,00, mas segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) deverá estar concluída em 2023, pois já tem 69% executado.

A execução dos serviços de pavimentação e drenagem do alargamento de Avenida Felizardo Moura com adequação do Viaduto da Urbana com previsão de conclusão para 2024, terá um custo superior a R$ 43,5 milhões, enquanto que a construção do Hospital Municipal, com os recursos já definidos, custará em torno de 200 milhões de reais, prevista para começar ainda este ano, sendo considerado o maior dos investimentos em obra isolada na Capital do Estado.

Até que mudem as regras para dividir a arrecadação de tributos entre os governos federal, estaduais e municipais, os prefeitos, principalmente, terão que conviver com a situação de sempre “passar com o pires” nos gabinetes dos Ministérios, em Brasília.

Reportagem do Diário foi ao local para conversar com representantes da empresa contratada pelo deputado federal

Contratada por R$ 780 mil pelo deputado federal reeleito Benes Leocádio (União Brasil), para prestar serviço de recrutamento de cabos eleitorais para o parlamentar durante a campanha eleitoral deste ano, a empresa Assistenz Segurança e Serviços LTDA afirma usar um endereço na Zona Leste de Natal, que abriga, na realidade, uma construtora de alto padrão. A reportagem do Diário do RN esteve no local nesta segunda-feira (17) para conversar com representantes da empresa, mas acabou encontrando o escritório da Exata Engenharia funcionando endereço indicado pela Assistenz em seu site – Rua Raimundo Chaves, 2182, Candelária.

No local, a reportagem chegou a realizar algumas perguntas – tais como “Quantas pessoas trabalharam na campanha? Onde essas pessoas trabalharam? Qual é a lista de pessoas que trabalharam? Quanto eles receberam? Qual era a orientação que eles recebiam para realizar o trabalho? Outros candidatos contrataram vocês ou só Benes?” -, que não foram respondidas. O objetivo era detalhar o contrato feito pelo deputado reeleito e a empresa.

O montante de R$ 780 mil gastos com a contratação dos cabos eleitorais durante a campanha foi listado na prestação de contas do parlamentar após a publicação da reportagem do Diário do RN, em sua edição da última sexta-feira (14).

Declarada como serviços prestados por terceiros, o pagamento consta como efetuado no dia 19 de setembro, mas não detalha a quantidade ou os nomes das pessoas admitidas para o serviço. Conforme a nota fiscal de serviços eletrônicos de Natal, o pagamento foi feito em duas parcelas iguais de R$ 390 mil, nos dias 13 e 19 de setembro passado.

Apesar de ser legal do ponto de vista jurídico, o gasto de R$ 780 mil com contratação de cabos eleitorais em um estado que tem cerca de 154 mil potiguares em situação de pobreza – quando precisam sobreviver com valores que variam entre R$ 105 e R$ 210 -, chamam a atenção pelo aspecto de imoralidade. Diante disso, a reportagem do Diário foi ao local para buscar detalhamento da prestação do serviço, pago com dinheiro público.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os valores pagos a cabos eleitorais de rua costumam variar de R$ 600 e R$ 2,5 mil. E, até o momento, os gastos gerais com cabos eleitorais e demais colaboradores consumiram R$ 151,6 milhões em todo o país. A maior parte desse dinheiro é coberta pelos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, que ficou conhecido como “fundão” e é o principal mecanismo de financiamento das campanhas, abastecido por dinheiro público.

Deputado federal fez festa de aniversário em Messias Targino e pagou com dinheiro do fundo eleitoral de campanha

O deputado federal reeleito João Maia (PL) comemorou seu aniversário usando dinheiro do fundo eleitoral, em grande evento de cunho político no município de Messias Targino, em setembro passado. A comemoração ocorreu na cidade que é administrada pela esposa do parlamentar, a prefeita Shirley Targino (PL), que, conforme o próprio João, trabalhou pessoalmente para reunir o máximo de amigos, eleitores e correligionários para o evento, pago com recursos públicos, ou seja, dinheiro do contribuinte.

