novembro 2022

A cidade tem que ser voltada para as pessoas. Com essa premissa adotada em sua gestão, o prefeito Álvaro Dias determinou a requalificação da praça Pedro Velho, no bairro de Petrópolis, uma das mais icônicas da capital potiguar. O local, que não recebe melhorias há muitos anos, precisa de novos atrativos para cumprir sua função social básica: reunir os cidadãos. A licitação foi realizada e as obras já está em fase inicial. O investimento é de R$ 2 milhões e o prazo de entrega é de 180 dias.

Para viabilização da obra, outro modelo de gestão implantado pelo prefeito Álvaro Dias está sendo posto em prática: a integração das secretarias nas ações. Neste caso da Praça Pedro Velho, as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), de Administração (Semad) e de Mobilidade (STTU) estão trabalhando em conjunto para dar agilidade aos processos.

“Estamos colocando a cidade a serviço das pessoas. Todas as nossas obras têm esse objetivo e com a Praça Pedro Velho não seria diferente. O local é histórico e ficou famoso por ser ponto de encontro da cidade. Com o passar do tempo, sem melhorias, perdeu um pouco seu encanto, mas, agora com a requalificação, voltará a ser um grande atrativo para natalenses e turistas”, aposta Álvaro Dias.

A nova Praça Pedro Velho vai receber um novo piso, com demarcação de pista de caminhada. Novos equipamentos darão destaque ao novo espaço, dentre eles um parque infantil lúdico, playground, um mini-anfiteatro, palco para apresentações coberto e uma nova área de convivência coberta. A praça terá ainda novo mobiliário urbano, novos bancos, acessibilidade, paisagismo, novo espaço para quiosques e iluminação em LED de toda a sua área.

O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, assegura que a nova Praça Pedro Velho será motivo de orgulho para os natalenses e voltará a ser frequentado por todos. “A obra ficará bem completa, o local vai ser bem requalificado para que, realmente, a população de Natal possa voltar a usar o espaço”, projeta ele.

Segundo Irapoã Nóbrega, a determinação do prefeito Álvaro Dias é manter o objetivo de entregar a cidade para as pessoas. “Os espaços da Praça serão, por orientação do prefeito, utilizados realmente para a convivência das famílias, convivência das pessoas, do lazer, do esporte, com muita qualidade e segurança”, revela.

O titular da Semsur detalha algumas das mudanças propostas no processo de requalificação da praça Pedro Velho. “O novo mobiliário urbano vai dar funcionalidade e conforto ao local, com as novas lixeiras e bancos que serão instalados. Teremos muito espaço para as crianças com o parque infantil e o playground. Será construída uma pista para caminhada toda sinalizada, com acessibilidade, assegurando um espaço harmônico para que todos possam fazer uso”, aponta.

Local para eventos

O projeto, de acordo com a Semsur, contempla uma destinação que já foi testada e aprovada na área, que é a realização de eventos públicos. A nova estrutura foi planejada com essa finalidade. “Teremos um mini anfiteatro, que também servirá para apresentações culturais, assim como o próprio desfile cívico realizado no 7 de setembro, um palco coberto para apresentações e uma nova área para convivência coberta, que será instalada ao lado do Palácio dos Esportes”, revela o secretário.

Como em todas as realizações na atual gestão da Prefeitura, que está executando o maior projeto de arborização da capital potiguar com o Planta Natal, a requalificação da Praça Pedro Velho dará atenção especial à preservação ambiental. “Vamos realizar um amplo processo de paisagismo no local, entregando a beleza que a praça merece, mas não vamos mexer nas árvores nativas e nas que já estão lá”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

Além disso, como afirmam os especialistas em segurança pública, um lugar bem iluminado tem um risco potencial bastante inferior em relação aos locais escuros. Por isso, toda a área da praça e entorno passará por um amplo processo de modernização na iluminação.

“Vamos ampliar a iluminação para gerar mais segurança e toda ela está projetada para o uso do LED, o que garante mais luz no local e também uma maior economia de luz e respeito ao meio ambiente. Ainda existe a possibilidade da instalação, por meio da Sempla, do 5G grátis no local, seguindo as diretrizes do programa Wi-Fi Natal, que garante à população acesso à internet gratuita, rápida e de alta qualidade em espaços públicos”, completa Irapoã Nóbrega. O programa Wi-Fi Natal é resultado de uma parceria da Prefeitura com o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações.

Por Bosco Afonso

O resultado da última eleição ensinou que o Brasil vai conviver politicamente com a direita e a esquerda, pois, ideologicamente a direita ganhou cara e lado, e aqui no RN essa será a realidade a ser enfrentada, mesmo sem o extremismo praticado agora em 2022.

Surpreendentemente, depois que perdeu a disputa na disputa pelo Governo do Estado ficando em um terceiro lugar, perdendo até mesmo para o apático Fábio Dantas, o senador Styvenson Valentim – que durante o último pleito pregava um isolamento dos políticos tradicionais, ao mesmo tempo em que rejeitava utilizar o tempo de exposição na televisão e no rádio e se dizia contrário a utilizar os recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral – anunciou a sua decisão em assumir a direção regional do seu partido, o Podemos, e antecipou que irá disputar o cargo de Governador do Estado, em 2026, quando o seu mandato de senador estará sendo extinto, utilizando todos os recursos permitidos. Styvenson sabe que não irá se coligar com a esquerda, mas não disse com quem poderá se coligar no futuro.

A decisão prematura de Styvenson Valentim, um dos políticos que trilham os caminhos da direita antecipa uma disputa em 4 anos nesse bloco e que nesta eleição de 2022 mostrou a sua identidade e revelou lideranças no Brasil, e em especial no Rio Grande do Norte.

Enquanto a esquerda, nascida no Brasil, ainda na época da Revolução de 1964, se consolida no RN com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder através da reeleição da governadora Fátima Bezerra e agora com dois de seus integrantes (Natália Bonavides e Fernando Mineiro) eleitos para a Câmara dos Deputados, a direita potiguar não se apresentava com nenhuma liderança de expressão e nem muito menos tinha identidade.