Somente em notas fiscais apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o parlamentar usou mais de R$ 35 mil do fundo eleitoral para arcar com as despesas da organização do evento, que reuniu prefeitos de várias cidades próximas ao município gerido pela esposa de João Maia e os então candidatos ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) e ao Governo do Estado, Fábio Dantas (SDD), que foi derrotado pela governadora Fátima Bezerra (PT) no pleito do dia 2.

O maior montante foi pago à empresa JVC Construções Eireli, que recebeu a quantia de R$ 32 mil. Na descrição da despesa, constante no site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand), o serviço contratado aparece como eventos de promoção de candidatura. Mas, não há detalhamento dos serviços prestados ao parlamentar.

Como atividade principal em seu cadastro de CNPJ, a empresa afirmou trabalhar com construção de edifícios, mas em suas atividades secundárias, aparecem desde obras de urbanização – ruas, praças e calçadas até serviços de pintura de edifícios em geral. Há também uma segunda nota do dia 20 de setembro, no valor de R$ 3.114,00, paga a título de serviços de decoração para o evento que seria realizado neste dia, descrito como eventos de promoção de candidatura.

Em sua conta no Instagram, João Maia registrou: “Coração cheio de gratidão por caminhar nas ruas de Messias Targino e celebrar mais um aniversário! Feliz por contar com a presença de vários amigos, prefeitos e lideranças nesta terra tão especial. Foi uma noite linda e cheia de emoção, onde pude, ao lado de tantas pessoas especiais celebrar o dom da vida e agradecer a Deus por me fazer um homem feliz e realizado”, disse.

João Maia ainda agradeceu à esposa, a prefeita Shirley Targino, por mobilizar os políticos, amigos e familiares para o evento do dia. “Obrigado, Shirloca, por mobilizar tantos amigos nesse dia tão especial. Vamos juntos! Vamos felizes! Vamos na confiança da renovação da nossa luta e do nosso trabalho”.

Entre os prefeitos que comemoraram os 69 anos de João Maia, estavam gestores das cidades de Porto do Mangue, Assú, João Dias, Riacho de Santana, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Na ocasião, além de Rogério Marinho e Fábio Dantas, também participaram da festa paga com recursos públicos o deputado reeleito George Soares e o eleito Wendel Lagartixa.

A justiça eleitoral em Mossoró demonstrou estar atenta à fiscalização na atual campanha eleitoral e nesta segunda-feira, 17/10, o juiz da 33ª Zona Eleitoral, Renato Vasconcelos Magalhães decidiu por considerar irregular a propaganda do candidato à presidência da República, Jair Messias Bolsonaro.

Sobre a decisão tomada nesta segunda-feira, o juiz Renato Vasconcelos sentenciou que “Trata-se de termo de Constatação e Apreensão lavrado por fiscais da propaganda desta 33ª Zona Eleitoral, por meio do qual são noticiadas a constatação e apreensão de propaganda irregular realizada, nesta urbe, em favor de candidato ao cargo de presidente da República Segundo consta no documento, uma grande quantidade de adesivos – superior a mil – sem a anotação de informações obrigatórias em seu conteúdo haveria sido encontrada, em loja comercial nesta cidade, na iminência  de serem entregues aos interessados. Constatada a irregularidade, foi o referido material de pronto apreendido pela equipe de fiscalização desta 33ª Zona”.

No final, apesar de não definir punição, o juiz Renato Vasconcelos recomenda que o candidato beneficiado com o material apreendido, no caso o presidente Jair Messias Bolsonaro, seja cientificado.

Técnicos emitiram parecer pela desaprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Natal referente a 2014 e 2015

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que emitiu os pareceres prévios pela desaprovação das contas referentes aos anos de 2014 e 2015 da gestão do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), analisará os dois casos nesta terça-feira (18). Nos documentos, estão descritas irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se a Segunda Câmara de Contas acatar o parecer técnico e julgar irregulares as contas do ex-prefeito de Natal, o material será encaminhado à Câmara de vereadores, que poderá tornar o ex-candidato a senador inelegível por oito anos.

Entre as irregularidades gravíssimas encontradas pelos auditores do TCE-RN, estão a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização do legislativo municipal e a apuração de déficit orçamentário, conforme o relatório referente ao ano de 2015.

Neste, há ainda ações danosas sobre a LRF, como previsão superestimada das receitas orçamentárias que geraram, como consequência, a insuficiência de arrecadação, indicativo de inadequação do planejamento orçamentário (art. 12); a apuração de déficit negativo (art. 1º, § 1º) e o não alcance da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (art.1º, §1º c/c art. 9° da LRF).

Com relação às demais irregularidades, estão a informação de dados ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), referentes ao exercício 2015, divergentes em relação aos dados apurados na Prestação de Contas do ano; a divergência entre o valor do saldo do exercício seguinte apresentado no balanço financeiro e o valor apurado na presente auditoria, conforme o artigo 85 da Lei Federal 4.320/64 e a insuficiência de recursos para honrar os compromissos assumidos no curto prazo.

Já o parecer referente ao ano de 2014 aponta a divergência entre o total apurado no relatório anual e o obtido no SIAI, relativos aos gastos do poder legislativo do período; o relatório de gestão fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2014 foi publicado em desacordo à forma do art. 6º, § 4º, II, da Resolução nº 04/2013-TCE e o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (MDF/STN) e o RGF do terceiro quadrimestre de 2014 foi publicado de forma incompleta na imprensa oficial do Município.

Os pareceres possuem caráter opinativo e são julgados pelos conselheiros do TCE e depois enviados para deliberação da Câmara Municipal de Natal, a quem compete aprovar ou reprovar as contas do prefeito, o que não foi feito até então. A Comissão de Finanças da Casa legislativa, responsável por analisar os documentos antes de encaminhar ao plenário, solicitou em fevereiro passado as informações sobre as contas de 2014 e 2015 ainda não julgadas, ao TCE-RN.

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 757/2021 que altera sete artigos da Lei Municipal de Trânsito n° 6.468/14. O benefício de que trata a Lei será usufruído pelos estudantes munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola com um acompanhante para crianças até 12 anos em dias letivos também com gratuidade. Todas as escolas da rede pública municipal de ensino deverão prestar as informações para manter atualizado o banco de dados existente na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), contendo informações sobre os estudantes beneficiários, e quando for o caso, do seu acompanhante.

De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), a matéria recebeu a relatoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). “A proposição trouxe à discussão um tema relevante: crianças e pré-adolescentes possuem necessidade de acompanhamento de um responsável para a locomoção até a escola e retorno para casa, após as aulas. Se não existem condições que assegurem o acompanhamento de um responsável, essa criança não frequentará a escola”, disse Divaneide ao justificar seu parecer favorável ao projeto.

Na sequência, o projeto de Lei 526/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), sobre a remissão de penalidades de trânsito na capital potiguar foi designado para a relatoria do vereador Milklei Leite (PV). O texto autoriza o Executivo, através do órgão competente, a realizar a remissão das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite, informou que os parlamentares devem se reunir na Secretaria de Mobilidade Urbana na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, na ocasião serão cobradas providências sobre linhas suspensas e nova chamada pública para o transporte coletivo. “Precisamos de mais veículos na cidade, haja vista que muitas linhas foram abandonadas e as pessoas estão com dificuldades para se locomover, especialmente aos domingos e feriados. O tempo de espera no ponto de ônibus, a depender do dia, pode chegar a duas ou três horas”, concluiu o vereador.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Combate à Pedofilia no município. Entre outras matérias, a comissão zerou a pauta de projetos que estavam aguardando votação de pareceres.

“Tivemos uma reunião extremamente tranquila, com pautas consolidadas, concessão de títulos de cidadania e criação de programas, além de vetos que votamos pela manutenção, já que identificamos vícios de iniciativa. O trabalho tem sido satisfatório, tanto que estamos com a pauta zerada”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão.

O Projeto de Lei 385/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), foi relatado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), visando prevenir e combater a pedofilia. “Um programa a ser desenvolvido para ensinar as crianças, preparar profissionais e concientizar a população sobre o combate contra esse crime tão cruel que se pratica contra nossas crianças”, disse a relatora.

Pela proposta, o Município firmará convênios de cooperação e troca de informações com polícias, delegacias, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados, Ministério Público e outros afins, buscando também o tratamento das vítimas e suas famílias.