Por cerca de seis décadas, a política do Rio Grande do Norte estava sempre representada pela esquerda com base no PT e o outro lado – sem identidade – formado pelas lideranças das famílias ALVES e MAIA, sem nenhum de seus integrantes assumir a condição de direita.

A eleição do capitão de polícia Styvenson Valentim ao Senado Federal, mesmo sem identificação com qualquer dos movimentos, prenunciou a extinção de MAIA e ALVES consolidado agora em 2022, e aí eis que surge o movimento denominada de direita, que graças ao aparecimento do BOLSONARISMO mostrou a sua identidade ideológica e tem espaços para um maior crescimento, mesmo com esquerda no poder, representada diretamente pelo PT.

Numa avaliação feita por vários políticos dos mais diversos matizes, a direita terá sua identificação, mas sem “dono” e sem liderança maior definida aqui no Rio Grande do Norte, uma vez que esse bloco se consolidou graças a existência do bolsonarismo que navega entre os políticos de centro, os de direita e os radicalmente de direita. E aí se pode contabilizar as presenças do ex-senador José Agripino Maia, mesmo sem mandato, dos deputados João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio; do prefeito natalense Álvaro Dias, do deputado Paulinho Freire, do senador Styvenson Valentim; e também dos bolsonaristas de carteirinha como senador eleito Rogério Marinho e do deputado federal general Girão, ambos sobreviventes do estilo do atual presidente Jair Bolsonaro. Uma verdadeira miscelândia de interesses pessoais e posicionamentos políticos. Todos com as diversas tendências centro-direitistas e direitistas apenas em nível estadual, prontos a disputar contra a governadora Fátima Bezerra e seus seguidores petistas e esquerdistas momentâneos.

No próximo pleito, com a realização das eleições municipais os apoios personalistas deverão se consolidar, pois dificilmente a esquerda ou a direita vão se impor junto ao eleitorado interiorano que, ao invés de ideologias, buscam benefícios diretos para suas comunidades, vindos de onde vier.

Assim, não se sabe qual será o comportamento dos políticos norte-rio-grandenses nos próximos passos eleitorais, antes mesmo que se chegue a uma nova eleição nacional para as escolhas de Presidente da República, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, ocasião em que o radicalismo ideológico deverá prevalecer.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aprovação das contas de campanha do deputado estadual eleito Adjuto Dias (MDB) com ressalvas, nesta terça-feira (29). Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do futuro parlamentar, estão o atraso na entrega dos relatórios financeiros referentes a valores recebidos como doações, em desobediência ao artigo 47 da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, destacou que as irregularidades encontradas representam 59,49% do montante de receitas arrecadadas.

“Em conformidade com o posicionamento do órgão técnico, a irregularidade em questão vem sendo considerada mera falha formal, de modo que sua ocorrência não acarreta grandes prejuízos à confiabilidade das contas. A presença dessa única irregularidade na prestação de contas permite a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista o caráter meramente formal da falha apontada”, escreveu.

Telles citou dois exemplos de posicionamento estabelecido pelo MPE no sentido de considerar a entrega intempestiva de relatórios financeiros relativos às doações como falha formal, possibilitando a aprovação de contas com ressalvas. Os casos ocorreram durante as eleições municipais de 2020, referentes às prestações de contas de diretórios estaduais.

Filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), Adjuto Dias enfrentou, em sua campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo menos duas acusações de uso da máquina pública natalense para alavancar sua caminhada ao legislativo norte-riograndense.

A primeira envolveu a denúncia de que servidores da Secretaria Municipal de Educação estavam convocando funcionários terceirizados para participarem do lançamento da campanha de Adjuto, em agosto passado.

Já a segunda foi quando, diante da revelação feita pelo Diário do RN, que teve acesso a um vídeo feito por um vereador da Capital durante visita surpresa à pasta, o caso foi informado ao Ministério Público Federal (MPF) como suspeita de crime eleitoral.

O empoderamento de meninas faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015, que visam orientar políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional para assegurar o pleno desenvolvimento de milhões de meninas ao redor do mundo.

Seguindo essa linha, foi aprovado nesta terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade. Um dos objetivos do projeto é estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas referentes aos direitos das meninas e das adolescentes, bem como reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais no município de Natal, relacionadas à temática. O PL nº 109/2022, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), segue agora para sanção do Prefeito Álvaro Dias. “O Projeto de Lei “Meninas Empoderadas” visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”, explica o autor.

Entre as irregularidades constatadas, deputada eleita extrapolou limite de gastos com alugueis de veículos na campanha

Diante das inconsistências e irregularidades encontradas na prestação de contas de campanha da deputada estadual eleita Terezinha Maia (PL), que comprometem sua regularidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) opinou pela desaprovação das contas da futura parlamentar, com fundamento no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as falhas constatadas, a candidata extrapolou o limite de 20% de gastos com o aluguel de veículos, em relação ao total dos gastos de campanha contratados, que teria sido de R$ 398,1 mil.

Conforme o artigo 42 da Resolução do TSE, a deputada estadual eleita poderia ter gasto pouco mais de R$ 76,6 mil, no entanto, Terezinha Maia destinou R$ 116,4 mil para esse fim, ultrapassando em mais de R$ 36,7 mil o limite que deveria ter sido observado. Em termos de porcentagem, a candidata ultrapassou em quase 10% o limite determinado pela legislação eleitoral, já que ela comprometeu 29,24% do total dos gastos de campanha com o aluguel de veículos.

Em sua defesa, ela informou ter corrigido uma das despesas, passando de “palanque de som ou carro de som” para “publicidade de carro de som para a campanha”, pois se tratava de um serviço de publicidade, além de documentos. No entanto, o TRE/RN comprovou, após descontar o montante de R$ 35 mil correspondente à referida despesa, sobrou ainda um excedente de R$ 1.772,11, descumprindo assim o artigo 42, II, da Resolução do TSE nº 23.607/2019.

Também foi contatado o montante de R$ 11 mil registrado na prestação de contas como doação de particulares, sem a identificação dos créditos na movimentação financeira demonstrada nos extratos bancários. Em resposta, ela afirmou que todas as receitas constariam em tais extratos, no entanto não identificou quais créditos dentre os lançamentos bancários.

“Não tendo sido detectados os respectivos lançamentos na movimentação bancária, remanesce inconsistência traduzida em indício de recebimento de recursos financeiros não transitados pela conta bancária, cujo valor (R$ 11 mil), com potencial de impactar na regularidade das contas e podendo atrair os efeitos do art. 14 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o documento do TRE/RN, assinado pela analista de contas Maria Marly Frutuoso.

A Corte eleitoral detectou ainda os lançamentos nos extratos bancários sem registros na prestação de contas, no valor de R$ 4 mil. “Nada foi trazido ou retificado, permanecendo inconsistência traduzida em indícios omissão de despesa detectada por meio de conferência da movimentação bancária, revelando, portanto, descumprimento ao disposto no art. 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019”, conforme o documento.

Terezinha Maia também descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o que, para o TRE/RN, é uma falha insanável que revela inconsistência caracterizada pela omissão de informação. Em sua defesa, Terezinha admitiu a falha, declarando a ausência de má-fé de sua parte pela intempestividade da ação citada que, para ela, não resulta em prejuízos à transparência das contas e ao controle da Justiça Eleitoral.

DOAÇÕES NÃO REGISTRADAS
O TRE/RN apontou também o recebimento de doação feita por pessoa física, cuja renda formal era incompatível com a doação realizada, o que poderia indicar ausência de capacidade econômica para realizar a doação. Outra inconsistência foi relacionada à contratação da Associação Recreativa dos Funcionários dos Correios Arco RN, no valor de R$ 1 mil, para o lançamento da campanha de Terezinha Maia, evento ocorrido em 22 de agosto passado.

Apesar de ter se justificado à Justiça Eleitoral sobre o fato, foi constatado que a Associação encontra-se com situação “Inapta” na Receita Federal, o que, conforme o TRE/RN, caracterizam indícios de irregularidades relacionados à situação de doadores e fornecedores. O caso deve ser remetido ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Atual e futuro vice-governador do RN falaram sobre a estrutura administrativa do Estado, infraestrutura e políticas sociais

Por Alessandra Bernardo

Visita de cortesia, em que foram discutidos temas genéricos. Assim foi classificado o encontro entre o atual e o futuro vice-governador do Estado, Antenor Roberto (PCdoB) e Walter Alves (MDB), respectivamente, no gabinete da vice-governadoria, nesta terça-feira (29). Entre os temas gerais abordados por ambos, o destaque ficou por conta dos desafios que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deve enfrentar no segundo mandato.

“Trocamos ideias sobre os novos desafios da gestão no segundo mandato, entre os quais posso citar a revisão na estrutura administrativa do Rio Grande do Norte, os desafios na infraestrutura e nas políticas sociais face às sinalizações da equipe de transição do governo Lula”, afirmou Antenor Roberto, com exclusividade ao Diário do RN.

O vice-governador disse ainda que Walter Alves visitou as instalações e dependências da vice-governadoria, no bairro de Lagoa Nova, conheceu os servidores do local e foi bem recebido por todos. Ele garantiu também que, apesar de terem abordado o tema dos desafios futuros no segundo mandato, nada foi debatido em definitivo, uma vez que o encontro teve caráter de polidez e gentileza.

Para o futuro vice-governador do Estado, os temas discutidos durante o encontro oficial com Antenor tiveram tom amistoso, sem maior aprofundamento dos assuntos. “Foi uma visita de cortesia, passamos mais de hora conversando sobre diversos temas importantes para o Estado, coisa bem genérica, nada específico”, afirmou Walter, que embarcou para Brasília ontem à tarde.

Senador eleito não se pronunciou sobre as articulações em relação a candidatura, mas o fato é dado como certo pelo PL nacional

Por Alessandra Bernardo

Se depender da vontade do Partido Liberal (PL) e do presidente Jair Bolsonaro, o próximo presidente do Senado Federal será o senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho. O nome do ex-ministro do Desenvolvimento Regional e aliado do futuro ex-presidente foi apresentado e discutido durante jantar nesta terça-feira (29), que reuniu parlamentares e o mandatário do PL nacional, Valdemar Costa Neto, conforme o líder da sigla na Casa, Carlos Portinho (RJ).

Procurado pela reportagem do Diário do RN, o senador eleito não se manifestou sobre a indicação, nem confirmando, nem desmentindo o fato. Mas, a contar pela reação da senadora Zenaide Maia (Pros) sobre possível candidatura, Rogério não encontraria obstáculos para isso. “É prerrogativa do senador se candidatar à presidência da Casa, então, encaro com naturalidade essa possibilidade”, afirmou.

A candidatura de Rogério atenderia a um pedido pessoal de Bolsonaro, que trabalha para construir consenso em torno do nome do senador eleito para a presidência do Senado, que tem a prerrogativa de, entre outras coisas, votar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foco de constantes ataques antidemocráticos por parte do presidente da República. Conforme o artigo 52, inciso II da Constituição Federal, é competência privativa do Senado processar e julgar os membros do Supremo.

A partir do próximo ano, o PL se tornará o partido com a maior representação no Congresso Nacional, tendo 14 senadores eleitos e 99 deputados federais. Conforme o líder do PL no Senado, há uma preferência “natural” pelo nome do senador eleito por sua disponibilidade de tempo para se organizar e preparar uma pauta de assuntos para trabalhar em sua candidatura, já que só assumirá o cargo em 1º de fevereiro próximo.

Um dos nomes levantados para a presidência do Senado foi a ex-ministra da Agricultura Teresa Cristina (PP-MS), também eleita para o Senado em outubro, mas foi logo rechaçado por não ser integrante do partido de Bolsonaro. Conforme a CNN Brasil, o PL quer, também, evitar a possibilidade do PP ficar com a presidência das duas Casas legislativas, uma vez que o Partido Progressistas pretende disputar o comando da Câmara dos Deputados.