Outros dois programas foram aprovados na reunião da comissão. O PL 308/2022 cria a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT); e o PL 207/2021 institui o Programa de Reforço ao Aprendizado, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB).

A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Preto Aquino (PSD), também participaram da reunião.

Embora sacrificado na última eleição pelo seu próprio partido, o PT, o senador Jean-Paul Prates tem se portado como fiel escudeiro da sigla a qual pertence, inclusive assumindo riscos em suas análises.

Em recente entrevista ao canal CNN, na tentativa de justificar o que vem sendo publicado pela imprensa de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se eleito presidente da República, teria dificuldades em dialogar com o Senado Federal devido ao crescimento das bancadas dos partidos considerados de centro e de direita, o representante potiguar na Câmara Alta e que terá o seu mandato extinto no dia 31 de janeiro próximo,  disse que “quanto a essa questão dessa onda conservadora eu quero lembrar que muito foi destacado que ministros que foram eleitos e na verdade dentro do mesmo campo, do campo conservador, mas nós também temos a chegada de governadores que foram eleitos senadores de alto padrão político”.

Tentando minimizar a formação das novas bancadas no Senado Federal com tendências mais conservadoras e mesmo sem citar os números, o senador Jean dá entender em suas declarações que a oposição, no caso de Lula assumir a presidência da República, em nada irá alterar, quando diz:  “Nós temos realmente uma renovação de personagens, mas não necessariamente uma onde porque na verdade se você ver cadeira a cadeira, a troca foi feita dentro do mesmo campo, exceto um ou dois casos a gente pode dizer que foi mantida a mesma proporção. Portanto, a questão de crise governamental não se coloca. ”

Se o candidato Lula (PT) for eleito como presidente, ele deve, sim, enfrentar algumas dificuldades para aprovar projetos, já que a nova composição está mais alinhada com o atual presidente Bolsonaro (PL), já que seu partido possui a maior bancada, seguida dos partidos do Centrão.

Ainda como ação por conta da pandemia da Covid-19, o governo federal disponibilizou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para que o trabalhador pudesse fazer saques extraordinários de até R$ 1.000,00.

Segundo a Caixa Econômica Federal – CEF, mais de 45 milhões de pessoas já resgataram o valor de suas contas, totalizando R$ 30 bilhões, 980 milhões de reais.

No momento, de acordo com a CEF, ainda existe cerca de R$ 8 milhões de reais disponíveis para que 12 milhões de pessoas possam fazer saques extras.

Esse programa que permite o saque extra do FGTS vai se prolongar até o dia 15 de dezembro, quando os recursos financeiros não utilizados serão devolvidos à conta do Fundo de Garantia, na Caixa Econômica.

De conformidade com canal de notícias R7 (notícias.r7.com), jornalistas venezuelanos denunciam o fechamento de 46 estações de rádio nos estados de Zulia, Cojedes. Sucre, Yaracuy, Portuguesa, Carabobo e Barinas.

A secretária-geral da CNP (Colégio Nacional de Jornalistas da Venezuela), Delvalle Canelón, explicou à Agência EFE que esses fechamentos estão ocorrendo desde julho pela Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações), que não apenas ordena que as emissoras saiam do ar, mas também “apreende equipamentos de transmissão. Estamos preocupados porque isso representa um novo ataque do governo venezuelano à chamada hegemonia da comunicação, que está cada vez mais se aproximando dos poucos meios de comunicação restantes”, disse Delvalle.

No Brasil, como o candidato Lula da Silva, do PT que apoia o governo Maduro, na Venezuela, vem anunciando a regulação da mídia nacional, o senador Jean Paul Prates (PT), também em sua entrevista concedida à CNN procurou justificar essa ação em um futuro governo petista, mas alertou que está havendo um equívoco na interpretação e acredita que essa pauta não irá ao plenário do Congresso Nacional nos primeiros meses da gestão, quando disse: “acho que uma pauta, por exemplo, que se chama regulação da mídia que erradamente é traduzida como se fosse um tipo de censura e não é, na verdade trata apenas da parte societária de canais, de concessões públicas, é uma coisa mínima e que está em todas as economias avançadas, não deve vir porque é uma pauta que infelizmente caiu nessa fake news, se popularizou de forma errada  de abordar esse tema”.