Por Alessandra Bernardo

Usando como justificativa a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, na última quinta-feira (24), o deputado federal reeleito Benes Leocádio (União Brasil) conseguiu prorrogar o prazo para apresentar os documentos que expliquem as 21 inconsistências identificadas pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) em sua prestação de contas de campanha, nesta segunda-feira (28). Entre estas, Benes terá que explicar o pagamento do valor de R$ 13 mil para cada um dos 60 cabos eleitorais contratados com recursos públicos do Fundo Eleitoral.

“Até o momento, não se fez possível reunir a documentação necessária a cumprir  integralmente a diligência, posto que se fez importante buscar informações/documentos em diversos fornecedores, o que dificultou o cumprimento da diligência seja por estes se situarem em diversos municípios, como por ter sido um único dia útil de expediente integral em várias localidades em fornecedores, qual seja o dia 25/11/2022 (sexta-feira), posto que o dia 24/11/2022 (quinta-feira) em face do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar, várias empresas tiveram expediente reduzido até as 14h”, justificou a defesa de Benes.

Os prestadores de serviço, chamados ainda de agentes de convencimento, foram recrutados por meio da empresa Assistenz Segurança e Serviços Ltda., que recebeu R$ 780 mil pelo serviço, pagos com dinheiro do contribuinte. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional, ou seja, R$ 13 mil cada um.

A Justiça Eleitoral questionou também o pagamento de quase R$ 400 mil por serviços de infraestrutura para reuniões e comícios, à empresa BR Geradores e Serviços Eireli. Neste, Benes terá que apresentar a relação com os nomes completos, CPF e valores pagos aos profissionais utilizados para os serviços contratados, segundo a composição dos custos; datas de realização dos eventos em cada localidade e meios de prova da realização dos serviços, que, conforme o TRE/RN, podem ser comprovados por meio de imagens, postagens, links de acesso ou outros.

Outros pontos que necessitam de explicações são os pagamentos de R$ 125,3 mil e R$ 100 mil, feitos às empresas Elo Marketing e Promoções Ltda. E Praia Filmes Produtora Ltda., respectivamente, para serviços de marketing e de produção de vídeos para redes sociais e de gravações para inserções partidárias no rádio e na TV, com libras, audiodescrição e legenda. Estes podem ser comprovados por meio de documentação e comprovação dos serviços realizados, por meio de imagens e filmagens ou postagens.

Além do pagamento de R$ 95 mil para serviços de consultoria de marketing digital e produção de propaganda eleitoral para as mídias digitais, com impulsionamento de conteúdo e aquisição de número de celular. Ele pode apresentar detalhamento dos serviços prestados como prova.

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 330/2020 que institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas Portadoras de Nanismo no âmbito da capital potiguar. De autoria da vereadora Ana Paula (SD), a matéria segue agora para  o Executivo.

De acordo com o texto, fica estabelecido no Calendário Oficial do Município o dia 25 de outubro como data para as atividades que busquem conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar, garantir direitos e promover a acessibilidade das pessoas portadoras de nanismo. As ações e eventos sobre o tema ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura de Natal, que poderá buscar parcerias com outros órgãos e entidades representativas.

“O nanismo é caracterizado pela estatura abaixo da média de pessoas da mesma idade e mesmo sexo. As pessoas com nanismo estão entre as que mais sofrem preconceito entre as pessoas com deficiência, pois são consideradas invisíveis pela sociedade. Portanto, com a aprovação dessa matéria, a Câmara de Natal marca posição ao frisar a importância da conscientização e defesa dos direitos dessas pessoas”, defendeu a vereadora Ana Paula.

Na sequência, outra proposição em segunda discussão recebeu parecer favorável: o Projeto de Lei n° 109/2022, encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município. “O projeto “Meninas Empoderadas” visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”, justificou o propositor da matéria.

Mais três projetos foram acatados em segunda discussão: PL 749/2021, do vereador Ériko Jácome (MDB), que denomina de Rua Governadora Wilma de Faria, a rua localizada entre a Rua Tenente Souza e Estrada de Genipabu, no Loteamento Santa Cecília, zona Norte; PL 32/2022, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC), e o PL 296/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 08 de setembro.

Por fim, os parlamentares derrubaram o parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei n° 641/2021 que proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente. Apresentada pelo vereador Herberth Sena (PSDB), a proposta seguirá tramitando pelas demais comissões da Casa.

No final da manhã desta terça-feira (29), o prefeito Álvaro Dias recebeu o arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. Os dois assinaram um convênio no valor de R$ 502.582,07, como parte da execução de obras na Catedral Metropolitana. Os recursos municipais são provenientes de emendas impositivas de 11 vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN): Aldo Clemente, Bispo Francisco, Eribaldo Medeiros, Felipe Alves, Geovane Peixoto, Herberth Sena, Luciano Nascimento, Nina Souza, Paulinho Freire, Preto Aquino e Robson Carvalho.

A um custo total de R$ 5 milhões, a obra será licitada ainda em dezembro deste ano, e a expectativa da Arquidiocese é iniciar os serviços na primeira semana de janeiro de 2023. A previsão de conclusão é de 12 meses.

De acordo com o administrador paroquial da Catedral, Padre Valdir Cândido de Morais, será trocada toda a atual estrutura de esquadrias deteriorada na parte de trás da catedral, por um material mais resistente chamado ACM (alumínio composto), além da colocação de um vitral. “A nossa catedral foi inaugurada há 35 anos. E de 2015 para cá foram realizados três grandes serviços de revitalização, como a instalação de uma manta de impermeabilização, a acessibilidade e o habite-se da edificação”, informou o religioso.

O prefeito Álvaro Dias destacou que é a primeira vez que a Prefeitura de Natal destina recursos para a Arquidiocese. Na ocasião, o chefe do executivo municipal lembrou dos feitos de Dom Jaime frente à Arquidiocese, como o processo de canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu, o incentivo aos movimentos sociais, as pastorais, os cursos e a modernização da radiodifusão da Arquidiocese. “Por tudo isso, nós fizemos questão de homenagear Dom Jaime com a Medalha do Mérito Felipe Camarão, a mais alta honraria da Prefeitura do Natal. O Santuário dos Mártires divulga Natal nacional e internacionalmente, e isso gera divisas para nossa cidade, com a visita de turistas”, ilustrou Álvaro Dias.

“Agradeço a Deus pela oportunidade de contribuir com a nossa Arquidiocese e com a canonização dos mártires”, assinalou Dom Jaime. Na oportunidade, ele presenteou o prefeito Álvaro Dias com o livro “Santos Mártires, padroeiros do RN – História, testemunho, devoção”. A organização da obra é do próprio arcebispo metropolitano e do capelão do Santuário dos Mártires, em Uruaçu, Padre Murilo Paiva.

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, em reunião do colegiado, aprovou 16 projetos de lei. Dentre eles, o PL nº 075/2021 que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de eventos de Natal, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil). 

“Foram muitos projetos designados e aprovados nesta reunião, desde a alteração de nomes de ruas até aqueles que visam garantir a cidadania, o respeito à diversidade e a inclusão. Um desses projetos, eu tive a satisfação de ser relatora, que é o PL que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que presidiu a reunião, e também completou: “Percebemos há algum tempo um aumento nos diagnósticos das pessoas com autismo, e essas pessoas devem ter todas as garantias, políticas públicas de visibilidade e de inclusão. Então, essa data reforça o destaque que esse tema merece”. 

Outra matéria aprovada foi a de nº 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB). Para o relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), é um projeto importante que garante segurança para o público desses eventos. “Nosso mandato votou favorável à aprovação desse projeto, pois entendemos que Natal precisa ter essa regulamentação, que ainda não existe. Estas festas acontecem e às vezes ocorrem incidentes e o projeto vem para regularizar esse espaço, para que haja uma prevenção e equipes de primeiros socorros no local”, declarou o vereador Anderson. 

REAJUSTE SALARIAL 

Durante a reunião, após a aprovação dos projetos foi aberto um espaço para que professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) explanassem sobre as reivindicações da categoria.

“Dividimos a comissão hoje em dois momentos. Após a parte burocrática com a análise dos projetos, abrimos um espaço a pedido da categoria dos professores do ensino infantil de Natal, para ouvi-los. A categoria está reivindicando por algo que na verdade já é garantido por lei, que é o reajuste salarial dos professores, mas, infelizmente está sendo descumprida por parte da gestão municipal”, explicou a vereadora Júlia Arruda. 

Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN, explicou que a categoria quer encontrar soluções para encerrar o conflito. “Nossa fala aqui hoje é uma oportunidade de dialogar com a sociedade e pressionar o Executivo, no sentido de cumprir a legislação, pois além da lei nacional, nós também temos duas leis municipais que tratam do cumprimento e do dever do executivo em fazer atualização salarial da nossa categoria. Queremos dialogar, encontrar saídas, negociar e acabar com o conflito”, declarou. 

A Secretaria Municipal de Educação também foi convidada para o debate, mas em resposta oficial, informou que por um conflito de agendas não pode comparecer. O comunicado também afirma que a partir do mês de janeiro de 2023, a Secretaria retomará as tratativas de reajuste salarial para os professores e os educadores infantis. 

Os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Robério Paulino (PSOL) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) também participaram da reunião.

Homem de partido e de confiança, Gadelha é o preferido para ocupar cargo estratégico no 2º mandato petista no RN

Por Túlio Lemos

José Adriano de Sousa Gadelha é o nome de Fátima Bezerra para ocupar a secretaria Extraordinária de Relações Institucionais; ou, na prática, ser o articulador político da nova gestão Fátima Bezerra.

Adriano Gadelha é homem de partido e de extrema confiança da governadora. Atualmente, exerce o cargo de assessor parlamentar do senador Jean Paul Prates. Trabalha com projetos, dados, tabelas, discursos, avaliação de pesquisas… Ele mescla assessoramento político com produção legislativa consistente, com informações robustas que podem ser utilizadas pelo parlamentar onde achar conveniente.

Na última campanha eleitoral, Adriano Gadelha deixou de lado o assessoramento ao senador Jean Paul após convite da governadora para assumir a coordenação de articulação de sua campanha à reeleição. Conhecedor profundo da realidade política do Estado, principalmente as peculiaridades de cidades e partidos, coube a Gadelha evitar choques indesejáveis entre aliados, contornar interesses aparentemente irreparáveis e estirar, sempre que possível, o tapete vermelho para a governadora em cada cidade que Fátima visitava.

Após o resultado da eleição, Adriano foi requisitado pelo PT Nacional para dar apoio a outros estados do Nordeste. Saiu um pouco da cena potiguar, mas manteve a governadora ciente de tudo que ocorria na dura campanha do segundo turno em que Lula seria o vencedor.

Lula eleito, Adriano é sondado para ser um dos indicados para ocupar cargos de relevo na gestão petista, em Brasília. Ao mesmo tempo, Fátima o convida para assumir a articulação política de seu novo governo.

Um deputado do PT confidenciou: “Fátima já convidou Adriano 200 vezes. Ela o quer no governo. Só depende dele.”

A ida de Adriano Gadelha para o governo não desaloja o atual Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves. Pelo contrário. Ambos trabalhariam juntos. Raimundo continua com o comando da estrutura administrativa e Adriano ficaria com a articulação política. Tiraria um peso da Casa Civil e oxigenaria o convívio com a classe política, que reclamou da falta de atenção na atual gestão.

No governo Robinson Faria a pasta de Articulação Política, ou essa secretaria Extraordinária, foi ocupada inicialmente pelo atual prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, que se desgastou por não ter os compromissos assumidos com a classe política, cumpridos pela gestão. Habilidoso, bem articulado, Hudson viu sua palavra se deteriorar porque o então governador não valorizou a pasta como devia. Na saída de Hudson, assumiu o posto o ex-prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro, que também sofreu com o desinteresse do governo em resolver as demandas da classe política, principalmente as lideranças do interior.

A pasta é importante. Mas sua importância só se materializa se houver visão do governante de que é necessário ouvir as demandas dos políticos e atende-las, sempre que possível. Mas atenção, é fundamental.

Adriano Gadelha e Raimundo Alves são as duas pessoas mais próximas da governadora Fátima Bezerra, com quem ela mantém há décadas, relação política e pessoal de confiança mútua. Ter os dois na nova gestão e em soma, sem choques, seria o melhor dos mundos para a governadora, que vai precisar fazer um governo bem mais próximo da população e da classe política e que terá a própria administração para comparar e que terá que pavimentar sua saída antes do fim do mandato, para voltar à Brasília na condição novamente de senadora da República.

Portanto, ter um fiel escudeiro na Articulação Política, vai tornar o governo mais leve para Fátima ter as conversas políticas que gosta de ter, sem precisar ter que dar conta de cada detalhe não resolvido dentro da gestão.

Adriano Gadelha no governo atende também um pedido do próprio PT, cujos integrantes ele conhece tão bem, suas demandas, inconveniências e reclamações, vindas das mais variadas tendências.

Fátima Bezerra quer Adriano Gadelha no governo. Se ele vai aceitar o convite ou não, somente o tempo nos responderá.

CORONEL

O senador Styvenson Valentim brada sobre a diferença de seu comportamento em relação à tradicional classe política potiguar. Tudo balela. É igual ou pior que os demais.

CORONEL II

Styvenson desrespeita seus colegas de partido o tempo todo. E, no primeiro momento que anunciou mudança em seu comportamento, fez pior que os coronéis do passado: Com mão de ferro, passou por cima da presidência local, conversou com o comando nacional para tomar a legenda sem ao menos conversar com o atual presidente.

CORONEL III

Portanto, a mudança anunciada por Styvenson se refere apenas ao que lhe interessa. Deu uma de coronelão para tomar a presidência do partido que lhe acolheu e vai ter sempre como conselheiro, seu melhor amigo, o espelho.

CANDIDATURA

Líder em audiência na TV no horário, o comunicador da TV Tropcial Salatiel de Souza, tem sido estimulado a ser candidato a prefeito de Parnamirim.

CANDIDATURA II

A situação atual em Parnamirim permite a avaliação da candidatura de Salatiel. Com nomes fracos da classe política local, um prefeito indeciso e uma oposição fragilizada, o cenário é atrativo para um nome novo entrar no jogo. Salatiel diz que não quer. Mas…

CONTAS

Sherloquinho bem que avisou aos candidatos animados com a dinheirama do Fundo Eleitoral. Gastar pode, mas precisa ser de verdade. Todo dia a prestação de contas de um gigante cai na malha fina da fiscalização. Vem problema por aí.

SUPERFATURAMENTO

O mais ‘fresquinho’ caso é o do deputado federal reeleito João Maia. Contratou uma caminhonete para a campanha e pagou mais de 1 mil reais de diária. Superfaturamento descarado. Terá punição além da devolução?

INTOLERÂNCIA

Absolutamente inaceitável o clima de intolerância de bolsonaristas diante de quem pensa diferente. Agressões gratuitas em ‘nome da liberdade’. A turma das viúvas da ditadura ainda não entendeu que liberdade não ampara o cometimento de crimes.

INTOLERÂNCIA II

Assim como é inadmissível que petistas comemorem a contusão de Neymar e sua ausência da seleção. Comportamento tão desprezível quanto dos agressores de Gilberto Gil.

Deputado federal reeleito usou dinheiro do Fundo Eleitoral para gastos e terá que devolver R$35 mil aos cofres públicos

Por Alessandra Bernardo

A Justiça Eleitoral constatou o superfaturamento de preços na prestação de contas de campanha do deputado federal reeleito João Maia (PL). Conforme a comissão de análise de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), o parlamentar alugou uma caminhonete Toyota SW4 com o valor superfaturado em quase 300% usando recursos públicos do Fundo Eleitoral, e terá que restituir o Tesouro Nacional em R$ 35 mil. Foram encontradas inconsistências ainda referentes à locação de outros dois veículos de luxo – um Jeep Compass e uma Ford Ranger –, abastecimentos de combustíveis e a doação de serviços de administração, feito pela esposa de João Maia e prefeita do município de Messias Targino,  Shirley Targino.

Conforme o parecer técnico conclusivo da Comissão, assinado por Maria da Guia de Araújo, referente à locação da caminhonete, João Maia informou ter pago o valor da diária contratada de R$ 1.148,00. O TRE/RN pediu que fossem apresentados elementos que comprovem que o valor pago era compatível com o preço médio de mercado, o que não aconteceu, já que João Maia apresentou apenas suas necessidades em alugar um veículo 4×4 para suas viagens de campanha pelo interior do Estado.

“Diante do exagerado valor contratado para diária do veículo e objetivando suprir a ausência de orçamento que justificasse a disparidade no montante despendido (R$ 54 mil), foram realizadas pesquisas por esta Comissão em sites de locação para veículos de porte similar ao locado pelo candidato, tendo chegado às seguintes constatações: o valor total para locação mensal do veículo Toyota SW4 SRX é a partir de R$ 8.063, sendo a diária cerca de R$ 270. Já nos sites de buscas de orçamento, a média da diária para a categoria de caminhonete de porte equivalente ao do SW4 é de R$ 408”, traz o documento.

Mesmo usando a maior média encontrada – R$ 408 – foi verificado que o valor contratado por João Maia – R$ 1.148 – equivale a 281% acima da média de mercado. “Desse modo, a diferença de R$ 740 – R$ 1.148 – R$ 408 – multiplicada por 47 diárias totaliza o montante de R$ 34.780. Considerando que a despesa foi paga utilizando recursos públicos oriundos do Fundo Eleitoral, esta Comissão entende que tal diferença caracteriza indício de irregularidade na contratação, sendo passível de devolução ao erário”, confirma o parecer.

AUSÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO

Outra inconsistência apresentada pela prestação de contas de João Maia é referente à contratação, no valor total de cerca de R$ 90 mil, das empresas FJ Serviços e Comércio Eireli e a JVC Construções Eireli. Isso porque foram identificadas, pelos TRE/RN, que as duas apresentam falta de capacidade operacional para prestar os serviços ou materiais contratados ou, ainda, omissão de contratação de empregados. À primeira empresa – que possui apenas um empregado, conforme a Justiça Eleitoral -, o deputado pagou, com dinheiro do contribuinte, mais de R$ 43,7 mil e, à segunda – com zero empregado -, cerca de R$ 45,9 mil.

Diante dos fatos, o caso deve ser remetido ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. “Após a diligência, o prestador de contas juntou em que as empresas listadas apresentam boa estrutura, razão pela qual deveriam possuir um número razoável de empregados, informação não comprovada na manifestação. Considerando que as ocorrências são indícios de irregularidades, sugere-se que os argumentos/documentos apresentados sejam encaminhados ao MPE”, orienta.

INCONSISTÊNCIAS COM VEÍCULOS LOCADOS

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN constatou inconsistências também nas despesas com locação dos veículos Jeep Compass, locado à empresa LXC Construções e a Ford Ranger, locada à B K Serviços e Locações Eireli. Consta, no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do primeiro o nome de proprietário como sendo o de Ericson Cesar da Silva, já no CRLV do segundo veículo, consta como sendo propriedade de Maurício Vieira de Souza.

Em sua defesa, o deputado federal reeleito afirmou que a divergência existente entre os proprietários dos veículos e as empresas locadoras decorria das sublocações efetuadas. No entanto, para a Comissão, constatou-se que não foram firmados contratos em nome dos donos dos veículos que comprovassem as efetivas sublocações, nem foram juntados comprovantes de pagamento para estes. O caso também será remetido ao Ministério Público Eleitoral.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA COM ABASTECIMENTOS

“Foi solicitada a apresentação dos cupons fiscais correspondentes às aquisições dos combustíveis adquiridos pelo posto JVC Comercial Ltda e relatório semanal indicando o valor e quantidade de combustível consumido dos veículos a serviço da campanha eleitoral. Após a diligência, o prestador juntou apenas os relatórios semanais de abastecimentos, com exceção dos relativos à maior quantidade de combustível: 527,33 litros de óleo diesel no período de 05 a 11/09/2022, bem como os cupons fiscais correspondentes a todos os abastecimentos”, informou a Comissão do TRE/RN.

Diante disso, o órgão entendeu como parcialmente esclarecida a inconsistência, por ausência de documentação complementar, já que, apesar das despesas estarem comprovadas por notas fiscais, estas traziam o valor global dos abastecimentos, que seriam detalhados individualmente por meio dos cupons fiscais, demonstrando com transparência os dados pormenorizados relativos a cada abastecimento, tipo, veículo, quantidade, dia e hora.

FALTA DE RECIBO ELEITORAL

A Comissão constatou ainda a ausência do recibo eleitoral referente à doação de serviços de administrador financeiro prestados por Francisca Shirley Ferreira Targino, no valor de R$ 2,3 mil. Segundo informou João Maia ao TRE/RN, o erro teria sido cometido pela contabilidade da campanha, que deixou de emitir o respectivo recibo eleitoral por ter confundido a situação fática do caso concreto com a hipótese do art. 7º, § 6º, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

“Constata-se que de fato o recibo eleitoral não foi emitido para a doação estimável em epígrafe, em descumprimento ao art. 7º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/2019, tendo sido apresentado apenas o instrumento de doação de serviços para fins de comprovação. Desse modo, persiste a falha inicialmente reportada na diligência”, traz o documento ofici

Municípios realizaram eleições suplementares neste domingo (27) e elegeram Wilsinho Ribeiro e Edna de Lemos, respectivamente

Por Alessandra Bernardo

Os municípios de Canguaretama e Pedro Velho têm novos prefeitos e vice-prefeitos, eleitos neste domingo (27), após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) ter cassado os mandatos dos gestores anteriores e ter determinado a realização de eleições suplementares nas cidades. Em Canguaretama, foram eleitos Wilsinho Ribeiro (PTB) e Fátima do Murim, respectivamente prefeito e vice-prefeita, já em Pedro Velho, venceram Edna de Lemos (PSB) e Rejane Costa (PSB). Os eleitos serão diplomados em 19 de dezembro e comandarão os municípios até dezembro de 2024.

No município de Canguaretama, dos 24.006 eleitores aptos a votar, 17.178 (94,82%) votos válidos, com 3,5% nulos e 1,68% em branco, o resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 18h30. Wilsinho e Fátima foram eleitos com 54,74% dos votos. Em segundo lugar, ficaram Márcio Cabeleireiro e Leandro Varela (PTD), com 42,8%, seguidos de longe por Dra. Ana Célia e Thal (União Brasil), com 2,46% dos votos válidos.

O resultado de Pedro Velho, que registrou 9.401 (97,72%) votos válidos, com 1,68% nulos e 0,6% em brancos, foi apertado, com a vitória de Edna e Rejane, que tiveram 51,19% votos válidos. Em segundo lugar, ficaram Júnior Balada e Professor Maurício (União Brasil), com 47,4% dos votos, seguidos de longe por Professor Cledenilson e Maria da Conceição Lima (Avante), com 1,01%.

De acordo com informações do TRE/RN, as eleições suplementares ocorreram de forma tranquila e não houve a necessidade de substituir nenhuma das urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral. A juíza da 11ª zona eleitoral, Daniela do Nascimento destacou o fato. “Durante o período de campanha eleitoral, tivemos muitas representações por parte dos partidos. Mas o embate político permaneceu muito mais nas redes sociais do que nas ruas, como constatamos hoje”, disse a magistrada.

MUNICÍPIOS

Com uma população superior a 35 mil habitantes, Canguaretama havia elegido, em 2020, Wellinson Ribeiro e a vice-prefeita Maria de Fátima Moreira, que estavam em pleno mandato quando o TRE/RN considerou Wellison inelegível e cassou a chapa completa, convocando novas eleições.

Na época, o irmão de Wellinson, o vereador João Wilson de Andrade Ribeiro Filho (Wilsinho) era presidente da Câmara Municipal e foi legalmente conduzido ao cargo de prefeito interino, até que houvesse uma nova eleição.

Já em Pedro Velho, a eleição suplementar ocorreu por causa da cassação da prefeita Dejerlane Macedo e do vice Rafael da Costa, quando a Justiça Eleitoral considerou a prática do abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, convocando novo pleito.

Um dos momentos mais esperados dos festejos natalinos na capital potiguar acontece nesta sexta-feira (25), com o acendimento da Árvore de Mirassol, marcado para 19 horas. O evento é um dos pontos altos da programação do Natal em Natal 2022 e contará ainda com show do artista Antônio Nóbrega. Somente para o local, estão programadas 48 apresentações até o dia 6 de janeiro. Mas o Natal em Natal terá polos e 100 atrações diversas em todas as regiões da cidade.

No espetáculo que levará nesta sexta ao Palco Mirassol, a partir das 21 horas, Antônio Nóbrega vai comemorar 50 anos da carreira e 70 de idade, ao lado do Pastoril Cabeceiras (20h) e dos convidados Khrystal, Carlos Zens, Banda Sinfônica do Natal e do cordelista Manoel Cavalcante.

“É sempre uma alegria muito grande poder acender a Árvore de Natal de Mirassol. Trata-se de um momento especial, em que reunimos as famílias de Natal e aquelas que nos visitam para um pensamento de paz e harmonia”, afirma o prefeito de Natal, Álvaro Dias, que conduz o acendimento.

A Árvore de Mirassol segue o tema deste ano, “Natal de Cores e Luz”, com tons vibrantes que remetem às campanhas sociais realizadas mês a mês – como Outubro Rosa, Novembro Azul e Maio Amarelo. Com 110 metros de altura e iluminada por um jogo de luzes das mais diversas cores e tonalidades, a Árvore de Mirassol reúne natalenses e muitos turistas.

“Como sempre digo, a cidade tem que ser feita para as pessoas. Então, não poderíamos deixar de transmitir mensagens importantes para todos e a Árvore de Mirassol é um grande palco para isso”, explica o prefeito.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estima que pelo menos 30 mil pessoas deverão participar da programação, que abrange os pólos durante os finais de semana – período com maior movimentação de pessoas. Além de providenciar toda a estrutura de iluminação, a Semsur cadastrou 43 vendedores informais que vão atuar no pólo Mirassol.

Ponta Negra

Antes da Árvore de Mirassol, uma outra árvore deu a largada para o Natal em Natal. Montada no Pólo de Ponta Negra, a atração tem reunido natalenses e turistas todos os dias desde a semana passada. Nessa região, o projeto de iluminação natalina ainda inclui a Av. Roberto Freire e a Av. Praia de Ponta Negra, onde está a árvore.

Haverá painéis luminosos em passarelas na Av. Salgado Filho e árvores ornamentais em postes no canteiro central da Via Costeira. Os cenários da Roberto Freire serão predominantemente compostos por peças natalinas em formato de caixas de presente, bolas de natal e estrelas. Na rotatória da Roberto Freire com a Via Costeira, o espaço está reservado para uma imagem da Sagrada Família. Na Avenida Praia de Ponta Negra, a Prefeitura do Natal instalou um novo túnel natalino. Maior do que o de 2021, com referências à infância e presentes.

Outros polos

Na Zona Oeste, a Semsur vai instalar pela primeira vez a árvore de Natal na Praça dos Beijoqueiros, no bairro do Bom Pastor. Outras árvores estão sendo instaladas na Zona Norte, no conjunto Parque dos Coqueiros e na área de lazer do Panatis. A Zona Norte terá ainda iluminação natalina no Espaço Jesiel Figueiredo, polo de atrações culturais.

A Zona Leste terá iluminação natalina na Escadaria de Mãe Luíza e Relógio do Sol, além da rua João Pessoa, no Centro. A exemplo de outros anos, alguns prédios dentro do circuito histórico de Natal serão contemplados com decoração natalina, como o Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura de Natal), a Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, as demais igrejas da Cidade Alta e Ribeira.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, na manhã desta sexta-feira (25), para tratar sobre o “Panorama Atual e Desafios da Assistência Materno Infantil no Município de Natal”. 

No debate foram explorados temas como a situação das maternidades e hospitais que atendem gestantes e recém-nascidos, vacinação infantil e também nascimentos prematuros, em alusão ao Novembro Roxo, mês internacional de sensibilização à prematuridade. 

“Com o contexto atual da precariedade que se refere à atenção materno infantil aqui no município e no estado, onde estamos vendo o fechamento de algumas unidades importantes, provocamos essa audiência para que possamos pensar, montar estratégias e assegurar orçamento para a continuidade e o não fechamento dessas unidades que acolhem e atendem essas mães e bebês”, explicou a presidente da Frente Parlamentar, vereadora Júlia Arruda (PCdoB). 

“13% dos nascidos vivos em Natal são prematuros e demandam de uma assistência muito especializada, em especial se eles tiverem uma idade gestacional muito baixa. Então, o aumento da incidência de partos prematuros chama a atenção para a precariedade do sistema de saúde, e sabemos que além da necessidade dos recursos materiais, ter apenas o leito e os equipamentos não são suficientes. É preciso também de uma equipe multidisciplinar que atue na assistência ao recém nascido”, explicou Devani Pires, representante da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte (SOPERN).

Além da SOPERN, a Secretaria Municipal de Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) também estiveram presentes. Rejane Rodrigues, representante do Sindsaúde, afirmou que a população de baixa renda é a que mais sofre com a precariedade do sistema de saúde. “O grande problema da saúde na cidade de Natal é a falta de investimento. Os serviços que estão abertos são muito precários e mesmo assim estão sendo fechados, o que vem dificultando um atendimento de qualidade e também um retorno para a saúde da população”, afirmou.

Sobre os demais temas debatidos, Vaneska Gadelha, representante da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltou a importância da vacinação. “Um dos pilares da saúde pública é a imunização, que é capaz de fazer com que as pessoas não adoeçam ou caso adoeçam, fiquem em um contexto de não mortalidade ou de um adoecimento enfraquecido. A população hoje esquece dessa prevenção tão importante e presente na vida desde o nascimento até a velhice. E hoje se temos uma expectativa de vida maior, é por causa da imunização, que garante o não agravamento de doenças que antigamente eram fatais, mesmo se contraídas por crianças ou idosos”, concluiu.